Ato Conjunto dos Presidentes do Senado e da Câmara n° 3, de 2005

Anexado às fls. 268 mídia contendo Relatório Final aprovado bem como arquivo de Atas e Notas Taquigráficas.
Anexada a fl. 268.1 - contendo cópia do e-mail encaminhado as Atas e as Notas Taquigráficas para a SSATA, para publicação.

Publicação das Atas e Notas Taquigráficas das reuniões da Comissão e das Audiências Externas em suplemento ao Diário do Senado Federal nº 004, de 7 de fevereiro de 2007.
À SCLCN.

Juntei, às fls. 270 a 275, cópia do OF. nº 48/2007-CN, de 09-02-2007, do Presidente do Senado Federal, encaminhando ao Presidente da Câmara dos Deputados os originais de dois projetos de lei dos quatro que foram apresentados como conclusão do Relatório Final nº 1, de 2007-CN, cujas tramitações serão iniciadas naquela Casa do Congresso Nacional.

Numeração Relatório Final nº 1, de 2007-CN, publicado no Suplemento ao nº 6, do Diário do Senado Federal, de 09-02-2007.

Em 05/06/06 foi realizada a 5ª Audiência Pública Externa da CME-Salário Mínimo em Manaus AM.

Em 22/05/06 foi realizada a 4ª Audiência Pública Externa da CME-Salário Mínimo em Porto Alegre RS.

Em 08/05/06 foi realizada a 3ª Audiência Pública Externa da CME-Salário Mínimo em Salvador BA.

Em 24/04/06 foi realizada a 2ª Audiência Pública Externa da CME-Salário Mínimo em São Paulo SP.

Em 10/04/06 foi realizada a 1ª Audiência Pública Externa da CME-Salário Mínimo em Curitiba PR.

Em 08/11/06 foi realizada a 18ª reunião

Em 06/09/06 foi realizada a 17ª reunião administrativa Leitura e discussão do Relatorio Final - reunião suspensa para melhor análise do relatório.

Em 21/06/06 foi realizada a 16ª reunião administrativa e Audiência Pública com a COBAP.

Em 30/05/06 foi realizada a 15ª reunião administrativa.

Em 18/04/06 foi realizada a 14ª reunião administrativa.

Em 04/04/06 foi realizada a 13ª reunião destinada a Audiência Pública com os Professores universitários Cláudio Salvadori Dedecca - IE/UNICAMP, João Sabóia IEI/UFRJ, Milko Matijascic -Centro Salesiano de São Paulo e Rosa Maria Marques PUC/SP.

Em 28/03/06 foi realizada a 12ª reunião destinada a discutir aspectos administrativos e fazer um balanço dos trabalhos realizados até a presente data.

Em 21/03/06 foi realizada a 11ª reunião destinada a Audiência Pública com representantes da COSEA - Conselho de Segurança Alimentar e Nutricional.

Em 14/03/06 foi realizada a 10ª reunião destinada a Audiência Pública com representantes do DIEESE e DIAP.

Em 07/03/06 foi realizada a 9ª reunião destinada a Audiência Pública com representantes da Frente Nacional dos Prefeitos, da Confederação Nacional de Municipios e da Confederação dos Servidores Públicos do Brasil - CSPB.

Em 21/02/06 foi realizada a 8ª reunião destinada a ouvir os técnicos dos institutos de pesquisa e da FGV. Audiência Pública com entidades representativas dos aposentados e pensionistas.

Em 14/02/06 foi realizada a 7ª reunião destinada a Audiência Pública com entidades representativas dos aposentados e pensionistas.

Em 07/02/06 foi realizada 6ª reunião destinada a Audiência Pública com os representantes das Entidades Patronais.

Em 02/02/06 foi realizada a 5ª reuinão destinada a Audiência Pública com as Centrais Sindicais

Em 25/01/2006, foi realizada a 4ª reunião para à aprovação da agendo dos trabalhos da Comissão e audiência Pública com o Ministro do Trabalho e do Emprego o Ex. Luiz Marinho.

Em 18/01/2006, foi realizada a 3ª reunião para apresentação do roteiro de trabalho pelo Relator.

Realizada a 2ª reunião da Comissão. Tendo sido eleitos o Deputado Jackson Barreto, como Presidente; o Deputado Walter Barelli, como Vice-Presidente; e o Senador Paulo Paim, como Relator.

1ª REUNIÃO DA COMISSÃO MISTA - INSTALAÇÃO
Nesta data, às 12h, na Sala de Autoridades do Gabinete da Presidência, com a presença do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado ALDO REBELO, de Líderes partidários na Câmara dos Deputados e no Senado Federal, e do Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. Alencar Rodrigues Ferreira Júnior, representando o Ministro LUIZ MARINHO, o Sr. Presidente RENAN CALHEIROS usa da palavra e declara instalada a Comissão.
Usam também da palavra o Presidente da Câmara, Deputado ALDO REBELO, e, por último, o Secretário-Executivo do Ministério do Trabalho e Emprego, Dr. ALENCAR RODRIGUES FERREIRA JÚNIOR.
À SSCLCN

(Continuação da sessão conjunta iniciada em 11.04.2006)
19:52 - Aprovado o Requerimento nº 47, de 2006-CN, subscrito pelo Senador Paulo Paim, lido na presente sessão iniciada em 11 do corrente, solicitando a fusão da Comissão Mista Temporária destinada a estudar, debater e propor mecanismo de reajuste permanente para o salário mínimo com a presente Comissão.
À SACM, com destino à Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2005.

(Continuação da sessão conjunta iniciada em 11.04.2006)
19:52 - Aprovado o Requerimento nº 47, de 2006-CN, subscrito pelo Senador Paulo Paim, lido na presente sessão iniciada em 11 do corrente, solicitando a fusão da Comissão Mista Temporária destinada a estudar, debater e propor mecanismo de reajuste permanente para o salário mínimo com a presente Comissão.
À SACM, com destino à Comissão Mista criada pelo Ato Conjunto nº 3, de 2005.

Em 02/02/06 anexada fls. 66 a 68, OF?GAB?I?Nº 46/06 da Liderança do PMDB, indicando o Deputado Wilson Cignachi para integrar como membro titular e o Deputado Marcelo Barbieri como Suplente.

Em 25/01/06 anexada fls.65, Oficio nº022/06 do Gabinete da Liderança do PTB que indica o Deputado Arnaldo Faria de Sá para integrar como suplente.

Em 20/01/06 anexada fls. 62 a 64, OF/LID/Nº 009/06 da Liderança do Partido Popular Socialista, indicando o Duputado Cláudio Magrão para integrar como menbro titular.

Em 19/01/06 anexadas fls. 59 a 61, Ofício 005-L-PFL/06 do Gabinete da Liderança do PFL,indicando o Deputado Carlos Batata para integrar como menbro titular.

Em 18/01/06 anexada as fls. nº 58, Ofício nº 002/06 da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição do Senador Antônio Carlos Magalhães pelo Senador Romeu Tuma na condição de titular.

Leitura do Ofício SGM/P 96/06, de 17 de janeiro de 2006, do Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Aldo Rebelo, encaminhando os nomes dos membros indicados pelo Partido dos Trabalhadores, por meio do Ofício nº 001/Plen, de 16 de janeiro em curso, que deverão ocupar as vagas da legenda criadas para complementar a Comissão Mista Especial criada pela presente matéria.
A Presidência designa o Deputado Tarcísio Zimmermann, como titular, e, como suplentes, a Deputada Drª. Clair e o Deputado Marco Maia para integrar a Comissão Mista criada pelo presente Ato Conjunto, de conformidade com o expediente que acaba de ser lido.
À SSCLCN.

Leitura do Ofício SF/GSHH nº 278/2005, da Senadora Heloísa Helena, de 28 de dezembro de 2005.
A Presidência designa a Senadora Heloísa Helena, como titular, para integrar a Comissão Mista criada pelo presente Ato Conjunto, de conformidade com o expediente que acaba de ser lido.
À SSCLCN.

Juntada fl. nº 46, referente ao OF.GLPMDB nº 484/2005, de 21/12/2005, da Liderança do PMBD no Senado, indicando os membros para integrarem a Comissão.

Anexada a folha nº 24, referente ao ofício nº 183/05, da Liderança do PCdoB da Câmara dos Deputados, indicando a Deputada Vanessa Grazziotin, por cessão do PL, para integrar como membro suplente da Comissão.

Anexada fl. 22 referente ao Ofício nº 0540-L-PFL/05, datado de 7-12-2005, do Líder do PFL na CD, indicando o Dep. Betinho Rosado para integrar, como titular, a Comissão Mista destinada a efetuar estudos visando apresentar sugestões sobre a política de reajustes para o salário mínimo, em substituição ao Dep. Fábio Souto.

Anexada a folha nº 23, referente ao ofício nº 1164/05, da Liderança do Partido Liberal da Câmara dos Deputados, indicando a Deputada Vanessa Grazziotin, por cessão do PL, para integrar como membro suplente da Comissão.

Leitura do Ofício GLPMDB nº 446/2005, da Liderança do PMDB encaminhando os nomes dos Senadores Amir Lando e Luiz Otávio como membros titulares e os Senadores Romero Jucá e Garibaldi Alves Filho como suplentes da Bancada do PMDB que integrarão a Comissão Mista.
Leitura do Ofício nº 136/ 2005, do Líder do Bloco Parlamentar da Minoria, solicitando a substituição como titular o Senador Alvaro Dias pela Senadora Lúcia Vânia, e do Senador Tasso Jereissati pelo Senador César Borges; e como suplente o Senador César Borges pelo Senador Leonel Pavan.
À SACEI.

A Presidência designa, de acordo com as indicações recebidas das Lideranças Partidárias e nos termos do § 1° do art. 9° do Regimento Comum, os Senhores:
SENADORES TITULARES: Bloco (PFL/PSDB) - José Jorge (PFL), Álvaro Dias (PSDB), Tasso Jereissati (PSDB); (PMDB) - Ney Suassuna, Luiz Otávio ; Bloco (PT/PSB/PL) - Paulo Paim (PT), João Ribeiro (PL); *PDT - Cristovam Buarque.
SENADORES SUPLENTES: Bloco (PFL/PSDB) - 1. César Borges (PFL), 2. Eduardo Azeredo (PSDB), 3. Rodolpho Tourinho (PFL); PMDB - 1. Gerson Camata, 2. Wellington Salgado de Oliveira; Bloco (PT/PSB/PL) - 1. Serys Slhessarenko (PT), 2. ; *PDT - 1. Augusto Botelho.
* Rodízio nos termos da Resolução n° 2/2000-CN.
DEPUTADOS TITULARES: PT - Vicentinho; PMDB - Cláudio Rorato; Bloco (PFL/PRONA) - Fábio Souto; PSDB - Walter Barelli; PP - Leodegar Tiscoski; PTB - Jackson Barreto; PL - Medeiros; PV* - Vittorio Medioli.
DEPUTADOS SUPLENTES: PT - 1. Tarcísio Zimmermann; PMDB - 1. Benjamin Maranhão; Bloco (PFL/PRONA) -1. Gervásio Silva; PSDB - 1. Carlos Alberto Leréia; PP - 1. João Leão; PTB - 1. ; PL - 1. ; PV* - 1. Sarney Filho.
Ao Serviço Apoio Comissão Especial Parlamentar de Inquérito.

Este processo contém 01 (uma) folha numerada e rubricada.
À SSCLCN.