Requerimento (CN) n° 7, de 2005

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Aviso nº 35, de 2013, na origem, do Tribunal de Contas da União, encaminhando cópia do Acórdão nº 100, de 2013, bem como, dos respectivos Relatório e Voto que o fundamentam. (Tomada de Contas Especial - Relatório de Auditoria desenvolvido ao final dos trabalhos realizados pelo TCU em Furnas Centrais Elétricas S.A. - TC 012.643/2005-4).
O Aviso encontra-se anexado aos processados dos Requerimentos nºs 3 e 7, de 2005-CN; e do Requerimento nº 245, de 2004.

Em 08.11.05, foi realizada a 32ª Reunião oitiva do senhor Ronivon Santiago.

Em 01.11.05, foi realizada a 31ª Reunião Administrativa.

Em 31.10.05, foi realizada a 30ª reunião oitiva do senhor Roberto Costa Pinho.

Em 27.10.05, foi realizada a 29ª reunião para acareação dos senhores: Marcos Valério Fernandes de Souza, sra. Simone Vasconcelos, Waldemar da Costa Neto, Jacinto Lamas, Emerson Palmieri, Manoel Severino dos Santos, João Cláudio de Carvalho Genu e Delúbio Soares.

Em 25.10.05, foi realizada a 27ª reunião oitiva do Sr. Osmir Lima
Em 26.10.05, foi realizada a 28ª reunião oitiva do Deputado Ronivon Santiago.

Em 25.10.05, foi realizada a 27ª reunião oitiva do Sr. Osmir Lima
Em 26.10.05, foi realizada a 28ª reunião oitiva do Deputado Ronivon Santiago.

Em 18.10.05, foi realizada a 25ª Reunião - Oitiva dos Senhores Gustavo Marin e Sérgio Spinelli
Em 19.10.05, foi realizada a 26ª Reunião Administrativa.

Em 18.10.05, foi realizada a 25ª Reunião - Oitiva dos Senhores Gustavo Marin e Sérgio Spinelli
Em 19.10.05, foi realizada a 26ª Reunião Administrativa.

Em 05.10.05, foi realizada a 24ª reunião oitiva do senhor José Luiz Alves.

Em 04.10.05, foi realizada a 23ª reunião oitiva do senhor Manoel Sevrino dos Santos.

Em 27.09.05, foi realizada a 22ª reunião Administrativa.

Em 21.09.05, foi realizada a 21ª Reunião Conjunta CPMI dos Correios e CMPI Compra de Votos, Oitiva do Senhor Daniel Dantas, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados.

Em 20.09.05, foi realizada a 20ª Reunião Administrativa e Oitiva do Senhor João Claudio Genu.

Em 14.09.05, foi realizada a 19ª Reunião Oitiva do Senhor Pedro Corrêa.

Em 13.09.05, foi realizada a 18ª Reunião Oitiva do Senhor José Genoino.

Em 01.09.2005, foi realizada a 17ª Reunião Conjunta, CPMI, dos Correios e Compra de Votos, Apreciação do Relatório Parcial das CPMIs.

Em 31.08.2005, foi realizada a 16ª Reunião Oitivas dos Presidentes dos Fundos de Pensão: Sérgio Ricardo Silva Rosa - PREVI; Wagner Pinheiro de Oliveira - PETROS; Guilherme Narciso de Lacerda - FUNCEF.

Em 30.08.05, foi realizada a 15ª Reunião Oitiva do Representante Legal da Empresa Guaranhuns, Senhor José Carlos Batista.

Em 25.08.05, foi realizada a 14ª Reunião Adminstrativa.

Em 24.08.05, foi realizada a 13 Reunião reservada com os Presidnetes dos Fundos de Pensão: Sérgio Ricardo Silva Rosa - Previ; Wagner Pinheiro de Oliveira - Petros e Guilherne Narciso de Lacerda - FUNCEF.

Em 23.08.05, foi realizada a 12ª Reunião Oitiva do Senhor Valdemar da Costa Neto.

Em 22.08.05, foi realizada a 11ª Reunião Administrativa.

Em 18.08.05, foi realizada a 10ª Reunião Oitiva do Senhor Delubio Soares.

Em 1708.05, foi realizada a 9ª Reunião Administrativa para Apreciação de Requerimentos.

Em 11.08.05, foi realizada a 7ª Reunião Administrativa em sessão reservada.
Em 16.08.05, foi realizada a 8ª Reunião Oitiva dos Senhores: Emerson Palmieri e Jacinto Lamas.

Em 11.08.05, foi realizada a 7ª Reunião Administrativa em sessão reservada.
Em 16.08.05, foi realizada a 8ª Reunião Oitiva dos Senhores: Emerson Palmieri e Jacinto Lamas.

Em 10/08/2005, foi realizada a 6ª Reunião Conjunta, CPMI, dos Correios e Compra de Votos, Oitiva do Senhor Cristiano de Mello Paz, no Plenário 02 da Câmara dos Deputados.

No dia 04/08/2005 foi realizada a 5ª Reunião Oitiva do Sr. Marcos Valério Fernandes de Souza.

No dia 04/08/2005 foi realizada a 4ª Reunião Oitiva do Deputado Roberto Jefferson.

No dia 03/08/2005, foi realizada a 3ª Reunião Administrativa.

No dia 01/08/2005 foi realizada a 2ª Reunião Administrativa.

No dia 20/07/2005 foi realizada a 1ª reunião de instalação da Comissão, sob a Presidência Eventual do Senador Romeu Tuma. Na qual foram eleitos o Senador Amir Lando, para Presidente da CPMI, o Deputado Paulo Pimenta para Vice-Presidente, e indicado para Relator o Deputado Ibrahim Abi-ackel.

10:00 - A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, em 16 de novembro último, o prazo da Comissão sem apreciação de relatório.
A Comissão é declarada extinta, nos termos do inciso II do art. 76 do Regimento Interno do Senado Federal, aplicado subsidiariamente ao Regimento Comum.
À SSLCN.

Anexada a folha nº 267, Ofício nº 1294, da Liderança do Partido Progressista na Câmara, indicando o Deputado Enivaldo Ribeiro em substituição ao Deputado Pedro Canedo, como suplente da Comissão.

Anexada a folha nº 264, Ofício nº 240/Plen, da Liderança do PT, indicando o Deputado Fernando Ferro como titular da Comissão, em substituição ao Deputado Devanir Ribeiro, que passa a ocupar a vaga de suplente do partido.

Anexada a folha nº 262, Ofício GLPMDB nº 417/05 , da Liderança do PMDB, indicando a Senadora Íris de Araújo como membro titular na Comissão em substituição ao Senador Maguito Vilela.

Anexada a folha nº 258, Ofício nº 1027/05 LPL, da Liderança do Partido Liberal-PL, indicando o Deputado Neucimar Fraga como membro suplente na Comissão em substituição ao Deputado Coronel Alves.

Anexada a folha nº 255, Of. nº 1027/05 - BLP, da Liderança do Partido Liberal - PL, indicando o Deputado Coronel Alves como membro suplente em substituição ao Deputado Neucimar Fraga.

Anexada a folha nº 256, Of. GLPMDB nº 391/2005, da Liderança do PMDB, indicando o Senador João Alberto Souza como membro suplente em substituição ao Senador Antônio Leite.

Anexada a folha nº 252, Ofício nº 0497-L-PFL/05, da Liderança do PFL, indicando o Deputado Ivan Ranzolin como membro suplente na Comissão em substituição ao Deputado Chico Sardelli.

Anexada a folha nº 249, Ofício nº 213/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, indicando como suplente o Deputado Fernando Ferro em substituição a Deputada Iniry Lopes.

Anexada a folha nº 248, Ofício nº 312/05-GLDAG, da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo, indicando o Senador João Ribeiro como membro suplente na Comissão em substituição ao Senador Nezinho Alencar.

Anexada a folha nº 246, OF Nº 093/05-GLPFL, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador José Agripino pelo Senador Paulo Octávio, como suplente na Comissão.

Anexada a folha nº 245, Ofício nº 0458-L-PFL/05, da Liderança do PFL, indicando o Deputado Abelardo Lupion para integrar como membro suplente na Comissão em vaga existente.

Anexada a folha nº 244, OF Nº 092/05-GLPFL, da Liderança do PFL, solicitando a substituição do Senador Paulo Octávio pelo Senador César Borges, como suplente na Comissão.

Anexada a folha nº 239, Ofício nº GBPM-120/2005, do Gabinete da Liderança do Bloco Parlamentar da Minoria, indicando o Senador Rodolpho Tourinho, em substituição ao Senador Efraim Morais, como Titular da Comissão.

Anexada a folha nº 240, Ofício nº 192/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, indicando o Deputado Eduardo Valverde, como Membro suplente.

Anexada a folha nº 241, OF/GAB/I/Nº 1073/2005, da Liderança do PMDB, solicitando a substituição do Deputado Gastão Vieira na condição de membro Titular em substituição ao Deputado Mauro Lopes, que passa a integrar a Comissão como Suplente.

Anexada a folha 238, Ofício nº 185/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores, indicando o Deputado Odair Cunha, como Titular, em substituição ao Deputado Paulo Pimenta.

Anexadas as folhas nº 236, OF/LID/Nº 340/2005, da Lidererança do Partido Popular Socialista - PPS, indicando o Deputado Fernando Coruja, como Membro Titular e o Deputado Raul Jungmann, como Suplente na Comissão.

Anexadas as folhas nº 233 e 234, OF. PSDB nº 773/2005, da Liderança do PSDB, indicando o Deputado Narcio Rodrigues para integrar a Comissão como Membro Suplente.

Anexada a folha nº 232, referente ao OF.G/GAB/I/Nº 1015, da Liderança do PMDB no Senado Federal, indicando o Deputado Darcísio Perondi como membro suplente da Comissão.

Anexadas as folhas nº 235, Of. nº 719/2005-BLP, da Liderança do Partido Liberal - PL, indicando o Deputado Neucimar Fraga, como Membro Suplente, em substituição ao Deputado Miguel de Souza.

Anexada a folha nº 229, referente ao Ofício nº 178/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Zico Bronzeado, como suplente.

Anexada a folha nº 230, referente ao Ofício nº 177/Plen, da Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Odair Cunha, como suplente, em substituição ao Deputado Luiz Sérgio.

Anexada a folha nº 231, referente ao Ofício nº 176/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Luiz Couto, em substituição ao Deputado Odair Cunha.

Anexada a folha nº 228, referente ao Ofício nº 170/Plen-2005, da Liderança do Partido dos Trabalhadores na Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Luiz Couto para integrar a Comissão na condição de Membro Suplente.

Anexada a folha nº 227, referente ao OF/A/PSB/295/05, da Liderança do Partido Socialista Brasileiro da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Paulo Baltazar, como titular e o Deputado Renato Casagrande, como suplente da Comissão.

Anexada a folha nº 226, Ofício 171/PLEN, da Liderança do PT na Câmara dos Deputados, indicando como titular da comissão o Deputado Devanir Ribeiro em substituição ao Deputado Professor Luizinho.

Anexadas as folhas nº 224 e 225, contendo os ofícios: GLPMDB Nº 255/2005, do líder do PMDB no Senado Federal, referente a substituição do Senador Antônio Leite, como suplente no lugar do Senador Gilberto Mestrinho; e OF.GAB/I/Nº 962, da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Wladimir Costa , como titular em substituição ao Deputado Anibal Gomes.

Anexada a folha nº 222, Ofício nº 0393-L-PFL/05, do Gabinete da Liderança do PFL da Câmara dos Deputados, comunicando que o Deputado Paulo Magalhães, deixa de integrar a Comissão como membro suplente.

Anexada a folha nº 220, Ofício nº 169/Plen-2005, do Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados indicando o Deputado Odair Cunha, como membro titular, em substituição ao Deputado Zezéu Ribeiro.

Anexada a folha nº 221, Ofício nº 090/05, da Liderança do Bloco da Minoria no Senado Federal, indicando o Senador Efraim Morais, como membro titular em substiuição ao Senador Jorge Bornhause.

Anexada a folha 213 OF.PSDB Nº 752 / 2005 indicando o Deputado Antônio Carlos Mendes Thame, como suplente na Comissão.

Anexada a folha nº 214, Ofício nº 718/05-BLP do Gabinete da Liderança da Partido Liberal-PL, da Câmara dos Deputados indicando o Deputado Miguel de Souza., como suplente da Comissão em substituição ao Deputado Neucimar Fraga.

Anexada a folha nº 217, Ofício nº301/2005 - GLDBAG do Gabinete da Liderança do Bloco de Apoio ao Governo no Senado Federal, indicando o Senador Eduardo Suplicy, como membro titular, em substituição a Senadora Serys Slhessarenko.

Anexada a flolha nº 212, OF/GAB/I/Nº 920 da Liderança do PMDB da Câmara dos Deputados indicando o Deputado Aníbal Gomes, na qualidade de titular da Comissão em substituição ao Deputado Zé Gerardo.

Anexada a folha nº 215, Ofício nº 0392/05-L-PFL/05 da Liderança do PFL da Câmara dos Deputados indicando o Deputado Chico Sardelli, como membro suplente, em substituição ao Deputado Eliseu Resende.

Anexada a folha nº 216, Ofício nº 167/Plen -2005, do Gabinete da Liderança do Partido dos Trabalhadores da Câmara dos Deputados, indicando o Deputado Zezéu Ribeiro, como membro titular, em substituição ao Deputado Odair Cunha.

Anexada a folha nº 219, referente ao OF.GLPMDB Nº 254/2005, do líder do PMDB no Senado Federal, indicando os Senadores Maguito Vilela, João Batista Motta, Amir Lando e Wellington Salgado, Ney Suassuna como titulares, Valdir Raupp, Gilberto Mestrinho, Alberto Silva e Pedro Simon, como suplentes, para integrarem a Comissão.

11:29h - O Sr. Presidente, Renan Calheiros, usa da palavra. (Anexada cópia do pronunciamento).
A Presidência, de acordo com as indicações das Lideranças, designa os seguintes Parlamentares para integrarem a Comissão Parlamentar Mista de Inquérito, criada nos termos da presente matéria. (RQN 7/2005)
SENADORES
TITULARES - Bloco PFL/PSDB - José Jorge, Romeu Tuma, Jorge Bornhausen, Almeida Lima, Leonel Pavan, Teotônio Vilela Filho. PMDB - Maguito Vilela, João Batista Motta, Amir Lando, Wellington Salgado de Oliveira, Ney Suassuna. Bloco (PT-PSB-PL) - Sibá Machado, Ana Júlia Carepa, Serys Slhessarenko, Fátima Cleide. PDT - Augusto Botelho. PTB - Sérgio Zambiasi. *PP - Valmir Amaral.
SUPLENTES - Bloco PFL/PSDB - José Agripino, Heráclito Fortes, Paulo Octávio, Álvaro Dias, Reginaldo Duarte, Sérgio Guerra. PMDB - Valdir Raupp, Pedro Simon, Gilberto Mestrinho, Alberto Silva. Bloco (PT-PSB-PL) - Eduardo Suplicy, Nezinho Alencar. PDT - Juvêncio da Fonseca. PTB - Fernando Bezerra.
DEPUTADOS
TITULARES - PT - Odair Cunha, Paulo Pimenta, Professor Luizinho. PMDB - João Correia, Mauro Lopes, Zé Gerardo. Bloco (PFL-PRONA) - José Rocha, Moroni Torgan. PSDB - Julio Redecker, Zulaiê Cobra. PP - Agnaldo Muñiz, Ibrahim Abi-Ackel. PTB - Arnaldo Faria de Sá, Luiz Antônio Fleury. PL - José Carlos Araújo. PPS - Raul Jungmann. PSB - Renato Casagrande. *PcdoB - Daniel Almeida.
SUPLENTES - PT - Iriny Lopes, Luiz Sérgio. PMDB - Almerinda de Carvalho, Gastão Vieira, José Divino. Bloco (PFL-PRONA) - Eliseu Resende, Paulo Magalhães. PP - Darci Coelho, Pedro Canedo. PTB - Carlos Dunga, Marcus Vicente. PL - Neucimar Fraga. PPS - Fernando Coruja. PSB - Dr. Ribamar Alves. *PCdoB - Perpétua Almeida.
* Rodízio tendo em vista a Resolução nº 2, de 2000-CN, publicada no DOU de 21/06/2000.
À SACEI.

Leitura.
O requerimento contém o número constitucional de subscritores e será publicado para que produza seus efeitos legais.
A Presidência fará oportunamente as designações dos membros, de acordo com as indicações que receber das lideranças partidárias.
À SSCLCN.