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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 15 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Ricardo Ferraço e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera os arts. 102 e 105 da Constituição, para transformar os recursos extraordinário e especial em ações rescisórias.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil
Apelido: (PEC DOS RECURSOS).
Data de apresentação: 05/04/2011
Situação atual:
Local: 
03/09/2014 - SECRETARIA GERAL DA MESA

Situação: 
18/08/2014 - INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Matérias relacionadas:
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 15 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/04/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 06/04/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 06/04/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 15/04/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1470 / 2013)  (mais informações) 09/12/2013 
  Quadro comparativo   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
  Constituição Federal x PEC x Emenda nº 1 - CCJ (Substitutivo).
07/07/2014 
  Explicação da ementa   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/08/2014 
  Manifestação externa   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/09/2014 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/05/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2011 
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento de Audiência Pública
28/09/2011 
    Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações)
  Requerimento de Audiência Pública
29/02/2012 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/11/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/12/2013 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 15 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (Despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 04/12/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 15 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
05/04/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 13 (treze) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 06/04/2011 no DSF Página(s): 9835 - 9844 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
07/04/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.

10/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
18/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Na 17ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Aloysio Nunes Ferreira, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fl.14).


 
Textos:
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença do Ministro Cezar Peluso, Presidente do Supremo Tribunal Federal, conforme Requerimento nº 21, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.

Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator), Demóstenes Torres, Pedro Taques, a Senadora Marta Suplicy e o Presidente da CCJ, Senador Eunício Oliveira.

08/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Na 25ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 38, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Ricardo Ferraço, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria..


06/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
06/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Na 34ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 1.

O Senador Aloisyo Nunes Ferreira relata matéria e o Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira, adia a discussão.

Aguardando a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 38, de 2011-CCJ.

28/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Na 48ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 88, de 2011-CCJ, de iniciativa do Senador Demóstenes Torres. (fls nºs 38/39).


 
Textos:
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
06/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada a 2ª Audiência Pública para instruir a matéria, com a presença dos seguintes convidados: Ministro Ari Pargendler, Presidente do Superior Tribunal de Justiça; Ministro João Otávio de Noronha, do Superior Tribunal de Justiça; Ministro Sidnei Beneti, do Superior Tribunal de Justiça; Caio Leonardo Bessa Rodrigues, Presidente da Comissão Extraordinária de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/Distrito Federal, representante do Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Ophir Cavalcante Junior; Alexandre Camanho de Assis, Presidente da Associação Nacional dos Procuradores da República; e Joaquim de Arruda Falcão Neto, Diretor da Escola de Direito do Rio de Janeiro da Fundação Getúlio Vargas, conforme Requerimentos nºs 38, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Ricardo Ferraço e 88, de 2011-CCJ, de autoria do Senador Demóstenes Torres.

Usam da palavra os Senadores Antonio Carlos Valadares, Pedro Simon, Ricardo Ferraço (autor), Aloysio Nunes Ferreira (relator) e o Vice-Presidente da CCJ no exercício da Presidência, Senador José Pimentel.

06/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Matéria pronta para a Pauta.

************* Retificado em 09/02/2012*************
Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

29/02/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 3, de 2012-CCJ, de iniciativa dos Senadores Francisco Dornelles, Demóstenes Torres, Ricardo Ferraço e Antonio Carlos Valadares, de Audiência Pública para instruir a matéria. (fls. nº 40).

Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

 
Textos:
Requerimento   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
26/06/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 32ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, foi aprovado o Requerimento nº 27, de 2013 - CCJ, de iniciativa do Senador Pedro Taques, de dispensa da Audiência Pública solicitada pelo RQJ nº 3, de 2012 (fls. nº 41).
A Matéria encontra-se pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Aloysio Nunes Ferreira favorável à Proposta, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

10/07/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 38ª Reunião Ordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, para a realização de Audiência Pública em data oportuna para instruir a matéria (fls.42).
15/08/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 45ª Reunião Extraordinária, nesta data, é realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Marcus Vinícius Furtado Coêlho, Presidente do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil - OAB.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente da Comissão, Senador Vital do Rêgo, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.

Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço, Francisco Dornelles, a Senadora Lídice da Mata, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.

Matéria aguardando realização de audiência pública.

16/08/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntei, de ordem da Presidência da CCJ, a Nota Técnica da Ordem dos Advogados do Brasil, com manifestação sobre a matéria (fls. 43 a 46).

Matéria aguardando realização de Audiência Pública.


22/08/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Na 47ª Reunião Extraordinária, nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Aloysio Nunes Ferreira.

É realizada Audiência Pública destinada à instrução da matéria, conforme Requerimento nº 32, de 2013-CCJ, de iniciativa do Senador Francisco Dornelles, com a presença do seguinte convidado: Antonio Cezar Peluso, Ministro do Supremo Tribunal Federal.

O Presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros, Desembargador Henrique Nelson Calandra, foi convidado pelo Presidente em Exercício da Comissão, Senador Aloysio Nunes Ferreira, a compor a Mesa durante a Audiência Pública, tendo feito uso da palavra.

Usam da palavra os Senadores Ricardo Ferraço; Roberto Requião; Aloysio Nunes Ferreira, Presidente em exercício, e o Senador Vital do Rêgo, Presidente da CCJ.

12/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, para reexame do relatório.
28/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido às 12h35 relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, com voto favorável à Proposta, nos termos do substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
29/11/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
04/12/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 75ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Senador Eunício Oliveira.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Aloysio Nunes Ferreira, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, nos termos da Emenda nº 1-CCJ (Substitutivo).

Atendido o disposto no art. 356, parágrafo único, do RISF, referente às assinaturas complementares às dos membros da Comissão

À SSCLSF.


Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
04/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h40.
06/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de parecer da CCJ.
Juntada, às fls. 70 a 75, legislação citada.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/12/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1470, de 2013-CCJ, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1 -CCJ (Substitutivo).
À SGLSF.

Publicação em 10/12/2013 no DSF Página(s): 92749 - 92796 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1470 / 2013)   Download do documento em PDF
10/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Primeira sessão de discussão, em turno único.

18/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

25/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 26/3/2014.

Primeira sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessã ode 26.03.2014, transferida para sessão deliberativa ordinária do dia 27.03.2014.

Matéria não apreciada na sessão de 27.03.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 1.4.2014.

Matéria não apreciada na sessão de 1.4.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 2.4.2014.


Matéria não apreciada na sessão de 02.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 03.04.2014.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/04/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão.

Publicação em 04/04/2014 no DSF Página(s): 466 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
03/04/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 08/04/2014.

Segunda sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/04/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Usam da palavra, na segunda sessão sessão de discussão, em primeiro turno, os Senadores José Pimentel e Aloysio Nunes Ferreira.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.

Publicação em 09/04/2014 no DSF Página(s): 112 - 113 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/04/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 09/04/2014.

Terceira sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.

Publicação em 10/04/2014 no DSF Página(s): 308 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
09/04/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária do dia 10/04/2014.

Quarta sessão de discussão, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão de 10.04.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 15.04.2014.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/04/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa, para prosseguimento da discussão, em primeiro turno.

Publicação em 16/04/2014 no DSF Página(s): 398 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/04/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 16/04/2014.

Quinta sessão de discussão, em primeiro turno.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/04/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Não houve oradores, na quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da pauta da próxima sessão em fase de votação.

Publicação em 17/04/2014 no DSF Página(s): 210 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/04/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Votação, em primeiro turno.

08/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
09/05/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntado o Ofício n° 072/2014-ASL, da Ordem dos Advogados do Brasil ( Fls 76 a 88 ).
Devolvido à SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.

Votação, em primeiro turno

30/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.

Votação, em primeiro turno.

02/06/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluída na ordem do dia da sessão deliberativa ordinária de 3/6/2014.

Votação, em primeiro turno.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/06/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/06/2014.

Matéria não apreciada na sessão de 4.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5.6.2014.

Matéria não apreciada na sessão de 5.6.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10.6.2014.

Matéria não apreciada na sessão de 10.06.2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.07.2014.

Matéria não apreciada na sessão de 15/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2014.

Matéria não apreciada na sessão de 16/7/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/8/2014

Matéria não apreciada na sessão do dia 05/08/2014, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2014.

Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.


************* Retificado em 18/08/2014*************
Encaminhada à SGM, a pedido.

Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
01/08/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/08/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntado original de manifestação do Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil (fls. 89 a 98).

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Explicação da ementa   Download do documento em PDF
18/08/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Matéria não apreciada na sessão de 06/08/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.

Matéria não apreciada na sessão de 2/9/2014, transferida para a próxima sessão deliberativa ordinária.

03/09/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SGM, a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
03/09/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntado original de manifestação do Senhor Orlando Salviano de Abreu, fls. 99 a 106.

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Manifestação externa   Download do documento em PDF

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa