Projeto de Lei da Câmara n° 14, de 2011

Iniciativa
Deputado Federal Pepe Vargas (PT/RS)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 2607/2007
Assunto
Jurídico > Direito do Consumidor
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

Explicação da Ementa:
Assegura aos contratantes de seguros de automóveis o direito de escolha da oficina mecânica bem como da oficina de reparação de carrocerias que prestará os serviços de reparos, em caso de sinistro do veículo objeto do seguro; considera como não escrita qualquer cláusula contratual que disponha em contrário ou que de alguma forma restrinja o direito acima estabelecido.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada por Comissão em decisão terminativa
Destino:
À Câmara dos Deputados
Último estado:
25/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

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Resultado apurado em 2024-04-29 às 04:14
Identificação:
Autógrafo - PLC 14/2011
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
01/04/2011
Descrição/Ementa
Faculta ao Segurado, nos contratos de seguros de automóveis, a escolha do prestador de serviços de reparos do veículo sinistrado.

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
04/04/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e F... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
Data:
24/05/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 13-16. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
07/06/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anex... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
25/08/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1... | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação

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Identificação:
P.S 1099/2011
Data:
10/10/2011
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura dos seguintes pareceres: - Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e - Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA. A... | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
Data:
04/10/2011
Local:
Comissão de Meio Ambiente
Ação Legislativa:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pel... | Veja a tramitação

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Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
19/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação

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Identificação:
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
Data:
19/10/2011
Local:
SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação Legislativa:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39). | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - PLC 14/2011
Data:
25/10/2011
Local:
Secretaria de Expediente
Ação Legislativa:
Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
21/10/2011 Publicado no DSF Páginas 43219
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41288
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
11/10/2011 Publicado no DSF Páginas 41252-41270
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9502
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
05/04/2011 Publicado no DSF Páginas 9477-9478
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 14/2011 Senador Francisco Dornelles (PP/RJ) CAE 11/05/2011
EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011 Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR) CAE 07/06/2011 Aprovada - SF-CAE - 07/06/2011

Total de emendas apresentadas: 2

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
01/04/2011
Despacho:
04/04/2011 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Ciro Nogueira (encerrado em 31/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
  • Senador Francisco Dornelles (Relator Ad hoc) (encerrado em 07/06/2011 - Deliberação da matéria)
CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 04/10/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
06/04/2011 - 12/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
13/10/2011 - 19/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
GARANTIA, SEGURADO, CONTRATANTE, SEGUROS, VEÍCULO AUTOMOTOR, ESCOLHA, OFICINA, PRESTAÇÃO DE SERVIÇO, REPARAÇÃO, BENS, SINISTRO, ACIDENTE DE TRÂNSITO, LIMITAÇÃO, ORÇAMENTO, SOCIEDADE SEGURADORA.
13/11/2018
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
À COARQ.
01/08/2014
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
25/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado Ofício SF nº 1.944 de 24/10/11, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto (fls. 42 a 43).
Autógrafo - PLC 14/2011
21/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 41).
21/10/2011
SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
Ação:
Recebido neste órgão às 09:20 hs.
20/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § § 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada com emenda pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em apreciação terminativa, a matéria volta à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 43219
20/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
19/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 38) e texto final revisado (fl. 39).
Quadro Comparativo
Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
11/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 13/10/2011 a 19/10/2011.
10/10/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes pareceres:
- Nº 1099, de 2011-CAE relator ad hoc Senador Francisco Dornelles, favorável com a Emenda nº 1-CAE; e
- Nº 1100, de 2011-CMA, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, favorável com a Emenda nº 1-CAE/CMA.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 198/2011-CMA, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria com emenda, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja submetida ao Plenário. (Art. 91, §§ 3º a 5º, RISF)
Publicado no DSF Páginas 41288
Publicado no DSF Páginas 41252-41270
P.S 1099/2011
06/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CAE e CMA.
Juntei, às fl. 35, legislação citada do parecer.
05/10/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h.
04/10/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Realizada a 40ª reunião ordinária em 04/10/2011, foi lido o relatório do Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, discutida a matéria e colocado o projeto em votação. Encerrada a votação, o Projeto de Lei da Câmara nº 14, de 2011 foi aprovado pela CMA com a emenda nº 1-CAE/CMA em decisão terminativa, por nove votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados o Parecer da CMA, a folha de assinaturas e folhas de votação, e o texto final da emenda aprovada (fls.25-33 ).
Expedido o Ofício nº 198/2011-CMA ao Presidente do Senado Federal comunicando a decisão de comissão pela aprovação do projeto com a emenda nº 1-CAE/CMA, nos termos do artigo 91, §2º, do RISF (fl.34 ).
Parecer
Texto final - Projeto de Lei Ordinária
29/09/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na pauta da CMA.
25/08/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Projeto devolvido pelo Relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório favorável, pela constitucionalidade e boa técnica legislativa, e, no mérito, pela aprovação do Projeto de Lei de Câmara nº 14, de 2011, na forma da Emenda nº 1 - CAE.
Relatório Legislativo
12/07/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador ALOYSIO NUNES FERREIRA, para relatar.
13/06/2011
SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CMA nesta data, aguarda designação de Relatoria.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, iniciada a discussão, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann. O Relator "Ad Hoc", Senador Francisco Dornelles, acata a Emenda nº 2 e retira a Emenda nº 1, de sua autoria. Anexada, à fl. 17, a Emenda nº 2, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CAE.
Anexados, às fls. 18-24, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
EMENDA 2 / CAE - PLC 14/2011
Parecer
31/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Francisco Dornelles Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", é solicitada Vista pela Senadora Gleisi Hoffmann. O Presidente da Comissão concede Vista à Senadora Gleisi Hoffmann, nos termos regimentais.
26/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 20ª Reunião da CAE, a realizar-se em 31/05/2011.
24/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles, nos termos da Subemenda que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 13-16.
Relatório Legislativo
11/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Em 11/5/2011, foi apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Francisco Dornelles. Anexada ao processado às fls. 11-12.
Ao Relator, Senador Ciro Nogueira, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
EMENDA 1 - PLC 14/2011
28/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira Relator da Matéria.
13/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
07/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 07.04.2011
Último dia: 12.04.2011
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas.
04/04/2011
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da presente matéria que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, será apreciada pelas Comissões de Assuntos Econômicos; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma Interna.
Publicado no DSF Páginas 9502
Publicado no DSF Páginas 9477-9478
Avulso inicial da matéria
01/04/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
01/04/2011
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 12:43