Projeto de Lei do Senado n° 126, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Jurídico > Direito Eleitoral
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
Explicação da Ementa:
Estabelece normas para as eleições à representação brasileira no Parlamento do Mercosul, a realizar-se em 7 de outubro de 2012, conjuntamente às eleições a prefeito, vice-prefeito e vereador; prevê a eleição de 75 parlamentares, sendo 48 chamados de representantes federais e 27, de representantes estaduais; determina que os 48 representantes federais sejam eleitos pelo sistema proporcional, por lista fechada, com não menos de 30% de candidatos de cada sexo, cabendo a cada unidade da Federação eleger parlamentares proporcionalmente a sua representação na Câmara dos Deputados, conforme tabela constante do anexo ao projeto; dispõe que os 27 representantes estaduais ¿ um para cada Estado e o Distrito Federal - sejam eleitos pelo sistema majoritário, tendo como suplentes, em cada UF, o segundo candidato mais votado, ainda que de outro partido ou coligação; impõe o financiamento público da campanha para as referidas eleições, proibindo qualquer tipo de financiamento privado; estabelece a incompatibilidade entre a candidatura a parlamentar do Mercosul e candidatura a outro cargo e com o desempenho de qualquer mandato eletivo; determina a ordem de votação na urna eletrônica, com os candidatos a representante estadual e federal do Mercosul antes dos candidatos a vereador e a prefeito; dispõe sobre a propaganda eleitoral gratuita nos 45 dias anteriores à antevéspera das eleições; reza que aplicam-se às eleições para o Parlamento do Mercosul as regras aplicáveis às eleições para a Câmara dos Deputados, no que essas não forem contrárias ao projeto; define que o Tribunal Superior Eleitoral estabeleça resolução a respeito até 30 de março de 2012.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 126/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 29/03/2011
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas para as eleições, em 7 de outubro de 2012, de Parlamentares do Mercosul.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comiss... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/11/2011
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/03/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/10/2013 | Publicado no DSF Páginas 68283 | Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria. O Requerimento lido vai à publicação. À SCLSF. |
| 09/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 52313 | A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013. Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. |
| 18/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 48594 | Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria. O requerimento lido vai à Mesa, para decisão. À SGM. |
| 17/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47717 | Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. À SSCLSF. |
| 30/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 8709-8713 | Leitura. Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/03/2011
- Despachos:
- 29/03/2011 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 08/08/2013 (Aprovação do Requerimento nº 850, de 2013)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- CN-RBPM - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 17/06/2011 - Redistribuição)
- Senador Antonio Carlos Valadares (encerrado em 21/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 31/03/2011 - 06/04/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, NORMAS, REGULAMENTAÇÃO, ELEIÇÕES, CARGO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), REALIZAÇÃO, MÊS, OUTUBRO, ANO, 2012, SIMULTANEIDADE, ELEIÇÕES, PREFEITO, VICE PREFEITO, VEREADOR. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), ELEIÇÕES, PAÍS, BRASIL, EXERCÍCIO, MANDATO, PRAZO DETERMINADO, VOTO SECRETO, POSSIBILIDADE, FORMALIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), INTEGRANTE, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE, LISTA, CANDIDATO, INDICAÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, SISTEMA PROPORCIONAL, UTILIZAÇÃO, LISTA, ORDENAÇÃO, CANDIDATO, REGISTRO, PARTIDO, COLIGAÇÃO, CIRCUNSIÇÃO, ESTADO. DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), ELEIÇÃO, QUANTIDADE, ESTADO, (DF), DESIGNAÇÃO, REPRESENTANTE ESTADUAL, REPRESENTANTE, DISTRITO FEDERAL (DF), INTEGRANTE, LISTA, CANDIDATO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ELEIÇÃO, VOTO, SISTEMA MAJORITÁRIO, ESTADO, (DF), CIRCUNSIÇÃO, ESTADO. NORMAS, ORDENAÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, INTEGRANTE, LISTA, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, DEFINIÇÃO, QUANTIDADE, VAGA, ESTADO, (DF), DESTINAÇÃO, COMPOSIÇÃO, LISTA, CANDIDATO, PROPORCIONALIDADE, NÚMERO, LUGAR, ESTADO, (DF), OCUPANTE, CADEIRA, CÂMARA DOS DEPUTADOS, DISTRIBUIÇÃO, PERCENTAGEM, OCUPAÇÃO, VAGA, DESTINAÇÃO, CANDIDATO, OBSERVAÇÃO, SEXO, CUMPRIMENTO, DECISÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POSSIBILIDADE, REGISTRO, LISTA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, LIMITAÇÃO, NÚMERO, LUGAR, DESTINAÇÃO, PREENCHIMENTO, REPRESENTAÇÃO, PAÍS, BRASIL, (MERCOSUL). NORMAS, OCUPAÇÃO, SUPLÊNCIA, PARLAMENTO, (MERCOSUL), REPRESENTANTE FEDERAL, ESTADO, (DF), ELEIÇÃO, SISTEMA MAJORITÁRIO. INCOMPATIBILIDADE, ELEIÇÃO, CARGO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), SIMULTANEIDADE, CANDIDATURA, CARGO ELETIVO, DESEMPENHO, MANDATO, LEGISLATIVO, EXECUTIVO. NORMAS, EXIBIÇÃO, URNA ELEITORAL, PAINEL, ORDENAÇÃO, CANDIDATO, REPRESENTANTE ESTADUAL, REPRESENTANTE FEDERAL, DESTINAÇÃO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), VEREADOR, PREFEITO, VICE PREFEITO. NORMAS, APLICAÇÃO, QUOCIENTE ELEITORAL, DEFINIÇÃO, NÚMERO, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, ELEIÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, POSSIBILIDADE, PREENCHIMENTO, VAGA, UTILIZAÇÃO, APLICAÇÃO, QUOCIENTE, PARTIDO. NORMAS, DIVULGAÇÃO, PROPAGANDA ELEITORAL, DESTINAÇÃO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), EMISSORA, RÁDIO, TELEVISÃO, INCLUSÃO, COBERTURA, (TSE), DEFINIÇÃO, DIA, HORÁRIO, TEMPO, UTILIZAÇÃO, CRITÉRIOS, ELEIÇÃO, DEPUTADO FEDERAL. NORMAS, REALIZAÇÃO, CAMPANHA ELEITORAL, RESPONSABILIDADE, ÓRGÃOS, DIRETÓRIO NACIONAL, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, OBSERVAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, DEPÓSITO, CONTA ESPECIAL, VALOR, TESOURO NACIONAL, DISPOSIÇÃO, (TSE), LIMITAÇÃO, DATA, MÊS, MAIO, ANO, 2012. PROIBIÇÃO, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, CANDIDATO, RECEBIMENTO, RECURSOS, DESTINAÇÃO, FINANCIAMENTO, CAMPANHA ELEITORAL, PARLAMENTO, (MERCOSUL), PREVISÃO, APLICAÇÃO, PENALIDADE, DESCUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS. COMPETÊNCIA, PARTIDO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, NORMAS, FORMALIZAÇÃO, COLIGAÇÃO PARTIDÁRIA, ESCOLHA, SUBSTITUIÇÃO, CANDIDATO, ORDENAÇÃO, LISTA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL. COMPETÊNCIA, CONVENÇÃO ESTADUAL, ESCOLHA, CANDIDATO, REPRESENTANTE FEDERAL, REPRESENTANTE ESTADUAL. NORMAS, REGISTRO, PARTIDO POLÍTICO, LISTA, CANDIDATO, PARLAMENTO, (MERCOSUL), OBSERVAÇÃO, ESTATUTO, REGISTRO, (TSE). COMPETÊNCIA, (TSE), EXPEDIÇÃO, RESOLUÇÃO, MÊS, MARÇO, ANO, 2012.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CPCMS - Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 14/06/2017
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Envio do processado físico.
- 07/07/2016
- CDIR - Comissão Diretora do Senado Federal
- Ação:
- Juntado, à fl. 36, Ofício nº 130/2016, de 29 de junho de 2016, do Senador Roberto Requião, solicitando o envio do PLS 358/2013 à Representação Brasileira no Mercosul. A referida matéria foi enviada ao Órgão solicitado em 07/07/2016.
- 01/08/2014
- SF-COAME - Coordenação de Apoio à Mesa
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 13/03/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À SGM.
- 01/10/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 1159, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, que requer, nos termos do art. 258, do Regimento Interno, a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 358, de 2013, com o Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, este apensado ao Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento lido vai à publicação.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 68283
- 26/09/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de requerimento de tramitação conjunta da senadora Ana Amélia, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 381, de 2008; 126, de 2011; e 358, de 2013), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.
- 26/09/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa do Senado Federal, a pedido.
- 14/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Ana Amélia.
- 09/08/2013
- CN-CPCM - Comissão Parlamentar Conjunta do Mercosul
- Ação:
- Recebido na Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, nesta data.
- 08/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica que em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 126, de 2011; e 381, de 2008, passam a tramitar em conjunto e vão à Representação Brasileira no Mercosul; às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 52313
- 07/08/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 07.08.2013, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 850, de 2013, da Senadora Ana Amélia, que solicita a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011, com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
Ao Plenário.
- 18/07/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste órgão, nesta data.
- 17/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 850, de 2013, de autoria da Senadora Ana Amélia, solicitando a tramitação conjunta do Projeto de Lei do Senado nº 126, de 2011 com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008, por regularem a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa, para decisão.
À SGM. - Publicado no DSF Páginas 48594
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 17/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 16/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 844, de 2013, da Senadora Ana Amélia, solicitando que, na apreciação da matéria, seja ouvida a Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul, além das constantes do despacho inicial.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47717
- 16/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 10:20h.
Aguardando leitura de requerimentos, da Senadora Ana Amélia:
- de tramitação conjunta, que se dará quando todas as matérias referidas no requerimento, (PLS 126, de 2011, e 381, de 2008), estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF;
- de audiência da Comissão da Representação Brasileira no Parlamento do Mercosul.
- 15/07/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Anexado o Ofício nº 1665/2013, do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa desta matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em atendimento ao Requerimento da Senadora Ana Amélia, que pede tramitação em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 381, de 2008.
À SCLSF.
- 23/05/2013
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Antonio Carlos Valadares, tendo em vista que o mesmo não mais compõe a Comissão.
- 28/02/2012
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Antonio Carlos Valadares para reexame da matéria.
- 24/11/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação da matéria, na forma do substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Valadares.
- 17/06/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida para redistribuição.
- 16/05/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída a Senadora Gleisi Hoffmann, para emitir relatório.
- 07/04/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental, não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 30/03/2011
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 31/03/2011. Último dia: 06/04/2011.
- 29/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Relações Exteriores e Defesa Nacional; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. - Publicado no DSF Páginas 8709-8713
- Avulso inicial da matéria
- 29/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:12
