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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Antonio Carlos Valadares
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Ementa: Altera a Lei nº 10.098, de 19 de dezembro de 2000, para instituir a obrigatoriedade da apresentação de obras cinematográficas adaptadas para pessoas com deficiência auditiva ou visual, com a utilização do recurso da audiodescrição e da legendagem em português em filmes nacionais.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Data de apresentação: 29/03/2011
Situação atual:
Local: 
15/09/2011 - Comissão de Educação

Situação: 
15/09/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1031 de 2011 (Senador Cyro Miranda)
RQS - REQUERIMENTO 1032 de 2011 (Senador Cyro Miranda)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 29/03/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 29/03/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 31/03/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1032 / 2011)  (mais informações) 22/08/2011 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1031 / 2011)  (mais informações) 22/08/2011 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/06/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (aprovação dos Requerimentos nºs 1031 e 1032 de 2011)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Anibal Diniz   (atual)

Prazos:
31/03/2011 - 06/04/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 122 de 2011
 
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Tramitação
29/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 08 ( oito ) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 30/03/2011 no DSF Página(s): 8695 - 8703 (Ver Diário)
Retificado em 16/04/2011 no DSF Página(s): 11663 - 11667 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
30/03/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.

30/03/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão em 30/03/2011.
Aguardando recebimento de emendas.

06/04/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.

19/04/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Anibal Diniz, para relatar.
29/06/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.


************* Retificado em 29/06/2011*************
Devolvido pelo relator, Senador Anibal Diniz, com relatório pela aprovação do projeto, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado à fl. 09 Of. SF/1483/2011, do Exmo. Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Cyro Miranda, solicitando que o presente projeto seja encaminhado ao exame das Comissões de Assuntos Ecônomicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
19/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h.
19/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos Requerimentos nº 1.031 e 1.032, de 2011, de autoria do Senador Cyro Miranda, solicitando que a matéria seja encaminhada às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, respectivamente, para que estas se pronunciem sobre o mesma.
Os requerimentos serão incluídos em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 23/08/2011 no DSF Página(s): 33950 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 1031 / 2011)   Download do documento em PDF
Avulso de requerimento   (RQS 1032 / 2011)   Download do documento em PDF
23/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e da CAE, respectivamente.
23/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado, para o dia 31.8.2011, os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011.
Votação, em turno único.


************* Retificado em 23/08/2011*************
Agendados para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31.8.2011 os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e CAE.

30/08/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 31/08/2011 os Requerimentos nºs 1.031 e 1.032, de 2011, de audiência da CCJ e da CAE.

Votação, em turno único, dos Requerimentos.

Matéria não apreciada na sessão do dia 31/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 1º/09/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 1º/09/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/09/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 06.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.09.2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 13.09.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.09.2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovados os Requerimentos nºs 1031 e 1032, de 2011.
O projeto retorna à Comissão de Educação, Cultura e Esporte; seguindo, posteriomente, às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; de Assuntos Econômicos; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 15/09/2011 no DSF Página(s): 37341 - 37342 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
15/09/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna a esta Comissão, para prosseguimento de sua tramitação.
A matéria encontra-se em condições de ser incluida em pauta.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa