Altera a lei nº 10.098/2000, que estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção da acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida, para instituir a obrigatoriedade de apresentação de obras cinematográficas nacionais e estrangeiras com a utilização dos recursos de legendagem em língua portuguesa, para obras nacionais, e audiodescrição, para todas as obras, em pelo menos uma sala, durante todo o período de exibição da obra, nas cidades com população superior a cem mil habitantes; define ¿audiodescrição¿; estabelece que a legendagem em língua portuguesa em obras cinematográficas nacionais poderá ser substituída pela utilização da linguagem de sinais, para garantir o acesso das pessoas portadoras de deficiência auditiva ao conteúdo falado e audiodescrito.

15/09/2011 - Comissão de Educação

15/09/2011 - PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Indexação: ALTERAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, LEI DE ACESSIBILIDADE, ACESSO, ACESSIBILIDADE, PESSOA DEFICIENTE, ACRESCIMO, DISPOSITIVOS, OBRIGATORIEDADE, APRESENTAÇÃO, OBRAS, PRODUÇÃO CINEMATOGRAFICA, ADAPTAÇÃO, UTILIZAÇÃO, RECURSOS, LEGENDA, LINGUA PORTUGUESA, OBRA ARTISTICA, DESCRIÇÃO, PERIODO, EXIBIÇÃO, CIDADE, POPULAÇÃO, SUPERIORIDADE, HABITANTE, INTEGRAÇÃO, AUDIOVISUAL, VISÃO, INFORMAÇÃO, ADIÇÃO, RELEVANCIA, POSSIBILIDADE, ENTENDIMENTO, SUBSTITUIÇÃO, LINGUAGEM, SINALIZAÇÃO.

Nº 2 (aprovação dos Requerimentos nºs 1031 e 1032 de 2011)

Nº 1 (despacho inicial)

Relatores : 

Anibal Diniz   (atual)