Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 101 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Ciro Nogueira
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera o Código Penal para criminalizar a criação de identidade ou perfil falsos na internet e outras condutas equiparadas.
Explicação da ementa:
Assunto: Jurídico - Direito penal e processual penal
Data de apresentação: 22/03/2011
Situação atual:
Local: 
03/02/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
03/02/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Tramita em conjunto com:
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 101 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/03/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 22/03/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 22/03/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 30/03/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 101 de 2011
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3 (Fala da Presidência)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 12/04/2012 - Redistribuição)
Vital do Rêgo  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

Prazos:
24/03/2011 - 30/03/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 101 de 2011
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
22/03/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.

Publicação em 23/03/2011 no DSF Página(s): 7755 - 7756 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
23/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CCJ.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.

24/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 24/03/2011.
Último dia: 30/03/2011.

30/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

10/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
11/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido às 18 horas e 22 minutos pelo Senador Demóstenes Torres, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

19/09/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante dos Ofícios n°s 1829 e 1837, de 2012, da Presidência do Senado Federal, que solicita a matéria para anexação ao PLS n° 236, de 2012, nos termos do art. 374, II do Regimento Interno do Senado Federal.

À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/09/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h54.

Encaminhado à Comissão Temporária de Reforma do Código Penal Brasileiro.

Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
19/09/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido na SSCEPI dia 19/09/2012 às 19h10.
20/09/2012 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Pedro Taques para relatar, conforme Artigo 374, II, do Regimento Interno do Senado Federal.
10/12/2013 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi apresentada pelo Relator, Senador Pedro Taques, minuta do Relatório, concluindo pela rejeição do presente Projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236/2012. Foi concedida vista coletiva pelo Presidente da Comissão, Senador Eunício Oliveira.
17/12/2013 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi aprovado parecer do Senador Pedro Taques, concluindo pelo arquivamento do presente projeto, conforme voto oferecido ao PLS nº 236, de 2012.
17/12/2013 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
À SSCLSF.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/12/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CCJ, sobre o PLS 236/2012.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/12/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
(Continuação da sessão extraordinária iniciada em 18/12/2013, às 09:30)
Leitura do Parecer nº 1576, de 2013, da Comissão Temporária da Reforma do Código Penal, sobre o PLS 236/2012 e proposições anexadas, concluindo pela apresentação de Substitutivo na forma da Emenda nº 807.
O PLS 236/2012, que tramita em conjunto com o PLC 122/2006, bem como todas as proposições anexadas nos termos do art. 374, II, RISF, vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

(Tramitam em conjunto: PLS 236/2012 e PLC 122/2006)
(Matérias anexadas ao PLS 236/2012, nos termos do art. 374, II, RISF:
Projetos de Lei da Câmara nºs:
- 9, de 2007
- 82, de 2008
- 62, 80, 81 e 82, de 2012
- 9 e 10, de 2013

Projetos de Lei do Senado Federal nºs:
- 310, de 1999
- 204, 438, 457 e 496, de 2003
- 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004
- 3, 209 e 307, de 2005
- 55, 59 e 260, de 2006
- 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007
- 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008;
- 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009;
- 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010
- 44, 50, 90, 92, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 454, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011
- 58, 68, 122, 131, 148, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012
- 21, 41, 55, 78, 87, 104, 111, 135, 147, 228, 243, 253, 357, 404, 429, 451, 459, 490 e 516, de 2013)

À CCJ

Publicação em 19/12/2013 no DSF Página(s): 97994 - 98483 (Ver Diário)
Publicação em 19/12/2013 no DSF Página(s): 98493 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
23/12/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 08h51.

Matéria aguardando distribuição.

10/02/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do Senador Vital do Rêgo, Relator do PLS nº 236, de 2012 (Código Penal) em cumprimento ao Art. 374, inciso II, do RISF.
01/08/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
09/12/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo. Aguardando votação do PLS 236, de 2012 (Reforma do Código Penal)
22/12/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/01/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/02/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Nos termos do art. 332 do Regimento Interno, e do Ato da Mesa nº 2, de 2014, os Projetos de Lei da Câmara nºs 122, de 2006; 9, de 2007; 82, de 2008; e os Projetos de Lei do Senado nºs 310, de 1999; 204, 337, 438, 457 e 496, de 2003; 13, 113, 196, 199, 225 e 267, de 2004; 3, 209 e 307, de 2005; 55, 59 e 260, de 2006; 45, 112, 223, 239, 287, 327, 328, 519 e 739, de 2007; 6, 30, 43, 148, 149, 346 e 421, de 2008; 35, 36, 216, 233, 236, 237 e 425, de 2009; 31, 57, 73, 84, 110, 123, 140, 224, 248, 307 e 312, de 2010; 44, 92 e 454, de 2011; 148, de 2012; 21, 135, 253 e 459, de 2013, foram arquivados.

Dessa forma, os Projetos de Lei da Câmara nºs 80, 81 e 82, de 2012; 9 e 10, de 2013; e os Projetos de Lei do Senado nºs 50, 90, 101, 125, 150, 166, 183, 282, 306, 308, 337, 358, 359, 367, 385, 386, 410, 419, 422, 427, 456, 457, 481, 484, 501, 520, 555, 567, 646, 653, 656, 674, 675, 676, 683, 707, 725, 731, 734, 748, 762 e 763, de 2011; 58, 68, 122, 131, 177, 223, 232, 285, 287, 328, 363, 372, 399, 411 e 453, de 2012; 41, 55, 78, 87, 104, 111, 147, 228, 243, 357, 404, 429, 451, 490 e 516, de 2013, continuam tramitando, anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 236, de 2012, e retornam à CCJ.

Publicação em 04/02/2015 no DSF Página(s): 42 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
03/02/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os PLS nº 337, de 2003, e 236, de 2012)

************* Retificado em 12/02/2015*************
Recebido nesta Comissão às 18 horas. Matéria aguardando distribuição.

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa