Proposta de Emenda à Constituição n° 9, de 2011
- Iniciativa
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
Explicação da Ementa:
Modifica o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal para alterar a composição do Conselho Nacional de Justiça que passará de 15 para 17 membros; altera do número de desembargador de Tribunal de Justiça na composição do CNJ que passará de 1 para 2; altera o número de juiz estadual na composição do CNJ que passará de 1 para 2.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 21/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 9/2011
- Autor:
- Senador Demóstenes Torres (DEM/GO) e outros.
- Data:
- 16/03/2011
- Descrição/Ementa
- Altera o caput e os incisos IV e V do art. 103-B da Constituição Federal, para modificar a composição do Conselho Nacional de Justiça.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/03/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Emenda.
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13). Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PEC 9/2011
- Autor:
- Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF)
- Data:
- 28/09/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13). Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 17/03/2011
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/03/2011 | Publicado no DSF Páginas 7056-7063 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PEC 9/2011 | Senador Rodrigo Rollemberg (PSB/DF) | CCJ | 28/09/2011 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/03/2011
- Despacho:
- 17/03/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Pedro Taques (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, COMPOSIÇÃO, CONSELHO NACIONAL, CONSELHO DE JUSTIÇA, MANDATO, RECONDUÇÃO, DESEMBARGADOR, INDICAÇÃO, (STF), (STJ), JUIZ ESTADUAL.
- 21/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 21/12/2018
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 10/03/2015
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
- 23/12/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 01/08/2014
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/02/2012
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 23/02/2012*************
Recebido o Relatório do Senador Pedro Taques, com voto contrário à Proposta e à Emenda nº 1.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 28/09/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Juntei a Emenda n° 1, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. 9 a 13).
Encaminhado ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório. - Emenda.
- EMENDA 1 - PEC 9/2011
- 24/03/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 17/03/2011
- CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 16/03/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 7056-7063
- Avulso inicial da matéria
- 16/03/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:46