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Projetos e Matérias Legislativas
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PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2011
 
Autor(a): SENADOR - Gilvam Borges e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Restabelece o adicional por tempo de serviço, como componente da remuneração das carreiras da magistratura, do ministério público, da advocacia e da defensoria públicas e dá outras providências pertinentes.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Servidores públicos
Data de apresentação: 23/02/2011
Situação atual:
Local: 
12/03/2015 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1154 de 2011 (Senador Humberto Costa)
RQS - REQUERIMENTO 582 de 2011 (Senador Inácio Arruda)
RQS - REQUERIMENTO 262 de 2014 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 300 de 2014 (Senador Humberto Costa)
Tramita em conjunto com: PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO 2 de 2011
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2011
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/02/2011 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 23/02/2011 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 23/02/2011 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/06/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/06/2012 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/07/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/07/2012 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/08/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/11/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/12/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/03/2013 
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/05/2014 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2011
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 1.154, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Pedro Taques  (encerrado em 20/05/2011 - Redistribuição)
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 06/10/2011 - Redistribuição)
Jorge Afonso Argello  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 5 de 2011
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
23/02/2011 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
23/02/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 24/02/2011 no DSF Página(s): 4713 - 4717 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
24/02/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
04/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
12/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Pedro Taques, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.
12/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.
20/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para atender a solicitação constante do Oficio nº 659/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 06).

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
20/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h.
20/05/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/05/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 582, de 2011, de autoria do Senador Inácio Arruda, solicitando, nos termos dos arts. 258, 259 e 260 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta da Proposta de Emenda á Constituição nº 2, de 2011, com a Proposta de Emenda á Constituição nº 5, de 2011, por possuírem conteúdo congênere.
À Mesa para decisão.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 

Publicação em 25/05/2011 no DSF Página(s): 18034 (Ver Diário)
26/05/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 6ª Reunião, no dia 26.05.2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 582, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e 5, de 2011.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 6ª reunião realizada no dia 26 de maio do corrente ano deliberou pela aprovação do Requerimento nº 582, de 2011, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 5 e 2, de 2011.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
09/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
30/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto as PEC's nºs 2 e 5, de 2011).
19/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para atender a solicitação constante do Oficio nº 1658/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de tramitação em conjunto (fls. nº 15).

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2 e 5, de 2011.)

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.
19/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.154, de 2011, do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
O Requerimento vai à Mesa, para decisão.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 

Publicação em 20/09/2011 no DSF Página(s): 38042 (Ver Diário)
30/09/2011 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 11ª Reunião, realizada no dia 29 de setembro de 2011, a Mesa do Senado Federal aprovou o Requerimento nº 1.154, de 2011, do Senador Humberto Costa, que requer a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto, com a Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011.
Ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
05/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 11ª Reunião realizada no dia 29 de setembro do corrente ano, deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1.154, de 2011, que solicita tramitação conjunta da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, com as Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e 5, de 2011, que já tramitam em conjunto.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 06/10/2011 no DSF Página(s): 40639 (Ver Diário)
06/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011.)
24/05/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011.)
13/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 47 minutos, o relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Devolvido ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do Relatório

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)
28/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 17 horas e 28 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
03/07/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 32ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item nº 5, EXTRAPAUTA.

É concedida vista aos Senadores Eduardo Braga, Eduardo Suplicy e Rodrigo Rollemberg, nos termos regimentais.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2, 5 e 68 de 2011)
10/07/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 9 horas e 35 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/07/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em separado do Senador Eduardo Suplicy, que conclui pela rejeição das Propostas.
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 27 minutos, o Voto em separado do Senador Randolfe Rodrigues, que conclui pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 2, de 2011, e rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 5, de 2011, e nº 68, de 2011, nos termos do substitutivo que apresenta.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011)
 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/08/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Ordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.
06/11/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 14 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
13/12/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 11 horas e 15 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/03/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 15 horas e 04 minutos, o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, na forma do Substitutivo que apresenta, e pela rejeição, por prejudicialidade, das Propostas de Emenda à Constituição nº 2 e nº 5, ambas de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto as PEC's nº 2, 5 e 68, de 2011).
18/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na 11ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta e encaminhada ao gabinete do relator, Senador Gim, para reexame do relatório.

(Tramitam em conjunto as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011.)
26/03/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim para atender às solicitações constantes dos Ofícios nº 249 e 262/2014, da Presidência do Senado Federal, referentes a Requerimentos de tramitação em conjunto das Propostas de Emenda à Constituição nº 63, de 2013, 2, 5 e 68, de 2011, formulados pelos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa.

À SSCLSF.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2, 5 e 68, de 2011)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 14h50.

Aguardando leitura dos seguintes requerimentos:

- do Senador Eduardo Suplicy, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63 de 2013.

- do Senador Humberto Costa, que solicita a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 68. de 2011; e 63, de 2013.

A leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, nos termos do art. 266 do RISF.


************* Retificado em 28/03/2014*************
Juntado, às fls. 71, o Requerimento nº 262, de 2014, do Senador Eduardo Suplicy, de tramitação conjunta das PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011; e 63, de 2013, lido em 25.3.2014.

O Requerimento nº 262, de 2014 será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Encaminhado ao Plenário para leitura de requerimento do Senador Humberto Costa, de tramitação conjunta das PECs nºs 68, de 2011; e 63, de 2013.

************* Retificado em 31/03/2014*************
Onde se lê: "O Requerimento nº 262, de 2014, será incluído em Ordem do Dia oportunamente".

Leia-se: "O Requerimento nº 262, de 2014, vai à Mesa para decisão".
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 

Publicação em 26/03/2014 no DSF Página(s): 243 - 244 (Ver Diário)
31/03/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 300, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que requer, nos termos o art. 258 do Regimento Interno do Senado Federal, a tramitação conjunta das Propostas de Emenda à Constituição nºs 63; de 2013; e 68, de 2011, por versarem sobre a mesma matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que os Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014, referentes às PEC nºs 2/2011; 5/2011; 68/2011 E 63/2013, serão encaminhados à Mesa, nos termos do art. 98, VI, do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 

Publicação em 01/04/2014 no DSF Página(s): 51 - 52 (Ver Diário)
11/04/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Em sua 5ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.


************* Retificado em 11/04/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Ao Plenário para conhecimento.



************* Retificado em 06/05/2014*************
Em sua 4ª Reunião realizada no dia 02.04.2014, a Mesa do Senado Federal rejeitou os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014, dos Senadores Eduardo Suplicy e Humberto Costa, respectivamente, que solicitam a tramitação conjunta da PEC nº 63, de 2013, com as PECs nºs 2, 5 e 68, de 2011, que já tramitavam em conjunto.
Juntadas as cópias das Decisões por meio das quais a Mesa do Senado rejeita os Requerimentos nº 262 e 300, de 2014 (fls. 74 e 75).
Ao Plenário para conhecimento.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/05/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que a Mesa do Senado Federal, em sua 4ª Reunião, realizada no dia 2 de abril de 2014, deliberou pela rejeição dos Requerimentos nºs 262 e 300, de 2014.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2, 5 e 68, de 2011, continuam a tramitar em conjunto, e retornam à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Serão cumpridas as determinações da Mesa.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 07/05/2014 no DSF Página(s): 77 - 78 (Ver Diário)
09/05/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Retorna à CCJ.

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Gim, para reexame do Relatório.

(Tramitam em conjunto às PECs nº 2, 5 e 68, de 2011)
12/05/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido às 16h30 pelo Senador Gim, sem alteração no relatório, com voto favorável à PEC nº 68, de 2011, nos termos do substitutivo que apresenta, e contrário, por prejudicialidade, às PECs nº 2 e 5, de 2011.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2, 5 e 68, de 2011.)
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
29/05/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do OF. SF/773/2014, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, formulada pelo primeiro signatário, Senador Humberto Costa.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2, 5 e 68, de 2011)
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
29/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h30.
Aguardando leitura do requerimento de autoria do Senador Humberto Costa, de retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011, da qual é primeiro signatário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/06/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e deferido o Requerimento nº 596, de 2014, de autoria do Senador Humberto Costa, que solicita a retirada da Proposta de Emenda à Constituição nº 68, de 2011.
As Propostas de Emenda à Constituição nºs 2 e 5, de 2011, continuam tramitando em conjunto e retornam ao exame da CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 03/06/2014 no DSF Página(s): 129 (Ver Diário)
02/06/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Recebido nesta Comissão às 18h. Matéria encaminhada ao Gabinete do Senador Gim para emitir Relatório.

(Tramitam em conjunto as PECs nº 2 e 5, de 2011.)
01/08/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/12/2014 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal.

À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 88 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 11 Suplemento ( Suplemento nº I) (Ver Diário)
12/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO

 

 
 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa