Projeto de Lei do Senado n° 24, de 2011
- Autoria
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Assunto
- Política Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Acresce artigos à Lei 12.340/2010 para autorizar as instituições financeiras públicas a instituir linha especial de crédito imobiliário, bem como conceder empréstimos na modalidade "crédito consignado", de até 20.000,00 (vinte mil reais), para aqueles atingidos por desastres, quando caracterizada situação de emergência ou estado de calamidade pública; autoriza, outrossim, as instituições financeiras públicas conceder empréstimos especiais às pessoas jurídicas de direito privado nas condições acima citadas; dispõe que as instituições financeiras estão autorizadas a implantar unidades móveis para o atendimento a pessoas nessas condições; dispõe que os impactos das medidas tributárias e creditícias adotadas em decorrência de situações de emergência ou calamidade pública serão avaliados pelo órgão competente.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 24/2011
- Autor:
- Senador Lindbergh Farias (PT/RJ)
- Data:
- 10/02/2011
- Descrição/Ementa
- Autoriza a União a adotar operações especiais de crédito voltadas à promoção da recuperação e do desenvolvimento econômico e social de áreas atingidas por eventos de calamidade pública e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Luiz Henrique (MDB/SC)
- Data:
- 18/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 10-13. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Hélio José (MDB/DF)
- Data:
- 14/07/2016
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011. (Trami... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/02/2011
- Identificação:
- Anexo
- Data:
- 13/11/2015
- Descrição/Ementa
- Ofício SF/1748/2015
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação ... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
10/12/2015 | Publicado no DSF Páginas 139 | Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011. As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. |
17/11/2015 | Publicado no DSF Páginas 41 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011. O requerimento vai à Mesa, para decisão. |
24/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 148 | Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 651, de 2015, de tramitação conjunta. Os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, ambos de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. Serão cumpridas as determinações da Mesa. |
10/06/2015 | Publicado no DSF Páginas 118 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011. O requerimento vai à Mesa para decisão. |
11/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2567-2577 | Leitura. À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAE. |
- Data de Leitura:
- 10/02/2011
- Despachos:
- 11/02/2011 (Despacho Inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 23/06/2015 (Aprovação do Requerimento nº 651, de 2015, de tramitação conjunta)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- 09/12/2015 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 09/12/2015 (Aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Tramitação Conjunta
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 20/02/2013 - Redistribuição)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 31/07/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Douglas Cintra (encerrado em 19/11/2014 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Armando Monteiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 23/06/2015 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Wellington Fagundes (encerrado em 08/12/2015 - Redistribuição)
- Senador Hélio José (encerrado em 11/04/2018 - Alteração na composição da comissão)
- Prazos:
- 14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, SISTEMA NACIONAL DE DEFESA CIVIL, (SINDEC), ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REQUISITOS, AUTORIZAÇÃO, UNIÃO, LIBERAÇÃO, CRÉDITO ESPECIAL, LIMITE, VALOR, EMPRÉSTIMO, FINALIDADE, REFORMA, AQUISIÇÃO, RECUPERAÇÃO, CONSTRUÇÃO, IMÓVEL, COMÉRCIO, RESIDÊNCIA, CIRCUNSTÂNCIAS, DESASTRE, INUNDAÇÃO, DESABAMENTO, EMERGÊNCIA, CALAMIDADE PÚBLICA.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 18/12/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 11/04/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio José, em virtude de não mais pertencer aos quadros desta Comissão. A matéria será redistribuída. (Ação saneadora de relatoria).
- 05/03/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 119/2017, de 01 de março de 2018, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 836/2017-RFB/Gabinete, de 06/12/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 57/2009 (fls. 53 a 56).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
- 23/02/2018
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado ao processado o Ofício nº 98/2017, de 18 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 783/2017-RFB/Gabinete, de 20/11/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 41/2009 (fls. 48 a 52); e o Ofício nº 38/2017, de 15 de dezembro de 2017, da Coordenação de Demandas Parlamentares do Ministério da Fazenda, que encaminha cópia do Memorando nº 662/2017-RFB/Gabinete, de 22/09/2017, com as informações de impacto orçamentário e financeiro solicitadas referente ao PLS 22/2011 (fls. 54 a 59).
Tramitam em conjunto os PLS nºs 41/2019, 57/2009, 22/2011 e 24/2011.
- 29/03/2017
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em reunião realizada dia 28/03/2017, o presidente da Comissão, Senador Tasso Jereissati, nos termos do art. 89, inciso I, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com § 1º, art. 117 da Lei 13.408/2016 (LDO), encaminha à Receita Federal do Brasil, por meio do Ministério da Fazenda, pedido de informações sobre matérias que estão prontas para pauta nesta comissão e tratam de isenção tributária, com o objetivo de análise do impacto orçamentário e financeiro dessas proposições legislativas acerca da funcionalidade do sistema tributário nacional.
- 14/07/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- O relator, senador Hélio José, apresentou relatório pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 41/2009, nos termos do substitutivo que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 57 de 2009; e 22 e 24 de 2011.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011) - Relatório Legislativo
- 05/02/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente em exercício da Comissão, senador Raimundo Lira, designa o senador Hélio José relator da matéria. (Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57 de 2009; e 22 e 24, de 2011).
- 09/12/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011)
- 09/12/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 9ª reunião, realizada no dia 08 de dezembro de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 1295, de 2015, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nº(s) 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
As matérias vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 139
- 09/12/2015
- SF-MESA - SF - MESA DO SENADO FEDERAL
- Ação:
- Em sua 9ª Reunião, no dia 08.12.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 1295, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41, de 2009; 57, de 2009; 22, de 2011; e 24, de 2011.
Ao Plenário.
- 16/11/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO DECISÃO DA MESA
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 1295, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 41 e 57, de 2009; e 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa, para decisão. - Publicado no DSF Páginas 41
- 16/11/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento, do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação em conjunto dos PLS nºs 41 e 57, de 2009; 22 e 24, de 2011, a leitura se dará quando todas as matérias estiverem sobre a mesa, de acordo com o art. 266 do RISF.
- 13/11/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator em virtude do recebimento do ofício SF/1748/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de tramitação conjunta. Anexada, à fl. 28, cópia do referido ofício. Anexada, à fl. 29, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011) - Anexo
- 04/08/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator da matéria.
Ao relator.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011).
- 23/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando distribuição.
(Tramitam em conjunto os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011).
- 23/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, realizada no dia 18 de junho de 2015, a Mesa do Senado Federal deliberou pela aprovação do Requerimento nº 651, de 2015, de tramitação conjunta.
Os Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, ambos de 2011, passam a tramitar em conjunto e vão à Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa.
Serão cumpridas as determinações da Mesa. - Publicado no DSF Páginas 148
- 19/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Em sua 4ª Reunião, no dia 18.06.2015, a Mesa do Senado aprovou o Requerimento nº 651, de 2015, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011.
Ao Plenário.
- 09/06/2015
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 09/06/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 651, de 2015, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que solicita a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24, de 2011.
O requerimento vai à Mesa para decisão. - Publicado no DSF Páginas 118
- 08/06/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h35.
Aguardando leitura de Requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, solicitando a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011.
- 08/06/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo Relator em virtude do OF. SF/646/2015, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para atender Requerimento, de autoria do Senador Wellington Fagundes, que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 22 e 24 de 2011.
Anexada, à fl. 22, cópia do referido ofício.
Anexada, à fl. 23, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 24/04/2015
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Wellington Fagundes relator da Matéria.
Ao Relator.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta secretaria.
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 19/11/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Armando Monteiro.
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da Matéria.
Ao Relator.
- 16/10/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Douglas Cintra, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 18-21).
- 12/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Douglas Cintra relator da Matéria.
Ao Relator.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 31/07/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Armando Monteiro ter se licenciado.
Matéria aguardando distribuição.
- 13/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Armando Monteiro, com relatório concluindo pela prejudicialidade do Projeto (fls. 14-17).
- 21/03/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Armando Monteiro relator da matéria.
Ao Relator.
- 20/02/2013
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Luiz Henrique, para redistribuição.
Matéria aguardando distribuição.
- 17/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Luiz Henrique, para reexame.
- 16/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.
- 11/10/2012
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 45ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 16/10/2012.
- 18/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Luiz Henrique, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1 que apresenta.
Cópia anexada ao processado às fls. 10-13. - Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Luiz Henrique relator da matéria.
- 21/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Encerrado o prazo regimental, não foram apresentadas emendas.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14.02.2011
Último dia: 18.02.2011
- 11/02/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Assuntos Econômicos, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE. - Publicado no DSF Páginas 2567-2577
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.