Projeto de Lei do Senado n° 19, de 2011
- Autoria
- Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Assunto
- Política Social > Cultura
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Declara como patrimônio cultural imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil; estabelece a veiculação obrigatória do referido programa de segunda a sexta-feira, das 19h às 20h, pelo horário oficial de Brasília, em cadeia nacional formada por todas as emissoras de rádio públicas e privadas em operação no território nacional; determina aos entes do Poder Público, nos termos do Programa Nacional do Patrimônio Imaterial, a obrigação de zelar pela manutenção da integridade do programa e pela preservação de sua memória.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 20/12/2018 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 19/2011
- Autor:
- Senadora Marinor Brito (PSOL/PA)
- Data:
- 10/02/2011
- Descrição/Ementa
- Declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 10/02/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Ana Rita (PT/ES)
- Data:
- 02/12/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Lobão Filho (MDB/MA)
- Data:
- 04/11/2013
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição das três emendas oferecidas pelo Senador Mário Couto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do relator ad hoc, Senador Alfredo Nascimento, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Regina Sousa (PT/PI)
- Data:
- 08/06/2017
- Descrição/Ementa
- Da COMISSÃO DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE, em decisão terminativa, sobre o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2011, da Senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Recebido às 11h o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 4-CCT e 5-CCT, e pela rejeição das emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mário Couto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1-T - PLS 19/2011
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas, (anexadas às fls. 08 a 10 ), de autoria do Senador Mário Couto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2-T - PLS 19/2011
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas, (anexadas às fls. 08 a 10 ), de autoria do Senador Mário Couto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3-T - PLS 19/2011
- Autor:
- Senador Mário Couto (PSDB/PA)
- Data:
- 15/02/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas, (anexadas às fls. 08 a 10 ), de autoria do Senador Mário Couto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCT - PLS 19/2011
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do relator ad hoc, Senador Alfredo Nascimento, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CCT - PLS 19/2011
- Autor:
- Senador Alfredo Nascimento (PL/AM)
- Data:
- 01/04/2014
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do relator ad hoc, Senador Alfredo Nascimento, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RCE 57/2017
- Autor:
- Senadora Ana Amélia (PP/RS)
- Data:
- 24/10/2017
- Descrição/Ementa
- Requeiro, nos termos regimentais, a realização de Audiência Pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE) para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 19 de 2011, de autoria da Senadora Marinor Brito, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências. Para tanto sugiro que sejam convidados: Representante do Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional – IPHAN; Representante da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão – ABERT; Representante da Empresa Brasil de Comunicação - EBC.
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2017-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 11/02/2011
- Identificação:
- Listagem ou relatório descritivo
- Autor:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Data:
- 24/10/2017
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2017-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 20/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 38330 | Aprovado o Requerimento nº 572, de 2013. A matéria vai ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. |
| 05/06/2013 | Publicado no DSF Páginas 32963 | Leitura do Requerimento nº 572, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2011, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente. À SSCLSF. |
| 11/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2544-2548 | Leitura. À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1-T - PLS 19/2011 | Senador Mário Couto (PSDB/PA) | CE | 15/02/2011 | Rejeitada - SF-CCT - 01/04/2014 | |
| EMENDA 2-T - PLS 19/2011 | Senador Mário Couto (PSDB/PA) | CE | 15/02/2011 | Rejeitada - SF-CCT - 01/04/2014 | |
| EMENDA 3-T - PLS 19/2011 | Senador Mário Couto (PSDB/PA) | CE | 15/02/2011 | Rejeitada - SF-CCT - 01/04/2014 | |
| EMENDA 4 / CCT - PLS 19/2011 | Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) | CCT | 25/03/2014 | Aprovada - SF-CCT - 01/04/2014 | |
| EMENDA 5 / CCT - PLS 19/2011 | Senador Alfredo Nascimento (PL/AM) | CCT | 25/03/2014 | Aprovada - SF-CCT - 01/04/2014 | |
Total de emendas apresentadas: 5
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 10/02/2011
- Despachos:
- 11/02/2011 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 19/06/2013 (Aprovação do Requerimento nº 572, de 2013, de audiência de comissão)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Lobão Filho (encerrado em 25/03/2014 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Alfredo Nascimento (Relator Ad hoc) (encerrado em 01/04/2014 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador João Ribeiro (encerrado em 09/05/2011 - Redistribuição)
- Senadora Ana Rita (encerrado em 31/05/2013 - Audiência de outra Comissão)
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 03/12/2014 - Redistribuição)
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 19/03/2015 - Redistribuição)
- Senador José Agripino (encerrado em 20/04/2016 - Redistribuição)
- Senadora Regina Sousa (encerrado em 20/12/2018 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 14/02/2011 - 18/02/2011: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, DECLARAÇÃO, PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO BRASIL, PROGRAMA, RADIODIFUSÃO, A VOZ DO BRASIL, PRODUÇÃO, DIFUSÃO, PODERES CONSTITUCIONAIS, TRANSMISSÃO, REALIZAÇÃO, FIXAÇÃO, DIA, HORA, SEMANA, HORÁRIO, CIDADE, BRASÍLIA, REDE DE TRANSMISSÃO, PAÍS, FORMAÇÃO, EMISSORA, RÁDIO, OPERAÇÃO, TERRITÓRIO NACIONAL. COMPETÊNCIA, PODER PÚBLICO, CUMPRIMENTO, DISPOSITIVOS, DECRETO, PROGRAMA NACIONAL, PATRIMONIO, MANUTENÇÃO, INTEGRIDADE, PROGRAMA, A VOZ DO BRASIL, PRESERVAÇÃO, MEMÓRIA, OBJETIVO, HISTÓRIA, PESQUISA.
- 20/12/2018
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- A proposição é arquivada ao final da legislatura, nos termos do § 1º do art. 332 do Regimento Interno.
- 14/12/2018
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Encaminhada à SGM para providências relativas ao final de legislatura.
- 24/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Apresentado na Comissão nesta data às 11:02.
- 24/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na 42ª Reunião, Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Requerimento nº 57, de 2017-CE, de autoria da Senadora Ana Amélia, para a realização de audiência pública, no âmbito da Comissão de Educação, Cultura e Esporte (CE), para instruir o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 19 de 2011, que declara como Patrimônio Cultural Imaterial do Brasil o programa radiofônico A Voz do Brasil e dá outras providências.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - RCE 57/2017
- Listagem ou relatório descritivo
- 24/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada em 24/10/2017, a apreciação da matéria foi adiada.
- 19/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 42ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 24/10/2017.
- 17/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 40ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, o Relatório é lido, e são adiadas a discussão e a votação.
- 13/10/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 40ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 17/10/2017.
- 08/06/2017
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido às 11h o Relatório da Senadora Regina Sousa, com voto pela aprovação do Projeto e das Emendas nº 4-CCT e 5-CCT, e pela rejeição das emendas nº 1-T, 2-T e 3-T, de autoria do Senador Mário Couto.
- Relatório Legislativo
- 03/06/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Regina Sousa, para emitir Relatório. Autos do processado na Secretaria da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, nos termos do art. 6º, caput, da Instrução Normativa da SGM nº 4, de 2015.
- 20/04/2016
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador José Agripino. Matéria aguardando distribuição.
- 25/03/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
- 19/03/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Lúcia Vânia.
Aguardando redistribuição.
- 12/03/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para relatar.
- 27/02/2015
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO INSTALAÇÃO DA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria aguardando instalação da Comissão para posterior distribuição.
- 17/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2 de 2014.
- 17/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do relator, Senador Flexa Ribeiro, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
- 03/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 03/12/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Cyro Miranda.
Aguardando redistribuição.
- 01/08/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 07/04/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Cyro Miranda.
Anexado às fls.27 a 30, relatório apresentado pela Senadora Ana Rita.
- 01/04/2014
- CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 01/04/2014.
- 01/04/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, anunciada a matéria, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório de autoria do relator ad hoc, Senador Alfredo Nascimento, que passa a constituir o Parecer da CCT, favorável ao Projeto, com as Emendas nº 04-CCT e 05-CCT, rejeitando as emendas 01-T, 02-T e 03-T, de autoria do Senador Mário Couto.
À CE. - EMENDA 4 / CCT - PLS 19/2011
- EMENDA 5 / CCT - PLS 19/2011
- Parecer
- 28/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 01/04/2014.
- 25/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, o Senhor Presidente da Comissão, Senador Zeze Perrella, designa relator ad hoc o Senador Alfredo Nascimento e, após a leitura do relatório, concede vista à Senadora Angela Portela, pelo prazo regimental de 05 (cinco) dias.
- 20/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/03/2014.
- 18/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 13/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 2ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/03/2014.
- 11/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 06/03/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/03/2014.
- 25/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 20/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 25/02/2014.
- 18/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 13/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 18/02/2014.
- 11/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria não apreciada, em virtude de a 1ª reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática ter sido cancelada.
- 06/02/2014
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, agendada para o dia 11/02/2014.
- 08/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado à fl. 21, Of. SF 2387/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita desconsiderar a solicitação constante do Of. SF 2344/13, em razão da desistência pela Senadora Ana Rita do Requerimento de dispensa do parecer da CCT sobre o PLS 19/2011.
- 04/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Lobão Filho, com relatório favorável ao Projeto, com as emendas oferecidas, e pela rejeição das três emendas oferecidas pelo Senador Mário Couto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Anexado às fls. 17 a 20, Of. SF 2344/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros.
************* Retificado em 08/11/2013*************
Anexado às fls. 17 a 20, Of. SF 2344/2013 do Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros, que solicita a remessa do PLS 19/2011 para dar prosseguimento à tramitação de Requerimento da Senadora Ana Rita, que pede a dispensa do parecer da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, nos termos do art. 119 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 25/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Lobão Filho, para relatar.
- 20/06/2013
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 20/06/2013.
Aguardando distribuição.
- 19/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 572, de 2013.
A matéria vai ao exame da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, seguindo, posteriormente, à Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 38330
- 12/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 13/06/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 572, de 2013, de audiência da CCT.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.
Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.
- 06/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa de 13.06.2013 o Requerimento nº 572, de 2013, de audiência da CCT.
- 04/06/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 572, de 2013, de autoria do Senador Lobão Filho, que solicita, nos termos regimentais, que o Projeto de Lei do Senado nº 19, de 2011, seja ouvida a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática por estar no âmbito da sua competência.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.
À SSCLSF. - Publicado no DSF Páginas 32963
- 03/06/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h45.
Aguardando leitura de requerimento de audiência da CCT, do Senador Lobão Filho.
- 31/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado à fl. 13, OF. SF/1284/2011, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhor Senador Lobão Filho, solicitando que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática se manifeste sobre a presente proposição.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
************* Retificado em 03/06/2013*************
Anexado à fl. 13, OF. SF/1284/2011, de autoria do Exmo. Senhor Senador Renan Calheiros, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria da Senhor Senador Lobão Filho, solicitando que a Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática se manifeste sobre a presente proposição.
À SSCLSF, atendendo à solicitação.
- 10/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Na reunião, realizada no dia 7/5/2013, a presidência faz a leitura da Moção de Apoio, de autoria da Senhora Ana Luiza Fleck Saibro, Presidente do Conselho Curador da Empresa Brasil de Comunicação - EBC, ao presente projeto, e determina à Secretaria da Comissão a anexação do expediente, realizada à fl. 11.
Na mesma reunião, a Comissão aprova Requerimento nº 16/2013-CE, anexado à fl. 12, de autoria da Senadora Ana Rita, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 09/05/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete da Senadora Ana Rita, atendendo à solicitação desta Secretaria.
- 23/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Retorna ao gabinete da relatora, Senadora Ana Rita, para reexame da matéria.
- 23/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora.
************* Retificado em 06/05/2013*************
Devolvido pelo Senador Roberto Requião, que não apresentou manifestação por escrito.
A matéria foi retirada de pauta, atendendo à solicitação da relatora.
- 22/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 14ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 23/04/2013.
- 16/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Roberto Requião, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 11/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 16/04/2013.
- 02/04/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 27/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 02/04/2013.
- 26/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 21/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 5ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 26/03/2013.
- 19/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 14/03/2013
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 4ª Reunião da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, agendada para o dia 19/03/2013.
- 02/12/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Ana Rita, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 11/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído a Senadora Ana Rita, para relatar.
- 09/05/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro não mais pertencer aos quadros desta Comissão.
************* Retificado em 09/05/2011*************
Aguardando redistribuição, em virtude do Senador João Ribeiro estar licenciado.
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador João Ribeiro, para relatar.
- 18/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Aguardando distribuição.
- 15/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- No prazo regimental foram oferecidas 03 (três) emendas, (anexadas às fls. 08 a 10 ), de autoria do Senador Mário Couto.
- EMENDA 1-T - PLS 19/2011
- EMENDA 2-T - PLS 19/2011
- EMENDA 3-T - PLS 19/2011
- 14/02/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/02/11.
Aguardando recebimento de emendas.
- 10/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 2544-2548
- Avulso inicial da matéria
- 10/02/2011
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 7 (sete) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:00
