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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2010
 
Autor(a): SENADOR - Roberto Cavalcanti
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Ementa: Concede benefícios fiscais referentes ao Imposto sobre Produtos Industrializados, ao Imposto de Importação, à Contribuição para o PIS/PASEP e à Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social incidentes sobre operações com veículos híbridos ou movidos a tração elétrica, suas partes e acessórios.
Explicação da ementa:
Assunto: Econômico - Tributação
Data de apresentação: 19/10/2010
Situação atual:
Local: 
17/12/2014 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
10/05/2012 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1178 de 2011 (Senador Gim)
Tramita em conjunto com: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 364 de 2009
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 44 de 2009
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/10/2010 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 19/10/2010 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 19/10/2010 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1.178 / 2011)  (mais informações) 22/09/2011 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/11/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/02/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/04/2012 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2010
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1.178, de 2011)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
(SF) CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
José Agripino  (encerrado em 13/12/2010 - Redistribuição)
Gim  (encerrado em 25/04/2012 - Substituído por "ad hoc")
Ana Amélia  (encerrado em 25/04/2012 - Parecer aprovado pela comissão)

CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
Relatores : 
Francisco Dornelles   (atual)

Prazos:
21/10/2010 - 27/10/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 255 de 2010
 
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Tramitação
19/10/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/10/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CAE, em decisão terminativa.

Publicação em 20/10/2010 no DSF Página(s): 47927 - 47931 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
20/10/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.

21/10/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 21/10/2010.
Último dia: 27/10/2010.

28/10/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando distribuição.

19/11/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador José Agripino Relator da matéria.
13/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador José Agripino, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/01/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

13/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Gim Argello Relator da matéria.



22/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Gim Argello, para atender à solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1650/2011, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de tramitação em conjunto (fl. nº 10).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h e 26.
22/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1178, de 2011, do Senador Gim Argello, solicitando, nos termos do art. 258 do RISF, a tramitação conjunta do PLS nº 255, de 2010, com o PLS nº 44, de 2009 (que já tramita com o PLS nº 364, de 2009), por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 23/09/2011 no DSF Página(s): 38715 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 1.178 / 2011)   Download do documento em PDF
22/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.178, de 2011, de tramitação conjunta.
26/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.178, de 2011, de tramitação conjunta.
05/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 05/10/2011 o Requerimento nº 1.178, de 2011, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.178, de 2011.
As matéria passam a tramitar em conjunto e vão ao exame das Comissões de Assuntos Sociais; de Serviços de Infraestrutura; de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.

Publicação em 07/10/2011 no DSF Página(s): 40751 - 40752 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
06/10/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 255, de 2010; 44, de 2009 e 364, de 2009).

11/10/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Gim Argello, para prosseguimento da tramitação.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 255, de 2010; 44, de 2009 e 364, de 2009).

07/11/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2010, com as Emendas que apresenta, e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 364, de 2009.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44 e 364, ambos de 2009 e 255, de 2010).

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.


 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 52ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 7 de dezembro de 2011.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010).

07/12/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.

Encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Gim Argello.


(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010).

07/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido novo Relatório do Senador Gim Argello, com voto pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 255, de 2010, e das três (3) Emendas que apresenta; e pela rejeição dos Projetos de Lei do Senado nºs 44 e 364, de 2009, que tramitam em conjunto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010)

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
27/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 4ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 29 de fevereiro de 2012.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010)

29/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria não apreciada na 4ª Reunião (Extraordinária), dia 29/02/2012, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010)

06/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 07/03/2012.

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 44, de 2009; 364, de 2009 e 255, de 2010).

07/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta.

(Tramitam em conjunto PLS 44, de 2009, PLS 364, de 2009 e PLS 255 de 2010)

26/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 10ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 28/03/2012.
28/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta a pedido do Relator.

Matéria pronta para a pauta na comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44, de 2009, 364, de 2009 e 255 de 2010).

20/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 15ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 25/04/2012.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44, de 2009, 364, de 2009 e 255 de 2010).

25/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Presidência designa Relatora "Ad hoc" a Senadora Ana Amélia, em substituição ao Senador Gim Argello.

A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 255 de 2010, com as Emendas nºs 1, 2 e 3-CAS, e contrário aos PLS,s nºs 44 e 364 de 2009.

(Tramitam em conjunto os PLS´s nºs 44, de 2009, 364, de 2009 e 255 de 2010).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
25/04/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À Comissão de Serviços de Infraestrutura - CI, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
25/04/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nessa data.

(Tramita em conjunto com o Projeto de Lei do Senado nº 44, de 2009 e com o Projeto de Lei do Senado nº 364, de 2009)

10/05/2012 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senador Francisco Dornelles, distribuo o presente projeto.

Senadora Lúcia Vânia
Presidente

Obs: O projeto tramita em conjunto com os PLS Nº 44 e 364, DE 2009.


01/08/2014 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
17/12/2014 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, em atendimento ao § 2º do art. 89 do RISF.
17/12/2014 
CI - Comissão de Serviços de Infra-Estrutura
 
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h.

 

 
 
 

 

 

FONTE: