Projeto de Lei do Senado n° 235, de 2010
- Autoria
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2142/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Modifica os incisos I e VI do art. 7º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia.
Explicação da Ementa:
Altera os incisos I e VI do art. 7º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008 (Institui a Rede Federal de Educação Profissional, Científica e Tecnológica, cria os Institutos Federais de Educação, Ciência e Tecnologia, e dá outras providências), para incluir entre os objetivos dos Institutos Federais: ministrar cursos de formação profissional técnica e de nível médio de profissionais da educação; e ministrar, em nível de educação superior, cursos de licenciatura, para a formação de profissionais da educação básica, em especial de docentes nas áreas de ciências, matemática e educação profissional, bem como cursos superiores de tecnologia em processos escolares, destinados à formação dos trabalhadores em educação, previstos no art. 61, inciso III, da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Estabelece as diretrizes e bases da educação nacional).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 26/08/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 235/2010
- Autor:
- Senadora Fátima Cleide (PT/RO)
- Data:
- 01/09/2010
- Descrição/Ementa
- Modifica os incisos I e VI do art. 7º da Lei nº 11.892, de 29 de dezembro de 2008, para incluir os cursos de formação de profissionais da educação em nível médio e superior entre os objetivos dos Institutos Federais de Educação, Ciencia e Tecnologia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a pr... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Papaléo Paes (PSDB/AP)
- Data:
- 07/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável com da emenda n.º 01-CCT, relatado ad hoc, pelo Senador Antonio Carlos Júnior, em subustituição ao Senador Papaléo Paes. ************* Retificado em 15/12/2010************* A C... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flexa Ribeiro (PSDB/PA)
- Data:
- 07/06/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCT, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CCT/CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 763/2011
- Data:
- 15/08/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 763, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT; e nº 764, de 2011-CE, relator Senador Flexa Ribeiro,... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 01/09/2010
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CCT/CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis. Anexa... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/08/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 235/2010
- Data:
- 26/08/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa o Ofício SF nº 1523 de 26/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 34299 | Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. |
| 16/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 33007 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 763, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT; e nº 764, de 2011-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 78/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 16/08/2011 | Publicado no DSF Páginas 32980-32989 | Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres: nº 763, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT; e nº 764, de 2011-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT/CE. A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 78/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida. Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. |
| 02/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44214-44217 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/09/2010
- Despacho:
- 01/09/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 15/12/2010 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Flexa Ribeiro (encerrado em 09/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 03/09/2010 - 10/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 17/08/2011 - 23/08/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, INCLUSÃO, CURSO DE FORMAÇÃO, TRABALHADOR, EDUCAÇÃO, NÍVEL MÉDIO, NÍVEL SUPERIOR, OBJETIVO, INSTITUTO FEDERAL DE EDUCAÇÃO CIÊNCIA E TECNOLOGIA, LICENCIATURA, EDUCAÇÃO BÁSICA, TECNÓLOGO, EDUCAÇÃO BÁSICA, EDUCAÇÃO DE ADULTOS.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 26/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa o Ofício SF nº 1523 de 26/08/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 31 a 32).
- Autógrafo - PLS 235/2010
- 25/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 30).
- 25/08/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:44 hs.
- 24/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- Esgotou-se ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovado terminativamente pelas Comissões competentes, o Projeto vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 34299
- 24/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 22/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fl. 27) e texto final revisado (fl. 28).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 17/08/2011 a 23/08/2011.
- 15/08/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 763, de 2011-CCT, relator ad hoc Senador Antonio Carlos Junior, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT; e
nº 764, de 2011-CE, relator Senador Flexa Ribeiro, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCT/CE.
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 78/2011/CE, do Presidente da Comissão, comunicando a aprovação da matéria, com a emenda oferecida.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário. - Publicado no DSF Páginas 32980-32989
- Publicado no DSF Páginas 33007
- P.S 763/2011
- 12/08/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 24 e 25, legislação citada nos Pareceres.
Aguardando leitura dos Pareceres da CCT e CE
- 11/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Á SSCLSF, para as devidas providências.
- 09/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 15 (quinze) votos favoráveis o presente projeto, relatado pelo Senador Flexa Ribeiro, incorporando ao texto final a emenda nº 01 - CCT/CE, aprovada por 14 (quatorze) votos favoráveis.
Anexado à fl.23 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 12/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 05/07/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 28/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje, matéria não apreciada.
O relatório foi lido e iniciada a discussão.
- 07/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, senador Flexa Ribeiro, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando a emenda nº 1-CCT, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Walter Pinheiro, para relatar.
************* Retificado em 29/03/2011*************
Distribuído ao Senador Flexa Ribeiro, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação.
- 20/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 16/12/10.
Aguardando distribuição.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável com da emenda n.º 01-CCT, relatado ad hoc, pelo Senador Antonio Carlos Júnior, em subustituição ao Senador Papaléo Paes.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável com a emenda n.º 01-CCT, relatado ad hoc, pelo Senador Antonio Carlos Júnior, em substituição ao Senador Papaléo Paes. - Parecer
- 10/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 15/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Papaléo Paes, com relatório favorável, com a emenda oferecida, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 06/10/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 10/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/09/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/09/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
************* Retificado em 08/09/2010*************
Prazo para recebimento de emendas - Primeiro dia: 03.09.2010; 10.09.2010
- 01/09/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 44214-44217
- Avulso inicial da matéria
- 01/09/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 6 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:40