Projeto de Lei do Senado n° 225, de 2010
- Autoria
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2389/2011
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
Explicação da Ementa:
Transforma em lei a Portaria Interministerial nº 1.010, de 2006, para promover a alimentação saudável nas escolas de educação infantil e de ensino fundamental e médio, nas redes pública e privada, em âmbito nacional; reconhece a alimentação saudável como um direito humano; estabelece diretrizes, tais como o estímulo à produção de hortas escolares, a restrição ao comércio e à promoção comercial de alimentos com altos teores de gordura saturada e trans, açúcar livre e sal e o incentivo ao consumo de frutas, verduras e legumes; define ações, como capacitação dos profissionais envolvidos com a alimentação, desenvolvimento de estratégias de informação às famílias para sua participação nas ações, divulgação de opções de alimentos saudáveis, desenvolvimento de programa contínuo de promoção de hábitos alimentares saudáveis e incorporação do tema aos projetos pedagógicos das escolas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 225/2010
- Autor:
- Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
- Data:
- 25/08/2010
- Descrição/Ementa
- Institui diretrizes para a promoção da alimentação saudável nas escolas de educação infantil, fundamental e de nível médio das redes pública e privada, em âmbito nacional.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/08/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 09/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Lúcia Vânia (PSDB/GO)
- Data:
- 21/03/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Maria do Carmo Alves (DEM/SE)
- Data:
- 09/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CAS/CE aprovadas por 16 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 900/2011
- Data:
- 08/09/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS. Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Al... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 - PLS 225/2010
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/08/2010
- Identificação:
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 30/08/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CAS/CE aprovadas por 16 ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 15/09/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 225/2010
- Data:
- 21/09/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Remessa Ofício SF nº 1699 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 50). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/09/2011 | Republicado no DSF Páginas 38238 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 09/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36874-36875 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS. Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 09/09/2011 | Publicado no DSF Páginas 36848-36861 | São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres: Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS. Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE. A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 26/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43155-43159 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 - PLS 225/2010 | Senador Cristovam Buarque (PDT/DF) | CE | 30/08/2011 | ||
Total de emendas apresentadas: 1
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/08/2010
- Despacho:
- 25/08/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Lúcia Vânia (encerrado em 13/04/2011 - Deliberação da matéria)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Luiz Henrique (encerrado em 03/06/2011 - Redistribuição)
- Senadora Maria do Carmo Alves (encerrado em 30/08/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/08/2010 - 02/09/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 12/09/2011 - 16/09/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, ALIMENTAÇÃO ESCOLAR, MERENDA ESCOLAR, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, PROMOÇÃO, SAÚDE, EDUCAÇÃO ALIMENTAR, CULTURA, INCENTIVO, PRODUÇÃO, ALIMENTOS, ALUNO, ESTUDANTE, MANIPULAÇÃO, MANIPULAÇÃO, COMÉRCIO, GORDURA ANIMAL, GORDURA VEGETAL, AÇÚCAR, SAL, CONSUMO, FRUTA, DIVULGAÇÃO, EXPERIÊNCIA, NUTRIÇÃO, AVALIAÇÃO.
- 16/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1699 de 21/09/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 48 a 50).
- Autógrafo - PLS 225/2010
- 20/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 46 e 47).
- 20/09/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h10.
- 20/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Republicado no DSF Páginas 38238
- 19/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 15/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 40 a 42) e texto final revisado (fls. 43 e 44).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 09/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 12/09/2011 a 16/09/2011.
- 08/09/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- São lidos e encaminhados à publicação os seguintes pareceres:
Nº 900, de 2011 - CAS, Relatora Senadora Lúcia Vânia, favorável com as Emenda nºs 1 - CAS, de redação; e 2 e 3 - CAS.
Nº 901, de 2011 - CE, Relatora Senadora Maria do Carmo Alves, favorável com as Emendas nºs 1 a 3 - CAS, e apresentação da Emenda nº 4 - CE.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 97, de 2011, do Presidente da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, que comunica a aprovação da matéria com as emendas oferecidas.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 36848-36861
- Publicado no DSF Páginas 36874-36875
- P.S 900/2011
- 02/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CAS e CE.
Juntada, à fl. 33, legislação citada nos Pareceres.
- 01/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão às 18:26
- 01/09/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSSLSF, para as devidas providências.
************* Retificado em 01/09/2011*************
À SSCLSF, para as devidas providências.
- 30/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova por 17 (dezessete) votos favoráveis, o presente projeto, relatado pela Senadora Maria do Carmo Alves, incorporando ao texto final as emendas nº 01-CAS/CE, 02-CAS/CE e 03-CAS/CE aprovadas por 16 (dezesseis) votos, acatando ainda a emenda nº 04-CE, de autoria do Senador Cristovam Buarque, aprovada por 16 (dezesseis) votos, apresentada durante a discussão da matéria.
Anexado à fl. 31 oficio do Senhor Presidente da Comissão, Senador Roberto Requião, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação o projeto. - Parecer
- Texto final - Projeto de Lei Ordinária
- 09/08/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Maria do Carmo Alves, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, acatando as emendas nºs 1-CAS, 2-CAS e 3-CAS, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 16/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído à Senadora Maria do Carmo Alves, para relatar.
- 03/06/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo gabinete do Senador Luiz Henrique.
Aguardando redistribuição.
- 26/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Luiz Henrique, para relatar.
- 14/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 14/04/2011.
Aguardando Distribuição.
- 13/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Educação, Cultura e Esporte - CE, para prosseguimento da tramitação.
- 13/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CAS, favorável ao Projeto, com as Emendas nºs 1-CAS a 3-CAS.
- Parecer
- 23/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria não apreciada na 4ª Reunião Extraordinária, dia 23/03/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 30/03/2011, devido ao cancelamento desta Reunião. Matéria transferida para a próxima Reunião deliberativa.
Matéria não apreciada na 5ª Reunião Extraordinária, dia 06/04/2011, e transferida para a próxima Reunião deliberativa.
- 21/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido novo Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 16/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a matéria é retirada de Pauta para reexame do Relatório.
Encaminhado ao Gabinete da Relatora, Senadora Lúcia Vânia.
- 11/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, concluindo pela aprovação do Projeto, com as Emendas nºs 1 e 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
- 13/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto com as Emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
- 03/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 27/08/2010.
Último dia: 02/09/2010.
- 26/08/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 25/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Educação, Cultura e Esporte, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 43155-43159
- Avulso inicial da matéria
- 25/08/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:29