Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 220 de 2010
 
Autor(a): COMISSÃO - Comissão de Serviços de Infraestrutura
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Altera a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da educação nacional), para facultar a portadores de diploma de curso superior não titulados em nível de pós-graduação o acesso ao magistério na educação superior, nas condições que especifica.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Educação
Data de apresentação: 10/08/2010
Situação atual:
Local: 
12/12/2011 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
30/11/2011 - ARQUIVADA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 986 de 2011 (Senador Aloysio Nunes Ferreira)
RQS - REQUERIMENTO 987 de 2011 (Senador Alvaro Dias e outros)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 220 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/08/2010 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 525 / 2011)  (mais informações) 15/06/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF 29/06/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 1311 / 2011)  (mais informações) 24/11/2011 

Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 28/04/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/06/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/11/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 22/11/2011 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 220 de 2010
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (aprovação dos Requerimentos nºs 986 e 987, de 2011)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatoria: CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Alvaro Dias  (encerrado em 24/05/2011 - Substituído por "ad hoc")
Paulo Bauer  (encerrado em 07/06/2011 - Parecer aprovado pela comissão)
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 22/11/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
17/06/2011 - 24/06/2011 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "f", do RISF)
28/11/2011 - 29/11/2011 Interposição de recurso  (Art. 254, do RISF)
Últimas inclusões em
Ordem do Dia:
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 220 de 2010
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
10/08/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Publicação em 11/08/2010 no DSF Página(s): 40811 - 40813 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
11/08/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
12/08/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 12/08/2010.
Aguardando distribuição.

20/12/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
07/01/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

29/03/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Alvaro Dias, para relatar.

28/04/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Alvaro Dias, com relatório concluindo pela aprovação do projeto, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluído em pauta.

************* Retificado em 28/04/2011*************
Devolvido pelo relator Senador Alvaro Dias, com relatório favorável, na forma do substitutivo oferecido, estando em condições de ser incluido em pauta.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
24/05/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista à Senadora Ângela Portela, pelo prazo regimental de cinco dias.
07/06/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Angela Portela, sem manifestação por escrito.
07/06/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, na forma da emenda substitutiva nº 01-CE, tendo como relator, ad hoc, o Senador Paulo Bauer.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/06/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
10/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 13h48.
14/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
Leitura do Parecer nº 525, de 2011-CE, relator ad hoc Senador Paulo Bauer, favorável, nos termos do Substitutivo que apresenta (Emenda nº 1-CE).
Abertura do parzo de cinco dias úteis para recebimento de emendas perante a Mesa (Art. 235, II, f, RISF)

Publicação em 16/06/2011 no DSF Página(s): 23871 - 23876 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 525 / 2011)   Download do documento em PDF
16/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 17/06/2011 a 24/06/2011.
27/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/06/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que encerrou-se na última sexta-feira o prazo sem apresentação de emendas.
A matéria será incluída em Ordem do Dia oportunamente.

Publicação em 28/06/2011 no DSF Página(s): 25594 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/06/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.
07/07/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 12/07/2011.

Discussão, em turno único.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/07/2011.


Matéria não apreciada na sessão do dia 13/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14/07/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 14/07/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 02/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 03/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 03/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 04/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 04/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/08/2011.

Matéria não apreciada na sessão de 10/08/2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11/08/2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/08/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lidos e aprovados os Requerimentos nºs 986, de 2011, do Senador Aloysio Nunes Ferreira; e 987, de 2011, dos Senadores Alvaro Dias, Ana Amélia, Roberto Requião e Cristovam Buarque, ambos requerendo o reexame do presente projeto pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A matéria retorna ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte.

Publicação em 12/08/2011 no DSF Página(s): 32654 - 32655 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
11/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 11/08/2011.
Aguardando distribuição.

17/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
Anexado às fls. 27 a 30, expediente recebido nesta Casa, em 16/08/2011, da Associação Nacional de Pós-Graduação e Pesquisa em Educação - ANPED, Associação Nacional de Política e Administração da Educação - ANPAE, Associação Nacional pela Formação dos Profissionais da Educação - ANFOPE, Centro de Estudos Educação e Sociedade - CEDES, Associação de Leitura do Brasil - ALB, Associação de Escolas Superiores de Formação de Profissionais do Ensino Superior - AESUFOPE, Conselho de Assessoramento do CNPq - CA-Ed/CNPq, Sociedade Brasileira de História da Educação - SBHE, Associação Brasileira de Pesquisa em Educação em Ciências - ABRAPEC, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Estabelecimentos de Ensino - CONTEE, Associação Brasileira de Ensino de Biologia - SBENBio, Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação - CNTE, com considerações ao presente projeto.

17/08/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Aloysio Nunes Ferreira, para relatar.
03/11/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes, com relatório pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/11/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer pela rejeição, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/11/2011 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À SSCLSF, para as devidas providências.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
23/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 11h30.
24/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura do Parecer da CE.

************* Retificado em 24/11/2011*************
Aguardando leitura do Parecer da CE.

Juntada, à fl. 37, cópia da legislação citada.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1311, de 2011 - CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo contrariamente à matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria contunue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.


************* Retificado em 24/11/2011*************
É lido e encaminhado à publicação o Parecer nº 1311, de 2011 - CE, relator Senador Aloysio Nunes Ferreira, concluindo contrariamente à matéria.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, por um décimo dos membros do Senado, para que a matéria contunue sua tramitação, nos termos do parágrafo único do art. 254 do Regimento Interno.

Publicação em 25/11/2011 no DSF Página(s): 48841 (Ver Diário)
Publicação em 25/11/2011 no DSF Página(s): 48834 - 48839 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 1311 / 2011)   Download do documento em PDF
25/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 28/11/2011 a 29/11/2011.
30/11/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/11/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
ARQUIVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que, uma vez findo o prazo fixado no parágrafo único do art. 254 do RISF, sem interposição do recurso ali previsto, determinou o arquivamento definitivo da matéria.
Publicação em 01/12/2011 no DSF Página(s): 50982 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
12/12/2011 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa