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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2010
 
Autor(a): SENADOR - Paulo Paim
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre a promoção de Cabos estabilizados e Taifeiros-Mor e a promoção de Sargentos do quadro Especial do Exército Brasileiro à graduação de Subtenente.
Explicação da ementa:
Assunto: Administrativo - Militares dos estados, DF e territórios
Data de apresentação: 07/07/2010
Situação atual:
Local: 
17/03/2014 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
25/02/2014 - AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 285 de 2011 (Senador Aloysio Nunes Ferreira)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/07/2010 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 07/07/2010 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 07/07/2010 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 285 / 2011)  (mais informações) 29/03/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 76 / 2014)  (mais informações) 25/02/2014 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/06/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/06/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/04/2013 
Na Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/12/2010 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 20/02/2014 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2010
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (decorrente da aprovação do Requerimento nº 285, de 2011)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 18/04/2012 - Desligado da Comissão)
Luiz Henrique  (encerrado em 25/04/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 20/12/2010 - Fim de Legislatura)
Demóstenes Torres  (encerrado em 25/03/2011 - Audiência de outra Comissão)
Cyro Miranda  (encerrado em 20/02/2014 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
09/07/2010 - 15/07/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CRE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
27/02/2014 - 07/03/2014 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 204 de 2010
 
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Ordenação
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A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
07/07/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRE, em decisão terminativa.


Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34514 - 34517 (Ver Diário)
Publicação em 08/07/2010 no DSF Página(s): 34863 - 34866 (Ver Diário)
Retificado em 19/08/2010 no DSF Página(s): 42500 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
08/07/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
09/07/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 09/07/2010; Último dia: 15/07/2010
22/07/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
04/08/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres
17/12/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela rejeição da matéria.

Anexei às fls. 10 a 13 a minuta de parecer do relator.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
20/12/2010 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
05/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRE.

Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
18/01/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

01/03/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Matéria distribuida ao Senador Demóstenes Torres, para relatar.
25/03/2011 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Devolvido pelo relator, em atendimento ao OF. SF nº 310/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, para leitura de requerimento de exame pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. (Anexado as fls. 14 e 15).
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação do requerimento.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
28/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste órgão, às 14h40.
28/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
29/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 285, de 2011, de autoria do Senador Aloyzio Nunes Ferreira, solicitando que sobre o projeto, além da Comissão constante do despacho inicial, seja ouvida, também, a de Constituição, Justiça e Cidadania.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia, oportunamente.

Publicação em 30/03/2011 no DSF Página(s): 8670 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 285 / 2011)   Download do documento em PDF
29/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 285, de 2011, de audiência da CCJ.
12/04/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 12/04/2011, o Requerimento nº 285, de 2011, de audiência da CCJ.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/04/2001, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/04/2011.

Matéria não apreciada na sessão deliberativa do dia 13.04.2011, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14.04.2011.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/04/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 285, de 2011.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; e, em decisão terminativa, à de Relações Exteriores e Defesa Nacional.

Publicação em 15/04/2011 no DSF Página(s): 11443 - 11444 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/04/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
04/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
02/06/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto pela rejeição do Projeto, por inconstitucionalidade.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
18/04/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando redistribuição em virtude de o Senador Demóstenes Torres deixar de compor esta Comissão em 18/04/2012.
10/05/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Luiz Henrique, para emitir relatório.
01/06/2012 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta Comissão, às 10 horas e 47 minutos, o relatório do Senador Luiz Henrique, com voto pela rejeição do Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
25/04/2013 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Luiz Henrique, que passa a constituir Parecer da CCJ contrário Projeto.

À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.

Encaminhado para:
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
25/04/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
05/06/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Senhor Senador Cyro Miranda distribuo o presente projeto.
Senador Ricardo Ferraço, Presidente

25/06/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Cyro Miranda, com minuta de Parecer pela rejeição do Projeto.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
06/08/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 31ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 08/08/2013.
08/08/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, lido o relatório, é adiada a discussão e votação da matéria.
03/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 38ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 05/09/2013.
05/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é adiada.
24/09/2013 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 43ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 26/09/2013.

************* Retificado em 18/02/2014*************
Desconsiderar esta Ação Legislativa.

18/02/2014 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 3ª Reunião da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, agendada para o dia 20/02/2014.
20/02/2014 
CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão, o Relator, Senador Cyro Miranda, faz a leitura de seu Relatório pela rejeição ao Projeto de Lei do Senado nº 204, de 2010. O Projeto é rejeitado em decisão terminativa com o total de 10 votos, sendo 9 votos "não", nenhum voto "sim", nenhuma "abstenção" e 1 voto da Presidência para efeito de quórum. (Anexadas às fls. 26 a 31).
Encaminhado o Ofício nº 29/2014 - CRE, da Presidente Eventual da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, Senadora Ana Amélia, ao Presidente do Senado Federal, comunicando a rejeição do projeto em decisão terminativa, de acordo com o art. 91, § 2º do RISF. (Anexada a folha 37).

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
20/02/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão às 16:30h.
25/02/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura dos Pareceres da CCJ e CRE.

Juntada, às fls. 32/33, legislação citada nos Pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
25/02/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 76, de 2014 – CCJ (Em audiência), relator Senador Luiz Henrique, pela rejeição;
- nº 77, de 2014 – CRE, relator Senador Cyro Miranda, pela rejeição.
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Ofício nº 29, de 2014, do Presidente da Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, que comunica a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 26/02/2014 no DSF Página(s): 346 - 351 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 76 / 2014)   Download do documento em PDF
26/02/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 27/02/2014 a 07/03/2014.
10/03/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/03/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno do Senado Federal, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação pelo Plenário do presente projeto.
Tendo sido rejeitada em apreciação terminativa pela Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, a matéria vai ao arquivo.

Publicação em 11/03/2014 no DSF Página(s): 73 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SARQ - Secretaria de Arquivo
17/03/2014 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO

 

 
 

 

 

FONTE: