Projeto de Lei do Senado n° 192, de 2010

Autoria
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Assunto
Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

Explicação da Ementa:
Inclui, na Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM), a avicultura de corte e de postura; determina que os preços mínimos de frango vivo e de ovos deverão ser fixados anualmente, sendo referência para os financiamentos às agroindústrias e às políticas de comercialização desses produtos; obriga a inclusão de carne de frango e seus derivados, de produção nacional, na lista de produtos distribuídos pelo Programa de Distribuição de Alimentos (PRODEA) e em outras políticas de aquisição de alimentos do Governo Federal.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Texto inicial - PLS 192/2010
Autor:
Senador Jorge Yanai (DEM/MT)
Data:
29/06/2010
Descrição/Ementa
Inclui a avicultura de corte e de postura na pauta de produtos amparados pela Política de Garantia de Preços Mínimos (PGPM).

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
29/06/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicaçã... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador César Borges (PL/BA)
Data:
04/11/2010
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta (fls. 04 a 08). Matéria pronta para pauta. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
Data:
13/04/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Recebido nesta data, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 9 a 12). Pronta para pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
02/06/2011
Local:
Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação Legislativa:
Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto (fls 18/21). Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 22). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
19/09/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 23-26. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Tomás Correia (MDB/RO)
Data:
15/08/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Sergio Souza (MDB/PR)
Data:
28/11/2013
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta (fls. 35-40). | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Aloysio Nunes Ferreira (PSDB/SP)
Data:
05/06/2014
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto com 03 emendas que apresenta (fls. 41-43). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 1 - PLS 192/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação

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Identificação:
EMENDA 2 - PLS 192/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação

PDF
Identificação:
EMENDA 3 - PLS 192/2010
Autor:
Senador Valdir Raupp (MDB/RO)
Data:
10/12/2012
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34). | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
30/06/2010 Publicado no DSF Páginas 31748-31749
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLS 192/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CAE 10/12/2012
EMENDA 2 - PLS 192/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CAE 10/12/2012
EMENDA 3 - PLS 192/2010 Senador Valdir Raupp (MDB/RO) CAE 10/12/2012

Total de emendas apresentadas: 3

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
29/06/2010
Despacho:
29/06/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise - Tramitação sucessiva
    • SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
  • Senador Tomás Correia (encerrado em 20/11/2012 - Redistribuição)
  • Senador Valdir Raupp (encerrado em 11/03/2013 - Redistribuição)
  • Senador Sergio Souza (encerrado em 04/02/2014 - Alteração na composição da comissão)
  • Senador Lobão Filho (encerrado em 08/05/2014 - Redistribuição)
  • Senador Aloysio Nunes Ferreira (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
  • Senador César Borges (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 02/06/2011 - Deliberação da matéria)
Prazos:
01/07/2010 - 07/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
PROJETO DE LEI, SENADO, INCLUSÃO, AVICULTURA, CORTE, POSTURA, POLÍTICA, GARANTIA, PREÇO MÍNIMO. FIXAÇÃO, PREÇO MÍNIMO, FRANGO, OVO, VIGÊNCIA, PERÍODO, ANO, INCLUSÃO, CUSTO, PRODUÇÃO, ESTADO, ELABORAÇÃO, GOVERNO FEDERAL, UTILIZAÇÃO, REFERÊNCIA, FINANCIAMENTO, AGROINDÚSTRIA. OBRIGATORIEDADE, INCLUSÃO, CARNE, FRANGO, DERIVADOS, PRODUÇÃO, PAÍS, RELAÇÃO, PRODUTO, DISTRIBUIÇÃO, ÂMBITO, PROGRAMA, DISTRIBUIÇÃO, ALIMENTOS, POLÍTICA SOCIAL, AQUISIÇÃO, GOVERNO FEDERAL. INCLUSÃO, CRÉDITO ESPECIAL, PERMANÊNCIA, FINANCIAMENTO, AVICULTURA.
18/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 88
Publicado no DSF Páginas 48 Suplemento (nº I)
17/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste órgão, às 19h.
17/12/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
01/08/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
05/06/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Aloysio Nunes Ferreira, com relatório pela aprovação do Projeto com 03 emendas que apresenta (fls. 41-43).
Relatório Legislativo
14/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.
Ao Relator.
08/05/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Lobão Filho para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
13/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Lobão Filho relator da Matéria.
Ao Relator.
04/02/2014
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno da titular do mandato, Senadora Gleisi Hoffmann.
Matéria aguardando distribuição.
28/11/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Sérgio Souza, com relatório pela aprovação do Projeto com as três emendas que apresenta (fls. 35-40).
Relatório Legislativo
21/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Sérgio Souza relator da matéria.
Ao Relator.
11/03/2013
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp não mais ser membro desta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
10/12/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta (fls 31-34).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 - PLS 192/2010
EMENDA 2 - PLS 192/2010
EMENDA 3 - PLS 192/2010
29/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp relator da matéria.
Ao Relator.
20/11/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.
Matéria aguardando distribuição.
15/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Tomás Correia, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 27-30.
Relatório Legislativo
02/08/2012
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.
19/09/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Valdir Raupp, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 a 3 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 23-26.
Relatório Legislativo
28/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.
07/06/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
07/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À CAE, em decisão terminativa.
02/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 15ª Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório da Senadora Gleisi Hoffmann, que passa a constituir Parecer da CRA, pela rejeição do Projeto (fls 18/21).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 22).
Parecer
02/06/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
O Senador Valdir Raupp retira o Voto em Separado, apresentado em 18/05/11, que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls. 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
31/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
19/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Na 13ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Presidência retira a matéria da Pauta, a pedido da relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, para ser apreciada na próxima reunião deliberativa da Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
18/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido nesta data, do Senador Valdir Raupp, o Voto em Separado que conclui pela aprovação do Projeto com três emendas (fls 13/17).
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
Voto em Separado
16/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Não houve manifestação decorrente do Pedido de Vista.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 10ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, após a leitura do relatório pela Relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, a Presidência concede vista ao Senador Waldemir Moka, nos termos do art. 132, §§ 1º do RISF.
Encaminhada cópia autenticada da íntegra do processo do PLS nº 192, de 2010, ao Senador Waldemir Moka.
03/05/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
13/04/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, da Senadora Gleisi Hoffmann, relatório pela rejeição do Projeto (fls. 9 a 12).
Pronta para pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
23/02/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Gleisi Hoffmann para relatar.
Encaminhado ao Gabinete da Senadora Gleisi Hoffmann.
06/01/2011
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator.
05/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de
************* Retificado em 06/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Reforma Agrária.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
15/12/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Devolvido do Gabinete do Senador César Borges sem alteração no Relatório.
Matéria pronta para a pauta.
09/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao Relator, Senador César Borges, para reexame.
04/11/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. César Borges, relatório pela aprovação do projeto, com três emendas que apresenta (fls. 04 a 08).
Matéria pronta para pauta.
Relatório Legislativo
13/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Designado o Senador César Borges para relatar.
Encaminhado ao Gabinete do Senador César Borges.
08/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (01/07/2010 a 07//07/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
01/07/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Prazo para recebimento de emendas: 1/7/2010 a 7/7/2010.
30/06/2010
SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
29/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Agricultura e Reforma Agrária; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Publicado no DSF Páginas 31748-31749
Avulso inicial da matéria
29/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Ação:
Este processo contém 3 (três) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:31