Projeto de Lei da Câmara n° 93, de 2010

Iniciativa
Deputado Federal Lobbe Neto (PSDB/SP)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 127/2007
Assunto
Política Social > Saúde
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.

Explicação da Ementa:
Obriga os estabelecimentos públicos e privados de educação básica a substituir os alimentos não saudáveis por alimentos saudáveis, conforme definidos pelas autoridades sanitárias; proíbe aos mesmos estabelecimentos a oferta e a propaganda dos alimentos não saudáveis, com sujeição às penas previstas na Lei nº 6.437/1977 (advertência, multa, apreensão de produto, invalidação de produto, interdição de produto, suspensão de vendas e/ou fabricação de produto, cancelamento de registro de produto, interdição parcial ou total do estabelecimento), além de outras sanções cabíveis; vigência em 180 dias após a publicação da lei.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
Destino:
Ao arquivo
Último estado:
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA

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Identificação:
Autógrafo - PLC 93/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/06/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a substituição de alimentos não saudáveis, nas escolas de educação infantil e do ensino fundamental, público e privado.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Casildo Maldaner (MDB/SC)
Data:
25/04/2011
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 18-20. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senadora Ângela Portela (PT/RR)
Data:
05/11/2014
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido, às 14 horas e 43 minutos, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CAE, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Emenda.
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada à fl. 11, emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
Identificação:
EMENDA 1 - PLC 93/2010
Autor:
Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS)
Data:
14/07/2010
Local:
Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação Legislativa:
Anexada à fl. 11, emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, apresentada na data de hoje. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 88
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
23/12/2014 Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
25/11/2010 Publicado no DSF Páginas 52405-52406
Aprovados os Requerimento nºs 726 e 727, de 2010.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39462
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
726, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
727, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30992
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
24/06/2010 Publicado no DSF Páginas 30952-30954
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação Autor Local de apresentação Data de apresentação Histórico de deliberação
EMENDA 1 - PLC 93/2010 Senador Sérgio Zambiasi (PTB/RS) CE 14/07/2010
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLC 93/2010 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 10/05/2011 Aprovada - SF-CAE - 17/05/2011, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/05/2011
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PLC 93/2010 Senador Cyro Miranda (PSDB/GO) CAE 17/05/2011 Aprovada - SF-CAE - 17/05/2011, Acolhida Integralmente - SF-CCJ - 17/05/2011
EMENDA 3 / CCJ - PLC 93/2010 Senadora Ângela Portela (PT/RR) CCJ 26/11/2014 Aprovada - SF-CCJ - 26/11/2014

Total de emendas apresentadas: 4

Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/06/2010
Despachos:
23/06/2010 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/11/2010 (Em virtude da apraovação dos Requerimentos nºs 726 e 727, de 2010, de audiência da CAE e CCJ.)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
  • Senador Casildo Maldaner (encerrado em 17/05/2011 - Deliberação da matéria)
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senadora Ângela Portela (encerrado em 26/11/2014 - Deliberação da matéria)
CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Prazos:
28/06/2010 - 02/07/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, EDUCAÇÃO INFANTIL, ENSINO FUNDAMENTAL, SUBSTITUIÇÃO, ALIMENTOS, COMERCIALIZAÇÃO, PENALIDADE, INFRATOR, LEGISLAÇÃO SANITÁRIA.
11/03/2015
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
Arquivado.
26/12/2014
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Publicado no DSF Páginas 68 Suplemento (nº I)
Publicado no DSF Páginas 88
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
17/12/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Devolvido pelo gabinete do relator, Senador José Agripino, em cumprimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, combinado com o art. 332, do RISF.
27/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador José Agripino, para relatar.
26/11/2014
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 26/11/2014.
Aguardando distribuição.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
À Comissão de Educação, Cultura e Esporte, para prosseguimento da tramitação.
26/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 49ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Vital do Rêgo passa a Presidência ao Vice-Presidente da CCJ, Senador Anibal Diniz.
A Comissão aprova o Relatório da Senadora Angela Portela, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto e às Emendas n° 1-CAE e 2-CAE, na forma da Emenda n° 3-CCJ (Substitutivo).
Parecer
14/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
05/11/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido, às 14 horas e 43 minutos, o Relatório da Senadora Angela Portela, com voto favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CAE, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
01/08/2014
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
31/10/2013
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Angela Portela, para emitir relatório.
20/05/2011
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
17/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, ao ser anunciada a Matéria, é apresentada a Emenda nº 2, de autoria do Senador Cyro Miranda, que recebe parecer favorável do Relator, Senador Casildo Maldaner. Emenda anexada ao processado (fl. 27).
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e às Emendas nºs 1 e 2-CAE.
Anexados, às fls. 28-33, Parecer da Comissão, Lista de Assinaturas e Decisão da Comissão.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
EMENDA 2 / CAE / CCJ - PLC 93/2010
Parecer
13/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 16ª Reunião da CAE, a realizar-se em 17/05/2011.
10/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, ao ser anunciada a Matéria, é apresentada a Emenda nº 1, de autoria do Senador Cyro Miranda, que recebe parecer favorável do Relator, Senador Casildo Maldaner. Emenda anexada ao processado (fls. 21-22).
Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Romero Jucá e Cyro Miranda. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
Anexada ao processado, cópia do Relatório do Senador Casildo Maldaner, favorável ao Projeto e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Cyro Miranda (fls. 23-26).
Relatório Legislativo
EMENDA 1 / CAE / CCJ - PLC 93/2010
06/05/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 14ª Reunião da CAE, a realizar-se em 10/05/2011.
25/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Casildo Maldaner, com Relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada ao processado às fls. 18-20.
Relatório Legislativo
05/04/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Casildo Maldaner Relator da Matéria.
11/01/2011
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
07/01/2011
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.
20/12/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
30/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Pedro Simon Relator da Matéria.
25/11/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
24/11/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Aprovados os Requerimento nºs 726 e 727, de 2010.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, à de Assuntos Sociais.
Publicado no DSF Páginas 52405-52406
23/11/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/11/2010 os Requerimentos nºs 726 e 727, de 2010, de audiência de outras comissões.
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos 726 e 727, de 2010, que solicitam que o presente projeto seja apreciado pelas Comissões de Assuntos Econômicos e pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
726, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
727, de 2010, do Senador Sérgio Zambiasi, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 39462
RQS 726/2010
RQS 727/2010
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
15/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
15/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
À SSCLSF, atendendo a solicitação.
15/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexado às 12, OF/SF/1489/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, solicitando exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Anexado às 13, OF/SF/1490/2010, de autoria do Excelentíssimo Senhor Senador José Sarney, Presidente do Senado Federal, solicitando o encaminhamento da matéria à Mesa, para atender Requerimento de autoria do Senhor Senador Sérgio Zambiasi, solicitando exame da Comissão de Assuntos Econômicos.
14/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Anexada à fl. 11, emenda nº 01, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, apresentada na data de hoje.
Emenda.
EMENDA 1 - PLC 93/2010
02/07/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
24/06/2010
SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Ação:
Recebido nesta Comissão em 24/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
23/06/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente Projeto e, nos termos do art. 91, § 1º, do inciso IV do Regimento Interno, o Projeto de Lei será apreciado pelas Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. O projeto poderá receber emendas perante a primeira comissão pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CE.
Publicado no DSF Páginas 30952-30954
Publicado no DSF Páginas 30992
Avulso inicial da matéria
22/06/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura.
Juntada, à fl. 09, legislação citada na matéria.
21/06/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 8 (oito) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:24