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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 166 de 2010
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2010
 
Autor(a): SENADOR - José Sarney
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Ementa: Reforma do Código de Processo Civil.
Assunto: Jurídico - Direito civil e processual civil
Data de apresentação: 08/06/2010
Situação atual:
Local: 
31/03/2014 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
20/12/2010 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  08046 / 2010
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 166 de 2010
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 166 de 2010
 
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  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 11/11/2010 
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  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/11/2010 
  Relatório final apresentado   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/11/2010 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/11/2010 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/11/2010 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/11/2010 
  Anexos   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/12/2010 
  Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 01/12/2010 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF  (mais informações)   Arquivo grande 06/12/2010 
  Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento em PDF  (mais informações) 15/12/2010 
 
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Tramitação encerrada

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

Em 15/12/2010  - Terceira sessão de discussão, em turno único (Aprovado calendário especial e dispensa de interstícios. Aprovada a Emenda nº 221-CTRCPC (Substitutivo), com alterações do Relator Geral e destaques. Aprovada em turno suplementar, a matéria vai à Câmara dos Deputados. )

Em 15/12/2010  - Segunda sessão de discussão, em turno único (Encerrada a segunda sessão de discussão, em turno único.)

Em 14/12/2010  - Primeira sessão de discussão, em turno único (Transcorreu a primeira sessão de discussão, em turno único.)

 
 
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Filtro
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Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
08/06/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 399 (trezentas e noventa e nove) folhas numeradas e rubricadas.

Acompanha Processos Especiais de nºs 1 a 7, contendo as atas das reuniões e audiências realizadas pela Comissão de Juristas, criada nos termos do Ato do Presidente nº 379, de 2009, como se segue:
- nº 1: Atas da 1ª, 2ª, 3ª reuniões; 1ª e 2ª audiências; e 4ª reunião;
- nº 2: Atas da 3ª e 4ª audiências: e 5ª e 6ª reuniões;
- nº 3: Atas da 5ª audiência; da 7ª reunião; da 6ª audiência; e da 8ª reunião;
- nº 4: Continuação da Ata da 8ª reunião;
- nº 5: Atas da 7ª e 8ª audiências: e 9ª reunião:
- nº 6: Atas das 10ª, 11ª e 12ª reuniões:
- nº 7: Continuação da Ata da 12ª reunião; e Ata da 13ª reunião.

À SSCLSF

Publicação em 02/10/2009 no DOU Página(s): 49 PUB Nº 40 - SEÇÃO 2 - ATS 379/2009 (Ver Diário)  Link externo ao site do Senado Federal
Publicação em 03/10/2009 no DSF Página(s): 49265 - 49267 PUB ATS 379/2009 (Ver Diário)
Publicação em 03/02/2010 no DSF Página(s): 542 - 611 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 10/03/2010 no DSF Página(s): 6506 - 6587 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 26/03/2010 no DSF Página(s): 9681 - 9743 PUB ATA 3ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 26/03/2010 no DSF Página(s): 9743 - 9746 PUB ATA 4ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 09/04/2010 no DSF Página(s): 12945 - 12947 PUB PUB REGULAMENTO DA COMISSÃO (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 20825 - 20915 PUB ATA 7ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 20771 - 20825 PUB ATA 6ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 20703 - 20771 PUB ATA 5ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 20915 - 21185 PUB ATA 8ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 21366 - 21402 PUB ATA 8ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 21329 - 21366 PUB ATA 5ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (Ver Diário)
Publicação em 14/05/2010 no DSF Página(s): 21185 - 21329 PUB ATA 9ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 09/06/2010 no DSF Página(s): 26944 - 26950 PUB ATA 14ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 10/06/2010 no DSF Página(s): 27972 - 28001 PUB ATA 4ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (Ver Diário)
Publicação em 10/06/2010 no DSF Página(s): 28001 - 28033 PUB ATA 6ª AUDIÊNCIA PÚBLICA (Ver Diário)
Publicação em 10/06/2010 no DSF Página(s): 28227 - 28436 PUB ATA 12ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 10/06/2010 no DSF Página(s): 28159 - 28227 PUB ATA 11ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 10/06/2010 no DSF Página(s): 28033 - 28159 PUB ATA 10ª REUNIÃO (Ver Diário)
Publicação em 11/06/2010 no DSF Página(s): 28701 - 28765 PUB ATA 13ª REUNIÃO (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
08/06/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
08/06/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Anteprojeto de Código de Processo Civil, elaborado pela Comissão de Juristas instituída pelo Ato da Presidência do Senado Federal nº 379, de 2009, presidida pelo Dr. Luiz Fux, Ministro do Superior Tribunal de Justiça, e relatado pela Drª Teresa Arruda Alvim Wambier.
A Presidência comunica, ainda, a remessa, nesta data, de ofícios aos Srs. Líderes solicitando o envio dos nomes das Srªs e dos Srs. Senadores que integrarão a Comissão que analisará a matéria.
À SCLSF.

Publicação em 09/06/2010 no DSF Página(s): 26692 - 26950 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/07/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/07/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidencia comunica ao Plenário que conforme indicações das Lideranças, a Presidência, em cumprimento ao art. 374 do Regimento Interno, designa para compor a Comissão Temporária destinada a examinar o Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil:
Senadores
Minoria
(DEM/PSDB)
Titulares Suplentes
1. Demóstenes Torres - DEM 1. Marco Maciel - DEM
2. Antonio Carlos Júnior - DEM 2. Adelmir Santana - DEM
3. Marconi Perillo - PSDB 3. Cícero Lucena - PSDB
4. Papaléo Paes - PSDB 4. Alvaro Dias - PSDB
Maioria
(PMDB/PP)
Titulares Suplentes
1. Renan Calheiros 1. Romero Jucá
2. Almeida Lima 2. Valdir Raupp
3. Valter Pereira 3. Francisco Dornelles
Bloco de Apoio ao Governo
(PT/PR/PRB/PCdoB)
Titulares Suplentes
1. 1.
PTB
Titular Suplente
1. Romeu Tuma 1. Gim Argello
PDT
Titular Suplente
1. Acir Gurgacz 1.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso II do art. 374 do Regimento Interno, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, as proposições em curso ou as sobrestadas em tramitação nesta Casa, que envolvam matéria com ele relacionada.
Com referência à tramitação da matéria, a Presidência esclarece à Casa que, em virtude do início do recesso constitucional a partir do dia 20 próximo, fixará o calendário do Projeto a partir do dia 2 de agosto, data do reinício dos trabalhos legislativos.
À SCLSF.

Publicação em 10/07/2010 no DSF Página(s): 35348 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/08/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que fixou o calendário de tramitação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que reforma o Código de Processo Civil, nos termos do art. 374, incisos III a VI, do Regimento Interno.
CALENDÁRIO ORIGINAL DE TRAMITAÇÃO DO PROJETO DE LEI DO SENADO Nº 166, DE 2010, QUE REFORMA O CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL
PRAZOS
APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 02 a 27.08.2010 (art. 374, III)
RELATÓRIOS PARCIAIS: 30.08 a 13.09.2010 (art. 374, IV)
RELATÓRIO DO RELATOR-GERAL: 14 a 20.09.2010 (art. 374, V)
PARECER FINAL: 21 a 27.09.2010 (art. 374, VI)
Comunica, ainda, que, nos termos do art. 374, inciso II, da referida Norma interna, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, todas as proposições em curso ou sobrestadas nesta Casa, que envolvam matéria relacionada ao Código de Processo Civil.
À SCLSF.

Publicação em 03/08/2010 no DSF Página(s): 38861 ( Volume nº II) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/08/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
19:41 - A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do art. 374, II, do Regimento Interno, as matérias abaixo relacionadas, que tramitam nesta Casa, referentes ao Código de Processo Civil, serão anexadas ao Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, e encaminhadas à Comissão Temporária.
- Projetos de Lei da Câmara nºs 151, de 2001; 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13 e 70, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13 e 37, de 2010; e
- Projetos de Lei do Senado nºs 370, de 1999; 145, de 2000; 318, 387, 441 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 138, 139, 140, 206, 266, 268 e 364, de 2004; 11, 58, 64, 144, 228, 292, 303 e 353, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250, 309, 478 e 559, de 2007; 151, 182, 351 e 488, de 2008; 383, 397, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 115 e 161, de 2010.
A Presidência esclarece ainda que poderão ser oferecidas emendas perante à Comissão Temporária, no prazo de 20 dias úteis, conforme calendário já divulgado, findo o qual, sendo apresentadas emendas, as mesmas deverão ser encaminhadas à Secretaria-Geral da Mesa a fim de serem publicadas no Diário do Senado Federal e em avulsos para distribuição às Senhoras e aos Senhores Senadores, na forma regimental.
Leitura do Ofício nº 56/2010, de 2 de agosto do corrente, da Liderança do Bloco de Apoio do Governo, de indicação de membros para comporem a Comissão Temporária destinada a estudar o Projeto de lei do Senado que propõe o novo Código de Processo Civil.
Designação dos Senadores Antonio Carlos Valadares e Eduardo Suplicy para integrarem, como titulares, e os Senadores Inácio Arruda e Augusto Botelho, como suplentes, a referida Comissão.
À SACEI.

Publicação em 04/08/2010 no DSF Página(s): 39738 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
04/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão na presente datas as 12:37.
04/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SGM a pedido.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
04/08/2010 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
04/08/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Lido e aprovado o Requerimento nº 747, de 2010, da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil, solicitando que seja quadruplicado o prazo para conclusão dos trabalhos.
Posteriormente, é lido o Ofício nº 102/2010, da liderança do PMDB, comunicando a substituição do Senador Renan Calheiros pelo Senador Regis Fichtner, como membro titular.
À SACEI.

Publicação em 05/08/2010 no DSF Página(s): 40080 - 40081 (Ver Diário)
Publicação em 05/08/2010 no DSF Página(s): 40026 - 40027 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 09:07.
05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em 04.08.2010, foi realizada a 1ª Reunião de instalação da Comissão, quando foram eleitos os Senadores Demóstenes Torres e Antonio Carlos Valadares, Presidente e Vice, respectivamente.
Foi designado o Senador Valter Pereira Relator-Geral e os seguintes Relatores Parciais: 1) Antonio Carlos Júnior - Processo Eletrônico ; 2) Romeu Tuma - Parte Geral; 3) Marconi Perillo -Processo de Conhecimento; 4) Almeida Lima - Procedimentos Especiais; 5) Antonio Carlos Valadares - Cumprimento das Sentenças e Execução; e 6) Acir Gurgacz - Recursos.
Anexada cópia do Ofício nº 01/2010-CRCPC. (FL. 429)

Publicação em 01/09/2010 no DSF Página(s): 44184 - 44186 PUB ATA 1ª REUNIÃO (Ver Diário)
05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
À SGM A PEDIDO.
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
05/08/2010 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntei, às fls. 430/434, original de manifestação, da Associação Nacional de História - Anpuh-Nacional, sobre a presente matéria.
Devolvido à SACEI.

Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido neste órgão na presente data às 11:00.
05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume I a folhas 435.

************* Retificado em 05/08/2010*************
Onde se lê "Termo de Abertura", leia-se "Termo de Encerramento".

05/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume II a folhas 436.
11/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Na presente data foi realizada a 2ª reunião da Comissão na oportunidade ocorreu aprovação do Plano de Trabalho proposto pelo Relator-Geral, Senador Valter Pereira, e posteriormente exposição do Ministro do Superior Tribunal de Justição, Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas destinada a elaborar a Reforma do Código de Processo Civil.Foram juntados ainda os seguintes documentos: Ata da 1ª Reunião e Lista de Presença da 2ª Reunião (fls. 437 a 453).



************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde-se lê: Relator-Geral, Senador Valter Pereira, leia-se: Relator-Geral, Senador Valter Pereira (fls.437 a 445).
Onde se lê: (fls. 437 a 453), leia-se: (fls. 446 a 452).

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55003 - 55017 PUB ATA 2ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Plano de trabalho da Comissão   Download do documento em PDF
11/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada cópia da emenda apresentada pelo Senador Eduardo Suplicy (fls. 454 a 457).

************* Retificado em 11/08/2010*************
Onde se lê: (fls. 454 a 457), leia-se: (fls. 453 a 456).

 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
25/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 8 (oito) emendas apresentadas pelo Senador Romero Jucá (fls. 457 a 479).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
26/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 2 (duas) emendas apresentadas pela Senadora Níura Demachi. (fls. 480 a 482).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
26/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 7 (sete) emendas apresentadas pelo Senador Acir Gurgacz (fls. 483 a 489).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
26/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 37 (trinta e sete) emendas apresentadas pelo Senador Francisco Dornelles (fls. 490 a 541).

************* Retificado em 30/08/2010*************
Onde se lê: "Juntadas cópias de 37 (trinta e sete) emendas"; leia-se: "Juntadas cópias de 38 (trinta e oito) emendas".

 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
26/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 7 (sete) emendas apresentadas pelo Senador Regis Fichtner (fls. 542 a 569).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
27/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntada a cópia de uma emenda apresentada pelo senador Mozarildo Cavalcanti (fls. 570 e 571).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
27/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de duas emendas apresentadas pelo Senador Romero Jucá (fls. 572 a 580).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
27/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de duas emendas apresentadas pelo Senador Franciso Dornelles (fls. 581 e 582, Volume II).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
27/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Juntadas cópias de 38 (trinta e oito) emendas apresentadas pelo Senador Adelmir Santana (fls. 583 e 657, Volume II).
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
30/08/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Encerrado o prazo para recebimento de emendas em 27.08.10.
À SGM.

Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
31/08/2010 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntadas, às fls. 658/862, as Emendas nºs 1 a 106, apresentadas perante a Comissão Temporária da Reforma do Código de Processo Civil, nos termos do art. 374, III, do Regimento Interno.

Encaminhado ao Plenário para comunicação do encerramento do prazo de apresentação de emendas.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/08/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que durante o prazo único previsto no art. 122, II, a, c/c o art. 374, III, RISF, encerrado no último dia 27 de agosto, foram apresentadas 106 emendas ao presente projeto.
(Emendas publicadas no DSF de 01/09/2010 e em avulsos)
À SACEI.

Publicação em 01/09/2010 no DSF Página(s): 43949 - 44126 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Textos:
Avulso de emendas   Download do documento em PDF
01/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Recebido neste órgão na presente data.
01/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na data de 31 de Agosto de 2010 foi realizada a 3ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi realizada audiência pública com presença dos senhores: Alexandre Imenez, Diretor do Departamento de Processo Legislativo da Secretaria de Assuntos Legislativos do Ministério da Justiça; Ophir Filgueiras Cavalcante Junior, Presidente do Conselho Federal da OAB; Desembargador Paulo Henrique Silva, Representante da AMB; e Gláucio Ferreira Maciel Gonçalves, Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil. Foi anexada lista de presença da 3ª reunião (fls. 864 e 865).


Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55017 - 55033 PUB ATA 3ª REUNIÃO (Ver Diário)
01/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Na presente data foi realizada a 4ª reunião da Comissão. Na oportunidade ocorreu audiência pública com a participação dos senhores: Luciano Athayde Alpino Bigonha, Presidente da ANAMATRA; Odim Brandão Ferreira, Procurador Regional da República, representando Sr. Antônio Carlos Albino Bigonha, Presidente da ANPR; Marcelo Weitz Rabello de Souza, Presidente da Associação Nacional do Ministério Público Militar, representando Sr. Cesar Bechara Nader Mattar Júnior, Presidente da CONAMP; Elpídio Donizette Nunes, Presidente da ANAMAGES; Holden Macedo da Silva, Defensor Público Federal de Categoria Especial, representando Sr. José Rômulo Plácido, Defensor Público- Geral Federal e João Carlos Souto, Presidente do Fórum Nacional da Advocacia Pública Federal. Foi anexada a lista de presença da 4ª reunião (fls. 866). Ao Senador Valter Pereira para relatar.
Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55033 - 55048 PUB ATA 4ª REUNIÃO (Ver Diário)
09/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo - SP, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador José Roberto dos Santos Badoque - Representante do Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo; Ricardo Dias Leme - Secretário de Estado de Justiça e Defesa da Cidadania (Representante do Governador do Estado de São Paulo); Marcos Fábio De Oliveira Nusdeo - Procurador-Geral do Estado de São Paulo; Coronel Clóvis Santinon - Presidente do Tribunal de Justiça Militar do Estado de São Paulo; Ricardo de Barros Leonel - Promotor de Justiça; Desembargador Luís Antônio Ganzela - Presidente da Seção de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos: Ada Pellegrini Grinover - Professora; Cássio Scarpinella Bueno - Professor; Paulo Henrique dos Santos Lucon - Professor; William Santos Ferreira -Professor; Sidney Romano dos Reis - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Décio Notarangeli - Desembargador do Tribunal de Justiça de São Paulo; Magda Barros Biavaschi - Presidente do Fórum Nacional Permanente em defesa da memória da Justiça do Trabalho; Márcia Semer - Presidente da Associação dos Procuradores de São Paulo; Arystobulo de Oliveira Freitas - Vice Presidente da AASP; Ronnie Herbert Barros Soares - Juiz de Direito; Danilo Mendes Silva de Oliveira - Defensor Público do Estado de São Paulo; Hélio Rubens Batista Ribeiro - Diretor Secretário do Instituto dos Advogados de São Paulo - IASP; Alisson Droffa - Historiador; Antônio Cláudio da Costa Machado - Professor de Direito da USP; Edson Cosac Bortolai - Presidente da Comissão de Estágio da Ordem dos Advogados do Brasil; e Luiz Périssé Duarte Júnior - Advogado.

************* Retificado em 14/09/2010*************
Onde se lê: "Na presente data foi realizada audiência pública na cidade de São Paulo - SP,";
Leia-se: "Na presente data foi realizada a 7ª Reunião da Comissão, audiência pública, na cidade de São Paulo - SP,".

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55098 - 55121 PUB ATA 7ª REUNIÃO - (SP) (Ver Diário)
10/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em dez de setembro de 2010 foi realizada audiência pública na cidade de Florianópolis - SC, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador José Trindade dos Santos - Presidente do TJSC; José Eduardo Orofino da Luz Fontes - Subprocurador-Geral de Justiça do Estado de Santa Catarina; e Márcio Luiz Fogaça Vicari - Vice-Presidente da OAB - SC. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos:
Jaime Luiz Vicari, Tribunal de Justiça de SC Juiz Direito de 2º Grau; Desem. Pedro Manoel Abreu - TJSC; Joel Dias Figueira Junior, Desembargador -TJSC; Paulo Henrique Martins da Silva; Desem. Newton Janke - TJSC; Paulo Mendes de Oliveira-Procurador da Fazenda Nacional; Eduardo de Melo e Souza - Professor e Advogado; Luís Henrique Kuntz - Presidente Judicial; Eduardo de Avelar Lamy UFSC -Professor; Fábio Ramos Bittencout -Vice-presidente - Oficial de Justiça; Renata Barros Souto Maior Baião - Assessora Jurídica -TJSC; Marcos Vinícíus Motter Borges - Advogado -SC; e Flávia de Novaes Costa - Coord. De Serviço de Mediação Familiar -TJSC.


************* Retificado em 14/09/2010*************
Onde se lê: "Em dez de setembro de 2010 foi realizada audiência pública na cidade de Florianópolis - SC";
Leia-se : "Em dez de setembro de 2010 foi realizada a 8ª Reunião da Comissão, audiência pública, na cidade de Florianópolis - SC".

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55121 - 55141 PUB ATA 8ª REUNIÃO - (SC) (Ver Diário)
14/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Em dois de setembro de 2010 foi realizada a 5ª Reunião da Comissão, Audiência Pública, na cidade de Recife/PE, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Jones Figueiredo; Representante do Tribunal de Justiça de Pernambuco - TJPE; Desembargador Frederico Neves, Ouvidor do TJPE; Dr. Benedito Cerezzo, Membro da Comissão que elaborou o anteprojeto; Juiz Emanuel Bonfim Carneiro Amaral Filho, Presidente da Associação dos Magistrados de Pernambuco - AMEPE e Diretor Financeiro da Associação dos Magistrados Brasileiros -AMB; Dr. Itamar Noronha, Representando o Procurador-Geral de Justiça de Pernambuco; Dr. Henrique Neves Mariano, Presidente da OAB-PE; Juiz Federal Francisco Glauber Pessoa Alves, Juiz da 13ª Vara Federal na cidade de Caruaru e Presidente da Associação Regional dos Juízes Federais da 5ª Região - REJUFE. Participaram, ainda, como oradores: Dr. Misael Montenegro Filho, Conselheiro Federal da Ordem dos Advogados do Brasil/PE; Leonardo José Carneiro da Cunha, Professor Adjunto de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Pernambuco; Ronnie Preuss Duarte, Diretor-Geral da Escola Superior da Advocacia da OAB-PE; Pedro Henrique Braga Reynaldo Alves, Conselheiro Federal e Presidente da Comissão de Acompanhamento Legislativo da OAB; Frederico Augusto Leopoldino Koehler, Juiz Federal do TRF 5ª Região; Marco Aurélio Ventura Peixoto, Advogado da União; Joaquim De'Carli de Paula, Leiloeiro Oficial e Rural, Representante do Sindicato dos Leiloeiros do Estado de Pernambuco - SINDILEI/PE; Danilo Almeida Nascimento, Procurador do Estado de Pernambuco; Rui Trossna Patú Júnior, Juiz de Direito do Tribunal de Justiça de Pernambuco; Liana Cirne Lins, Professora Adjunta de Direito Processual Civil da Universidade Federal de Pernambuco; Renata Cortez, Assessora do TJPE; Filipe Andrade Lima Sá de Melo, Tabelião Público do 1º Ofício de Notas de Recife; Carlos Humberto Imojosa Galimdo, Juiz de Direito, Diretor Adjunto do Centro de Estudos Judiciários do TJPE; Jackeline Florêncio, Advogada da Terra de Direito, Organização de Direitos Humanos.


Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55048 - 55072 PUB ATA 5ª REUNIÃO (Ver Diário)
14/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em três de setembro de 2010 foi realizada a 6ª Reunião da Comissão, audiência pública na cidade de Belo Horizonte - MG, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Cláudio Costa - Presidente do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Senador Eduardo Azeredo; Dr. Marcus Vinícius Coelho - Secretário-Geral do Conselho Federal da OAB e membro da Comissão de Juristas responsáveis pela elaboração do Código de Processo Civil; representando o Ministro Luiz Fux, Presidente da Comissão de Juristas; Desembargador Antônio Marcos Alvim Soares - Corregedor-Geral de Justiça do Estado de Minas Gerais; Procurador de Justiça Jarbas Soares Júnior - Coordenador da Secretaria Especial de Planejamento Estratégico do Ministério Público - Representando o Procurador-Geral de Justiça Alceu José Torres Marques; Raimundo Cândido Júnior - Conselheiro Federal da OAB; Dr. Francisco de Assis de Castro Calcagno - Defensor Público - Representando a Defensora Pública-Geral do Estado, Andréa Abritta Garzon Tonet; José Anchieta da Silva - Presidente do Instituto dos Advogados de Minas Gerais; Juiz de Direito Magid Nauef Láuar - Representando o Presidente da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES, Desembargador Elpídio Donizetti Nunes; Juiz de Direito Bruno Terras Dias - Presidente da Associação dos Magistrados Mineiros - AMAGIS; Desembargadora Cleube de Freitas Pereira - Vice-Presidente Administrativo do Tribunal Regional do Trabalho - Representando o Presidente do Tribunal Regional do Trabalho, Desembargador Eduardo Augusto Lobato; Dra. Heloísa Saraiva de Abreu - Assessora Chefe da Advocacia Geral do Estado, representando o Advogado-Geral do Estado, Dr. Marco Antônio Rebelo Romanelli. Usaram da palavra os seguintes oradores inscritos: José Marcos Rodrigues Vieira - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais; Joana Faria Salomé - Procuradora do Estado de Minas Geais/Professora; Bruno de Almeida Oliveira - Procurador; Galdino José Dias Filho - Procurador Federal; Maria França Santos - Procuradora do Município; Ronaldo Brêtas - Professor da PUC - MG; Ângela Saraiva Portes Souza - Presidente da ASBRALE; Luciano Souto Dias - Professor; Faustus Máximus de Araújo Alvim - Professor; Francisco Gaudereto - Advogado; Dhenis Cruz Madeira - Professor; Diérle Nunes - Professor; Wesley Roberto de Paula - Secretário do Instituto de Direito; Pedro Carlos Bitencourt Marcondes - Desembargador do Tribunal de Justiça de Minas Gerais;Renato Luís Dresch - Juiz de Direito; Afrânio de Castro Pinto - Advogado.

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55072 - 55098 PUB ATA 6ª REUNIÃO (Ver Diário)
14/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em treze de setembro de 2010, foi realizada, na cidade do Rio de Janeiro/RJ, a 9ª Reunião da Comissão, Audiência Pública, com a presença das seguintes autoridades: Desembargador Antonio Eduardo Duarte - 1º Vice-Presidente no exercício da presidência do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Senador Antônio Carlos Junior; Senador Valter Pereira; Senador Régis Fichtner; Ministro Luiz Fux - Presidente da Comissão do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil; Desembargador Antonio José Azevedo Pinto - 3º Vice-Presidente do Tribunal de Justiça e Corregedor-Geral da Justiça em exercício; Paulo Cezar Pinheiro Carneiro - Advogado Membro da Comissão de Juristas de Elaboração do Anteprojeto de Reforma do Código de Processo Civil; Cristiano Nascimento Osório - Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Paulo Henrique Moritz - Representante da Associação dos Magistrados do Brasil; Desembargador Manoel Alberto Rebelo dos Santos - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro. Participaram, ainda, como oradores: Cristiano Nascimento Osório - Assessor Especial da Secretaria de Reforma do Judiciário do Ministério da Justiça; Silvani das Graças Lopes Dias - Presidente do Sindicato dos Leiloeiros do Rio de Janeiro; Desembargadora Marilene Melo Alves - Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro; Ivan Nunes Ferreiro - Instituto dos Advogados Brasileiros; Fernando Gama de Miranda Netto - Professor da Universidade Federal Fluminense; Delton R. S. Meirelles - Professor e Pesquisador da Universidade Federal Fluminense; Ronaldo Cramer - Procurador-Geral e Conselheiro da Ordem dos Advogados do Brasil; José Augusto Garcia de Sousa - Defensor Público e Professor de Processo Civil da UERJ; Gustavo Pedro de Lima de Paula - Leiloeiro Público Oficial; Claudio Roberto Pieruccetti Marques - Procurador do Estado Membro da Associação de Procuradores do Estado do Rio de Janeiro; Nicola Tutungi Junior - Procurador Assistente da Coordenadoria Geral das Procuradorias Regionais; Desembargador Manoel Alberto - Diretor-Geral da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro; Jacksomn Brossman - Presidente da Comissão Permanente de Direito Processual Civil do Instituto dos Advogados Brasileiros; Mario Roberto Faria - Advogado e Professor da PUC - Rio de Janeiro; Marilena Leite Paes - Coordenadora do Conselho Nacional de Arquivos - CONARQ.


Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55141 - 55161 PUB ATA 9ª REUNIÃO (RJ) (Ver Diário)
16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Reunida em quatorze de setembro de 2010, a Comissão realizou sua 10ª Reunião, destinada à Audiência Pública na cidade de Salvador/BA, com a presença das seguintes autoridades: Senador Valter Pereira; Senador Antônio Carlos Júnior; Desembargadora Maria José Sales Pereira, Primeira-Vice Presidente do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia; Dr. Fredie Souza Didier Júnior e Dr. Sylvio Garcez Júnior, Conselheiros da Ordem dos Advogados do Brasil - Seccional do Estado da Bahia; Defensor Público Federal Eduardo Amin Menezes Hassan, da Defensoria Pública da União na Bahia; Alexandre Imenez e Cristiano Nascimento Osório, Representantes do Ministério da Justiça. Participaram, ainda, como oradores, Juíza Federal Camile Lima Santos, Representante da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE; Procurador Municipal Francisco Bertino de Carvalho, Representante da Associação Nacional de Procuradores Municipais - ANPM e Juiz Murilo Luiz Stant Barreto, do Tribunal de Justiça do Estado da Bahia.
Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55161 - 55179 PUB ATA 10ª REUNIÃO - (BA) (Ver Diário)
16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado termo de encerramento do volume II fls.867.
16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado termo de abertura do volume III, fls. 868.
16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado, na presente data, o Ofício nº 191/2010 que encaminha sugestão da Associação dos Juízes Federais do Brasil - AJUFE ao PLS nº 166/2010.
(Fls. 869 a 935 - Volume III)

 
Textos:
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16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a sugestão do Sindicato dos Empregados em Concessionárias dos Serviços de Geração, Transmissão, Distribuição e Comercialização de Energia Elétrica de Fontes Hídricas, Térmicas ou Alternativas de Curitiba - SINDENEL ao Projeto de Lei nº 166/2010.
(Fls. 936 - Volume III)

 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada, por determinação do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a sugestão do Instituto dos Advogados Brasileiros (PR-530/2010) ao Projeto de Lei nº166/2010.
(Fls. 937 a 994 - Volume III)

 
Textos:
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16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas sugestões do Centro de Apoio aos Juízes do Fórum João Mendes Júnior - CAJ (Ofício nº 35/2010) e do Professor Dr. Paulo Henrique dos Santos Lucon, da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo, encaminhadas ao Relator-Geral, Senador Valter Pereira, por ocasião da Audiência Pública realizada na cidade de São Paulo em 09 de setembro de 2010. (Fls. 995 a 1042 - Volume III)
 
Textos:
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16/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada sugestão da Associação Nacional dos Magistrados Estaduais - ANAMAGES apresentada por ocasião da Audiência Pública ocorrida na cidade de Belo Horizonte/MG em 03 de setembro de 2010.
(Fls. 1043 a 1054 - Volume III)

 
Textos:
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21/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas sugestões da Associação Brasileira dos Leiloeiros Credenciados no Judiciário - ASBRALE (fls. 1055 a 1062).
 
Textos:
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22/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em vinte de setembro de 2010 foi realizada a 11ª Reunião da Comissão, destinada à Audiência Pública na cidade de Campo Grande/MS, com a presença das seguintes autoridades: Senador Valter Pereira; Senador Acir Gurgacz; Desembargador Paulo Alfeu Puccinelli, Presidente do Tribunal de Justiça do Mato Grosso do Sul; Desembargador Paulo Henrique M.M. da Silva; Desembargador Luiz Carlos Santini, Presidente do Tribunal Eleitoral do Mato Grosso do Sul; Dr. Leonardo Avelino Duarte, Presidente da OAB/MS; Dr. Marcos Vinícius Coelho Furtado, Secretário do Conselho Federal da OAB; Dr. Cristiano Nascimento Osório, Representante do Ministério da Justiça.
Participaram como oradores: Dr. Luiz Henrique Volpe, Advogado/MS; Desembargadores Rêmolo Letterriello, Marcos André Nogueira e Rubens Bossé; Dr. Nilton Kiyoshi, Procurador do Estado de Mato Grosso do Sul; Coraldino Sanches Filho, Presidente da Comissão de Estudo ao Projeto de Reforma do CPC da OAB/MS; André Luiz Maluf, Vice-Presidente da Comissão de Estudo da OAB/MS; Lauane Andrekowisk Volpe Camargo do Instituto Brasileiro de Direito da Família em Mato Grosso do Sul; Dr. Júlio Cesar Rodrigues, Vice-Presidente da OAB/MS; Dr. Luiz Gonzaga Mendes Marques, Juiz da 4ª Vara Cível/MS; Dr. Silvio Pereira Amorim, Procurador-Chefe Substituto MP/MS; Dra. Mônica Maria S. Fontoura da Associação de Defensores Públicos de Mato Grosso do Sul; Dr. Vitor Guimbo, Juiz Auxiliar da Presidência CG/MS; Dr. Jair Soares Júnior, Defensoria Pública da União no Estado do Mato Grosso do Sul; Dr. Fernando Chemim Cury, Juiz de Cacerapó/MS; Dra. Olga Lemos Cardoso de Marco da 9ª Defensoria Pública de 2ª Instância Cível CG/MS; Dr. Artur Alves da Motta, Procurador; Dr. João José de Souza Leite, Advogado; Dr. Carmelino de Arruda Rezende, Advogado; Lázaro Bonifácio da Silva, Presidente da Associação de Mutuários CG/MS; Abrão Razuk, Advogado CG/MS.
Participaram, ainda, como ouvintes: Desembargadores Sérgio Fernandes Martins, Bergonzi Bossay, Josué de Oliveira, Luiz Carlos Santini, Tadeu Barbosa, Dagma Paulino dos Reis, João Batista da Costa Marques; Dr. José Espíndola, Conselheiro Federal da OAB/MS; Professora Dra. Lídia Maria Ribas, Diretora da Faculdade de Direito da UFMS; Professor Milton Cesar Antunes da Costa, Representante da Faculdade Direito da UFMS; Dra. Mônica Maria de Salvo Fontoura, Presidente da Associação dos Defensores Públicos de MS; Dr. Humberto Lapa Ferri, Representando o Presidente da Associação Nacional dos Membros do Ministério Público; Dr. Jean Marcos Ferreira, Representante da Associação dos Juízes Federais de SP/MS; Dr. Júlio Cesar Souza Rodrigues, Vice-Presidente da OAB Seccional de Mato Grosso do Sul; Dr. Ricardo Trad Filho, Membro da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Dr. Pedro Pereira dos Santos, Juiz Diretor do Foro da Justiça Federal em Mato Grosso do Sul; Dr. Coraldino Sanches, Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Dr. Fábio Juan Capucho, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Mato Grosso do Sul; Dr. Jair Soares Junior, Defensor Público - Chefe da União no Estado de Mato Grosso do Sul; Dr. André Maluf, Vice-Presidente da Comissão de Acompanhamento da Reforma do Código de Processo Civil da OAB/MS; Sr. Nestor Leite, Presidente do SINDJUS

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55179 - 55210 PUB ATA 11ª REUNIÃO - (MS) (Ver Diário)
22/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Em vinte e um de setembro de 2010 foi realizada a 12ª Reunião da Comissão, destinada à Audiência Pública na cidade de Goiânia/GO, com a presença das seguintes autoridades: Senador Demóstenes Torres; Senador Valter Pereira; Desembargador Paulo Teles, Presidente do Tribunal de Justiça do Estado de Goiás; Dr. Anderson Máximo de Holanda, Procurador-Geral do Estado; Juiz Carlos Elias da Silva, Diretor do Foro Estadual; Dr. Eduardo Siade, Procurador-Geral do Município de Goiânia; Juiz Jesus Crisóstomo de Almeida, Representando o Juiz Diretor do Foro Federal, Dr. Alderico Rocha Santos; Dra. Gláucia Maria Teodoro Reis, Representando o Governador do Estado de Goiás; Dr. Benedito Cerezzo, Membro da comissão de juristas que elaborou o anteprojeto; Dr. Otávio Alves Fortes, Representante da OAB-GO.
Participaram, ainda, como oradores: Desembargador Geraldo Gonçalves; Dr. Reinaldo Alves Ferreira, Juiz da Primeira Vara das Fazendas Públicas; Dr. Lúcio Flávio Paiva, Advogado e Professor; Dr. Hugo Otávio Tavares Vilela, Juiz Federal; Dr. Lusvaldo de Paula e Silva, Juiz de Direito; Dra. Mauralice Izabel de Sousa Fernandes, Oficial de Justiça; Dr. Valdir L. Queiroz, Presidente da AVB - Advogados Voluntários do Brasil; Dr. Erni Cabral, Advogado; Dr. Pedro Paulo Alves da Costa, Presidente da Associação dos Oficiais de Justiça de Goiás; Dr. Marcello Terto e Silva, Presidente da Associação dos Procuradores do Estado de Goiás; Dra. Carla Ferreira Lopes da Silva Queiroz, Gestora Jurídica; Dr. Robson Crosué Rosa, Advogado; Dr. Eduardo Amaral Antunes, Assessor Jurídico; Álvaro Sérgio Fuzo, Leiloeiro Oficial; Dr .Osvaldo Carvalho Júnior, Advogado; Dr. Daniel Walner Santana Duarte, Procurador do Estado; Dr. Murilo de Moraes Miranda, Promotor de Justiça.

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55210 - 55235 PUB ATA 12ª REUNIÃO - (GO) (Ver Diário)
22/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada sugestão da Procuradoria-Geral do Estado de Goiás encaminhada ao Relator-Geral, Senador Valter Pereira, por ocasião da Audiência Pública realizada na cidade de Goiânia em 21 de setembro de 2010.
(Fls. 1063 a 1074 - Volume III)

 
Textos:
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29/09/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntada, na presente data, sugestão da Federação Brasileira dos Leiloeiros Públicos Oficiais - FEBRALEI.
(Fls. 1075 a 1082 - Volume III)

 
Textos:
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08/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntadas sugestões da Associação Nacional dos Procuradores Municipais - ANPM, (fls. 1083 a 1094).
 
Textos:
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20/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntado Relatório Parcial sobre Processo Eletrônico de autoria do Senador Antonio Carlos Júnior (fls. 1095 a 1100).
 
Textos:
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26/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Relatório Parcial sobre Recursos de autoria do Senador Acir Gurgacz, apresentando as emendas 107 a 120 (fls. 1101 a 1118).
 
Textos:
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26/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Relatório Parcial sobre Processo de Conhecimento de autoria do Senador Marconi Perillo, apresentando as emendas 121 a 149 (fls. 1119 a 1147).

************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "121 a 149"; leia-se: 121 a 150.

 
Textos:
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26/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Relatório Parcial sobre Execução e Cupmprimento da Sentença de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares, apresentando as emendas 150 a 156 (fls. 1148 a 1155).

************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "150 a 156"; leia-se: 151 a 157.

 
Textos:
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26/10/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntadas as Emendas nºs 157 a 165 do senador Marconi Perillo (fls. 1156 a 1164, Vol. III).

************* Retificado em 03/11/2010*************
Onde se lê: "157 a 165"; leia-se: 158 a 166.

 
Textos:
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08/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume III (Fls. 1.165)
08/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume IV (Fls. 1.166)

Nos termos do § 2º, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, iniciou-se a juntada das sugestões de número 001 a 053 (Fls. 1.167 a 1.656 - Vol. IV)

Juntado Termo de Encerramento do Volume IV (Fls. 1.657)

Juntado Termo de Abertura do Volume V (Fls. 1.658)

Deu-se continuidade à juntada das sugestões de número 054 a 105 (Fls. 1.659 a 2.062 - Vol. V), nos termos do artigo acima citado.

Juntado Termo de Encerramento do Volume V (Fls. 2.063)

Juntado Termo de Abertura do Volume VI (Fls. 2.064)

Concluiu-se a juntada das sugestões de número 106 a 141 (Fls. 2.065 a 2.400 - Vol. VI), nos termos do artigo acima citado.

 
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11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VI (Fls. 2401)
11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume VII (Fls. 2402).
11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Nos termos § 2º, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, foram juntadas as sugestões de número 142 a 157 (Fls. 2.403 a 2.688 - Volume VII)
 
Textos:
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11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado o Ofício nº 1.883/2010-SEPOP, que encaminha cópia do relatório das sugestões recepcionadas pelo Alô Senado durante o período de 27 de agosto a 30 de setembro de 2010. (Fls. 2.689 a 2.837 - Volume VII)
 
Textos:
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11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VII (Fls. 2.838)
11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume VIII (Fls. 2.839).
11/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntadas, na presente data, as Emendas nºs 167 a 205 do Senador Marconi Perillo (Fls. 2.840 a 2.885 - Volume VIII).
 
Textos:
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17/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Nos termos do § 2ª, inciso II, do Artigo 261 do Regimento Interno do Senado Federal, por determinação do Relator Geral, Senador Valter Pereira, foram juntadas as sugestões de número 158 a 166 (Fls. 2.886 a 3.259 - Volume VIII)
 
Textos:
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18/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume VIII (Fls. 3.260)
18/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume IX (Fls. 3.261)
18/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntadas, na presente data, as Emendas de nºs 206 a 217 do Senador Cícero Lucena (Fls. 3.262 a 3.275 - Volume IX)
 
Textos:
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24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data, foi realizada a 13ª reunião da Comissão. Na oportunidade foi apresentada e lida a minuta do Relatório Final pelo relator geral, Senador Valter Pereira, que concluiu:
1 - pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado n.º 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos temos da EMENDA nº 1 - CRCPC - SUBSTITUTIVO, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas;
2 - pelo desapensamento, para tramitação em separado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil;
3 - pela prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009;
4 - pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010;
5 - pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25 e 107, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29 e 67, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi;
6 - pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá;
7 - pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz;
8 - e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95 e 102, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá. (Fls. 3.276 a 3.823 - Volume IX)

Foi juntada, ainda, a Lista de Presença da 13ª Reunião. (Fls. 3.824 - Volume IX)

Publicação em 02/12/2010 no DSF Página(s): 55236 - 55250 PUB ATA 13ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Relatório final apresentado   Download do documento em PDF
24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado o Termo de Encerramento do Volume IX. (Fls. 3.825)
24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume X. (Fls. 3.826)
24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntadas as Atas das 2ª, 3ª, 4ª, 5ª, 6ª, 7ª, 8ª, 9ª, 10ª, 11ª e 12ª Reuniões (Fls. 3.827 a 4.259 - Volume X)
24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado o Termo de Encerramento do Volume X. (Fls. 4.260)
24/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado o Termo de Abertura do Volume XI. (Fls. 4.261)
25/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado "Quadro Comparativo" entre o Código Civil, o PLS nº 166, de 2010, e o Substituivo apresentado pelo Relator- Geral, Senador Valter Pereira (fls. nº 4262 a 4849 -Volume. XI)

************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê: (fls. nº 4262 a 4849 -Volume. XI);
leia-se : (fls. nº 4262 a 4742 -Volume. XI).

 
Textos:
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25/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Encerramento do Volume XI (Fls. 4.743)
25/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntado Termo de Abertura do Volume XII (Fls. 4.744)
30/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntadas, na presente data, as emendas de nº 218 e 219 do Senador Francisco Dornelles (Fls. 4745 e 4746 - Volume XII)

************* Retificado em 30/11/2010*************
Onde se lê: (Fls. 4745 e 4746 - Volume XII)
Leia-se: (Fls. 4745 a 4749 - Volume XII)

 
Textos:
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30/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Juntada, na presente data, emenda nº 220 do Senador Acir Gurgacz. (Fl.4750 Volume nº XII)
 
Textos:
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30/11/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Ação:
Na presente data, foi realizada a 14ª Reunião da Comissão, tendo como Presidente eventual o Senador Antônio Carlos Júnior. Na oportunidade teve prosseguimento a apresentação do Relatório Final pelo Senador Valter Pereira.
Juntadas a Ata da 13ª Reunião e a Lista de Presença da 14ª Reunião. (Fls. 4.751 a 4.779 - Volume XII)

Publicação em 17/12/2010 no DSF Página(s): 59406 - 59408 PUB ATA 14ª REUNIÃO (Ver Diário)
01/12/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na presente data foi realizada a 15ª Reunião da Comissão. Na oportunidade foi aprovado o relatório final apresentado pelo Senador Valter Pereira, que passa a constituir o parecer da Comissão, com as seguintes conclusões:
1 - pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010 e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado n.º 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas;
2 - pelo desapensamento, para tramitação em separado, o Projeto de Lei da Câmara (PLC) nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil;

3 - pela prejudicialidade dos Projetos de Lei da Câmara nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009;
4 - pela rejeição dos Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos Projetos de Lei do Senado nos 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010;
5 - pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi;
6 - pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá;
7 - pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz;
8 - e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá. (Fls.4.780 a 5.329 - Volume XII)
Foi juntada a lista de presença da 15ª Reunião (Fls. 5.330 - Volume XII).


************* Retificado em 02/12/2010*************
Onde se lê: "com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010"
Leia-se : "com incorporação de tais textos no Projeto de Lei do Senado nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1 - CTRCPC (Substitutivo)".

Publicação em 17/12/2010 no DSF Página(s): 59409 PUB ATA 15ª REUNIÃO (Ver Diário)
 
Textos:
Anexos   Download do documento em PDF
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
02/12/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntado termo de encerramento do Voluime XII. (Fl. 5331)
02/12/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntado termo de abertura do Volume XIII. (Fl. 5332)
02/12/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Juntadas, na presente data, as Atas da 14ª e 15ª Reuniões. (Fls. 5333 a 5341)
02/12/2010 
SACEI - SERVIÇO APOIO COM. ESP. PARL. DE INQUERITO
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Encaminhado a Subsecretaria de Coordenação Legislativa do Senado.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/12/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, no dia 2/12/2010, às 13h57min
06/12/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da Comissão Temporária de Reforma do Código de Processo Civil.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/12/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Parecer nº 1624/2010 da CTRCPC, Relator Senador Valter Pereira, pela aprovação do Projeto de Lei do Senado (PLS) nº 166, de 2010, nos termos da Emenda nº 1-CTRCPC (Substitutiva), e pela aprovação parcial dos Projetos de Lei da Câmara (PLC) nºs 46, de 2005; 311, de 2009; 316, de 2009; 37, de 2010 e dos PLS nºs 151, de 2008 e 497, de 2009, com incorporação de tais textos no PLS nº 166, de 2010, que tem preferência sobre as demais proposições anexadas; pelo desapensamento, para tramitação em separado, o PLC nº 151, de 2001, e o PLC nº 70, de 2006; o PLS nº 370, de 1999; o PLS nº 145, de 2000; o PLS nº 441, de 2003; o PLS nº 138, de 2004; o PLS nº 364, de 2004; o PLS nº 228, de 2005; o PLS nº 353, de 2005; o PLS nº 559, de 2007; o PLS nº 397, de 2009, e o PLS nº 115, de 2010, por tratarem de matérias distintas, não relacionadas com o Código de Processo Civil; pela prejudicialidade dos PLC nºs 14, de 2005; 6, de 2007; 113, de 2007; 10, de 2008; 39, de 2008; 70, de 2008; 317, de 2009; 13, de 2010 e dos PLS nºs 387, de 2003; 132, de 2004; 136, de 2004; 139, de 2004; 268, de 2004; 58, de 2005; 144, de 2005; 292, de 2005; 20, de 2006; 39, de 2006; 296, de 2006; 324, de 2006; 169, de 2007; 309, de 2007; 506, de 2009; pela rejeição dos PLC nºs 69, de 2004; 13, de 2006; 95, de 2007; 164, de 2009 e 171, de 2010 e dos PLS nºs 318, de 2003; 446, de 2003; 133, de 2004; 135, de 2004; 137, de 2004; 140, de 2004; 206, de 2004; 266, de 2004; 11, de 2005; 64, de 2005; 303, de 2005; 81, de 2006; 237, de 2006; 275, de 2006; 87, de 2007; 250, de 2007; 351, de 2008; 488, de 2008; 383, de 2009; 420, de 2009; 430, de 2009; 444, de 2009 e 161, de 2010; pelo acolhimento integral das Emendas nºs 25, 107 e 220, do Senador Acir Gurgacz; da Emenda nº 21, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 153 e 157, do Senador Antônio Carlos Valadares; das Emendas nºs 29, 67 e 218, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 128, 132, 143, 168, 185 e 186, do Senador Marconi Perillo; da Emenda nº 30, da Senadora Níura Demarchi; pelo acolhimento parcial das Emendas nºs 19, 108 e 119, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 16, 43 e 68, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 151, 152 154 a 156, do Senador Antônio Carlos Valadares; da Emenda n.º 101, do Senador Eduardo Suplicy; das Emendas nºs 7, 15, 59, 73, 77, 83, 97 e 100, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 123, 125, 127, 134, 141, 142, 145 a 147, 150, 162 a 166, 170, 174, 180, 183, 184, 192, 204 e 205, do Senador Marconi Perillo; das Emendas n.ºs 5, 22 e 94 do Senador Regis Fichtner e do das Emendas nºs 3, 76 e 99 do Senador Romero Jucá; pela prejudicialidade da Emenda nº 117, do Senador Acir Gurgacz; e, finalmente, pela rejeição das Emendas nºs 24, 26, 82, 84, 85, 109 a 116, 118 e 120, do Senador Acir Gurgacz; das Emendas nºs 9, 12, 13, 23, 31, 33 a 35, 37, 41, 46, 50, 53 a 55, 61, 62, 65, 69, 71, 72, 74, 75, 78 a 80, 87, 88, 91, 93, 98 e 104 a 106, do Senador Adelmir Santana; das Emendas nºs 206 a 217, Senador Cícero Lucena; das Emendas nºs 1, 2, 4, 6, 8, 14, 18, 20, 27, 28, 32, 39, 40, 44, 48, 49, 52, 56 a 58, 60, 63, 64, 66, 70, 81, 86, 90, 95, 102 e 219, do Senador Francisco Dornelles; das Emendas nºs 121, 122, 124, 126, 129, 130, 131, 133, 135 a 140, 144, 148, 149, 158 a 161, 167, 169, 171 a 173, 175 a 179, 181, 182, 187 a 191, 193 a 203, do Senador Marconi Perillo; da Emenda n.º 10, do Senador Mozarildo Cavalcanti; da Emenda nº 17, da Senadora Níura Demarchi; das Emendas n.ºs 38, 45, 51, 89 e 94 do Senador Regis Fichtner e das Emendas nºs 11, 36, 42, 47, 92, 96 e 103 do Senador Romero Jucá.
À SCLSF.

Publicação em 07/12/2010 no DSF Página(s): 56039 - 56599 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   Download do documento em PDF
14/12/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 14/12/2010.
Primeira sessão de discussão, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
14/12/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Primeira sessão de discussão, em turno único, da matéria, durante a 206ª Sessão, Deliberativa Extraordinária, realizada em 14 de dezembro de 2010, iniciada às 11h28 e encerrada às 12h24.
De acordo com o inciso XI do art. 374 do Regimento Interno, a matéria deverá ser debatida por três sessões deliberativas consecutivas, após o que a discussão poderá ser encerrada, mediante autorização do Plenário, a requerimento de Líder.
Presentes:
- Senador Acir Gurgacz
- Senador Valter Pereira
- Senadora Maria do Carmo Alves
- Senador João Vicente Claudino
Usou da palavra:
- Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria, das 11h35min às 12h21min
Prosseguimento da discussão, amanhã, quarta-fera, 15 de dezembro, em Sessão Deliberativa Extraordinária, prevista para as 11 horas.
À SCLSF.

Publicação em 15/12/2010 no DSF Página(s): 58550 - 58555 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/12/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Segunda sessão de discussão, em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/12/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
11:00 horas - Anunciada a matéria usam da palavra na segunda sessão de discussão, em turno único, o Senador Valter Pereira, Relator-Geral da matéria e o Senador Alfredo Cotait.
A discussão da matéria terá prosseguimento na sessão deliberativa extraordinária de hoje, dia 15 de dezembro, às 19 horas.
À SCLSF.

Publicação em 16/12/2010 no DSF Página(s): 58757 - 58760 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
15/12/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010.
Terceira sessão de discussão em turno único.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
15/12/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O SUBSTITUTIVO
Ação:
20:12 - Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Valter Pereira (Relator-Geral), para apresentar alterações ao texto.
A Presidência defere a retirada das emendas de autoria do Senador Eduardo Suplicy, confirmação solicitação de S.Exa.
É lido e aprovado o Requerimento nº 997, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Romero Jucá, solicitando calendário especial para votação da matéria, com a dispensa de todos os interstícios regimentais.
Usam da palavra, na terceira sessão de discussão, em turno único, os Senadores Romero Jucá, Valter Pereira, Delcídio Amaral, Antonio Carlos Júnior e Eduardo Suplicy.
Discussão encerrada, nos termos dos Requerimentos nºs 998 e 999, de 2010, subscritos por lideranças partidárias, lidos e aprovados nesta oportunidade.
Leitura do Requerimento nº 1.000, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Mozarildo Cavalcanti, solicitando destaque para votação em separado do inciso III do art. 75, constante do Substitutivo.
Leitura do Requerimento nº 1.001, de 2010, de autoria do Senador Eduardo Suplicy, solicitando destaque para votação em separado do art. 1005 do Substitutivo.
Aprovados os Requerimentos nºs 1.000 e 1.001, de 2010.
Aprovado o Substitutivo (Emenda nº 221-CTRCPC) com alterações promovidas pelo Relator-Geral, ressalvados os destaques.
Rejeitado o inciso III do art. 75 do Substitutivo.
Rejeitado o art. 1005 do Substitutivo, tendo usado da palavra o Senador Eduardo Suplicy.
Ficam prejudicados os Projetos de Lei da Câmara nºs 69, de 2004; 14 e 46, de 2005; 13, de 2006; 6, 95 e 113, de 2007; 10, 39 e 70, de 2008; 164, 311, 316 e 317, de 2009; 13, 37 e 171, de 2010; os Projetos de Lei do Sendo nºs 318, 387 e 446, de 2003; 132, 133, 135, 136, 137, 139, 140, 206, 266 e 268, de 2004; 11, 58, 64, 144, 292 e 303, de 2005; 20, 39, 81, 237, 275, 296 e 324, de 2006; 87, 169, 250 e 309, de 2007; 151, 351 e 488, de 2008; 383, 420, 430, 444, 497 e 506, de 2009; 166, de 2010; e as emendas apresentadas.
A Presidência, nos termos do parecer da Comissão Temporária, defere a desanexação das seguintes matérias, que prosseguirão com tramitação autônoma: PLC 151/2001; PLC 70/2006; PLS 370/1999; PLS 145/2000; PLS 441/2003; PLS 138/2004; PLS 364/2004; PLS 228/2005; PLS 353/2005; PLS 559/2007; PLS 397/2009 e PLS 115/2010.
Leitura do Parecer nº 1.741, de 2010-CDIR, apresentando a redação do vencido para o turno suplementar.
É lido e aprovado o Requerimento nº 1.002, de 2010, tendo como primeiro subscritor o Senador Romero Jucá, solicitando a dispensa de interstício para imediata apreciação da matéria, em turno suplementar.
Discussão do Substitutivo encerrada, em turno suplementar, sem apresentação de emendas.
A matéria é adotada definitivamente, sem votação, nos termos do art. 284, RISF.
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

Publicação em 16/12/2010 no DSF Página(s): 58988 - 58998 (Ver Diário)
Publicação em 16/12/2010 no DSF Página(s): 3 - 175 PUB REDAÇÃO DO VENCIDO Suplemento ( Suplemento nº B/208) (Ver Diário)
Republicado em 16/12/2010 no DSF Página(s): 3 - 175 Suplemento ( Suplemento nº B/208) (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Textos:
Redação do vencido, para o turno suplementar   Download do documento em PDF
20/12/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 15h40, volumes I a XIII e Processado Especial volumes I a VII.
20/12/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 5527 à 6700).

************* Retificado em 10/07/2012*************
Onde se Lê: ..."(fls. 5527 à 6700)"...
Leia-se: ..."(fls. 5527 à 5700)"...

20/12/2010 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 2428 de 21/12/2010, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 5701).
31/03/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ao Pleg, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
31/03/2014 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00166 2010.

 

 
 

 

 

FONTE: