Projeto de Lei do Senado n° 157, de 2010
- Autoria
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Indústria, Comércio e Serviços
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos que possuam dispositivo capaz de permitir a opção pelo modo de espera em sua operação.
Explicação da Ementa:
Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos com dispositivo de modo de espera (stand by); vigência em cento e oitenta dias após a publicação.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 25/05/2011 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 157/2010
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/06/2010
- Descrição/Ementa
- Proíbe a produção e a comercialização de equipamentos eletrônicos que possuam dispositivo capaz de permitir a opção pelo modo de espera em sua operação.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 01/06/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT, em decisão ter... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 13/04/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 12 (doze) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Taques. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena. Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da P... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 288/2011
- Data:
- 16/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 288, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 25/2011-CCT, do Presid... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 26/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18651 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; e que, tendo sido rejeitada em apreciação terminativa, vai ao Arquivo. |
| 17/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16559 | Leitura do Parecer nº 288, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 25/2011-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 17/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 16551-16559 | Leitura do Parecer nº 288, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 25/2011-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo. Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 02/06/2010 | Publicado no DSF Páginas 25290 | Leitura. À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 01/06/2010
- Despacho:
- 01/06/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Papaléo Paes (encerrado em 05/07/2010 - Redistribuição)
- Senador Hélio Costa (encerrado em 06/01/2011 - Fim de Legislatura)
- Senador Pedro Taques (encerrado em 11/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/06/2010 - 10/06/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 18/05/2011 - 24/05/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, PROIBIÇÃO, PRODUÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO, ELETRÔNICA, COMPOSIÇÃO, DISPOSITIVOS, UTILIZAÇÃO, OPÇÃO, INTERRUPÇÃO, OPERAÇÃO. DEFINIÇÃO, EQUIPAMENTOS, FABRICAÇÃO, ELETRÔNICA, DISPOSITIVOS, DEPENDÊNCIA, ATIVAÇÃO, FLUXO, ELETROQUÍMICA, ELEMENTO, QUÍMICO.
- 27/05/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 25/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário; e que, tendo sido rejeitada em apreciação terminativa, vai ao Arquivo.
- Publicado no DSF Páginas 18651
- 25/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhando ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição do recurso.
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 18/05/2011 a 24/05/2011.
- 16/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 288, de 2011, da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, relator Senador Pedro Taques, pela rejeição da matéria.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 25/2011-CCT, do Presidente da Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, comunicando a rejeição da matéria, em caráter terminativo.
Aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 16559
- Publicado no DSF Páginas 16551-16559
- P.S 288/2011
- 13/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, à fl. 13, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura do parecer da CCT.
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16h.
- 11/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, para as devidas providências.
- 11/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, rejeita por 12 (doze) votos contrários o presente projeto, relatado pelo Senador Pedro Taques. Assina sem voto o Senador Cícero Lucena.
Anexado à fl. 12, ofício do Senhor Vice-Presidente, no exercício da Presidência da Comissão, Senador Gim Argello, comunicando ao Senhor Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a rejeição do projeto. - Parecer
- 05/05/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 11/05/2011.
- 13/04/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com relatório concluindo pela rejeição do projeto, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 23/03/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para relatar.
- 06/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão nesta data.
Aguardando distribuição.
- 05/01/2011
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCT.
- 21/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 16/12/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Hélio Costa, atendendo solicitação desta Comissão.
- 08/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Redistribuído ao Senador Hélio Costa, para relatar.
- 05/07/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Papaléo Paes, para redistribuição.
- 11/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Papaléo Paes, para relatar.
- 10/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 10/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 02/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 02/06/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 01/06/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 25290
- Avulso inicial da matéria
- 01/06/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:46