Projeto de Lei do Senado n° 131, de 2010
- Autoria
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
Explicação da Ementa:
Inclusão do art. 22-A no Decreto-Lei nº 986, de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e alteração do art. 57 da Lei nº 6.360, de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de alimentos, ingredientes alimentares e medicamentos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato, por meio de expressões e símbolos a serem definidos em regulamento; vigência em 180 (cento e oitenta) dias após a publicação da lei.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Rejeitada por Comissão em decisão terminativa (art. 91, § 5º, do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 01/08/2013 - REJEITADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 131/2010
- Autor:
- Senador Tião Viana (PT/AC)
- Data:
- 12/05/2010
- Descrição/Ementa
- Altera o Decreto-Lei nº 986, de 21 de outubro de 1969, que institui normas básicas sobre alimentos, e a Lei nº 6.360, de 23 de setembro de 1976, que dispõe sobre a vigilância sanitária a que ficam sujeitos os medicamentos, as drogas, os insumos farmacêuticos e correlatos, cosméticos, saneantes e outros produtos, e dá outras providências, para determinar que rótulos, embalagens, etiquetas, bulas e materiais publicitários de produtos elaborados com recurso à nanotecnologia contenham informação sobre esse fato.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 12/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010. (fls.8 a 11) Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 20/03/2013
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2010. (fls. 8 a 12) | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 04/06/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório desfavoráel ao projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 09/07/2013
- Local:
- Comissão de Meio Ambiente
- Ação Legislativa:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação o relatório apresentado pelo Senador CÍCERO LUCENA, que foi substituído por Relator Ad Hoc, Senador IVO CASSOL, foi rejeitado o presen... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 730/2013
- Data:
- 12/07/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres nºs: - 730, de 2013-CAS, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição; - 731, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela rejeição. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 127, de 2013, do Presi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 12/05/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 02/08/2013 | Publicado no DSF Páginas 48839-48840 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 19 o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo. À SARQ. |
| 13/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 47098 | Leitura dos Pareceres nºs: - 730, de 2013-CAS, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição; - 731, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela rejeição. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 127, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto. Com referência ao Ofício nº 127, de 2013, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 13/07/2013 | Publicado no DSF Páginas 46896-46908 | Leitura dos Pareceres nºs: - 730, de 2013-CAS, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição; - 731, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela rejeição. A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 127, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto. Com referência ao Ofício nº 127, de 2013, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 13/05/2010 | Publicado no DSF Páginas 20418-20419 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 12/05/2010
- Despacho:
- 12/05/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Garibaldi Alves Filho (encerrado em 01/09/2010 - Redistribuição)
- Senador Mão Santa (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Waldemir Moka (encerrado em 14/12/2011 - Redistribuição)
- Senador Vital do Rêgo (encerrado em 02/08/2012 - Redistribuição)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 20/03/2013 - Deliberação da matéria)
- CMA - (Comissão de Meio Ambiente):
- Senador Jorge Viana (encerrado em 16/04/2013 - Redistribuição)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/07/2013 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Ivo Cassol (Relator Ad hoc) (encerrado em 22/12/2014)
- Prazos:
- 14/05/2010 - 20/05/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 15/07/2013 - 19/07/2013: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, DECRETO-LEI, NORMAS, ALIMENTOS, OBJETIVO, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, DIREITOS, CONSUMIDOR, ACESSO, INFORMAÇÕES, COMERCIALIZAÇÃO, COMPOSIÇÃO, ALIMENTOS, DESTINAÇÃO, CONSUMO, HUMANO, ANIMAL, PRODUÇÃO, RECURSO, NANOTECNOLOGIA. OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, RÓTULO, EMBALAGEM, ETIQUETA, BULA, PUBLICIDADE, ALIMENTOS, FORMA, EXPRESSÃO, SÍMBOLO, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, LEGISLAÇÃO, VIGILÂNCIA SANITÁRIA, OBJETIVO, OBRIGATORIEDADE, INFORMAÇÕES, MEDICAMENTO, EXIBIÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, MARCA, EMBALAGEM, PRODUTO, PROPAGANDA COMERCIAL, DENOMINAÇÃO, CONFORMIDADE, UTILIZAÇÃO, FABRICAÇÃO NACIONAL, FABRICAÇÃO ESTRANGEIRA, APRESENTAÇÃO, FORMA, DIMENSÃO, EXPRESSÃO, EMBALAGEM, DEFINIÇÃO, REGULAMENTO.
- 05/08/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 01/08/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- REJEITADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou no último dia 19 o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido rejeitada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai ao arquivo.
À SARQ. - Publicado no DSF Páginas 48839-48840
- 31/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 12/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 02/08/2013.
************* Retificado em 12/07/2013*************
Prazo para interposição de recurso: 15/07/2013 a 19/07/2013.
- 12/07/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres nºs:
- 730, de 2013-CAS, relator Senador Cícero Lucena, pela rejeição;
- 731, de 2013-CMA, relator "ad hoc" Senador Ivo Cassol, pela rejeição.
A Presidência anuncia o recebimento do Ofício nº 127, de 2013, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, comunicando a rejeição em caráter terminativo do presente projeto.
Com referência ao Ofício nº 127, de 2013, fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que o Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010, seja apreciado pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 47098
- Publicado no DSF Páginas 46896-46908
- P.S 730/2013
- 11/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h34.
Aguardando leitura dos Parceres da CAS e da CMA.
Juntada, às fls. 20 a 22, legislação citada nos pareceres.
- 10/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Ação:
- Efetuados os ajustes no parecer, a matéria retorna à SSCLSF.
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CMA para ajustes no parecer.
- 10/07/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 16h 10.
- 09/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a CMA na 22ª reunião extraordinária de 09.07.2013, encerrada a discussão e colocado em votação o relatório apresentado pelo Senador CÍCERO LUCENA, que foi substituído por Relator Ad Hoc, Senador IVO CASSOL, foi rejeitado o presente projeto por unanimidade.
Juntados o parecer da CMA, folha de assinaturas do parecer, folha de votação e o Of. 127/2013/CMA, que comunica a rejeição do projeto nos termos do artigo 91, § 2º, do RISF. (fls. 13 a 19).
À SSCLSF. - Parecer
- 05/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 09/07/2013.
- 02/07/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA na 21ª Reunião Extraordinária, de 2/7/2013, foi designado relator ad hoc o Senador IVO CASSOL, e lido o relatório apresentado pelo Senador CÍCERO LUCENA, que conclui pela rejeição do PLS nº 131, de 2010.
A votação da matéria foi adiada por falta de quorum para deliberação terminativa, nos termos do art. 109 do RISF.
O projeto será incluído na pauta da próxima reunião deliberativa da comissão.
- 27/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 21ª Reunião da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 02/07/2013.
- 25/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 20/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 25/06/2013.
- 11/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a CMA nesta data, a apreciação da matéria é adiada.
- 06/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião Extraordinária da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, agendada para o dia 11/06/2013.
- 04/06/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador CÍCERO LUCENA, com relatório desfavoráel ao projeto.
- Relatório Legislativo
- 14/05/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Senhor Senador CÍCERO LUCENA, para relatar.
- 16/04/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria devolvida pelo Relator, Senador JORGE VIANA, para redistribuição.
- 27/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria distribuída ao Senador Jorge Viana, para relatar.
Ao gabinete do Relator.
- 20/03/2013
- SF-CMA - Comissão de Meio Ambiente
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CMA, nesta data.
Matéria aguardando designação de relatoria.
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, para prosseguimento da tramitação.
- 20/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova o Relatório do Senador Cícero Lucena, que passa a constituir o Parecer contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 131 de 2010. (fls. 8 a 12)
- Parecer
- 15/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 6ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 20/03/2013.
- 12/03/2013
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela Rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 131, de 2010. (fls.8 a 11)
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 18/10/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 02/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Vital do Rêgo, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 01/03/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Vital do Rego Relator do Projeto.
Matéria encaminhada ao Gabinete.
- 14/12/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Waldemir Moka, para redistribuição.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 19/04/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Waldemir Moka Relator da matéria.
- 10/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Sociais.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 20/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Mão Santa, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura. Cópia anexada ao processado
- 11/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mão Santa Relator da matéria.
- 01/09/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Matéria aguardando redistribuição em virtude de licença do Senador Garibaldi Alves Filho, a partir de 15/07/2010.
- 28/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Garibaldi Alves Filho Relator da matéria.
- 21/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 14/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 14/05/2010.
Último dia: 20/05/2010.
- 13/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 12/05/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais; e de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS e, posteriormente, à CMA, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 20418-20419
- Avulso inicial da matéria
- 12/05/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:51