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Tramitação

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 57 de 2010

Autor:	DEPUTADO - Gilmar Machado Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Altera a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para disciplinar o rateio entre empregados da cobrança adicional sobre as despesas em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares.
Explicação da ementa:	Clique para abrir / ocultar a explicação da ementa Alteração do artigo 457 da CLT, modificando a redação do parágrafo 3º e acrescentando os parágrafos 4º e 8º, para estabelecer a natureza salarial das gorjetas e obrigar os empregadores a destiná-las integralmente aos trabalhadores que exercem suas atividades em bares, restaurantes, hotéis, motéis e estabelecimentos similares; definição de critérios de custeio e rateio das gorjetas por acordo ou convenção coletiva de trabalho ou, na sua ausência, por assembléia do sindicato de trabalhadores; deveres das empresas que cobrarem gorjeta; constituição de comissão de empregados para acompanhamento e fiscalização da regularidade da cobrança e distribuição da gorjeta; previsão de pagamento de multa pelo empregador que descumprir o estabelecido na lei; vigência em 60 (sessenta) dias após a publicação da lei.
Assunto:	Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação:	07/05/2010
Situação atual:	Local: 08/08/2013 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania Situação: 08/08/2013 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Matérias relacionadas:	Clique para abrir / ocultar lista de matérias relacionadas RQS - REQUERIMENTO 528 de 2010 (Senador Aloizio Mercadante) RQS - REQUERIMENTO 529 de 2010 (Senador César Borges) RQS - REQUERIMENTO 530 de 2010 (Senador César Borges) RQS - REQUERIMENTO 539 de 2010 (Senador César Borges) RQS - REQUERIMENTO 540 de 2010 (Senador César Borges) RQS - REQUERIMENTO 428 de 2013 (Senador Gim) RQS - REQUERIMENTO 883 de 2013 (Senador Aloysio Nunes Ferreira)
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 00252 / 2007
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRABALHISTA, DECRETO LEI FEDERAL, (CLT), DESTINAÇÃO, TOTAL, VALOR, GORJETA, INCLUSÃO, SALÁRIO, GARÇOM, EMPREGADO, BAR, RESTAURANTE, HOTEL.

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 57 de 2010

Texto inicial	07/05/2010
Avulso da matéria (mais informações)	10/05/2010
Avulso de requerimento (mais informações)	19/05/2010
Avulso de requerimento (mais informações)	19/05/2010
Avulso de requerimento (mais informações)	19/05/2010
Avulso de requerimento (mais informações)	19/05/2010
Avulso de requerimento (mais informações)	19/05/2010

Na Comissão de Assuntos Econômicos
	Relatório (mais informações)	27/04/2011
	Relatório (mais informações)	29/08/2011
	Relatório (mais informações)	16/12/2011
	Relatório (mais informações)	15/08/2012
	Relatório (mais informações)	26/04/2013
	Relatório (mais informações)	06/05/2013
	Anexos (mais informações) Ofício nº 754/2013-GSAAME	14/05/2013
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	14/05/2013
	Requerimento (mais informações) Requerimento de urgência	14/05/2013

Ver : Emendas apresentadas

PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 57 de 2010

Em tramitação

Despacho:

Nº 2 (Em virtude da aprovação dos Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ, CAE e CDR.)

(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais (Em decisão terminativa)

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Relatoria:

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Relatores :

Valdir Raupp (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Valdir Raupp (encerrado em 01/08/2012 - Redistribuição)
Tomás Correia (encerrado em 22/11/2012 - Redistribuição)
Jayme Campos (encerrado em 18/12/2012 - Redistribuição)
Randolfe Rodrigues (encerrado em 11/04/2013 - Redistribuição)
Lindbergh Farias (atual)

Ver : Emendas apresentadas

Prazos:

12/05/2010 - 18/05/2010

Recebimento de emendas perante as Comissões (CAS)

(Art. 122, II, "c", do RISF)

Últimas inclusões em
Ordem do Dia:

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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 57 de 2010

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Ordenação

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Tramitação

07/05/2010

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

07/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA

Ação:

Juntei, às fls. 13, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura.

10/05/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do presente projeto.
Nos termos do art. 91, § 1º, inciso IV, do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas no prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. (art. 122, II, c, da referida Norma Interna)
À CAS.

Publicação em 11/05/2010 no DSF Página(s): 19262 - 19265 (Ver Diário)

Textos:

Avulso da matéria

10/05/2010

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Recebido na CAS, nesta data.

Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição

12/05/2010

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 12/05/2010.
Último dia: 18/05/2010.

19/05/2010

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Matéria aguardando distribuição.

.

19/05/2010

CAS - Comissão de Assuntos Sociais

Ação:

Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante dos Ofícios nºs 837/2010, 852/2010 e 853/2010, da Presidência do Senado Federal (fls. nº 22, 23 e 24), referente à leitura de requerimentos de audiência de outras Comissões.

À SSCLSF.

19/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

19/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

19/05/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Leitura dos seguintes Requerimentos nºs:
528, de 2010, do Senador Aloizio Mercadante, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão de despacho inicial.
529, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado, pela Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle (CMA), além da Comissão constante do despacho inicial.
530, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto, seja apreciado pela Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ), além da Comissão constante do despacho inicial.
539, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Assuntos Econômicos (CAE), além da Comissão constante do despacho inicial.
540, de 2010, do Senador César Borges, solicitando que o presente projeto seja apreciado pela Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo (CDR), além da Comissão constante do despacho inicial.
À SCLSF, para inclusão dos requerimentos em Ordem do Dia, oportunamente.
Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 22214 - 22215 (Ver Diário)
Publicação em 20/05/2010 no DSF Página(s): 21997 (Ver Diário)

Textos:

Avulso de requerimento

20/05/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia dos Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.

23/11/2010

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA

Ação:

Incluídos em Ordem do Dia os Requerimentos nºs 528 a 530, 539 e 540, de 2010, de audiência da CAE, CMA, CCJ e CDR.

Votação, em turno único.

24/11/2010

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010.
A matéria vai às Comissões de Assuntos Econômicos; de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Desenvolvimento Regional e Turismo; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno; à de Assuntos Sociais.
À CAE.

************* Retificado em 25/11/2010*************
Onde se lê:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 503, 539 e 540, de 2010...

Leia-se:
Aprovados os Requerimentos nºs 528, 529, 530, 539 e 540, de 2010...

Publicação em 25/11/2010 no DSF Página(s): 52405 (Ver Diário)

25/11/2010

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

30/11/2010

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.

20/12/2010

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Ação:

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.

07/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAE.

11/01/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Valdir Raupp Relator da Matéria.

27/04/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto. Cópia anexada às fls. 30-33.

Textos:

Relatório

12/05/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.

29/08/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta.
Cópia anexada ao processado, às fls. 34-39.

Textos:

Relatório

Emendas apresentadas

29/09/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.

30/09/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Matéria retirada de Pauta.

03/11/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Relator, Senador Valdir Raupp, para reexame da Matéria.

16/12/2011

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Valdir Raupp, com relatório reformulado, favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 40-45.

Textos:

Relatório

Emendas apresentadas

20/04/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 17ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 24/04/2012.

24/04/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, a Matéria é retirada da Pauta a pedido do Relator.

02/08/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

A Matéria vai a redistribuição em virtude de o Senador Valdir Raupp ter se licenciado.

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Tomás Correia Relator da Matéria.
Ao Relator.

15/08/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Tomás Correia, com relatório favorável ao Projeto nos termos do Substitutivo que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 46-52.

Textos:

Relatório

Emendas apresentadas

23/08/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Ao Relator, Senador Tomás Correia, para reexame da Matéria.

22/11/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

A Matéria vai a redistribuição, em virtude do retorno do titular do mandato, Senador Valdir Raupp.

Matéria aguardando distribuição.

14/12/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Jayme Campos Relator da Matéria.

Ao Relator.

18/12/2012

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido pelo Senador Jayme Campos para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.

06/03/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Randolfe Rodrigues relator da matéria.

Ao Relator.

11/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido pelo Senador Randolfe Rodrigues para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.

12/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Avocado pelo Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias.

Ao relator.

26/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Devolvido pelo Relator, Senador Lindbergh Farias, com relatório favorável ao Projeto (fls. 53-57).

Textos:

Relatório

26/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 18ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/04/2013.

30/04/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Casildo Maldaner para que possa relatar (art. 89, § 1º). Após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Blairo Maggi e Ana Amélia. O Presidente Eventual da Comissão, Senador Casildo Maldaner, concede Vista Coletiva, nos termos regimentais (art. 132, §§ 1º e 4º).

06/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Em 02/05/2013, o Relator, Senador Lindbergh Farias, apresentou relatório reformulado favorável ao Projeto (fls. 58-62).

Textos:

Relatório

09/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 14/05/2013.

13/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Em 13/5/2013, foram apresentadas as Emendas nºs 4 e 5, de autoria da Senadora Ana Amélia (fls. 63-64).

Textos:

Emendas apresentadas

14/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Em 14/5/2013, foram apresentados a Emenda nº 6, de autoria da Senadora Ana Amélia (fl. 65), e o Ofício nº 754/2013-GSAAME, da Senadora Ana Amélia, solicitando a retirada da Emenda nº 5, de sua autoria (fl. 66).

Textos:

Anexos

Emendas apresentadas

14/05/2013

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Ao ser anunciada a matéria, o Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, passa a presidência ao Senador Jayme Campos para que possa relatar (art. 89, § 1º). É concedida a palavra ao relator, Senador Lindbergh Farias, que apresenta novo relatório se manifestando sobre as Emendas nºs 4 e 6, com voto favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6. Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto e contrário às Emendas nºs 4 e 6 (fls. 67-73).

A Comissão aprova, ainda, a apresentação de Requerimento de Urgência com os votos vencidos dos Senadores Vital do Rêgo, Francisco Dornelles, Armando Monteiro, Blairo Maggi, Pedro Taques e Ricardo Ferraço (fls. 74-75).

À CMA.

Textos:

Parecer aprovado na comissão

Requerimento

15/05/2013

CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na CMA, a matéria aguarda designação de Relatoria.

15/05/2013

CMA - Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle

Ação:

À SSCLSF, atendendo à solicitação.

15/05/2013

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Lido e posteriormente aprovado, na sessão deliberativa ordinária de 14.5.2013, o Requerimento nº 428, de 2013, das Lideranças, de urgência para a matéria.

A matéria consta da Ordem do Dia da segunda sessão deliberativa ordinária subsequente, dia 16.5.2013, quinta-feira.

Matéria não apreciada na sessão de 16.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.05.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 21/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22/05/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 22/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23/05/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 23.05.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.05.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 28/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29/05/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 29/05/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 31/05/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 04.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 05.06.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 05.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.06.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 06.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.06.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 12/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 13/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 18/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 19/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 19/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 20/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 26/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 26/06/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27/06/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 27.06.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02.07.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 3.7.2013, tranferida para a sessão deliberativa ordinária de 4.7.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 4/7/2013 e transferida para a sessão deliberativa ordinária de 5/7/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 5/7/2013, transferida para a sessão delibertaiva ordinária de 8/7/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 08.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 09.07.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.
Publicação em 15/05/2013 no DSF Página(s): 25839 (Ver Diário)

10/07/2013

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

À SGM, a pedido.

10/07/2013

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Ação:

Juntei, às folhas 57-91, original de manifestação do OF. GP. N° 0117/2013 da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Turismo e Hospitalidade - CONTRATUH, e um envelope contendo um CD .

Devolvido à SSCLSF.

10/07/2013

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA

Ação:

Matéria não apreciada na sessão do dia 9/7/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 10/7/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 10.07.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 11.07.2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 11/7/2013, transferida para sessão deliberativa ordinária de 12/7/2013.

As sessões dos dias 12/7/2013 e 15/7/2013 serão não deliberativas.
Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/7/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 16/07/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/08/2013.

Matéria não apreciada na sessão do dia 01/08/2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06/08/2013.

Matéria não apreciada na sessão de 6.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 7.8.2013.

Matéria não apreciada na sessão de 7.8.2013, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 8.8.2013

08/08/2013

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Anunciada a matéria, usa da palavra o Senador Aloysio Nunes Ferreira.
Lido e aprovado o Requerimento nº 883, de 2013, de autoria do Senador Aloysio Nunes Ferreira, solicitando a retirada de pauta do presente projeto, para exame preliminar da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ.

08/08/2013

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

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