Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2010
 
Autor(a): SENADORA - Maria do Carmo Alves
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Define percentual mínimo de participação de mulheres nos conselhos de administração das empresas públicas e sociedades de economia mista, suas subsidiárias e controladas e demais empresas em que a União, direta ou indiretamente, detenha a maioria do capital social com direito a voto.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
Data de apresentação: 27/04/2010
Situação atual:
Local: 
19/06/2015 - Comissão de Assuntos Sociais

Situação: 
19/06/2015 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 1183 de 2011 (Senadora Lúcia Vânia)
RQS - REQUERIMENTO 260 de 2015 (Senadora Maria do Carmo Alves e outros)
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/04/2010 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 27/04/2010 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 27/04/2010 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 1.183 / 2011)  (mais informações) 22/09/2011 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/04/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 19/04/2011 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/08/2011 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2010
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Marta Suplicy  (encerrado em 22/09/2011 - Audiência de outra Comissão)

CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
João Vicente Claudino  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
João Vicente Claudino  (encerrado em 19/04/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
João Vicente Claudino  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
José Pimentel   (atual)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
29/04/2010 - 05/05/2010 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAE) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 112 de 2010
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
27/04/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
27/04/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Assuntos Econômicos; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAE.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 

Publicação em 28/04/2010 no DSF Página(s): 16360 - 16362 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
28/04/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Aguardando recebimento de emendas, no prazo regimental.

Primeiro dia: 29.04.2010
Último dia: 05.05.2010
06/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Findo prazo regimental, não foram apresentadas emendas.

Matéria aguardando distribuição.
31/05/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
21/12/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.


************* Retificado em 24/01/2011*************
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CAE.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
24/01/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.
17/03/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da Matéria.
05/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador João Vicente Claudino, com relatório favorável ao Projeto com as Emendas nºs 01 e 02 que apresenta. Cópia anexada ao processado às fls. 07-11.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
08/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
A presente Matéria consta da Pauta da 9ª Reunião da CAE, a realizar-se em 12/4/2011.
12/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, após a leitura do relatório, é solicitada Vista pelos Senadores Cyro Miranda e Lobão Filho. O Presidente da Comissão concede Vista Coletiva, nos termos regimentais, aos membros presentes.
19/04/2011 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CAE.

À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, em decisão terminativa, conforme despacho inicial.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
20/04/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.
12/05/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Marta Suplicy, para emitir relatório.
23/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, com as emendas nº 1-CAE e 2-CAE, e com uma emenda que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/09/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 1605/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº 23).

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
22/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h30.
22/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
22/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 1.183, de 2011, da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que a matéria seja submetida ao exame da Comissão de Assuntos Sociais, além das comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 23/09/2011 no DSF Página(s): 38718 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 1.183 / 2011)   Download do documento em PDF
23/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
26/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.
05/10/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 06/10/2011 o Requerimento nº 1.183, de 2011, de audiência da CAS.

Votação, em turno único.


Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
06/10/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 1.183, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Assuntos Econômicos, a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais e, à de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 

Publicação em 07/10/2011 no DSF Página(s): 40752 (Ver Diário)
07/10/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.
17/11/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador João Vicente Claudino Relator da matéria.
29/02/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Vicente Claudino, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
01/03/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de Audiência Pública para instrução do PLS nº 112, de 2010, por iniciativa do Senador João Vicente Claudino, Relator da matéria.
(fls. 27 e 28).
24/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 8, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador João Vicente Claudino, com a presença dos seguintes convidados: Heloísa Bedicks, Superintendente do Instituto Brasileiro de Governança Corporativa; Alexandre Di Miceli, pesquisador da Universidade de São Paulo - USP; e Carlos Alberto Rebello, Diretor de Regulação de Emissores da BM&FBOVESPA, representante de Edemir Pinto, Diretor-Presidente da BM&FBOVESPA.

Usam da palavra a Senadora Ana Amélia, o Senador Casildo Maldaner, a Senadora Marta Suplicy, e o Senador João Vicente Claudino, Presidente em Exercício da CAS.
24/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Juntados os documentos referentes à 23ª Reunião da CAS, Extraordinária, de Audiência Pública para instrução da matéria, realizada em 24 de maio de 2012:
- Pauta e Lista de Presença (fls. 29 a 31);
- Ata com Nota Taquigráfica (fls. 32 a 66);
- Resultado (fls. 67 e 68).
01/03/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador João Vicente Claudino, para análise.

01/08/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
19/12/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pela Relatoria, em atendimento ao artigo 332 do Regimento Interno do Senado Federal
22/12/2014 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 88 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 46 Suplemento ( Suplemento nº I) (Ver Diário)
30/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO
31/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Encaminhado conforme solicitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
31/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, da Senadora Maria do Carmo Alves e outros.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
31/03/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 260, de 2015, de autoria da Senadora Maria do Carmo Alves e outros Senadores, que solicitam, nos termos do art. 332, § 1º, o desarquivamento e a continuidade de tramitação dos Projetos de Lei do Senado nºs 492 e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; 45, de 2006; 190 e 279, de 2007; 112 e 231, de 2010.
Em relação ao Requerimento lido, a Presidência esclarece que os Projetos de Lei do Senado nºs 492, e 674, de 1999; 39, 65 e 194, de 2001; 8, 11 e 218, de 2002; e 45, de 2006, constantes do Requerimento, encontram-se definitivamente arquivados, nos termos do disposto no § 2º do art. 332, do Regimento Interno.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 01/04/2015 no DSF Página(s): 34 - 36 (Ver Diário)
09/04/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
09/04/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 260, de 2015, de desarquivamento.
Uma vez que já se encontra instruída pela CAE, a matéria retorna ao exame da CAS, seguindo posteriormente à CCJ, em decisão terminativa.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 

Publicação em 10/04/2015 no DSF Página(s): 141 - 142 (Ver Diário)
10/04/2015 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria aguardando designação de Relatoria.
19/06/2015 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Edison Lobão, designa o Senador José Pimentel Relator da Matéria.

Encaminhado ao Gabinete do Relator.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa