Medida Provisória n° 484, de 2010

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, Institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Aprovada na íntegra
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Resultado apurado em 2024-04-26 às 04:33
Transformada em Norma Jurídica
Identificação:
Texto inicial - MPV 484/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
30/03/2010
Descrição/Ementa
Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, Institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
05/04/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 30 de março de 2010, e publicou no dia 30 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de ... | Veja a tramitação

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
08/07/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 689, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a r... | Veja a tramitação

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Identificação:
Autógrafo - MPV 484/2010
Data:
04/08/2010
Local:
SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação Legislativa:
Anexado o texto revisado (fls.76 a 78). | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39564-39566
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora-Revisora, o Parecer nº 1.154, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente a medida provisória e pela rejeição das emendas.
Usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Júnior.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39553-39560
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora-Revisora, o Parecer nº 1.154, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente a medida provisória e pela rejeição das emendas.
Usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Júnior.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
09/07/2010 Publicado no DSF Páginas 35158-35189
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 689, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
10/04/2010 Retificado no DSF Páginas 13355
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 6, para confecção do seu respectivo avulso.
À SEXP
************* Retificado em 06/04/2010*************
Publicada no dsf de 7-4-2010.
09/04/2010 Publicado no DSF Páginas 13151
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 09/04/2010.
Ao SACM.
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12497-12503
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 6, para confecção do seu respectivo avulso.
À SEXP
************* Retificado em 06/04/2010*************
Publicada no dsf de 7-4-2010.
06/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11892-11893
A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 30 de março de 2010, e publicou no dia 30 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Jayme Campos (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 4. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Paulo Duque (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Almeida Lima (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Valter Pereira (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. João Durval
* PV
Mão Santa
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Efraim Filho (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Fábio Faria (PMN)
Dagoberto (PDT) 2. Márcio França (PSB)
*PV
Ivan Valente 1. Chico Alencar
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 30-3-2010 (Ed. Extra)
-Designação da Comissão: 5-4-2010(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 5-4-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-3-2010 a 12-4-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-4-2010
-Prazo na CD: de 13-4-2010 a 26-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-4-2010
-Prazo no SF: de 27-4-2010 a 10-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 10-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-5-2010 a 13-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 28-5-2010
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2010*************
Na constituição partidária da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Onde se lê:
* PV
Mão Santa
Leia ¿se:
* PSC
Mão Santa
..............................................................................
Onde se lê:
*PV
Ivan Valente 1. Chico Alencar
Leia-se:
*PSOL
Ivan Valente 1. Chico Alencar
30/03/2010 Publicado no DOU Páginas 1
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 484/2010
Origem externa:
MSG 131/2010
Indexação:
CRITERIOS, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, AUXILIO FINANCEIRO, ESTADOS, DISTRITO FEDERAL (DF). CRIAÇÃO, PROGRAMA ESPECIAL, ASSISTENCIA FINANCEIRA, ENSINO MEDIO, ESTADOS, EXERCICIO FINANCEIRO, EXECUÇÃO, FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO (FNDE)
Últimas inclusões em Ordem do Dia:
Em 03/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovada. A matéria vai à promulgação. )
Origem da tramitação
NO_SENADO
11/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
10/03/2011
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvida ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/03/2011
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A SSCLCN POR SOLICITAÇÃO
Origem da tramitação
NO_SENADO
26/08/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
Origem da tramitação
NO_SENADO
16/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Publicado no DSF nº 122, de 10/08/10, pág. 040372 a 040373.
Ao Arquivo.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(CN) MESA.
PROMULGADA. LEI 012.306 DE 2010.
DOU-E- 09/08/2010 PÁG. 00001.
Promulgada em 06/08/2010.
Origem da tramitação
NO_SENADO
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício CN nº 284 de 06/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem CN nº 36/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República comunicando a aprovação da Medida Provisória e sua publicação como lei no Diário Oficial da União (fls. 79 a 80).
Ofício CN nº 285 de 06/08/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados participando a promulgação da matéria, bem como o envio do texto promulgado para o Arquivo daquela Casa (fls. 81).
Origem da tramitação
NO_SENADO
04/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls.76 a 78).
Autógrafo - MPV 484/2010
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:25 hs.
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pela Senadora Rosalba Ciarlini, Relatora-Revisora, o Parecer nº 1.154, de 2010-PLEN, concluindo favoravelmente a medida provisória e pela rejeição das emendas.
Usam da palavra os Senadores Marco Maciel, Marcelo Crivella e Antonio Carlos Júnior.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Aprovada a medida provisória, ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as emendas.
À promulgação.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39564-39566
Publicado no DSF Páginas 39553-39560
Origem da tramitação
NO_SENADO
03/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido da Senadora Rosalba Ciarlini, relatora-revisora, em 3.8.2010, às 12:54 horas, relatório sobre a matéria.
A matéria continua incluída em Ordem do Dia.
Discussão, em turno único.
Relatório Legislativo
Origem da tramitação
NO_SENADO
02/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Foi designada Relatora revisora: Senadora Rosalba Ciarlini, da matéria, na sessão do dia 14/07/2010.
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 3.8.2010.
Discussão, em turno único.
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, o Ofício nº 689, de 2010, submetendo à apreciação do Senado Federal, nos termos do art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32, a presente matéria.
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria pelo Congresso Nacional encontra-se esgotado, e o de vigência foi prorrogado por Ato do Presidente da Mesa Congresso Nacional por mais sessenta dias.
Uma vez recebida formalmente pelo Senado Federal, nesta data, a matéria passa a sobrestar imediatamente todas as demais deliberações legislativas da Casa até que se ultime sua votação.
Prestados esses esclarecimentos, a Presidência inclui a matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 35158-35189
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_SENADO
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando leitura no Senado Federal.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
07/07/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Remessa ao Senado Federal por meio do Ofício nº 688/10/PS-GSE.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
06/07/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão por falta de "quorum".
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 18:16).
Retirado pelo autor, Dep. Eduardo Sciarra, na qualidade de Líder do DEM, o Requerimento que solicita a retirada de pauta desta Medida Provisória.
Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da discussão por uma sessão.
Encerrada a discussão.
Votação em turno único.
Retirado pelo autor, Dep. Antonio Carlos Pannunzio, na qualidade de Líder do PSDB, o Requerimento que solicita o adiamento da votação por uma sessão.
Votação preliminar em turno único.
Aprovado, em apreciação preliminar, o Parecer do Relator, na parte em que manifesta opinião favorável quanto ao atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência e de sua adequação financeira e orçamentária, nos termos do artigo 8º da Resolução nº 01, de 2002-CN.
Votação, quanto ao mérito, em turno único.
Rejeitadas as Emendas de nºs 1 a 6, com parecer contrário.
Aprovada a Medida Provisória nº 484, de 2010.
Votação da Redação Final.
Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO).
A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 484-A/10). DCD de 07/07/10 PÁG 32022 COL 01.
Texto integral - Parecer proferido em Plenário pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), pela Comissão Mista, que conclui pelo atendimento dos pressupostos constitucionais de relevância e urgência; pela constitucionalidade, juridicidade e técnica legislativa; pela adequação financeira e orçamentária e, no mérito pela aprovação desta Medida Provisória e pela rejeição das Emendas de nºs 1 a 6.
Texto integral - Aprovada a Redação Final assinada pelo Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO).
Texto integral - A matéria vai ao Senado Federal, incluindo o processado (MPV 484-A/10). DCD de 07/07/10 PÁG 32022 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
29/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
23/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
22/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 483/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
09/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 481/10, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
08/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Votação do Requerimento do Dep. Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a Medida Provisória nº 482/10 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Encaminharam a Votação: Dep. Arnaldo Faria de Sá (PTB-SP) e Dep. Fernando Ferro (PT-PE).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados José Carlos Aleluia, na qualidade de Líder do DEM, e Fernando Ferro, na qualidade de Líder do PT, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 212; não: 46; abstenção: 1; total: 259.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
01/06/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
26/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único. (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
25/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Aprovado o Requerimento do Dep. Lincoln Portela, na qualidade de Líder do PR, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Prejudicado o Requerimento do Dep. Mendes Ribeiro Filho, na qualidade de Líder do Bloco PMDB/PTC, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 479/09 seja apreciada como item 1, renumerando-se os demais.
Matéria não apreciada por acordo dos Srs. Líderes.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
18/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 472/09.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
12/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Adiada a discussão por falta de "quorum".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
11/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
05/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face do encerramento da sessão.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
04/05/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Ordinária - 14:00).
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
28/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único.
Matéria não apreciada em face da não conclusão da apreciação da MPV 475/09, com prazo encerrado.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
27/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Discussão em turno único (Sessão Extraordinária - 14:24).
Votação do Requerimento do Dep. Paulo Pereira da Silva, na qualidade de Líder do PDT, que solicita inversão de pauta, a fim de que a MPV 475/09 passe a ser considerada item 1, renumerando-se os demais.
Encaminhou a Votação o Dep. Paulo Pereira da Silva (PDT-SP).
Verificação da votação do Requerimento, solicitada pelos Deputados Onyx Lorenzoni, na qualidade de Líder do DEM, e Arnaldo Faria de Sá, na qualidade de Líder do PTB, em razão do resultado proclamado pela Mesa: "Aprovado o Requerimento", passando-se à sua votação pelo processo nominal.
Aprovado o Requerimento. Sim: 306; não: 2; total: 308.
Retirada de pauta, de ofício.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
19/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Texto integral - Cancelada a Ordem do Dia por falta de "quorum".DCD de 20/04/10 PÁG 15878 COL 01.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2010
CCP - COORDENAÇÃO DE COMISSÕES PERMANENTES
Ação:
Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/10 PÁG 15349 COL 02.
Texto integral - Encaminhada à publicação. Publicação Inicial no DCD de 16/04/10 PÁG 15349 COL 02.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
15/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Texto integral - Publique-se. Submeta-se ao Plenário.Proposição Sujeita à Apreciação do PlenárioRegime de Tramitação: Urgência
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
14/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício nº 124, de 2010-CN, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 39 ).
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PLEN - Plenário
Ação:
Apresentação da Mensagem n. 131/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 484/2010, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências'".
Texto integral - Apresentação da Mensagem n. 131/2010, pelo Poder Executivo, que: "Submete à apreciação do Congresso Nacional o texto da Medida Provisória n. 484/2010, que 'Dispõe sobre a prestação de apoio financeiro pela União aos Estados e ao Distrito Federal, institui o Programa Especial de Fortalecimento do Ensino Médio, para o exercício de 2010, e dá outras providências'".
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
PRESI - Presidência da Câmara dos Deputados
Ação:
Designado Relator, Dep. Pedro Wilson (PT-GO), para proferir parecer pela Comissão Mista a esta medida provisória e às emendas apresentadas.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
14/04/2010
MESA - Mesa Diretora da Câmara dos Deputados
Ação:
Recebido o Ofício n. 124/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 484/2010, que
Texto integral - Recebido o Ofício n. 124/2010, do Congresso Nacional, que encaminha o processado da Medida Provisória n. 484/2010, que
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal), tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 38 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 12 de abril de 2010 (segunda-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
12/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica de 12 de abril de 2010, da Consultoria de Orçamentos, Fiscalização e Controle do Senado Federal, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN. (fls. 33 a 37)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Devolvido.
À SACM.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
09/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
À Ata-Plen-CN, atendendo solicitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicação do termo de reunião no Diário do Senado Federal de 09/04/2010.
Ao SACM.
Publicado no DSF Páginas 13151
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Convocada Reunião para 08/04/10, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Presente o Deputado Antônio Carlos Pannunzio, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião às fls. 28 a 32.
Encaminhado à SSATA o Termo de Reunião para publicação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
nexada a convocação para a instalação da Comissão Mista.
************* Retificado em 06/04/2010*************
Fls. 27
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do OF/LID/Nº 68, de 05 do corrente, indicando o Deputado Geraldo Thadeu - PPS/MG, como titular, em substituição ao Deputado Fernando Coruja, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à esta medida provisória.
À SCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Por solicitação à SSCLCN.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado Oficio nº 473, de 06 de abril de 2010, ao Sr. Presidente da Câmara dos Deputados, comunicando a composição e o calendario de tramitação da MPV nº 484, de 2010. (fls. 25)
À SACM
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Encaminhando à pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Nesta data foram encaminhadas à SEEP as Emendas de nº s 1 a 6, para confecção do seu respectivo avulso.
À SEXP
************* Retificado em 06/04/2010*************
Publicada no dsf de 7-4-2010.
Retificado no DSF Páginas 13355
Publicado no DSF Páginas 12497-12503
Avulso de emendas
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 06 (seis) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Antônio Carlos Mendes Thame (006); Deputado Fernando Coruja (003); Deputado Lira Maia (002; 004); Deputado Luiz Carlos Setim (005) e Deputado Márcio Junqueira (001).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.18 a 24)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À CMO, a pedido.
************* Retificado em 06/04/2010*************
Onde se Lê:" À CMO".
Leia-se: "À SACM".
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 08:39 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senhor Presidente da República adotou, em 30 de março de 2010, e publicou no dia 30 do mesmo mês e ano, a presente Medida Provisória.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, está assim constituída a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Senadores
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Jayme Campos (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 4. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Paulo Duque (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Almeida Lima (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Valter Pereira (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. João Durval
* PV
Mão Santa
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

Deputados
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Efraim Filho (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Fábio Faria (PMN)
Dagoberto (PDT) 2. Márcio França (PSB)
*PV
Ivan Valente 1. Chico Alencar
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 30-3-2010 (Ed. Extra)
-Designação da Comissão: 5-4-2010(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 5-4-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-3-2010 a 12-4-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 12-4-2010
-Prazo na CD: de 13-4-2010 a 26-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-4-2010
-Prazo no SF: de 27-4-2010 a 10-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 10-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 11-5-2010 a 13-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 28-5-2010
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SEXP, para comunicação à Câmara dos Deputados.
************* Retificado em 09/04/2010*************
Na constituição partidária da Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
Onde se lê:
* PV
Mão Santa
Leia ¿se:
* PSC
Mão Santa
..............................................................................
Onde se lê:
*PV
Ivan Valente 1. Chico Alencar
Leia-se:
*PSOL
Ivan Valente 1. Chico Alencar
Publicado no DSF Páginas 11892-11893
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
05/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas folhas. nºs 03 a 14, referentes à Mensagem nº 17, de 2010-CN, (nº 40, na origem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 484, de 2010), incluindo legislação citada.
************* Retificado em 05/04/2010*************
Juntadas folhas. nºs 03 a 14, referentes à Mensagem nº 17, de 2010-CN, (nº 131, na origem que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 484, de 2010), incluindo legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 484/2010:
-Publicação no DO: 30-3-2010 (Ed. Extra)
-Designação da Comissão 5-3-2010(SF)
-Instalação da Comissão - - 2010
-Emendas: até 5-4-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 30-3-2010 a 12-4-2010 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 12-4-2010
-Prazo na CD: 13-4-2010 a 26-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 26-4-2010
-Prazo no SF: 27-4-2010 a 10-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 10-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 11-5-2010 a
13-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 14-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 28-5-2010 (60 dias)
************* Retificado em 05/04/2010*************
onde se lê: -Designação da Comissão 5-3-2010(SF)
leia-se: -Designação da Comissão 5-4-2010(SF)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 02 (duas) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/03/2010
CN - CONGRESSO NACIONAL
Ação:
Prazo para Emendas: 31/03/2010 a 05/04/2010. Comissão Mista: 30/03/2010 a 12/04/2010. Câmara dos Deputados: 13/04/2010 a 26/04/2010. Senado Federal: 27/04/2010 a 10/05/2010. Retorno à Câmara dos Deputados (se houver): 11/05/2010 a 13/05/2010. Sobrestar Pauta: a partir de 14/05/2010. Congresso Nacional: 30/03/2010 a 28/05/2010. Prorrogação pelo Congresso Nacional: 29/05/2010 a 09/08/2010.
Origem da tramitação
NA_CAMARA
30/03/2010
Ação:
Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Texto integral - Publicação da Medida Provisória no Diário Oficial da União.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 14:09