Medida Provisória n° 483, de 2010

Autoria: Presidência da República

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Ementa:
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.


Situação Atual

Último estado
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Aprovada na forma de Projeto de Lei de Conversão
 Entenda a Tramitação da Medida Provisória

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Comissão Mista
Identificação:
Texto inicial - MPV 483/2010
Autor:
Presidência da República
Data:
25/03/2010
Descrição/Ementa
Altera as Leis nºs 10.683, de 28 de maio de 2003, que dispõe sobre a organização da Presidência da República e dos Ministérios, e 8.745, de 9 de dezembro de 1993, que dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, e dá outras providências.
Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
26/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Senhor Presidente da República, da presente medida provisória, em 24 de março de 2010 e publicação no dia 25 do mesmo mês e ano. Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1... | Veja a tramitação

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Lista de publicações oficiais
Data Documento oficial Ação legislativa
07/04/2010 Publicado no DSF Páginas 12511
Publicado no DSF de 07/04/2010, Termo de Reunião datado de 06 de abril de 2010.
À SACM.
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11663-11722
No prazo regimental foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo ¿ 21; Senador Aloizio Mercadante ¿ 35; Deputado Arnaldo Madeira ¿ 10, 14, 19; Senador Arthur Virgílio ¿ (08, 11, 16); Deputado Edson Duarte ¿ (03); Deputado Fernando Coruja ¿ (12, 15, 17); Senadora Kátia Abreu ¿ 18, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30; Deputado Marcelo Ortiz ¿ (38); Deputado Paulo Bornhausen ¿ (01, 02, 04, 09, 13, 20, 27 ); Senador Paulo Paim ¿ (05, 06); Deputado Paulo Teixeira ¿ (34); Senador Renato Casagrande ¿ (32); Deputado Rodrigo Rocha Loures ¿ (33); Deputado Rodrigo Rollemberg ¿ (22, 31, 36); Senadora Serys Slhessarenko ¿ (07); Deputado Zonta ¿ (37 ).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.38 a 97 )
01/04/2010 Publicado no DSF Páginas 11663-11722
Encaminhas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 1 a 38.
As Emendas nºs 1 a 38 encontram-se publicadas no DSF de 01/04/2010.
À SACM.
31/03/2010 Publicado no DSF Páginas 10541
Leitura do Ofício nº 58, de 2010, do Deputado Fernando Coruja, Líder do PPS na Câmara dos Deputados, de indicação do Deputado Nelson Proença - PPS/RS, como titular, em substituição ao seu nome, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 483/2010.
À SEXP.
27/03/2010 Publicado no DSF Páginas 9750
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Senhor Presidente da República, da presente medida provisória, em 24 de março de 2010 e publicação no dia 25 do mesmo mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é a seguinte a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES:
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Jayme Campos (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 4. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. João Durval
* PV
Marina Silva 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

DEPUTADOS:
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Efraim Filho (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Fábio Faria (PMN)
Dagoberto (PDT) 2. Márcio França (PSB)
*PV
Edson Duarte 1. Fernando Gabeira
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 25-3-2010
-Designação da Comissão: 26-3-2010(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 31-3-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 25-3-2010 a 7-4-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-4-2010
-Prazo na CD: de 8-4-2010 a 21-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 21-4-2010
-Prazo no SF: de 22-4-2010 a 5-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 5-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 6-5-2010 a 8-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 9-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 23-5-2010
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
25/03/2010 Publicado no DOU Páginas 1-3 PUB Nº 57 - SEÇÃO I
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
25/03/2010 Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 57-A (EDIÇÃO EXTRA)
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Número na Câmara:
MPV 483/2010
Origem externa:
MSG 128/2010
Matérias relacionadas
PLV 8/2010
Indexação:
TRANSFORMAÇÃO, SECRETARIA ESPECIAL, DIREITOS HUMANOS, POLITICA, MULHER, PROMOÇÃO, IGUALDADE RACIAL, PORTOS. ALTERAÇÃO, COMPETENCIA, ATUAÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, DEFINIÇÃO, ESTRUTURAÇÃO, CONSELHO DE GOVERNO, CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO E SOCIAL, SECRETARIA ESPECIAL, POLITICA, MULHER, DIREITOS HUMANOS, PORTOS, AREA ESTRATEGICA, POLITICA NACIONAL, IGUALDADE, RAÇA, MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO AGRARIO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, CRITERIOS, REMUNERAÇÃO, CONTRATAÇÃO, PESSOAL, PRAZO DETERMINADO, INTERESSE PUBLICO, SITUAÇÃO, CALAMIDADE PUBLICA, EMERGENCIA, AREA, SAUDE. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA, PRESIDENCIA DA REPUBLICA. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, ESPECIFICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO. ALTERAÇÃO, DISPOSITIVOS, NORMAS, DEFINIÇÃO, PRESIDENCIA, CONSELHO NACIONAL DOS DIREITOS DA MULHER (CNDM)
Observações:
TRANSFORMADA NO PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO (PLV) 8/2010.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
TRANSFORMADA EM PROJETO DE LEI DE CONVERSÃO
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Projeto de Lei de Conversão - PLV 00____ 200__.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
08/07/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Protocolo Legislativo para abertura do PLV.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 123, encaminhando o processado da referida Medida Provisória ao Presidente da Câmara dos Deputados, conforme o art. 62 da Constituição Federal, com a redação dada pela Emenda Constitucional nº 32 (fls. 111).
À CD
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:49 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente com destino à Câmara dos Deputados (§ 8º, do art. 62 da Constituição Federal) tendo em vista o término do prazo na Comissão Mista.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fl. 110 ao processo, referente à cópia da publicação da Ordem do Dia do Congresso Nacional do dia 7 de abril de 2010 (quarta-feira), contendo a composição da Comissão Mista destinada a examinar a matéria.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem instalação da Comissão Mista, matéria encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
07/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado Nota Técnica nº 05/2010, da Consultoria de Orçamento e Fiscalização Financeira da Câmara dos Deputados, atendendo o disposto no artigo 19, da Resolução nº 1/2002-CN.
(fls. 104 a 109)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Publicado no DSF de 07/04/2010, Termo de Reunião datado de 06 de abril de 2010.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 12511
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Em 06/04/10, a Comissão não se instalou por falta de quorum. Sem a Presença de membros, conforme Lista de Presença e Termo de Reunião (às fls. 99 a 103).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
06/04/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Anexado à MPV 483/2010, a Convocação para Reunião da Comissão Mista.
Na Pauta: Instalação da Comissão.
(às fls. 98)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Encaminhas à SEEP, para confecção de avulsos, as Emendas nºs 1 a 38.
As Emendas nºs 1 a 38 encontram-se publicadas no DSF de 01/04/2010.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 11663-11722
Avulso de emendas
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2010
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
No prazo regimental foram oferecidas 38 (trinta e oito) emendas à Medida Provisória de autoria dos Senhores Parlamentares: Deputado Ademir Camilo ¿ 21; Senador Aloizio Mercadante ¿ 35; Deputado Arnaldo Madeira ¿ 10, 14, 19; Senador Arthur Virgílio ¿ (08, 11, 16); Deputado Edson Duarte ¿ (03); Deputado Fernando Coruja ¿ (12, 15, 17); Senadora Kátia Abreu ¿ 18, 23, 24, 25, 26, 28, 29, 30; Deputado Marcelo Ortiz ¿ (38); Deputado Paulo Bornhausen ¿ (01, 02, 04, 09, 13, 20, 27 ); Senador Paulo Paim ¿ (05, 06); Deputado Paulo Teixeira ¿ (34); Senador Renato Casagrande ¿ (32); Deputado Rodrigo Rocha Loures ¿ (33); Deputado Rodrigo Rollemberg ¿ (22, 31, 36); Senadora Serys Slhessarenko ¿ (07); Deputado Zonta ¿ (37 ).
Encaminhada uma cópia à SSATA para confecção dos avulsos e publicação.
(às fls.38 a 97 )
Publicado no DSF Páginas 11663-11722
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
31/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 445 de 31/03/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados comunicando calendário para tramitação do projeto, tendo sido a matéria encaminhada à SACM (fls. 37).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:27 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 58, de 2010, do Deputado Fernando Coruja, Líder do PPS na Câmara dos Deputados, de indicação do Deputado Nelson Proença - PPS/RS, como titular, em substituição ao seu nome, para integrar a Comissão Mista destinada a proferir parecer à MP 483/2010.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 10541
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
CN-SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA-CN
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
30/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:52 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Devolvido à SEXP.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada fls. 35, referente à cópia do DOU, de 25 de março de 2010, contendo retificação à presente Medida Provisória.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
29/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SSCLCN, a pedido.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 16:40 hs.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2010
CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário a adoção, pelo Senhor Presidente da República, da presente medida provisória, em 24 de março de 2010 e publicação no dia 25 do mesmo mês e ano.
Nos termos dos §§ 2º, 3º e 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é a seguinte a Comissão Mista incumbida de emitir parecer sobre a matéria:
SENADORES:
Titulares Suplentes
Bloco da Minoria (DEM/PSDB)
Arthur Virgílio (PSDB) 1. Lúcia Vânia (PSDB)
José Agripino (DEM) 2. Jayme Campos (DEM)
Alvaro Dias (PSDB) 3. Cícero Lucena (PSDB)
Raimundo Colombo (DEM) 4. Antonio Carlos Júnior (DEM)
Bloco da Maioria (PMDB/PP)
Renan Calheiros (PMDB) 1. Wellington Salgado de Oliveira (PMDB)
Francisco Dornelles (PP) 2. Paulo Duque (PMDB)
Valdir Raupp (PMDB) 3. Almeida Lima (PMDB)
Bloco de Apoio ao Governo (PT/PR/PSB/PRB/PCdoB)
Aloizio Mercadante (PT) 1. Marcelo Crivella (PRB)
João Ribeiro (PR) 2. Inácio Arruda (PCdoB)
Antonio Carlos Valadares (PSB) 3. Renato Casagrande (PSB)
PTB
Gim Argello 1. Sérgio Zambiasi
PDT
Osmar Dias 1. João Durval
* PV
Marina Silva 1.
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.

DEPUTADOS:
Titulares Suplentes
Bloco (PMDB/PT/PP/PR/PTB/PSC/PTC/PTdoB)
Henrique Eduardo Alves (PMDB) 1. Carlos Willian (PTC)
Fernando Ferro (PT) 2. Vinícius Carvalho (PTdoB)
João Pizzolatti (PP) 3. Mendes Ribeiro Filho (PMDB)
Sandro Mabel (PR) 4. Anselmo de Jesus (PT)
Jovair Arantes (PTB) 5. Benedito de Lira (PP)
Hugo Leal (PSC) 6. Lincoln Portela (PR)
Bloco (PSDB/DEM/PPS)
João Almeida (PSDB) 1. Vic Pires Franco (DEM)
Paulo Bornhausen (DEM) 2. Arnaldo Jardim (PPS)
Fernando Coruja (PPS) 3. Bruno Araújo (PSDB)
Antonio Carlos Pannunzio (PSDB) 4. Efraim Filho (DEM)
Bloco (PSB/PDT/PCdoB/PMN/PAN)
Daniel Almeida (PCdoB) 1. Fábio Faria (PMN)
Dagoberto (PDT) 2. Márcio França (PSB)
*PV
Edson Duarte 1. Fernando Gabeira
_____________________
* Rodízio nos termos do § 3º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN.
A Presidência comunica que, de acordo com o § 7º do art. 2º da Resolução nº 1, de 2002-CN, é o seguinte o calendário para a tramitação da matéria:
-Publicação no DO: 25-3-2010
-Designação da Comissão: 26-3-2010(SF)
-Instalação da Comissão:
-Emendas: até 31-3-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 25-3-2010 a 7-4-2010 (14º dia)
-Remessa do processo à CD: 7-4-2010
-Prazo na CD: de 8-4-2010 a 21-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 21-4-2010
-Prazo no SF: de 22-4-2010 a 5-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 5-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: de 6-5-2010 a 8-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 9-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 23-5-2010
À SEXP, para a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
Publicado no DSF Páginas 9750
Avulso inicial da matéria
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Plenário para leitura, constituição da Comissão Mista e comunicação do calendário de tramitação.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
26/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntada folha nº 31, referente à cópia da publicação da Retificação da Medida Provisória nº 483, de 2010, no DOU de 26-03-2010.
************* Retificado em 26/03/2010*************
Juntada folha nº 31, referente à cópia da publicação da Retificação da Medida Provisória nº 483, de 2010, no DOU de 25-03-2010 (Ed. Extra).
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Calendário de tramitação da Medida Provisória nº 483/2010:
-Publicação no DO: 25-3-2010
-Designação da Comissão: 26-3-2010(SF)
-Instalação da Comissão - - 2010
-Emendas: até 31-3-2010 (6 dias após a publicação)
-Prazo na Comissão: 25-3-2010 a 7-4-2010 (14º dia)
-Remessa do Processo à CD: 7-4-2010
-Prazo na CD: 8-4-2010 a 21-4-2010 (15º ao 28º dia)
-Recebimento previsto no SF: 21-4-2010
-Prazo no SF: 22-4-2010 a 5-5-2010 (42º dia)
-Se modificado, devolução à CD: 5-5-2010
-Prazo para apreciação das modificações do SF, pela CD: 6-5-2010 a
8-5-2010 (43º ao 45º dia)
-Regime de urgência, obstruindo a pauta a partir de: 9-5-2010 (46º dia)
-Prazo final no Congresso: 23-5-2010 (60 dias)
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Juntadas fls. 5 a 30, referentes à Mensagem nº 16, de 2010-CN, nº 128, de 2010, na origem, que encaminha ao Congresso Nacional o texto da Medida Provisória nº 483, de 2010, juntamente com a legislação citada.
Origem da tramitação
NO_CONGRESSO
25/03/2010
CN-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO-CN
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 04 (quatro) folhas numeradas e rubricadas.
À SSCLCN.
Publicado no DOU Páginas 1-3 PUB Nº 57 - SEÇÃO I
Retificado no DOU Páginas 1 RET Nº 57-A (EDIÇÃO EXTRA)
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:39