Projeto de Lei do Senado n° 76, de 2010
- Autoria
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1659/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Agropecuária e Abastecimento
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.
Explicação da Ementa:
Autoriza o Poder Executivo a criar o Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja (PROAP Laranja); descreve quais são os objetivos do programa; determina que o Poder Executivo adote política creditícia, por meio de suas agências oficiais de crédito, que priorize os objetivos do programa e seja compatível com a Lei de Diretrizes Orçamentárias; determina também que as operações de crédito serão efetuadas de acordo com as condições estabelecidas pelo Conselho Monetário Nacional e que o Poder Executivo, por meio de suas agências de comunicação, desenvolverá campanha educativa de marketing nacional com o objetivo de ampliar o consumo da laranja.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 22/06/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 76/2010
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Valadares (PSB/SE)
- Data:
- 24/03/2010
- Descrição/Ementa
- Autoriza a criação do Programa de Apoio aos Pequenos e Médios Produtores de Laranja - PROAP Laranja.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 24/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Data:
- 07/12/2010
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 07/12/2010
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pela aprovação do Projeto com as emendas de nº 1 a 3 ( fls. 7 a 9). Matéria pronta para apauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 28/02/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 3 (fls 10/12). Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Suplicy (PT/SP)
- Data:
- 30/03/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, novo relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 4 (fls 13 a 16). Matéria pronta para a Pauta na Comissão | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 07/04/2011
- Local:
- Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação Legislativa:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 76, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Eduardo Suplicy (fls.13/16). Juntada a folha de assi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 492/2011
- Data:
- 10/06/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA. A Presidência recebeu o Of... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 40-44). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 13/06/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 40-44). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 21/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 24351 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 11/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23070 | Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA. A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2011, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4 - CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 11/06/2011 | Publicado no DSF Páginas 23022-23046 | Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA. A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2011, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4 - CRA. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 25/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9319-9321 | Leitura. À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CRA. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 24/03/2010
- Despacho:
- 24/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CRA - (Comissão de Agricultura e Reforma Agrária):
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Eduardo Suplicy (encerrado em 07/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 26/03/2010 - 05/04/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 13/06/2011 - 17/06/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- AUTORIZAÇÃO, EXECUTIVO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, PEQUENO PRODUTOR RURAL, MEDIO PRODUTOR RURAL, PRODUTO, LARANJA, (PROAP), GARANTIA, APOIO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, (BNDES), BANCO OFICIAL, INCENTIVO, PESQUISA, INSERÇÃO, AGRICULTOR, ACESSO, CRÉDITO BANCÁRIO, AMPLIAÇÃO, ÁREA, PRODUÇÃO, ARMAZENAGEM, COMERCIALIZAÇÃO, FRUTO, OBJETIVO, INTEGRAÇÃO, CADEIA PRODUTIVA, DESENVOLVIMENTO, AGROINDÚSTRIA.
- 18/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- À COARQ
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 22/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Remessa Ofício SF nº 1.024 de 22/06/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 23 a 25).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.23 a 25"
Leia-se "fls. 52 a 54"
- 21/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado ( fls. 48 e 49).
************* Retificado em 17/10/2018*************
Onde se lê "fls.48 e 49"
Leia-se "fls. 44 e 45"
- 20/06/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 19hs18.
- 20/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 24351
- 20/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 13/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo e texto final revisado (fls. 40-44).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 13/06/2011 a 17/06/2011.
- 10/06/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 492, de 2011, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, tendo como relator o Senador Eduardo Matarazzo Suplicy, pela aprovação da matéria, com apresentação das Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
A Presidência recebeu o Ofício nº 1, de 2011, do Presidente daquela Comissão, que comunica a aprovação, em caráter terminativo, da matéria, com as Emendas nºs 1 a 4 - CRA.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 23022-23046
- Publicado no DSF Páginas 23070
- P.S 492/2011
- 08/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura do Parecer da CRA.
Juntada, às fls. 34/38, cópia da legislação citada no Parecer.
- 07/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Juntado o Of. nº 132/2011-CRA, do Presidente da CRA, Senador Acir Gurgacz, que encaminha o processado do PLS 76/2010, com as adequações no texto final, conforme OF. SF nº 470/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 33).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 02/06/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido do Relator, Senador Eduardo Suplicy, o texto final do PLS 76/2010, com as adequações sugeridas no OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fls. 30/32).
- 19/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy, para que se promova a adequação do texto final do PLS 76/2010, em atendimento ao OF. SF nº 470/2011, do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney (fl. 29).
- 13/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado, à fl. 29, nesta data, o Ofício SF nº 470/2011, do Presidente José Sarney ao Senador Acir Gurgacz, Presidente da CRA, que encaminha o PLS nº 76, de 2010, para análise do texto final da proposição, nos termos do art. 325, I, do Regimento Interno.
- 12/04/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h48.
- 07/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Na 7ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a Comissão aprova o PLS nº 76, de 2010, e as Emendas nºs 1-CRA a 4-CRA, oferecidas como conclusão do relatório do Senador Eduardo Suplicy (fls.13/16).
Juntada a folha de assinatura do Parecer (fl. 17).
Juntadas as folhas de votação nominal do Projeto e das Emendas (fls. 18/22).
Juntado o Texto Final da CRA ao PLS nº 76, de 2010 (fls. 23/26).
Juntado o Ofício nº 1/2011-CRA, do Presidente da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, Senador Acir Gurgacz, que comunica a aprovação do Projeto e das Emendas ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, nos termos do art. 91, § 2º, do RISF (fl. 27).
À SSCLSF. - Parecer
- 05/04/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 30/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, novo relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 4 (fls 13 a 16).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão - Relatório Legislativo
- 24/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Na 4ª Reunião Extraordinária da CRA realizada nesta data, a pedido do relator Senador Eduardo Suplicy, a matéria foi retirada da Pauta para reexame do relatório.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 22/03/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 28/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, o relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 1 a 3 (fls 10/12).
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/02/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Senador Eduardo Suplicy.
- 11/01/2011
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CRA nesta data.
Matéria aguardando designação de relator
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CRA.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
À SSCLSF para providências.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 15/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Em reunião realizada nesta data, foi lido o relatório pelo Senador Eduardo Suplicy, Relator.
Matéria em fase de discussão
- 07/12/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta data, do Senador Eduardo Suplicy, relatório pela aprovação do Projeto com as emendas de nº 1 a 3 ( fls. 7 a 9).
Matéria pronta para apauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 07/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Designado o Senador Eduardo Suplicy para relatar.
Encaminhado ao gabinete do Sen. Eduardo Suplicy.
- 06/04/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental (26/03/2010 a 05/04/2010).
Matéria aguardando designação de relator.
- 26/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Prazo para apresentação de Emendas perante a Comissão:
primeiro dia: 26/03/2010
último dia: 05/04/2010.
- 25/03/2010
- SF-CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas perante a Comissão.
- 24/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA. - Publicado no DSF Páginas 9319-9321
- Avulso inicial da matéria
- 24/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:32