Projeto de Lei da Câmara n° 10, de 2010 (Complementar)

Iniciativa
Presidência da República
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PLP 543/2009
Norma Gerada
Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010
Assunto
Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas).

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À sanção
Norma jurídica gerada:
Lei Complementar nº 136 de 25/08/2010
Último estado:
26/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

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Consulta pública encerrada
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Resultado apurado em 2024-04-19 às 04:07
Identificação:
Autógrafo - PLC 10/2010
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
17/03/2010
Descrição/Ementa
Altera a Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999, que dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas (cria o Estado-Maior Conjunto das Forças Armadas).

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Identificação:
Avulso inicial da matéria
Data:
18/03/2010
Local:
SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação Legislativa:
Leitura. A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional. À CCJ. | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Demóstenes Torres (DEM/GO)
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação

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Identificação:
Parecer
Data:
24/03/2010
Local:
Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação Legislativa:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1. O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Tasso Jereissati. A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes... | Veja a tramitação

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Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Heráclito Fortes (DEM/PI)
Data:
13/07/2010
Local:
Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação Legislativa:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação. | Veja a tramitação

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Data Documento oficial Ação legislativa
02/09/2010 Publicado no DSF Páginas 44231
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 270, de 2010 (nº 496/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
05/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39950-39970
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.180, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes o Parecer nº 1.181, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente com as Emendas nº 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 1, Total 47.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.182, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
04/08/2010 Publicado no DSF Páginas 39661-39662
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.180, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes o Parecer nº 1.181, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente com as Emendas nº 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 1, Total 47.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.182, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
19/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8207-8225
Leitura.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CCJ.
Data Descrição Resultado Detalhes
04/08/2010 Votação do PLC nº 10, de 2010 - COMPLEMENTAR e Emendas nºs 1 e 2-CRE, de Redação. Aprovado  
Tramitação encerrada
Origem externa:
MSG 988/2009
Data de Leitura:
17/03/2010
Despacho:
18/03/2010 (despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    • SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Relatoria:
CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
  • Senador Demóstenes Torres (encerrado em 24/03/2010 - Deliberação da matéria)
CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
  • Senador Heráclito Fortes (encerrado em 04/08/2010 - Parecer de Plenário)
Indexação:
ALTERAÇÃO, LEI COMPLEMENTAR, ORGANIZAÇÃO, FORÇAS ARMADAS, COMPOSIÇÃO, CONSELHO DE DEFESA NACIONAL, INDICAÇÃO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMANDANTE, MARINHA, EXÉRCITO, AERONÁUTICA, COMPETÊNCIA, PROPOSTA, OFICIAL GENERAL. _ COMPOSIÇÃO, ASSESSORAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA DEFESA, COMPETÊNCIA, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS, DEFINIÇÃO, ORÇAMENTO, PLANEJAMENTO, DEFESA NACIONAL. _ COMPETÊNCIA, EMPREGO, DEFESA NACIONAL, COMANDANTE SUPERIOR, COMANDO SUPREMO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, INTERMEDIÁRIO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA DEFESA. _ AÇÃO MILITAR, ATIVIDADE MILITAR, SEGURANÇA NACIONAL, DEFESA NACIONAL, DEFESA CIVIL, GARANTIA, SEGURANÇA, PROCESSO ELEITORAL, ELEIÇÕES. _ COMPETÊNCIA, AERONÁUTICA, CONTROLE, TRÁFEGO AÉREO, AUSÊNCIA, POLÍCIA JUDICIÁRIA, REVISTA PESSOAL, VEÍCULO, EMBARCAÇÃO, AERONAVE, PRISÃO, FLAGRANTE, COMANDANTE, AUTORIDADE COMPETENTE. _ COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA, ESTADO MAIOR, FORÇAS ARMADAS, OFICIAL, GENERAL, MINISTÉRIO DA DEFESA, HIERARQUIA MILITAR, REVOGAÇÃO, DISPOSITIVOS, CRIAÇÃO, ÓRGÃO DE ASSESSORAMENTO, MINISTRO DE ESTADO, MINISTÉRIO DA DEFESA, ATUAÇÃO, EXÉRCITO, FAIXA DE FRONTEIRA.
Observações:
(CRIA O ESTADO-MAIOR CONJUNTO DAS FORÇAS ARMADAS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com emendas de redação: Sim: 46; Não: 01; Abst.: 00; Total: 47. A matéria vai à sanção. )
07/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO
06/10/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 122/123, original do Ofício nº 2214/10, da Câmara de vereadores de Joinville/SC, que encaminha Moção de Aplauso pela aprovação da presente matéria.
Devolvido ao Arquivo.
06/10/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO
22/09/2010
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
ARQUIVADO.
08/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Ofício SF nº 2012 de 02/09/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010 (fls. 95).
Ao Arquivo.
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:36 hs.
01/09/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento da Mensagem nº 270, de 2010 (nº 496/2010, na origem), restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei Complementar nº 136, de 25 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo.
Publicado no DSF Páginas 44231
01/09/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
31/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF.
26/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI COMPLEMENTAR Nº 000136 DE 2010.
DOU - 26/08/2010 PÁG. 00001 a 00002.
Sancionada em 25/08/2010.
13/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Anexado o Ofício SF n.º 1700, de 11/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF n.º 201/10 ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 74 a 79).
Anexado o Ofício SF n.º 1701, de 11/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 80).
Anexado o Ofício SF n.º 1702, de 11/08/10, ao Ministro de Estado da Defesa, comunicando que o Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 81).
Autógrafo - PLC 10/2010
09/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado. (fls 70 a 73)
05/08/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:15 hs.
04/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é lido o Parecer nº 1.180, de 2010-CCJ, relator Senador Demóstenes Torres, favorável.
A seguir, é proferido pelo Senador Heráclito Fortes o Parecer nº 1.181, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, concluindo favoravelmente com as Emendas nº 1 e 2-PLEN, de redação, que apresenta.
Usam da palavra os Senadores Romero Jucá e Alvaro Dias.
Discussão encerrada sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovados o projeto e as Emendas nºs 1 e 2-PLEN, de redação, com o seguinte resultado: Sim 46, Não 1, Total 47.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.182, de 2010-CDIR)
À sanção.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 39950-39970
Publicado no DSF Páginas 39661-39662
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
Votações nominais:
04/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
04/08/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Ação:
Encaminhado à SSCLSF.
13/07/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do Projeto, com duas emendas de redação.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Heráclito Fortes.
24/03/2010
SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissâo nesta data.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Ação:
Encaminhado à Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, para prosseguimento da tramitação.
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 7ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a matéria é incluída como item EXTRAPAUTA nº 1.
O Senador Demóstenes Torres passa a Presidência da Comissão ao Senador Tasso Jereissati.
A Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto.
Parecer
24/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
19/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
18/03/2010
SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
18/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura.
A matéria vai às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Relações Exteriores e Defesa Nacional.
À CCJ.
Publicado no DSF Páginas 8207-8225
Avulso inicial da matéria
17/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntada, às fls. 46 a 50, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
17/03/2010
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 45 (quarenta e cinco) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:59