Projeto de Lei do Senado n° 59, de 2010
- Autoria
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2709/2011
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Desenvolvimento Regional
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.
Explicação da Ementa:
Inclui o Microempreendedor Individual, a que se refere a Lei Complementar nº 123/2006, alterada pela Lei Complementar nº 128/2008, como beneficiário das políticas de crédito do Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado ¿ PNMPO, dos Fundos Constitucionais de Financiamento do Norte, Nordeste e Centro-Oeste e do Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 17/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 59/2010
- Autor:
- Senador Renan Calheiros (MDB/AL)
- Data:
- 09/03/2010
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 11.110, de 25 de abril de 2005, que dispõe sobre o Programa Nacional de Microcrédito Produtivo Orientado - PNMPO, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro e 1989, que dispõe sobre os fundos constitucionais de financiamento e a lei nº 7.998, de 11 de janeiro de 1990, que dispõe sobre o Fundo de Amparo do Trabalhador - FAT, para incluir o microempreendedor individual como beneficiário dos programas de financiamentos de que tratam.
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pub... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 12/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de Redação. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Adelmir Santana (DEM/DF)
- Data:
- 05/07/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1- CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Ciro Nogueira (PP/PI)
- Data:
- 26/04/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 17-19. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção. Anexados, às fls. 20-28, Parecer d... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.203/2011
- Data:
- 27/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.203/2011-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (de redação); - nº 1.204/2011-CAE, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Eme... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 07/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 09/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 46164 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
| 28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44580 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.203/2011-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (de redação); - nº 1.204/2011-CAE, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 358/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 28/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 44504-44519 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.203/2011-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (de redação); - nº 1.204/2011-CAE, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 358/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
| 10/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 6477-6480 | Leitura. Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF) A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 09/03/2010
- Despacho:
- 09/03/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Adelmir Santana (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Ciro Nogueira (encerrado em 04/10/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (Relator Ad hoc) (encerrado em 11/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senadora Rosalba Ciarlini (encerrado em 25/05/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 11/03/2010 - 17/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 31/10/2011 - 07/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, SENADO, ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO, CRIAÇÃO, PROGRAMA NACIONAL DE MICROCRÉDITO PRODUTIVO ORIENTADO, (PNMPO), FUNDOS, FINANCIAMENTO, REGIÃO NORTE, REGIÃO NORDESTE, REGIÃO CENTRO OESTE, (FNO), (FNE), (FCO), (FAT), OBJETIVO, INCLUSÃO, MICROEMPRESA, BENEFICIÁRIO, PROGRAMA, FINANCIAMENTO, FUNDOS.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 17/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.° 2.047, de 16/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.45 a 47).
- 09/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 43 e 44).
- 08/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17h10.
- 08/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 46164
- 08/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 07/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 34 a 37) e texto final revisado (fls. 38 e 39).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 31/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 31/10/2011 a 07/11/2011.
- 27/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.203/2011-CAS, relatora Senadora Rosalba Ciarlini, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1-CAS (de redação);
- nº 1.204/2011-CAE, relator ad hoc Senador Cyro Miranda, pela aprovação da matéria, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 358/11, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1 - CAS-CAE.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 44580
- Publicado no DSF Páginas 44504-44519
- P.S 1.203/2011
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CAS e CAE.
Juntadas às fls. 30/32, legislação citada nos pareceres.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 13h00.
- 18/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao art. 91 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 11/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, encerrada a discussão, colocados em votação, a Comissão aprova o Projeto e a Emenda nº 1-CAS-CAE, por 15 (quinze) votos favoráveis, nenhum contrário e nenhuma abstenção.
Anexados, às fls. 20-28, Parecer da Comissão, Tabelas de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final.
Anexado, à fl. 29, Of. 358/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação, pela Comissão, do Projeto e da Emenda nº 1-CAS-CAE. - Parecer
- 06/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 51ª Reunião da CAE, a realizar-se em 11/10/2011.
- 04/10/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, nesta data, o Vice-Presidente da Comissão no exercício da Presidência, Senador Lobão Filho, designa o Senador Cyro Miranda Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Ciro Nogueira. Após a leitura do relatório pelo Relator "Ad Hoc", são adiadas a discussão e a votação do Projeto.
- 29/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 49ª Reunião da CAE, a realizar-se em 04/10/2011.
- 27/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 22/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 46ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/09/2011.
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
- 30/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/8/2011.
- 26/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Ciro Nogueira, com relatório pela aprovação do Projeto com a Emenda nº 1-CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 17-19.
- Relatório Legislativo
- 05/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Ciro Nogueira relator da matéria.
- 12/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 11/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 14/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 09/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 47ª Reunião da CAE, a realizar-se em 14/12/2010.
- 07/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 03/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 07/12/2010.
- 30/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 25/11/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 42ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/11/2010.
- 05/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Adelmir Santana, com relatório concluindo pela aprovação do Projeto e da Emenda nº 1- CAS. Cópia anexada ao processado às fls. 14-16.
- Relatório Legislativo
- 31/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Adelmir Santana Relator da Matéria.
- 26/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 26/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À Comissão de Assuntos Econômicos - CAE, para prosseguimento da tramitação.
- 25/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, que passa a constituir o Parecer da CAS favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CAS, de Redação.
- Parecer
- 24/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 22ª Reunião desta Comissão, dia 25/05/2010.
- 12/05/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Rosalba Ciarlini, com voto pela aprovação do Projeto, com a emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 08/04/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocada a Relatoria pela Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini.
(Art. 129 do RISF).
- 18/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 11/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas:
Primeiro dia: 11/03/2010.
Último dia: 17/03/2010.
- 10/03/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
- 09/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Assuntos Sociais e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. (art. 49, I, RISF)
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS; posteriormente, à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 6477-6480
- Texto inicial - PLS 59/2010
- Avulso inicial da matéria
- 09/03/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:00