Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 1 de 2010
 
Autor(a): SENADOR - Geovani Borges e outro(s) Sr(s). Senador(es)
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre o efeito do diploma de nível superior para a qualificação profissional.
Explicação da ementa:
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Apelido: (EXAME DA OAB).
Data de apresentação: 03/03/2010
Situação atual:
Local: 
18/03/2015 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Indexação da matéria:
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 1 de 2010
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 03/03/2010 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 03/03/2010 
  Legislação citada   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 03/03/2010 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 30 / 2011)  (mais informações) 03/03/2011 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 30 / 2011)  (mais informações) 03/03/2011 
  Avulso de recurso   Download do documento em PDF (R.S 1 / 2011)  (mais informações) 11/03/2011 
  Manifestação externa   Download do documento em PDF  (mais informações) 04/09/2014 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/12/2010 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/03/2011 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 1 de 2010
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Demóstenes Torres  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Demóstenes Torres  (encerrado em 02/03/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
09/03/2011 - 10/03/2011 Interposição de recurso  (Art. 254, do RISF)
 
 
PEC - PROPOSTA DE EMENDA À CONSTITUIÇÃO, Nº 1 de 2010
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
03/03/2010 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/03/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 

Publicação em 04/03/2010 no DSF Página(s): 5424 - 5427 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
04/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.
18/03/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
17/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Demóstenes Torres, com voto contrário à Proposta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CCJ.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/01/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
24/02/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
24/02/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Demóstenes Torres, sem alteração no relatório.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
02/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 4ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Demóstenes Torres, que passa a constituir o Parecer da CCJ, contrário à Proposta.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17h40.
03/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, à fl. 10, legislação citada no Parecer.

Aguardando leitura do parecer da CCJ.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 30, de 2011 - CCJ, Relator Senador Demóstenes Torres, pela rejeição da proposta.
Abertura do prazo de dois dias úteis para interposição de recurso, assinado por no mínimo um décimo da composição do Senado, no sentido da continuação da tramitação da matéria, nos termos do art. 372, combinado com o art. 254 do Regimento Interno.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 04/03/2011 no DSF Página(s): 6077 - 6080 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 30 / 2011)   Download do documento em PDF
Avulso do Parecer   (P.S 30 / 2011)   Download do documento em PDF
04/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 07/03/2011 a 09/03/2011.

************* Retificado em 04/03/2011*************
Prazo para interposição de recurso: 09/03/2011 a 10/03/2011.
11/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
11/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da matéria.
À SCLSF, para inclusão do recurso em Ordem do Dia oportunamente.

************* Retificado em 11/03/2011*************
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Recurso nº 1, de 2011, interposto no prazo regimental, no sentido de que continue a tramitação da presente matéria, o qual vai à publicação.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 12/03/2011 no DSF Página(s): 6598 - 6601 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de recurso   (R.S 1 / 2011)   Download do documento em PDF
11/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
23/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei o Parecer PR-2118/2012, encaminhado pelo senhor Fernando Fragoso, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros.
03/05/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às folhas 21-24 original de manifestação do Of. SGP n.° 300/2013 da Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo.
01/08/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
04/09/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado à SGM, por solicitação.
Recebido em:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
04/09/2014 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Juntado manifestação do Senhor Vasco Vasconcelos. (Fl. 25).

À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Manifestação externa   Download do documento em PDF
04/09/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
26/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 88 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 10 Suplemento ( Suplemento nº I) (Ver Diário)
18/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa