Projeto de Lei do Senado n° 2, de 2010
- Autoria
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
Explicação da Ementa:
Institui o "royalty-criança" a ser administrado pelo Fundo Nacional da Educação de Base - FNEB. Cria o Fundo Nacional da Educação de Base - FNEB - constituído por recursos provenientes da parcela do valor do bônus de assinatura que lhe for destinada pelos contratos de partilha de produção; da parcela dos royalties que cabe à União como resultado da exploração das reservas de petróleo existentes na camada do pré-sal, deduzidas aquelas destinadas aos seus órgãos específicos, conforme estabelecido nos contratos de partilha de produção; dos resultados de aplicações financeiras sobre suas disponibilidades; e de outros recursos que lhe sejam destinados em lei. Distribui os recursos aos Estados, Municípios e Distrito Federal, anualmente, automaticamente e proporcionalmente ao número de alunos matriculados na educação de base. Cria o Conselho Deliberativo do Fundo Nacional da Educação Básica - CDFNEB, de composição não-remunerada formada pelo: Ministro da Educação, Ministro da Cultura, pelas Presidências do Conselho Nacional de Secretários de Educação - CONSED, pela União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação - UNDIME, e Confederação Nacional dos Trabalhadores na Educação - CNTE.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 16/06/2016 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 2/2010
- Autor:
- Senador Cristovam Buarque (PDT/DF)
- Data:
- 02/02/2010
- Descrição/Ementa
- Institui o "royalty-criança" e cria o Fundo Nacional da Educação Básica - FNEB, e dá outras providências.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/02/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 20/04/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser inluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 21/03/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simom, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010
- Autor:
- Senador Pedro Simon (MDB/RS)
- Data:
- 05/04/2011
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/02/2010
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 175 | Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016. O presente projeto vai ao Arquivo. |
| 17/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 44-45 | Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016. O presente projeto vai ao Arquivo. |
| 15/06/2016 | Publicado no DSF Páginas 130-131 | Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da presente matéria. O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 13/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 183 | Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento. O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. |
| 05/03/2015 | Publicado no DSF Páginas 17-21 | Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria. O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 03/02/2010 | Publicado no DSF Páginas 49-57 | Leitura. Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. ************* Retificado em 03/02/2010************* Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
| Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
|---|---|---|---|---|---|
| EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CE | 21/03/2011 | Aprovada - SF-CE - 05/04/2011 | |
| EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CE | 21/03/2011 | Aprovada - SF-CE - 05/04/2011 | |
| EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CE | 21/03/2011 | Aprovada - SF-CE - 05/04/2011 | |
| EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010 | Senador Pedro Simon (MDB/RS) | CE | 21/03/2011 | Aprovada - SF-CE - 05/04/2011 | |
Total de emendas apresentadas: 4
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/02/2010
- Despachos:
- 02/02/2010 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 12/03/2015 (Aprovação do Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providências legislativas:
-
- Desarquivamento
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 10/06/2011 - Alteração na composição da comissão)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Senador Romero Jucá (encerrado em 18/05/2016 - Alteração na composição da comissão)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Pedro Simon (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Pedro Simon (encerrado em 05/04/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 04/02/2010 - 10/02/2010: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- INSTITUIÇÃO, ROYALTIES, CRIANÇA, CRIAÇÃO, FUNDO NACIONAL, EDUCAÇÃO BASICA, COMPETÊNCIA, (MEC), VINCULAÇÃO, ORÍGEM, RECURSOS FINANCEIROS, PARCELA, PARTILHA, PRODUÇÃO, ROYALTIES, PETRÓLEO, GÁS NATURAL, HIDROCARBONETO, EXPLORAÇÃO, ÁREA, PRÉ-SAL, COMERCIALIZAÇÃO, APLICAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, COMBATE, POBREZA, DESENVOLVIMENTO, EDUCAÇÃO, CULTURA, CIÊNCIA, TECNOLOGIA, USO SUSTENTÁVEL, MEIO AMBIENTE, PLANO PLURIANUAL, LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL, (LDO), CRITÉRIOS, INVESTIMENTO, COMITÊ GESTOR, CRIAÇÃO, CONSELHO DELIBERATIVO, PARTICIPAÇÃO, MEMBROS, SOCIEDADE CIVIL, ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA FEDERAL, RESPONSABILIDADE, (MF), ENCAMINHAMENTO, CONGRESSO NACIONAL, RELATÓRIO, ATIVIDADE, DESEMPENHO, ANO.
- 20/06/2016
- SF-COARQ - Coordenação de Arquivo
- Ação:
- recebido e arquivado.
- 16/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 440, de 2016.
O presente projeto vai ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44-45
- Publicado no DSF Páginas 175
- 15/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 440, de 2016, do Senador Cristovam Buarque, de retirada da matéria.
- 14/06/2016
- PLEN - Plenário do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Encaminhado à publicação o Requerimento nº 440, de 2016, de autoria do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da presente matéria.
O Requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 130-131
- 14/06/2016
- SF-SLSF - Secretaria Legislativa do Senado Federal
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando leitura de Requerimento do Senador Cristovam Buarque, solicitando a retirada definitiva da matéria.
- 14/06/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, às fls. 40-41, o ofício SF/731/2016, da Presidência do Senado Federal, que solicita, nos termos do art. 266 do RISF, o envio da matéria à Secretaria-Geral da Mesa, para dar prosseguimento à tramitação de requerimento de retirada definitiva do projeto.
À SLSF.
- 18/05/2016
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- A matéria será redistribuída em virtude de o senador Romero Jucá ter se afastado para assumir o cargo de Ministro de Estado do Planejamento, Orçamento e Gestão.
- 04/11/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O presidente da Comissão, senador Delcídio do Amaral, designa o senador Romero Jucá relator da matéria.
- 13/03/2015
- CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 119, de 2015, de desarquivamento.
O projeto uma vez que já se encontra instruído pela CE, retorna ao exame da CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 183
- 12/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 04/03/2015
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 119, de 2015, de autoria do Senador Cristovam Buarque e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
O requerimento será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 17-21
- 04/03/2015
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
- Ação:
- Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Cristovam Buarque e outros.
- 04/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Encaminhado a SSCLSF por solicitação.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 43 Suplemento (nº I)
- Publicado no DSF Páginas 88
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator da Matéria.
- 10/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
A Matéria vai à redistribuição, em virtude de a Senadora Gleisi Hoffmann ter se afastado do exercício do mandato para exercer cargo de Ministra de Estado.
Matéria aguardando distribuição.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido à CAE, em razão da autora do Requerimento objeto do Ofício nº 779-A/2011 se encontrar afastada do exercício do mandato.
- 10/06/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 12h25.
- 06/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Anexado, à fl. 25, OF. SF/779-A/2011 do Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, que solicita, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria-Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria da Senadora Gleisi Hoffmann, que requer a tramitação conjunta do Projeto de Lei da Câmara nº 16 de 2010 com os Projetos de Lei do Senado nºs 166, 629 e 630 de 2007; 8, 29, 104, 116, 189, 201, 224, 268, 279, 335, 362 e 458 de 2008; e 256 de 2009.
Anexado, à fl. 26, cópia do referido requerimento.
À SCLSF.
- 10/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa a Senadora Gleisi Hoffmann Relatora da Matéria.
- 12/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 07/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, presseguimento de sua tramitação.
************* Retificado em 12/04/2011*************
À CAE, para presseguimento de sua tramitação.
- 05/04/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE, 02-CE, 03-CE e 04-CE, de autoria do Senador Pedro Simon.
- EMENDA 1 / CE - PLS 2/2010
- EMENDA 2 / CE - PLS 2/2010
- EMENDA 3 / CE - PLS 2/2010
- EMENDA 4 / CE - PLS 2/2010
- Parecer
- 29/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista coletiva, pelo prazo regimental de cinco dias.
- 21/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simom, com relatório favorável ao presente projeto, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/03/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 07/01/2011
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 06/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CE.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À SSCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 21/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- Anexado às fls. 13 a 18, relatório oferecido pelo Senhor Senador Pedro Simon.
- 07/12/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 55 - CE, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
************* Retificado em 15/12/2010*************
A Comissão, reunida no dia 14 de dezembro, aprova Requerimento nº 55 - CE, anexado à fl. 12, de autoria do Senador Roberto Cavalcanti, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão aguardando a realização de Audiência Pública.
- 20/04/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Simon, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser inluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 02/03/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Simon, para relatar.
- 10/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 03/02/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 03/02/2010.
Aguardando recebimento de emendas.
- 02/02/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Educação e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE.
************* Retificado em 03/02/2010*************
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte; e, nos termos do art. 49, I, do Regimento Interno, de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE. - Publicado no DSF Páginas 49-57
- Avulso inicial da matéria
- 02/02/2010
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 10:27