Proposta de Emenda à Constituição n° 54, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Raimundo Gomes de Matos (PSDB/CE) e outros
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PEC 391/2009
- Norma Gerada
- Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010
- Assunto
- Política Social > Saúde
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Emenda Constitucional nº 63 de 04/02/2010
- Último estado:
- 22/02/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 54/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 15/12/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o § 5º do art. 198 da Constituição Federal para dispor sobre piso salarial profissional nacional e diretrizes para os Planos de Carreira de agentes comunitários de saúde e de agentes de combate às endemias.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PEC 54/2009
- Data:
- 22/02/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS. PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000063 DE 2010. DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001. DSF- 05/02/2010 PÁG. 01047. DCN- 05/02/2010 PÁG. 00441. Promulgada em 04/02/2010. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Patrícia Saboya (PDT/CE)
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 16/12/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009). À SSCLSF, para pross... | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2010 | Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003 | 12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 63, com a leitura do respectivo autógrafo. Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney. À SEXP. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72332-72336 (Volume nº II) | 19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande. Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57. A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional. À SEXP. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72330 (Volume nº II) | 19:28 - Usa da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, a Senadora Patrícia Saboya. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:32 horas, quando transcorrerá a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72328 (Volume nº II) | 19:25 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:28 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em segundo turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72323-72326 (Volume nº II) | 19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa. Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72321 (Volume nº II) | 19:14 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:15 horas, quando transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72319 (Volume nº II) | 19:12 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:14 horas, quando transcorrerá a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72316-72317 (Volume nº II) | 19:08 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:12 horas, quando transcorrerá a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72174-72178 (Volume nº I) | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas. Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72113-72115 (Volume nº I) | Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas. Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável. (Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação) Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno. A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70468-70471 (Volume nº II) | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Data | Descrição | Resultado | Detalhes |
---|---|---|---|
16/12/2009 | Votação em 2º Turno da PEC 54, de 2009. | Aprovado | |
16/12/2009 | Votação em 1º Turno da PEC 54, de 2009. | Aprovado |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 15/12/2009
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Patrícia Saboya (encerrado em 16/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SAUDE, LEI FEDERAL, FIXAÇÃO, CRITÉRIOS, DEFINIÇÃO, PISO SALARIAL PROFISSIONAL, PLANO DE CARREIRA, REGULAMENTAÇÃO, ATIVIDADE PROFISSIONAL, AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE, AGENTE, COMBATE, ENDEMIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Primeira sessão de discussão, em primeiro turno (Aprovado calendário especial de tramitação da matéria. Aprovada a Proposta em primeiro turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. Aprovada em segundo turno: Sim: 57; Não: 00; Abst.: 00; Total: 57. A matéria vai à promulgação. )
Matéria |
---|
RQS 1675/2009 |
- 29/01/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- Devolvido e arquivado.
- 29/01/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Devolvido ao arquivo.
- 22/08/2012
- SF-ADVOSF - Advocacia do Senado Federal
- Ação:
- DEVOLUÇÃO C/ CÓPIA DAS INFORMAÇÕES ENCAMINHADAS STF, VIA ASSINATURA ELETRÔNICA, ATRAVÉS OF.344/12-PRESID/ADVOSF. ADIN 4801
- 11/07/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, a fls. 74-94, original do Ofício nº 430/P, de 5 de julho de 2012, com os respectivos anexos, em que o Supremo Tribunal Federal solicita informações, no prazo de 10 (dez) dias, sobre o alegado na petição inicial da Ação Direta de Inconstitucionalidade nº 4801, proposta pela Confederação Nacional de Municípios -CNM.
À Advocacia.
- 11/07/2012
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO À SSCLSF POR SOLICITAÇÃO.
- 15/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO DEVOLVIDO E ARQUIVADO.
- 10/12/2010
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Devolvido ao Arquivo.
- 07/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 72/73, original do Ofício nº 1604/2010, da Assembleia Legislativa de Sergipe, sobre a presente matéria.
- 03/12/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ENCAMINHADO A SSCLSF POR SOLICITAÇÃO
- 05/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- DEVOLVIDO APÓS CONSULTA
ARQUIVADO
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. 71, original do Of. Nº 816/2010, da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte/CE, sobre a presente matéria.
Devolvido à SARQ.
- 04/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ENCAMINHADO A "SSCLSF" POR SOLICITAÇÃO NESTA DATA.
- 04/08/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 11/03/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício CN nº 95/A, de 26/02/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem CN nº 4/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, referente à Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 74 e 75).
Ofício CN nº 95/B, de 26/02/10, ao Presidente da Câmara dos Deputados, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 76).
Ofício CN nº 95/C, de 26/02/10, ao Presidente do Supremo Tribunal Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 77).
Ofício CN nº 95/D, de 26/02/10, ao Diretor-Geral do Arquivo Nacional, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fl. 78).
Ofício CN nº 95/E, de 26/02/10, ao Diretor da Secretaria de Arquivo do Senado Federal, encaminhando para o Arquivo um dos autógrafos da Emenda Constitucional nº 63, promulgada em 04/02/10 (fls. 79 a 81).
- 22/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (CN) MESAS SENADO E CÂMARA DOS DEPUTADOS.
PROMULGADA. EMENDA CONSTITUCIONAL 000063 DE 2010.
DOU- 05/02/2010 PÁG. 00001.
DSF- 05/02/2010 PÁG. 01047.
DCN- 05/02/2010 PÁG. 00441.
Promulgada em 04/02/2010. - Autógrafo - PEC 54/2009
- 04/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 16:14 hs.
- 04/02/2010
- CN-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 12h30 - Realiza-se nesta oportunidade sessão conjunta solene do Congresso Nacional destinada à promulgação da Emenda Constitucional nº 63, com a leitura do respectivo autógrafo.
Usam da palavra o Presidente da Câmara dos Deputados, Deputado Michel Temer; e o Presidente do Congresso Nacional, Senador José Sarney.
À SEXP. - Publicado no DCN Páginas 440-443 PUB Nº 003
- 04/02/2010
- CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
- Ação:
- Ao Plenário tendo em vista convocação de Sessão Solene para promulgação da Emenda Constitucional.
- 01/02/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SSCLCN a pedido.
************* Retificado em 04/02/2010*************
Anexado o ofício 50/10/SGM-P, de 03/02/10, do Sr. Presidente da CD, encaminhando o texto aprovado naquela Casa.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 70 e 71).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 13:56 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:32 - Discussão encerrada em segundo turno, tendo usado da palavra os Senadores Lúcia Vânia, Marconi Perillo, Inácio Arruda, Serys Slhessarenko, Efraim Morais e Renato Casagrande.
Aprovada em segundo turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57.
A Presidência convocará sessão solene do Congresso Nacional oportunamente, para promulgar a Emenda Constitucional.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 72332-72336 (Volume nº II)
- Votações nominais:
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:28 - Usa da palavra, na segunda sessão de discussão, em segundo turno, a Senadora Patrícia Saboya.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:32 horas, quando transcorrerá a terceira e última sessão de discussão, em segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 72330 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:25 - Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em segundo turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:28 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 72328 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:15 - Discussão encerrada em primeiro turno, sem apresentação de emendas perante a Mesa.
Aprovada em primeiro turno, com o seguinte resultado: Sim 57, Total 57, tendo usado da palavra os Senadores Arthur Virgílio, Demóstenes Torres, Renan Calheiros, José Agripino e Efraim Morais.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:25 horas, quando transcorrerá a primeira sessão de discussão, em segundo turno. - Publicado no DSF Páginas 72323-72326 (Volume nº II)
- Votações nominais:
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:14 - Não houve oradores na quarta sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:15 horas, quando transcorrerá a quinta e última sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 72321 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:12 - Não houve oradores na terceira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:14 horas, quando transcorrerá a quarta sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 72319 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 19:08 - Não houve oradores na segunda sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da próxima sessão deliberativa extraordinária, a realizar-se nesta data, às 19:12 horas, quando transcorrerá a terceira sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 72316-72317 (Volume nº II)
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Lido e aprovado o Requerimento nº 1.675, de 2009, subscrito pelos líderes partidários, que solicita calendário especial para tramitação da presente matéria, visando a sua apreciação em 1º e 2º turnos nesta data, mediante a convocação sucessiva de sessões deliberativas.
Leitura do Parecer nº 2.702-A, de 2009-CCJ, relatora Senadora Patrícia Saboya, favorável.
(Matéria incluída na Ordem do Dia, extrapauta, nos termos do calendário especial de tramitação)
Não houve oradores na primeira sessão de discussão, em primeiro turno.
A matéria constará da sessão deliberativa extraordinária a realizar-se nesta data, às 19:08 horas, quando transcorrerá a segunda sessão de discussão, em primeiro turno. - Publicado no DSF Páginas 72174-72178 (Volume nº I)
- Publicado no DSF Páginas 72113-72115 (Volume nº I)
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntamos às fls.64/65, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do parecer da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 56ª Reunião Ordinária, convocada para os dias 16 e 17 de dezembro de 2009, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável à Proposta (em 16/12/2009).
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 15/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 15/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 70468-70471 (Volume nº II)
- Avulso inicial da matéria
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
- 15/12/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 12 (doze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 15:28