Projeto de Lei da Câmara n° 307, de 2009
- Iniciativa
- Presidência da República
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 3948/2008
- Norma Gerada
- Lei nº 12.312 de 19/08/2010
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À sanção
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.312 de 19/08/2010
- Último estado:
- 23/08/2010 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 26/11/2009
- Descrição/Ementa
- Cria cargos de Técnico de Laboratório e de Auxiliar de Laboratório no Quadro de Pessoal do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Antonio Carlos Júnior (DEM/BA)
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/03/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior. A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, f... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 17/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 199, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regime... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 307/2009
- Data:
- 05/08/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Anexado o texto revisado (fls. 29). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 31/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 43465 | Leitura da Mensagem nº 259, de 2010 (nº 491/2010, na origem), de 19 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.312, de 19 de agosto de 2010. À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. |
| 05/08/2010 | Publicado no DSF Páginas 39989-39990 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Aprovado o projeto, sem debates. À sanção. À SEXP. |
| 27/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 9749-9750 | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente. À SCLSF. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8096 | Leitura do Parecer nº 199, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 18/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8080-8087 | Leitura do Parecer nº 199, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno. À SCLSF. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62941 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
| 28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62933-62937 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Origem externa:
- MSG 653/2008
- Data de Leitura:
- 26/11/2009
- Despacho:
- 27/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Antonio Carlos Júnior (encerrado em 10/03/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 19/03/2010 - 25/03/2010: Apresentação de Emendas a projeto que obteve parecer favorável da Comissão (Art. 235, II, "d", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, EXECUTIVO, CARGO EFETIVO, TÉCNICO DE LABORATÓRIO, AUXILIAR DE LABORATÓRIO, DESTINAÇÃO, MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PECUÁRIA E ABASTECIMENTO.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 04/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à sanção. )
- 20/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício SF nº 1.880 de 31/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.312, de 19 de agosto de 2010 (fls.41).
Ao Arquivo.
- 30/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às18:13 hs.
- 30/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura da Mensagem nº 259, de 2010 (nº 491/2010, na origem), de 19 do corrente, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.312, de 19 de agosto de 2010.
À SEXP, para o encaminhamento à Câmara dos Deputados de exemplar de autógrafo do projeto sancionado, e posterior remessa do processado ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 43465
- 27/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 23/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.312 DE 2010.
DOU - 20/08/2010 PÁG. 00001.
Sancionada em 19/08/2010.
- 10/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À SANÇÃO
- Ação:
- Ofício SF nº 1621 de 09/08/10, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil encaminhando a Mensagem SF nº 178/10, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 30 a 32).
Ofício SF nº 1622 de 09/08/10, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados comunicando a aprovação sem alterações, em revisão, do presente Projeto e o seu encaminhamento à sançao presidencial (fls. 33).
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 29).
- Autógrafo - PLC 307/2009
- 05/08/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:26 hs.
- 04/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Aprovado o projeto, sem debates.
À sanção.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 39989-39990
- 04/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 26/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 26/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão nesta data.
- 26/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo sem apresentação de emendas à matéria, que será incluída em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 9749-9750
- 26/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 18/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 19/03/2010 a 25/03/2010.
- 17/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 199, de 2010 - CCJ, Relator ad hoc: Senador Eduardo Suplicy, pela aprovação da matéria.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas, de acordo com o art. 235, II, "d", do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 8096
- Publicado no DSF Páginas 8080-8087
- Avulso de parecer
- 12/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 20/23, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CCJ
- 11/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 11/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 10/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 5ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Presidência designa Relator "ad hoc" o Senador Eduardo Suplicy, em substituição ao Senador Antonio Carlos Júnior.
A Comissão aprova o Relatório, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto. - Parecer
- 09/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 02/03/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Antonio Carlos Júnior, favorável ao Projeto.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 01/12/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Antonio Carlos Júnior, para emitir Relatório.
- 27/11/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão.
Matéria aguardando distribuição.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 62941
- Publicado no DSF Páginas 62933-62937
- Avulso inicial da matéria
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntamos à fl. 14 cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 26/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:07