Projeto de Lei do Senado n° 526, de 2009
- Autoria
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2564/2011
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 20/10/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 526/2009
- Autor:
- Senadora Marisa Serrano (PSDB/MS)
- Data:
- 25/11/2009
- Descrição/Ementa
- Dá nova redação ao art. 2º, caput, e §§ 1º e 4º, da Lei nº 10.880, de 9 de junho de 2004, com a redação que lhe foi dada pela Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009, para incluir no Programa Nacional de Apoio ao Transporte do Escolar (PNATE), a assistência financeira ao transporte intermunicipal de estudantes universitários.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 25/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- 21:01 - Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua pu... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Augusto Botelho (PT/RR)
- Data:
- 19/05/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 22/06/2010
- Local:
- Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Augusto Botelho. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 01/09/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01 e 02-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 14 a 17. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Benedito de Lira (PP/AL)
- Data:
- 30/05/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 18-22. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Del... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1042/2011
- Data:
- 03/10/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.041, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Augusto Botelho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.042, de 2011, da Comissão de Assuntos E... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 25/11/2009
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 27/09/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE. Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Del... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fls. 46 e 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 11/10/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fls. 46 e 47). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 526/2009
- Data:
- 20/10/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF nr. 1.869, de 20/10/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 53). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
14/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 41450 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última terça-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário. Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. |
04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39961 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.041, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Augusto Botelho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.042, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator do vencido o Senador Cyro Miranda, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência recebeu o Ofício nº 354, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
04/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 39907-39922 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.041, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Augusto Botelho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta; - nº 1.042, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator do vencido o Senador Cyro Miranda, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte. A Presidência recebeu o Ofício nº 354, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE, em caráter terminativo. Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. |
26/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62605-62607 | 21:01 - Leitura. Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CE, e posterior encaminhamento à CAE, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 25/11/2009
- Despacho:
- 25/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Benedito de Lira (encerrado em 27/09/2011 - Substituído por "ad hoc")
- Senador Cyro Miranda (encerrado em 27/09/2011 - Deliberação da matéria)
- Senador Romero Jucá (Relator Ad hoc) (encerrado em 27/09/2011 - Vencido)
- CE - (Comissão de Educação, Cultura e Esporte):
- Senador Augusto Botelho (encerrado em 22/06/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/11/2009 - 03/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 05/10/2011 - 11/10/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, PROGRAMA NACIONAL, APOIO, TRANSPORTE ESCOLAR, (PNATE), INCLUSÃO, ASSISTÊNCIA FINANCEIRA, AUXÍLIO TRANSPORTE, OFERTA, LOCOMOÇÃO, FACILITAÇÃO, MEIOS DE TRANSPORTE, ATENDIMENTO, ALUNO, ESTUDANTE, EDUCAÇÃO BÁSICA, ENSINO FUNDAMENTAL, ENSINO SUPERIOR, CIRCUNSTÂNCIAS, ORÍGEM, MORADIA, RESIDÊNCIA, ZONA RURAL, MUNICÍPIOS, LOCALIDADE, DISTÂNCIA, DIFICULDADE, ACESSO, ESCOLA, FACULDADE, UNIVERSIDADE FEDERAL, UNIVERSIDADE ESTADUAL, UNIVERSIDADE MUNICIPAL, UNIVERSIDADE PARTICULAR.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 20/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF nr. 1.869, de 20/10/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando o Projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal. (fls. 51 a 53).
- Autógrafo - PLS 526/2009
- 13/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 49 e 50).
- 13/10/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às18hs16.
- 13/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última terça-feira o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão competente, a matéria vai à Câmara dos Deputados. - Publicado no DSF Páginas 41450
- 13/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.
- 11/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 43 a 45) e texto final revisado (fls. 46 e 47).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 04/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 05/10/2011 a 11/10/2011.
- 03/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.041, de 2011, da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, tendo como relator o Senador Augusto Botelho, favorável, com as Emendas nºs 1 e 2 - CE, que apresenta;
- nº 1.042, de 2011, da Comissão de Assuntos Econômicos, tendo como relator do vencido o Senador Cyro Miranda, favorável, com as emendas apresentadas pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte.
A Presidência recebeu o Ofício nº 354, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Econômicos, que comunica a aprovação da matéria com as Emendas nºs 1 e 2 - CE/CAE, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que as matérias sejam apreciadas pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno. - Publicado no DSF Páginas 39907-39922
- Publicado no DSF Páginas 39961
- P.S 1042/2011
- 29/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos pareceres da CE e da CAE.
Juntada, às fls. 39 a 41, legislação citada nos pareceres.
- 28/09/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h39.
- 27/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião realizada nesta data, anunciada a Matéria, é apresentado Voto em Separado, de autoria do Senador Cyro Miranda, concluindo pela aprovação do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE.
Em seguida, o Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Romero Jucá Relator "Ad Hoc" da Matéria, em substituição ao Senador Benedito de Lira.
Encerrada a discussão, colocado em votação, a Comissão aprova o Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CAE por 7 (sete) votos favoráveis, 6 (seis) votos contrários e nenhuma abstenção. Votam vencidos os Senadores Eduardo Suplicy, Lobão Filho, Reditário Cassol, Romero Jucá, Armando Monteiro e João Vicente Claudino.
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Cyro Miranda Relator do Vencido.
Anexado, às fls. 23-27, o Voto Vencido do Relator "Ad Hoc", Senador Romero Jucá.
Anexado, às fls. 28-37, Voto em Separado, que passa a constituir o Parecer da Comissão, Tabela de Votação Nominal, Decisão da Comissão e Texto Final ao Projeto.
Anexado, à fl. 38, Of. 354/2011-CAE comunicando ao Presidente do Senado Federal, Senador José Sarney, a aprovação pela Comissão do Projeto com as Emendas nºs 1 e 2-CE-CAE.
À SCLSF. - Parecer
- Voto em Separado
- 22/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 46ª Reunião da CAE, a realizar-se em 27/09/2011.
- 20/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 15/09/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 44ª Reunião da CAE, a realizar-se em 20/9/2011.
- 30/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, após a leitura do relatório pelo Relator, é solicitada vista pelo Senador Cyro Miranda. O Vice-Presidente no exercício da Presidência da Comissão, Senador Lobão Filho, concede Vista ao Senador Cyro Miranda, nos termos regimentais.
- 25/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 39ª Reunião da CAE, a realizar-se em 30/8/2011.
- 23/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 18/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 35ª Reunião da CAE, a realizar-se em 23/08/2011.
- 16/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 11/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 34ª Reunião da CAE, a realizar-se em 16/8/2011.
- 04/08/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório sem alterações, pela rejeição do Projeto (fls. 18-22).
- 08/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Relator, Senador Benedito de Lira, para reexame da Matéria.
- 07/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a apreciação da Matéria é adiada.
- 02/06/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- A presente Matéria consta da Pauta da 21ª Reunião da CAE, a realizar-se em 7/6/2011.
- 30/05/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Benedito de Lira, com relatório concluindo pela rejeição da Matéria. Cópia anexada ao processado às fls. 18-22.
- Relatório Legislativo
- 28/04/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Benedito de Lira Relator da Matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 10/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à Comissão de Assuntos Econômicos.
- 20/12/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal.
- 01/09/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador Paulo Paim, com relatório favorável ao Projeto e às Emendas nºs 01 e 02-CE. Cópia anexada ao processado às fls. 14 a 17.
- Relatório Legislativo
- 14/07/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Paulo Paim Relator da Matéria.
- 24/06/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 24/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Ação:
- À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
- 22/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com as emendas nº 01-CE e 02-CE, de autoria do Senador Augusto Botelho.
- Parecer
- 08/06/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
- 19/05/2010
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Augusto Botelho, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Augusto Botelho, para relatar.
- 03/12/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 26/11/2009
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 26/11/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 25/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- 21:01 - Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CE, e posterior encaminhamento à CAE, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 62605-62607
- Avulso inicial da matéria
- 25/11/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:20