Projeto de Lei da Câmara n° 246, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Gilmar Machado (PT/)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2094/2007
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho do músico.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 246/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 28/10/2009
- Descrição/Ementa
- Disciplina a cobrança de couvert artístico e altera a Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, para dispor sobre o trabalho do músico.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 03/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde po... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 424/2013
- Data:
- 14/05/2013
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 424, de 2013, do Senador Cyro Miranda, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Requerimento.
- Data:
- 23/05/2012
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 44, de 2012-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria. Matéria aguardando realização de Audiência Pública em... | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
| 23/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 28394 | Aprovado o Requerimento nº 424, de 2013. Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 15/05/2013 | Publicado no DSF Páginas 25775 | Leitura do Requerimento nº 424, de 2013, do Senador Cyro Miranda, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
| 31/10/2012 | Publicado no DSF Páginas 57251 | Aprovado, em globo, os Requerimentos nºs 767 e 768, de 2012. A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. |
| 29/08/2012 | Publicado no DSF Páginas 44490 | Leitura do Requerimentos: - nº 767, de 2012, do Senador Zeze Perrella, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das constantes no despacho inicial. - nº 768, de 2012, do Senador Zeze Perrella, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, combinado com o disposto no inciso I do art. 101, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial. Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. |
| 04/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 56418-56422 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 28/10/2009
- Despachos:
- 03/11/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- 30/10/2012 (Aprovado os Requerimentos nºs 767 e 768, de 2012, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- 22/05/2013 (Aprovação do Requerimento nº 424, de 2013, de audiência de comissão.)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Sergio Guerra (encerrado em 28/05/2010 - Fim de Legislatura)
- Senadora Marta Suplicy (encerrado em 31/10/2012 - Audiência de outra Comissão)
- CDR - (Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo):
- Senador Ricardo Ferraço (encerrado em 29/05/2013 - Redistribuição)
- Senador Inácio Arruda (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- Prazos:
- 05/11/2009 - 11/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CRIAÇÃO, NORMA JURIDICA, LEI FEDERAL, OBRIGATORIEDADE, ESTABELECIMENTO COMERCIAL, UTILIZAÇÃO, MÚSICO, DIVULGAÇÃO, DIVERSÃO, CONSUMIDOR, COBRANÇA, COUVERT ARTÍSTICO, FORNECIMENTO, ALIMENTAÇÃO, BEBIDA, LOCAL, INTERVALO, DESCANSO, ELABORAÇÃO, CONTRATO, REMUNERAÇÃO, ACESSO, NOTA FISCAL, MULTA, INFRATOR, ALTERAÇÃO, (CLT).
- 09/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO.
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 67 Suplemento (nº I)
- 22/12/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 29/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente designa o Senador Inácio Arruda para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Relator.
- 23/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 23/05/2013.
Matéria aguardando distribuição.
- 22/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 424, de 2013.
Às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; de Educação, Cultura e Esporte; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 28394
- 21/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 21/05/2013.
Votação, em turno único, do Requerimento nº 424, de 2013, de audiência da CE.
- 15/05/2013
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendado para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 22.05.2013, o Requerimento nº 424, de 2013, de audiência da CE.
- 14/05/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 424, de 2013, do Senador Cyro Miranda, que solicita que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Educação, Cultura e Esporte, além das constantes no despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 25775
- RQS 424/2013
- 13/05/2013
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 14:55h.
Aguardando leitura do Requerimento de audiência CE, do Senador Cyro Miranda.
- 13/05/2013
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Ação:
- Em 13 de maio de 2013, às 13h15, foi recebido, do Gabinete do Senador Ricardo Ferraço, o presente processado para leitura de requerimento de autoria do Senador Cyro Miranda, nos termos do contido no Ofício SF/1077/2013 do Excelentíssimo Senhor Presidente do Senado Federal, Senador Renan Calheiros (anexado a fl. 46).
À Secretaria Geral da Mesa.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Em 31/10/2012, o Presidente da Comissão, Senador Benedito de Lira, distribui a presente proposição ao Senador Ricardo Ferraço para emitir relatório.
- 31/10/2012
- SF-CDR - Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão em 31/10/2012. Aguardando distribuição.
- 30/10/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado, em globo, os Requerimentos nºs 767 e 768, de 2012.
A matéria vai às Comissões de Desenvolvimento Regional e Turismo; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 57251
- 30/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluídos em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 11.09.2012, os Requerimentos nºs 767 e 768, de 2012, de audiência da CDR e CCJ, respectivamente.
Matéria não apreciada na sessão deliberativa ordinária de 11/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 12/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 12/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 13/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Incluída em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 25/09/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 25/09/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 16/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 16/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 17/10/2012.
Matéria não apreciada na sessão de 17/10/2012, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 18/10/2012.
Convertida a sessão do dia 18/10/2012 em sessão não deliberativa. Matéria transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/10/2012.
- 28/08/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimentos:
- nº 767, de 2012, do Senador Zeze Perrella, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo, além das constantes no despacho inicial.
- nº 768, de 2012, do Senador Zeze Perrella, que solicita, nos termos do art. 255, II, "c", 12, combinado com o disposto no inciso I do art. 101, do RISF, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, além das constantes no despacho inicial.
Os requerimentos lidos serão incluídos em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 44490
- 16/08/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h.
Aguardando leitura de requerimento de audiência de comissão.
- 15/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender à solicitação constante do Oficio nº 1708/2012, da Presidência do Senado Federal, referente à leitura de requerimento de audiência de outra Comissão (fl. 43).
À SCLSF.
- 09/08/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado EXTRAPAUTA o Requerimento nº 53, de 2012-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria. (fls. 18)
A Comissão realizou Audiência Pública para instruir a matéria, conforme os Requerimentos nºs 44 e 53, de 2012-CAS, ambos de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes convidados:
Nelson de Abreu Pinto, Presidente da Federação de Hotéis, Restaurantes, Bares e similares do Estado de São Paulo-FHORESP, e Presidente da Confederação Nacional do Turismo-CNTur; Anjo Caldas, Representante do Sindicato dos Músicos Profissionais do Estado do Rio de Janeiro; e Jorge Luiz S. Ferreira, Representante da Federação Brasileira de Hospedagem e Alimentação.
Justificaram ausência Juscelino Alves de Oliveira, Representante do Fórum Nacional da Música e Juliana Pereira da Silva, Secretária Nacional do Consumidor do Departamento de Proteção e Defesa do Consumidor da Secretaria de Direito Econômico do Ministério da Justiça.
Usam da palavra o Senador Eduardo Suplicy e a Senadora Marta Suplicy.
Juntei Pauta, Nota Taquigráfica e Resultado da Reunião. (fls. 19 a 42)
- 23/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 44, de 2012-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria.
Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna. - Requerimento.
- 03/05/2012
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AUDIÊNCIA PÚBLICA
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete da Relatora, Senadora Marta Suplicy, nesta data.
Aguardando deliberação de Requerimento de Audiência Pública para instrução da matéria.
- 03/03/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
- 11/01/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CAS.
- 21/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Sérgio Guerra, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 166 Presidência/CAS, de 15/12/2010, referente ao encerramento da 53ª Legislatura.Cópia anexada ao processado.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Sérgio Guerra Relator da matéria.
- 12/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 05/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 05/11/2009
Último dia: 11/11/2009
- 03/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando abertura do prazo para recebimento de emendas.
- 03/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o presente Projeto de Lei, que acaba de ser lido, será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 56418-56422
- Avulso inicial da matéria
- 29/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 14, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
- 28/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 13 (treze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:47