Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 2009
- Iniciativa
- Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 1033/2003
- Norma Gerada
- Lei nº 12.740 de 08/12/2012
- Assunto
- Política Social > Trabalho e Emprego
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Norma jurídica gerada:
- Lei nº 12.740 de 08/12/2012
- Último estado:
- 10/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 21/10/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 18/11/2009
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 53. A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim. Juntei o Ofício nº 313/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter t... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 27/11/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria. É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de c... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Paulo Paim (PT/RS)
- Data:
- 22/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeiçao das Emendas nº 1-Plen e nº 2-Plen. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/02/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 22. É aprovado Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN. A Comissão aprova o Requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 108, de 2010 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 . À SCLSF. ************* Retificado em 03/03/2010************* Onde se le; Emendas nºs 1 e 2. Leia-se: Emendas nºs 1 e 2-plen. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador João Tenório (PSDB/AL)
- Data:
- 27/05/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Cópia anexada ao processado, às fls. 54 a 57. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de emendas
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - Plen oferecidas ao projeto. À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de requerimento
- Data:
- 02/03/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 143, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto em questão seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia op... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de recurso
- Data:
- 07/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber e... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Redação Final de Plenário - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 01/09/2010
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 220/2009
- Data:
- 13/09/2010
- Local:
- SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação Legislativa:
- Ofício SF nº 2.024, de 13/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o projeto (fls. 65 e 66). | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
05/02/2013 | Publicado no DSF Páginas 729 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 749, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.740, de 2012. |
28/11/2012 | Publicado no DSF Páginas 64206 | A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 712, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto, com emenda oferecida pelo Senado Federal. |
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 43815-43822 | (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias) Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.314, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias. Aprovado o projeto ressalvadas as emendas. Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Aprovada a Emenda nº 3-PLEN. Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.315, de 2010-CDIR) À Câmara dos Deputados. À SEXP. |
24/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 8987 | (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário) Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010. O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos. |
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5291-5296 | Leitura do Parecer nº 108, de 2010 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 . À SCLSF. ************* Retificado em 03/03/2010************* Onde se le; Emendas nºs 1 e 2. Leia-se: Emendas nºs 1 e 2-plen. |
03/03/2010 | Publicado no DSF Páginas 5153 | Leitura do Requerimento nº 143, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto em questão seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos. À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. |
16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70461-70466 (Volume nº II) | A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - Plen oferecidas ao projeto. À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas. |
08/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 65450-65453 | A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário. A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno. À SCLSF. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 63098 | Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria. É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno). À SCLSF. |
28/11/2009 | Publicado no DSF Páginas 62970-62976 | Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria. É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno). À SCLSF. |
23/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 54367-54369 | Leitura. A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma. À CAS. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 21/10/2009
- Despachos:
- 22/10/2009 (Despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- 24/03/2010 (Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010 - Audiência CAE)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Análise
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senador João Tenório (encerrado em 31/08/2010 - Parecer de Plenário)
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Paulo Paim (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
- Senador Paulo Paim (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 27/10/2009 - 03/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 30/11/2009 - 04/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 08/12/2009 - 14/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VIGIA, GUARDA DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, BANCOS, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE VALORES.
- Observações:
- (RECURSO 00022 2009, DE AUTORIA DO SEN ADELMIR SANTANA E OUTROS).
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CAE. A matéria volta à Câmara dos Deputados )
Matéria |
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RQS 143/2010 |
- 15/02/2013
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 04/02/2013
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 749, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.740, de 2012.
- Publicado no DSF Páginas 729
- 27/12/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 21/12/2012
- SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h16.
- 21/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SGM. Atendendo solicitação.
- 10/12/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.740 DE 2012.
DOU - 10/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/12/2012.
- 28/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 10:55 hs.
- 27/11/2012
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 712, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto, com emenda oferecida pelo Senado Federal.
- Publicado no DSF Páginas 64206
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 27/11/2012
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17:34.
- 27/11/2012
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- À SCLSF, atendendo solicitação.
- 13/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Ofício SF nº 2.024, de 13/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o projeto (fls. 65 e 66).
- Autógrafo - PLC 220/2009
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 64).
- 01/09/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 18:21 hs.
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- (Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.314, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.315, de 2010-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 43815-43822
- 31/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 31/08/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, a pedido.
- 27/05/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Cópia anexada ao processado, às fls. 54 a 57. - Relatório Legislativo
- 25/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
- 24/03/2010
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
- 23/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- (Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos. - Publicado no DSF Páginas 8987
- 23/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 143/2010, para audiencia de outra comissão.
Votação, em turno único, do Requerimento.
- 03/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
- Ação:
- Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2009.
Votação em turno único do Requerimento nº 143, 2010, de audiencia da Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se lê ...11/03/2009, leia-se 11/03/2010.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se lê:
Emendas nºs 1 e 2.
Leia-se:
Emendas nºs 1 e 2-Plen.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2010.
Votação em turno único do Requerimento nº 143, 2010, de audiencia da Comissão de Assuntos Econômicos.
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 108, de 2010 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 .
À SCLSF.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se le;
Emendas nºs 1 e 2.
Leia-se:
Emendas nºs 1 e 2-plen. - Publicado no DSF Páginas 5291-5296
- Avulso de parecer
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntada, às fls. 52, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
- 02/03/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 143/2010, de audiência da CAE
- 02/03/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 143, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto em questão seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 5153
- Avulso de requerimento
- 24/02/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 200/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de exame de outra Comissão (fls. 50).
À SSCLSF.
- 24/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 22.
É aprovado Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2010-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini e do Senador Paulo Paim, de URGÊNCIA para a matéria. - Parecer
- 22/02/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeiçao das Emendas nº 1-Plen e nº 2-Plen.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 26/01/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Distribuído ao Senador Paulo Paim, para análise das Emendas de Plenário. (Art. 126, §1º, do RISF).
- 22/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data, para instrução das Emendas de Plenário.
- 22/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- À CAS, para instrução das emendas de Plenário.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 16/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
- 16/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Osvaldo Sobrinho e Flexa Ribeiro, respectivamente (Art. 126, § 1º, do RISF).
- 16/12/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data, a matéria aguardaando designação de Relator.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - Plen oferecidas ao projeto.
À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas. - Publicado no DSF Páginas 70461-70466 (Volume nº II)
- Avulso de emendas
- 14/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
- 08/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2009 a 14/12/2009.
- 07/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 65450-65453
- Avulso de recurso
- 04/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 03/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às fls. 24, o Ofício nº 736/2009, de 14.10.09, do Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador ALAN SANCHES, contendo manifestação a respeito da presente matéria.
A Secretaria-Geral da Mesa informou o interessado, por carta, a respeito da juntada do documento.
- 27/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
- 27/11/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 62970-62976
- Publicado no DSF Páginas 63098
- Avulso de parecer
- 24/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Juntei, à fl. 22, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
- 23/11/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 23/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 53.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntei o Ofício nº 313/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 20). - Parecer
- 18/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
- Relatório Legislativo
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
- 04/11/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
- 27/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 27.10.2009
Último dia: 03.11.2009
- 22/10/2009
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 22/10/2009.
- 22/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 54367-54369
- Avulso inicial da matéria
- 21/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, à fl. nº 12, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
- 21/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:29