Projeto de Lei da Câmara n° 220, de 2009

Iniciativa
Deputada Federal Vanessa Grazziotin (PCdoB/AM)
Autoria
Câmara dos Deputados
Nº na Câmara dos Deputados
PL 1033/2003
Norma Gerada
Lei nº 12.740 de 08/12/2012
Assunto
Política Social > Trabalho e Emprego
Natureza
Norma Geral

Ementa:
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.

Situação Atual Tramitação encerrada

Decisão:
Aprovada pelo Plenário
Destino:
À Câmara dos Deputados
Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.740 de 08/12/2012
Último estado:
10/12/2012 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA

Participe

0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2024-03-28 às 20:31

Identificação:
Autógrafo - PLC 220/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
21/10/2009
Descrição/Ementa
Altera o art. 193 da Consolidação das Leis do Trabalho - CLT, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a fim de redefinir os critérios para caracterização das atividades ou operações perigosas.
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
18/11/2009
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador Paulo Paim (PT/RS)
Data:
22/02/2010
Local:
Comissão de Assuntos Sociais
Ação Legislativa:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeiçao das Emendas nº 1-Plen e nº 2-Plen. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
Identificação:
Relatório Legislativo
Autor:
Senador João Tenório (PSDB/AL)
Data:
27/05/2010
Local:
Comissão de Assuntos Econômicos
Ação Legislativa:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN. Cópia anexada ao processado, às fls. 54 a 57. | Veja a tramitação
Data Documento oficial Ação legislativa
05/02/2013 Publicado no DSF Páginas 729
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 749, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.740, de 2012.
28/11/2012 Publicado no DSF Páginas 64206
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 712, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto, com emenda oferecida pelo Senado Federal.
01/09/2010 Publicado no DSF Páginas 43815-43822
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.314, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.315, de 2010-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
24/03/2010 Publicado no DSF Páginas 8987
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5291-5296
Leitura do Parecer nº 108, de 2010 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 .
À SCLSF.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se le;
Emendas nºs 1 e 2.
Leia-se:
Emendas nºs 1 e 2-plen.
03/03/2010 Publicado no DSF Páginas 5153
Leitura do Requerimento nº 143, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto em questão seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
16/12/2009 Publicado no DSF Páginas 70461-70466 (Volume nº II)
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - Plen oferecidas ao projeto.
À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
08/12/2009 Publicado no DSF Páginas 65450-65453
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 63098
Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
À SCLSF.
28/11/2009 Publicado no DSF Páginas 62970-62976
Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
À SCLSF.
23/10/2009 Publicado no DSF Páginas 54367-54369
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
21/10/2009
Despachos:
22/10/2009 (Despacho inicial)
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
24/03/2010 (Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010 - Audiência CAE)
Motivação:
Aprovação de requerimento
Providência legislativa:
  • Análise
    • SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatoria:
CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
  • Senador João Tenório (encerrado em 31/08/2010 - Parecer de Plenário)
CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 18/11/2009 - Deliberação da matéria)
  • Senador Paulo Paim (encerrado em 24/02/2010 - Deliberação da matéria)
Prazos:
27/10/2009 - 03/11/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
30/11/2009 - 04/12/2009: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
08/12/2009 - 14/12/2009: Apresentação de Emendas a projeto apreciado por Comissão em caráter terminativo, quando há recurso (Art. 235, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado
Indexação:
CONCESSÃO, ADICIONAL DE PERICULOSIDADE, VIGIA, GUARDA DE VIGILÂNCIA, SEGURANÇA, BANCOS, VEÍCULOS, TRANSPORTE DE VALORES.
Observações:
(RECURSO 00022 2009, DE AUTORIA DO SEN ADELMIR SANTANA E OUTROS).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 31/08/2010 - Discussão, em turno único (Aprovado o Projeto com a Emenda nº 3-CAE. A matéria volta à Câmara dos Deputados )
15/02/2013
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO
04/02/2013
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 749, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando os autógrafos da presente matéria, sancionada e convertido na Lei nº 12.740, de 2012.
Publicado no DSF Páginas 729
27/12/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
21/12/2012
SF-SGM - Secretaria Geral da Mesa
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h16.
21/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SGM. Atendendo solicitação.
10/12/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.740 DE 2012.
DOU - 10/12/2012 PÁG. 00001.
Sancionada em 08/12/2012.
28/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 10:55 hs.
27/11/2012
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que o Senado Federal recebeu o Ofício nº 712, de 2012, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, que comunica o envio à sanção do presente projeto, com emenda oferecida pelo Senado Federal.
Publicado no DSF Páginas 64206
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
27/11/2012
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, às 17:34.
27/11/2012
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
À SCLSF, atendendo solicitação.
13/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Ofício SF nº 2.024, de 13/09/10, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o projeto (fls. 65 e 66).
Autógrafo - PLC 220/2009
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 64).
01/09/2010
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 18:21 hs.
31/08/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador Romero Jucá o Parecer nº 1.314, de 2010-PLEN, em substituição à Comissão de Assuntos Econômicos, concluindo favoravelmente ao projeto com a apresentação da Emenda nº 3-PLEN, e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Discussão encerrada após usar da palavra o Senador Alvaro Dias.
Aprovado o projeto ressalvadas as emendas.
Rejeitadas, em globo, as Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Aprovada a Emenda nº 3-PLEN.
Aprovada a redação final da Emenda do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.315, de 2010-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Publicado no DSF Páginas 43815-43822
31/08/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
31/08/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Ação:
À SCLSF, a pedido.
27/05/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador João Tenório, com relatório favorável ao Projeto com a Emenda nº 3 que apresenta e pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2-PLEN.
Cópia anexada ao processado, às fls. 54 a 57.
Relatório Legislativo
25/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador João Tenório Relator da Matéria.
24/03/2010
SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.
Aguardando designação de relator.
23/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
(Apreciado requerimento na Ordem do Dia, extrapauta, com aquiescência do Plenário)
Aprovado o Requerimento nº 143, de 2010.
O projeto vai à Comissão de Assuntos Econômicos.
Publicado no DSF Páginas 8987
23/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
10/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 143/2010, para audiencia de outra comissão.
Votação, em turno único, do Requerimento.
03/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGENDADA PARA ORDEM DO DIA
Ação:
Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2009.
Votação em turno único do Requerimento nº 143, 2010, de audiencia da Comissão de Assuntos Econômicos.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se lê ...11/03/2009, leia-se 11/03/2010.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se lê:
Emendas nºs 1 e 2.
Leia-se:
Emendas nºs 1 e 2-Plen.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Agendada para a Ordem do Dia da Sessão Deliberativa Ordinária de 11/03/2010.
Votação em turno único do Requerimento nº 143, 2010, de audiencia da Comissão de Assuntos Econômicos.
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Parecer nº 108, de 2010 - CAS, Relator Senador Paulo Paim, pela rejeição das Emendas nºs 1 e 2 .
À SCLSF.
************* Retificado em 03/03/2010*************
Onde se le;
Emendas nºs 1 e 2.
Leia-se:
Emendas nºs 1 e 2-plen.
Publicado no DSF Páginas 5291-5296
Avulso de parecer
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntada, às fls. 52, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura do Parecer da CAS.
02/03/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 143/2010, de audiência da CAE
02/03/2010
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 143, de 2010, de autoria do Senador Romero Jucá, solicitando que o projeto em questão seja apreciado, também, pela Comissão de Assuntos Econômicos.
À SCLSF, para inclusão do requerimento lido em Ordem do Dia oportunamente.
Publicado no DSF Páginas 5153
Avulso de requerimento
24/02/2010
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender Solicitação constante do Ofício nº 200/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de exame de outra Comissão (fls. 50).
À SSCLSF.
24/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 22.
É aprovado Relatório do Senador Paulo Paim, que passa a constituir Parecer da CAS, contrário às Emendas nº 1-PLEN e nº 2-PLEN.
A Comissão aprova o Requerimento nº 9, de 2010-CAS, de autoria da Senadora Rosalba Ciarlini e do Senador Paulo Paim, de URGÊNCIA para a matéria.
Parecer
22/02/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela rejeiçao das Emendas nº 1-Plen e nº 2-Plen.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
Relatório Legislativo
26/01/2010
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Distribuído ao Senador Paulo Paim, para análise das Emendas de Plenário. (Art. 126, §1º, do RISF).
22/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Retorna à CAS nesta data, para instrução das Emendas de Plenário.
22/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
À CAS, para instrução das emendas de Plenário.
16/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Paulo Paim, para atender solicitação da Secretaria-Geral da Mesa.
À SSCLSF, a pedido.
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator das Emendas de Plenário nºs 1 e 2, de autoria dos Senadores Osvaldo Sobrinho e Flexa Ribeiro, respectivamente (Art. 126, § 1º, do RISF).
16/12/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão de Assuntos Sociais nesta data, a matéria aguardaando designação de Relator.
15/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se encerrou ontem o prazo com apresentação das Emendas nºs 1 e 2 - Plen oferecidas ao projeto.
À Comissao de Assuntos Sociais, para exame das emendas.
Publicado no DSF Páginas 70461-70466 (Volume nº II)
Avulso de emendas
14/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
08/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 08/12/2009 a 14/12/2009.
07/12/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que recebeu o Recurso nº 22, de 2009, interposto no prazo regimental no sentido de que a matéria seja submetida ao Plenário.
A matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis, a fim de receber emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 65450-65453
Avulso de recurso
04/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
03/12/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, às fls. 24, o Ofício nº 736/2009, de 14.10.09, do Presidente da Câmara Municipal de Salvador, Vereador ALAN SANCHES, contendo manifestação a respeito da presente matéria.
A Secretaria-Geral da Mesa informou o interessado, por carta, a respeito da juntada do documento.
27/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 30/11/2009 a 04/12/2009.
27/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer no. 2153/2009 - CAS, Relator: Paulo Paim, pela aprovação da matéria.
É lido o OF 313/2009, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação da matéria, em caráter terminativo.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno).
À SCLSF.
Publicado no DSF Páginas 62970-62976
Publicado no DSF Páginas 63098
Avulso de parecer
24/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 22, legislação citada no Parecer.
Aguardando leitura de Parecer da CAS.
23/11/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
23/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, a matéria é incluída como Item EXTRAPAUTA nº 53.
A Comissão aprova o Projeto, relatado pelo Senador Paulo Paim.
Juntei o Ofício nº 313/2009-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º c/c art. 92 do RISF (fls. 20).
Parecer
18/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório do Senador Paulo Paim, com voto pela aprovação do Projeto.
Relatório Legislativo
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Paulo Paim Relator da matéria.
04/11/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao Projeto.
Matéria aguardando designação de relator.
27/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 27.10.2009
Último dia: 03.11.2009
22/10/2009
SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Ação:
Recebido nesta Comissão em 22/10/2009.
22/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Leitura.
A Presidência comunica ao Plenário que, nos termos do inciso IV, § 1º, do art. 91 do Regimento Interno, o projeto será apreciado terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, nos termos do art. 122, II, c, da referida Norma.
À CAS.
Publicado no DSF Páginas 54367-54369
Avulso inicial da matéria
21/10/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Juntei, à fl. nº 12, legislação citada.
Matéria aguardando leitura.
21/10/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 11 (onze) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:29