Projeto de Decreto Legislativo (SF) n° 842, de 2009
- Iniciativa
- Comissão de Relações Exteriores e de Defesa Nacional
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PDC 1654/2009
- Norma Gerada
- Decreto Legislativo nº 935 de 17/12/2009
- Natureza
- Apreciação de Atos/tratados/acordos internacionais
Ementa:
Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada pelo Plenário
- Destino:
- À promulgação
- Norma jurídica gerada:
- Decreto Legislativo nº 935 de 17/12/2009
- Norma relacionada
- Decreto nº 7.271 de 25/08/2010
- Último estado:
- 18/12/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PDS 842/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 16/10/2009
- Descrição/Ementa
- Aprova o texto do Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da Federação da Rússia para a Isenção de Vistos de Curta Duração para Nacionais da República Federativa do Brasil e da Federação da Rússia, celebrado no Rio de Janeiro, em 26 de novembro de 2008.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 20/10/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Eduardo Azeredo (PSDB/MG)
- Data:
- 24/11/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Devolvido o relatório pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da matéria. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 10/12/2009
- Local:
- Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 19 a 24). À SCLSF. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Avulso de parecer
- Data:
- 15/12/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 2.626, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo , favorável à matéria. À SCLSF. | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 17/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 72379 | 19:32 - Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo. À promulgação. À SEXP |
| 16/12/2009 | Publicado no DSF Páginas 70623-70628 (Volume nº II) | Leitura do Parecer nº 2.626, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo , favorável à matéria. À SCLSF. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53866 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
| 21/10/2009 | Publicado no DSF Páginas 53810-53815 | Leitura. À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno. À CRE. |
Tramitação encerrada
- Outros Números:
- CN MSG 327/2009
- Data de Leitura:
- 16/10/2009
- Relatoria:
- CRE - (Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional):
- Senador Eduardo Azeredo (encerrado em 10/12/2009 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 22/10/2009 - 29/10/2009: Apresentação de Emendas à CRE para projeto de decreto legislativo referente a atos internacionais (Art. 376, III, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- APROVAÇÃO, ATO INTERNACIOAL, ACORDO INTERNACIONAL, VISTO DE PASSAPORTE, VISTO DE TURISTA, PAÍS, BRASIL, PAÍS ESTRANGEIRO, RÚSSIA.
- Inclusões em Ordem
do Dia: - Em 16/12/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado. A matéria vai à promulgação. )
- 02/02/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/01/2010
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Publicado no DSF nº 203 de 18 e 19/12/09, pág. 072634.
Ao Arquivo.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Situação:
- TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA
- Ação:
- (SF) MESA.
PROMULGADO. DECRETO LEGISLATIVO 00935 DE 2009.
DOU - 18/12/2009 - Pág. 00002.
Promulgado em 17/12/2009.
- 18/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Ofício (SF) nº 3066, de 18/12/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem (SF) 372/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, participando a promulgação do Decreto Legislativo nº 935/09 (fls. 26 e 27).
Ofício (SF) nº 3067, de 18/12/09, ao Senhor Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 935/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fl. 28).
Ofício (SF) n.º 3068, de 18/12/09, ao Ministro de Estado das Relações Exteriores, encaminhando, para os devidos fins, o autógrafo do Decreto Legislativo nº 935/09, promulgado pelo Senhor Presidente do Senado Federal (fls. 29 a 30).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 25).
- 17/12/2009
- SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
- Ação:
- Recebido neste órgão às 15:08 hs.
- 16/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- 19:32 - Aprovado o projeto, após usar da palavra o Senador Eduardo Azeredo.
À promulgação.
À SEXP - Publicado no DSF Páginas 72379
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 16/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 15/12/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 2.626, de 2009-CRE, Relator: Senador Eduardo Azeredo , favorável à matéria.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 70623-70628 (Volume nº II)
- Avulso de parecer
- 15/12/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de parecer da CRE.
- 10/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão, o relator, Senador Eduardo Azeredo, faz a leitura de seu relatório, favorável à matéria, que é aprovado e passa a constituir parecer da Comissão. (Anexei as fls. 19 a 24).
À SCLSF. - Parecer
- 08/12/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Reunião do dia 10/12/2009.
- 24/11/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido o relatório pelo Senador Eduardo Azeredo, com voto pela aprovação da matéria.
- Relatório Legislativo
- 30/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Avocado pelo Senador Eduardo Azeredo.
- 30/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Decorrido o prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
- 22/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Ação:
- Prazo para apresentação de emendas: Primeiro dia: 22/10/2009; Último dia: 29/10/2009.
- 21/10/2009
- SF-CRE - Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebi na Comissão nessa data. Matéria aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas e posterior distribuição.
- 20/10/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, tendo a referida Comissão o prazo de 15 dias úteis para opinar sobre a matéria, prorrogável por igual período, nos termos do art. 376, III, do Regimento Interno.
À CRE. - Publicado no DSF Páginas 53866
- Publicado no DSF Páginas 53810-53815
- Avulso inicial da matéria
- 19/10/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura.
Juntamos à fl. 17, cópia da Legislação citada.
Juntamos à fl.15, cópia da Legislação citada.
Retificação:
Considerar a fl. 17, cópia da legislação citada.
- 16/10/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 16 (dezesseis) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 05/07/2020 02:47