Projeto de Lei do Senado n° 439, de 2009
- Autoria
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Assunto
- Economia e Desenvolvimento > Fiscalização e Controle da Atividade Econômica
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 26/12/2014 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Jefferson Praia (PDT/AM)
- Data:
- 29/09/2009
- Descrição/Ementa
- Estabelece normas relativas ao controle centralizado de informações sobre as obras públicas custeadas com recursos federais.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 29/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 22/04/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta. Matéria pronta para a Pauta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 10/07/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6. ************* Retificado em 08/08/2013**********... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 22/08/2013
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexadas as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Gleisi Hoffmann (PT/PR)
- Data:
- 19/03/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62). | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 02/06/2010
- Local:
- Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação Legislativa:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT. | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Pedro Taques (PDT/MT)
- Data:
- 25/04/2013
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com... | Veja a tramitação
- Identificação:
- EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
- Autor:
- Senador Jayme Campos (DEM/MT)
- Data:
- 12/02/2014
- Local:
- Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexadas as... | Veja a tramitação
- Identificação:
- RQS 515/2011
- Data:
- 11/05/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial. O requerim... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 29/09/2009
- Identificação:
- Voto em Separado
- Data:
- 23/04/2014
- Local:
- Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação Legislativa:
- Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80. | Veja a tramitação
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 88 | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
23/12/2014 | Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I) | Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014. |
25/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 18316-18317 | Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011. Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. |
12/05/2011 | Publicado no DSF Páginas 15137-15138 | Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial. O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. |
30/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 47839-47841 | Leitura. Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CCT. |
Emendas apresentadas em turno único ou 1º turno
Identificação | Autor | Local de apresentação | Data de apresentação | Histórico de deliberação | |
---|---|---|---|---|---|
EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009 | Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) | CCT | 22/04/2010 | Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCT - 02/06/2010, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013 | |
EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009 | Senador Cícero Lucena (PSDB/PB) | CCT | 22/04/2010 | Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCT - 02/06/2010 | |
EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009 | Senador Pedro Taques (PDT/MT) | CCJ | 11/05/2011 | Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013 | |
EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009 | Senador Pedro Taques (PDT/MT) | CCJ | 11/05/2011 | Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013 | |
EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009 | Senador Pedro Taques (PDT/MT) | CCJ | 11/05/2011 | Acolhida Integralmente - SF-CI - 12/02/2014, Aprovada - SF-CCJ - 25/04/2013 | |
EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009 | Senador Jayme Campos (DEM/MT) | CI | 12/02/2014 | Aprovada - SF-CI - 12/02/2014 |
Total de emendas apresentadas: 6
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 29/09/2009
- Despachos:
- 29/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- 24/05/2011 (Aprovação do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência)
- Motivação:
- Aprovação de requerimento
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAE - (Comissão de Assuntos Econômicos):
- Senadora Gleisi Hoffmann (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Renan Calheiros (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Pedro Taques (encerrado em 25/04/2013 - Deliberação da matéria)
- CCT - (Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 02/06/2010 - Deliberação da matéria)
- CI - (Comissão de Serviços de Infraestrutura):
- Senador Jayme Campos (encerrado em 12/02/2014 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 01/10/2009 - 07/10/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- PROJETO DE LEI, FIXAÇÃO, NORMAS, DISPOSITIVOS, COMPETÊNCIA, EXECUTIVO, (MPO), FIXAÇÃO, REGULAMENTAÇÃO, IMPLEMENTAÇÃO, UNIFICAÇÃO, CADASTRO INFORMATIZADO, CENTRALIZAÇÃO, CONTROLE, INFORMAÇÕES, OBRAS PÚBLICAS, ALTERAÇÃO, APLICAÇÃO, RECURSOS FEDERAIS, ORÇAMENTO FISCAL, ORÇAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL, INVESTIMENTO, UNIÃO FEDERAL, CONVÊNIO, CONTRATO, REPASSE, MANUTENÇÃO, CADASTRO, OBRAS, SERVIÇOS.
Matéria |
---|
RQS 515/2011 |
- 18/03/2015
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 26/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
- Publicado no DSF Páginas 88
- Publicado no DSF Páginas 41 Suplemento (nº I)
- 17/12/2014
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 19h.
- 17/12/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
- 01/08/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 23/04/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Ação:
- Em 23/04/2014, o Senador Pedro Taques apresenta Voto em Separado pela aprovação do Projeto, nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo). Anexado ao processado às fls. 63-80.
- Voto em Separado
- 19/03/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pela relatora, Senadora Gleisi Hoffmann, com relatório pela rejeição do Projeto (fls. 56-62).
- Relatório Legislativo
- 13/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa a Senadora Gleisi Hoffmann relatora da Matéria.
À Relatora.
- 12/02/2014
- SF-CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão, nesta data.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, foi aprovado o relatório do Senador Jayme Campos, que passa a constituir o parecer da Comissão, pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos da Emenda nº 6-CI (Substitutivo).
Anexadas as fls. 44 a 55.
À CAE. - EMENDA 6 / CI - PLS 439/2009
- Parecer
- 07/02/2014
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria constante da Pauta da 1ª Reunião da Comissão de Serviços de Infraestrutura, agendada para o dia 12/02/2014.
- 22/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator com minuta de parecer pela aprovação do projeto e das emendas apresentadas nos termos do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 08/08/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Devolvido ao relator da matéria, Senador Jayme Campos, para reexame.
- 10/07/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT com a Subemenda-CCJ, a Emenda nº 2-CCT, as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6.
************* Retificado em 08/08/2013*************
Devolvido pelo Relator com Minuta de Parecer pela aprovação da matéria, aprovando a Emenda nº 1-CCT-CCJ com a Subemenda nº 01-CCJ e as Emendas 3, 4 e 5-CCJ, e ainda a Emenda nº 6. - Relatório Legislativo
- 06/05/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Ao Gabinete do Senador Jayme Campos para relatar a matéria.
- 25/04/2013
- SF-CI - Comissão de Serviços de Infraestrutura
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
- 25/04/2013
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 12ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, sob a Presidência do Vice-Presidente da Comissão, Senador Aníbal Diniz, a Comissão aprova o Relatório do Senador Pedro Taques, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao Projeto com a Emenda nº 1-CCT-CCJ , nos termos da Subemenda n° 1-CCJ, e com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ.
À Comissão de Serviços de Infraestrutura para prosseguimento da tramitação.
************* Retificado em 07/08/2013*************
Onde se lê "com as Emendas n° 2-CCJ a n° 4-CCJ", leia-se "com as Emendas n° 3-CCJ a n° 5-CCJ". - EMENDA 3 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- EMENDA 4 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- EMENDA 5 / CCJ / CI - PLS 439/2009
- Parecer
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Matéria pronta para a Pauta na Comissão com voto do Senador Pedro Taques favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
- 25/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
************* Retificado em 26/05/2011*************
Recebido nesta Comissão.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 24/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Aprovado o Requerimento nº 515, de 2011.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática, a matéria volta à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania; seguindo posteriormente à de Serviços de Infraestrutura; e à de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 18316-18317
- 17/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
- Ação:
- Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária do dia 24/05/2011, o Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
- 12/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 515, de 2011, de audiência da CI.
- 11/05/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
- Ação:
- Leitura do Requerimento nº 515, de 2011, de autoria da Senadora Lúcia Vânia, solicitando que o presente projeto seja submetido ao exame da Comissão de Serviços Infraestrutura, além das Comissões constantes do despacho inicial.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente. - Publicado no DSF Páginas 15137-15138
- RQS 515/2011
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 11/05/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste órgão, às 10h14.
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa para atender a solicitação constante do Oficio nº 602/2011, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de audiência de outra Comissão (fls. nº25 ).
À SSCLSF.
- 11/05/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Pedro Taques, com minuta de Relatório, favorável ao Projeto e a Emenda nº 01-CCT, com Subemenda e Emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta. - Relatório Legislativo
- 17/03/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Pedro Taques, para emitir relatório.
- 14/01/2011
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 13/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CCJ.
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 10/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
************* Retificado em 10/12/2010*************
Ação Legislativa acima lançada indevidamente, devendo ser desconsiderada.
- 09/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Renan Calheiros, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 29/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Renan Calheiros, para emitir relatório.
- 02/06/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando designação de Relator.
- 02/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- À CCJ, para prosseguimento de sua tramitação.
- 02/06/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- A Comissão, reunida nesta data, aprova o parecer favorável, de autoria do Senador Cícero Lucena, com as emendas n.º 01 e 02-CCT, que passa a constituir Parecer da CCT.
- EMENDA 1 / CCT / CCJ / CI - PLS 439/2009
- EMENDA 2 / CCT / CI - PLS 439/2009
- Parecer
- 27/05/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão, na reunião do dia 02/06/2010.
- 22/04/2010
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo relator, Senador Cícero Lucena, com relatório favorável, com as emendas oferecidas, estando em condições de ser incluído em pauta.
- Relatório Legislativo
- 15/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Cícero Lucena, para relatar.
- 07/10/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Aguardando distribuição.
- 30/09/2009
- SF-CCT - Comissão de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática
- Ação:
- Recebido nesta Comissão em 30/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.
- 29/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Ciência, Tecnologia, Inovação, Comunicação e Informática; de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Econômicos, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCT. - Publicado no DSF Páginas 47839-47841
- Avulso inicial da matéria
- 29/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:16