(Matéria apreciada na Ordem do Dia, extrapauta, conforme acordo entre as lideranças partidárias)
Discussão encerrada.
Aprovado o projeto, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 1 a 6-CCJ.
Aprovada a redação final. (Parecer nº 1.187, de 2010-CDIR, relator Senador Heráclito Fortes)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.

A Presidência comunica ao Plenário que ontem ocorreu o término do prazo sem apresentação de emendas.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.

Foi encaminhado à publicação o Parecer nº 541, de 2010-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 6 - CCJ.
Observado o disposto no § 3º do art. 213-B, e nos termos do § 1º do art. 213-C, combinado com o art. 235, II, d, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas destinadas à correção de redação que afronte o mérito da matéria.
À SCLSF.

Foi encaminhado à publicação o Parecer nº 541, de 2010-CCJ, Relator Senador Francisco Dornelles, favorável com apresentação das Emendas nºs 1 a 6 - CCJ.
Observado o disposto no § 3º do art. 213-B, e nos termos do § 1º do art. 213-C, combinado com o art. 235, II, d, todos do Regimento Interno do Senado Federal, a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis a fim de receber emendas destinadas à correção de redação que afronte o mérito da matéria.
À SCLSF.

19:59hs - Encerrou-se ontem o prazo, previsto no § 1º do art. 213-B do Regimento Interno, sem que tenham sido oferecidas sugestões ao presente Projeto.
A matéria vai à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, que deverá se pronunciar sobre o atendimento ao princípio de preservação do conteúdo original das normas consolidadas, nos termos do caput do art. 213-B do Regimento Interno.
À CCJ.

Leitura.
Abertura do prazo de 30 dias, perante a Mesa, após a publicação, para oferecimento de sugestões ao projeto, nos termos do art. 213-B, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução do Senado nº 23, de 2007.
A Presidência informa, ainda, que, de acordo com a referida Resolução, poderão ser oferecidas sugestões de redação, vedadas alterações que envolvam o mérito da matéria original; de incorporação de normas que não foram objeto de consolidação; e de retirada de normas que foram objeto de consolidação. Uma vez encerrado o supracitado prazo, o projeto, nos termos do caput do art. 213-B, irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por ser a que guarda maior pertinência com a matéria.
À SCLSF.

Leitura.
Abertura do prazo de 30 dias, perante a Mesa, após a publicação, para oferecimento de sugestões ao projeto, nos termos do art. 213-B, § 1º, do Regimento Interno, com a redação dada pela Resolução do Senado nº 23, de 2007.
A Presidência informa, ainda, que, de acordo com a referida Resolução, poderão ser oferecidas sugestões de redação, vedadas alterações que envolvam o mérito da matéria original; de incorporação de normas que não foram objeto de consolidação; e de retirada de normas que foram objeto de consolidação. Uma vez encerrado o supracitado prazo, o projeto, nos termos do caput do art. 213-B, irá à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, por ser a que guarda maior pertinência com a matéria.
À SCLSF.