Proposta de Emenda à Constituição n° 41, de 2009
- Iniciativa
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros
- Assunto
- Política Social > Educação
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Retirada pelo autor
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 31/08/2010 - RETIRADA PELO AUTOR
Participe
- Identificação:
- Texto inicial - PEC 41/2009
- Autor:
- Senadora Kátia Abreu (DEM/TO) e outros.
- Data:
- 22/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o caput do art. 242 da Constituição Federal, para permitir a cobrança de mensalidade das instituições educacionais oficiais criadas por lei municipal ou estadual até cinco anos após a promulgação da Constituição Federal.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 22/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senadora Serys Slhessarenko (PT/MT)
- Data:
- 10/02/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 22/09/2009
Data | Documento oficial | Ação legislativa |
---|---|---|
01/09/2010 | Publicado no DSF Páginas 44129 | Lido e deferido o Requerimento nº 790, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria. Ao Arquivo. |
23/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 46331-46636 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 22/09/2009
- Despacho:
- 22/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senadora Serys Slhessarenko (encerrado em 31/08/2010 - Matéria retirada pelo autor)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INAPLICABILIDADE, RESTRIÇÃO, GRATUIDADE, ESTABELECIMENTO DE ENSINO, INSTITUIÇÃO EDUCACIONAL, ENSINO PÚBLICO, REQUISITOS, INICIATIVA, CRIAÇÃO, LEI ESTADUAL, LEI MUNICIPAL, LIMITAÇÃO, PERÍODO, PRAZO MÁXIMO, PROMULGAÇÃO, CARTA MAGNA, INEXISTÊNCIA, FINANCIAMENTO, APLICAÇÃO DE RECURSOS, VERBA, RECURSOS ORÇAMENTÁRIOS.
Matéria |
---|
RQS 790/2010 |
- 02/09/2010
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 31/08/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- RETIRADA PELO AUTOR
- Ação:
- Lido e deferido o Requerimento nº 790, de 2010, de autoria da Senadora Kátia Abreu, solicitando a retirada, em caráter definitivo, da presente matéria.
Ao Arquivo. - Publicado no DSF Páginas 44129
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/08/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, nesta data.
- 18/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Retirado de Pauta para atender a solicitação da Secretaria-Geral da Mesa, constante do Oficio nº 1746/2010, da Presidência do Senado Federal, referente a requerimento de retirada definitiva da Proposta de Emenda à Constituição nº 41, de 2009 (fls. nº 06).
À SSCLSF.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 10/02/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório da Senadora Serys Slhessarenko, com voto contrário à Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 24/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído à Senadora Serys Slhessarenko, para emitir relatório.
- 23/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 22/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 46331-46636
- Avulso inicial da matéria
- 22/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 05 (cinco) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 09:19