Projeto de Lei de Conversão (CN) n° 15, de 2009

Ver também: MPV 465/2009

Autoria: Câmara dos Deputados

Norma Gerada: Lei nº 12.096 de 24/11/2009

Assunto: Economia e Desenvolvimento > Finanças Públicas

Natureza: Norma Jurídica

Ementa: Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Deenvolvimento Econômico e Social - BNDS, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.048, de16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

Situação Atual Tramitação encerrada

Norma jurídica gerada:
Lei nº 12.096 de 24/11/2009
Último estado:
25/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL

Participe

Consulta pública encerrada
0 0
SIM NÃO
Compartilhe

Resultado apurado em 2025-05-28 às 23:33
Identificação:
PLV 15/2009
Autor:
Câmara dos Deputados
Data:
16/09/2009
Descrição/Ementa
Autoriza a concessão de subvenção econômica ao Banco Nacional de Deenvolvimento Econômico e Social - BNDS, em operações de financiamento destinadas à aquisição e produção de bens de capital e à inovação tecnológica; altera as Leis nºs 10.925, de 23 de julho de 2004, 11.048, de16 de junho de 2009, 9.818, de 23 de agosto de 1999, e 6.704, de 26 de outubro de 1979; revoga dispositivos da Medida Provisória nº 462, de 14 de maio de 2009, e do Decreto nº 70.235, de 6 de março de 1972; e dá outras providências.

PDF
Identificação:
Redação Final de Plenário - Projeto de Lei de Conversão
Data:
28/10/2009

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
15/10/2009

PDF
Identificação:
Relatório Legislativo
Data:
28/10/2009

PDF
Identificação:
Quadro Comparativo
Data:
22/09/2009

PDF
Identificação:
Autógrafo - PLV 15/2009
Autor:
Câmara dos Deputados, Senado Federal
Data:
31/01/2017
Data Documento oficial Ação legislativa
11/11/2009 Publicado no DSF Páginas 58191-58192
Leitura do Oficio nº 1.251/09/PS-GSE, do Primeiro-Suplente de Seretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 oferecidas à matéria, e informa seu envio à sanção.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2009, proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
07/11/2009 Retificado no DSF Páginas 57624-57625
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
29/10/2009 Publicado no DSF Páginas 55438-55456
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
22/09/2009 Publicado no DSF Páginas 46316 PUB DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44479-44566
Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
17/09/2009 Publicado no DSF Páginas 44349
Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
Tramitação encerrada
Data de Leitura:
16/09/2009
Indexação:
AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, SUBVENÇÃO ECONÔMICA, (BNDES), EQUALIZAÇÃO DE TAXAS DE JUROS, OPERAÇÃO FINANCEIRA, DESTINAÇÃO, AQUISIÇÃO, PRODUÇÃO, BENS DE CAPITAL, INOVAÇÃO TECNOLÓGICA, EXIGÊNCIA, COMPROVAÇÃO, RESPONSABILIDADE, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, APRESENTAÇÃO, DECLARAÇÃO, CRITÉRIOS, BENEFICIÁRIO, CONTRATAÇÃO, FINANCIAMENTO, NORMAS, CONSELHO MONETÁRIO NACIONAL, REGULAMENTAÇÃO, METODOLOGIA, MINISTÉRIO DA FAZENDA. _ ALTERAÇÃO, LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA FEDERAL, PRORROGAÇÃO, DATA, PRAZO, VALIDADE, DESONERAÇÃO TRIBUTÁRIA, REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, ( PIS ), ( PASEP ), (COFINS ), INCIDÊNCIA, COMERCIALIZAÇÃO, IMPORTAÇÃO, DEFENSIVO AGRÍCOLA, FERTILIZANTE, AGROTÓXICO. _ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, (BNDES), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, CONCESSÃO, CRÉDITO, REDUÇÃO, JUROS, REMUNERAÇÃO, TESOURO NACIONAL, UTILIZAÇÃO, RECURSOS FINANCEIROS, CAPTAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, UTILIZAÇÃO, CONTRAPARTIDA, VALOR, MOEDA NACIONAL, COTAÇÃO, MOEDA ESTRANGEIRA, DÓLAR, DIVULGAÇÃO, (BACEN), MONTANTE, FIXAÇÃO, BASE DE CÁLCULO, CUSTO, PRAZO DETERMINADO, RESSARCIMENTO, ALIENAÇÃO, TÍTULO DE CRÉDITO, SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA, EMPRESA PÚBLICA, BENEFICIÁRIO, CRÉDITO. _ ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, AMPLIAÇÃO, RECURSOS PÚBLICOS, (BNDES), AUTORIZAÇÃO, UNIÃO FEDERAL, RENEGOCIAÇÃO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, EQUIVALÊNCIA, VALOR, SALDO, OPERAÇÃO DE CRÉDITO, APROVAÇÃO, MINISTÉRIO DA FAZENDA, CRITÉRIOS, LIMITAÇÃO, MONTANTE. _ REDUÇÃO, ALÍQUOTA ZERO, (COFINS), VENDA, IMPORTAÇÃO, FABRICAÇÃO, MOTOCICLETA, INCIDÊNCIA, (TIPI), EXCLUSÃO, REVENDA. _ REVOGAÇÃO, DISPOSITIVO, MEDIDA PROVISÓRIA, APOIO FINANCEIRO, UNIÃO FEDERAL, (FPM), OPERAÇÃO DE CRÉDITO, (BNDES), DECRETO, NORMAS, PROCESSO ADMINISTRATIVO FISCAL, PRAZO, INTERPOSIÇÃO, RECURSO JUDICIAL.
Observações:
(GOVERNO LULA).
Inclusões em Ordem
do Dia:
Em 28/10/2009 - Discussão, em turno único (Aprovado com emendas. A matéria volta à Câmara dos Deputados. )
Em 27/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 21/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 20/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 15/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 14/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 13/10/2009 - Discussão, em turno único
Em 08/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 07/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 06/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 01/10/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 30/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 29/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 24/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 23/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Em 22/09/2009 - Discussão, em turno único (Não houve deliberação.)
Matérias relacionadas:
07/10/2014
SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
Ação:
PROCESSO ARQUIVADO.
03/10/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Ao Arquivo.
01/08/2014
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
18/02/2010
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Esgotado o prazo previsto no art. 11, "caput" e seus parágrafos, da Resolução nº 1/2002-CN, sem a edição do Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada para a tramitação do veto.
26/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
Matéria vetada parcialmente - VET nº 53/2009.
25/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURÍDICA COM VETO PARCIAL
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.096 DE 2009. (Vetado, Parcialmente. vide MSG 00959 de 2009).
DOU - 25/11/2009 PÁG. 00001 e 00006.
Sancionada em 24/11/2009.
À SCLCN.
19/11/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Ação:
Recebido neste órgão às 19:35 hs.
19/11/2009
CN-SSCLCN - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO CONGRESSO-CN
Ação:
À Secretaria de Expediente.
19/11/2009
CN-SACM - SERVIÇO DE APOIO COMISSÕES MISTAS-CN
Ação:
Esgotado o prazo regimental, sem a Comissão elaborar o Projeto de Decreto Legislativo, a matéria é encaminhada à SSCLCN para as devidas providências.
10/11/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Oficio nº 1.251/09/PS-GSE, do Primeiro-Suplente de Seretário da Câmara dos Deputados, comunicando a aprovação das Emendas nºs. 1 a 3 oferecidas à matéria, e informa seu envio à sanção.
Com referência ao expediente que acaba de ser lido, o Projeto de Lei de Conversão nº 15, de 2009, proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009, volta à Comissão Mista, nos termos do art. 11 da Resolução nº 1, de 2002-CN.
À SACM.
Publicado no DSF Páginas 58191-58192
09/11/2009
CD-CD - Câmara dos Deputados
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/10/2009
SF-SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Anexado o Ofício CN nº 680, de 30 de outubro de 2009, encaminhando à Presidência da Câmara dos Deputados o processado e respectivos autógrafos da referida Medida Provisória (PLV nº 15, de 2009, aprovado com emendas pelo Senado Federal) (fls.168 a 170).
À CD
28/10/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
APROVADA
Ação:
Anunciada a matéria, é proferido pelo Senador João Pedro, Relator Revisor, o Parecer nº 1.862, de 2009-PLEN, concluindo pela admissibilidade e, quanto ao mérito, pela aprovação do projeto de lei de conversão com as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, que apresenta.
Aprovados os pressupostos constitucionais de relevância e urgência e pela adequação financeira e orçamentária.
Usam da palavra, para discutir, os Senadores Arthur Virgílio, Romero Jucá, José Agripino e Flexa Ribeiro.
Aprovado o projeto de lei de conversão, ressalvadas as emendas.
Aprovadas, em globo, as Emendas nºs 28 a 30-PLEN, do Relator Revisor.
Prejudicadas a medida provisória e as demais emendas a ela apresentadas.
Aprovada a redação final das Emendas do Senado ao projeto. (Parecer nº 1.863, de 2009-CDIR)
À Câmara dos Deputados.
À SEXP.
Retificado no DSF Páginas 57624-57625
Publicado no DSF Páginas 55438-55456
17/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Situação:
INCLUÍDA EM ORDEM DO DIA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária 17.09.2009.
Discussão, em turno único.
Matéria não apreciada na sessão do dia 17/09/2009, transferida para a sessão deliberativa de 22/09/2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Retificação:
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 23.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 23.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 24.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 24.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 29.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 29.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30.09.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 30.09.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 1º.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 06.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 06.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 07.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 08.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 08.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 13.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 13.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 14.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 14.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 15.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 15.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 20.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 21.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 22.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 22.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 27.10.2009.
Matéria não apreciada na sessão do dia 27.10.2009, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 28.10.2009.
16/09/2009
SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
Situação:
PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
Ação:
Leitura do Ofício nº 951/2009, do Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, submetendo à apreciação do Senado Federal, o presente Projeto de Lei de Conversão (proveniente da Medida Provisória nº 465, de 2009).
A Presidência comunica ao Plenário que o prazo de 45 dias para apreciação da matéria encontra-se esgotado, e o de sua vigência foi prorrogado por Ato da Mesa do Congresso Nacional, por mais sessenta dias, conforme prevê o § 7º do art. 62 da Constituição Federal.
À SCLSF, para inclusão da matéria na Ordem do Dia da próxima sessão deliberativa ordinária.
Publicado no DSF Páginas 46316 PUB DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Publicado no DSF Páginas 44479-44566
Publicado no DSF Páginas 44349
16/09/2009
SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
Ação:
Matéria aguardando leitura no Senado.
16/09/2009
SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Autuado como PLV 00015 2009, proveniente da MPV 00465 2009.
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 13:47