Projeto de Lei do Senado n° 407, de 2009
- Autoria
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 489/2011
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para criar o auxílio-tratamento à família com criança ou adolescente em tratamento de neoplasia maligna ou da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 21/02/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PLS 407/2009
- Autor:
- Senadora Rosalba Ciarlini (DEM/RN)
- Data:
- 16/09/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 8.742, de 7 de dezembro de 1993 (Lei Orgânica da Assistência Social), para criar o auxílio-tratamento à família com criança ou adolescente em tratamento de neoplasia maligna ou da síndrome da imunodeficiência adquirida (aids).
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 16/09/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 10/06/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Flávio Arns Minuta de Relatório (fls. nº 29 a nº 31), com voto pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Flávio Arns (PSDB/PR)
- Data:
- 18/08/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Recebido do Senador Flávio Arns nova Minuta de Relatório (fls. 32-34), após reexame, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 24/11/2010
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01 - CDH - (SUBSTITUTIVA), que passa a constituir o Parecer da CDH. À CAS, conforme despach... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 15/12/2010
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 407, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti . Juntei o Texto Final do Substi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1.872/2010
- Data:
- 22/12/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.872, de 2010, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); e - nº 1.873, de 2010, da... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 16/09/2009
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 17/01/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntado texto final revisado (fls. 60 e 61). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLS 407/2009
- Data:
- 21/02/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 106, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67). | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 10/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 2468 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados. À SEXP. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60936-60939 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.872, de 2010, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); e - nº 1.873, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva). A Presidência recebeu o Ofício nº 158, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 60809-60832 | Leitura dos seguintes Pareceres: - nº 1.872, de 2010, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); e - nº 1.873, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva). A Presidência recebeu o Ofício nº 158, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF. Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno) À SCLSF. |
| 14/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 58503 | Leitura do Oficio nº 142/2010, do dia 8 do corrente, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar. A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais. À CAS. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44227 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e CAS, em decisão terminativa. |
| 17/09/2009 | Publicado no DSF Páginas 44179-44203 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 16/09/2009
- Despacho:
- 16/09/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Mozarildo Cavalcanti (encerrado em 15/12/2010 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Flávio Arns (encerrado em 24/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 18/09/2009 - 24/09/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 14/12/2010 - 20/12/2010: Apresentação de Emendas perante as Comissões durante turno suplementar (Art. 282 combinado com o art. 92 do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 02/02/2011 - 08/02/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LE ORGÂNICA DA ASSISTÊNCIA SOCIAL, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, INSTITUIÇÃO, BENEFÍCIO, AUXÍLIO DOENÇA, VALOR, SALÁRIO MÍNIMO DE REFERÊNCIA, DEFINIÇÃO, ASSISTÊNCIA, CRIANÇA, ADOLESCENTE, TRATAMENTO, DOENÇA TRANSMISSÍVEL, DURAÇÃO, PERÍODO, ENFERMIDADE, ALCANCE, MAIORIDADE, MORTE, COMPROVAÇÃO, INCAPACIDADE, TRABALHO, AGRAVAMENTO, DOENÇA, CONCESSÃO, BENEFÍCIO DE PRESTAÇÃO CONTINUADA.
- 06/11/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 21/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 106, de 17/02/11, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 66 a 67).
- Autógrafo - PLS 407/2009
- 11/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 65).
- 10/02/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 09:34 hs.
- 09/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91,§ 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que aprovada terminativamente pela Comissão de Assuntos Sociais, vai à Câmara dos Deputados.
À SEXP. - Publicado no DSF Páginas 2468
- 09/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 17/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntado texto final revisado (fls. 60 e 61).
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 23/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 02/02/2011 a 08/02/2011.
- 22/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos seguintes Pareceres:
- nº 1.872, de 2010, da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, tendo como relator o Senador Flávio Arns, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (substitutiva); e
- nº 1.873, de 2010, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como relator o Senador Mozarildo Cavalcanti, favorável nos termos da Emenda nº 2-CAS (substitutiva).
A Presidência recebeu o Ofício nº 158, de 2010, do Senador Paulo Paim, Presidente em Exercício da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a adoção do substitutivo, em turno suplementar, apresentado a matéria, nos termos do art. 91, § 2º, combinado com o art. 284, do RISF.
Abertura do prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário. (artº 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno)
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 60936-60939
- Publicado no DSF Páginas 60809-60832
- P.S 1.872/2010
- 21/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer das Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e Assuntos Sociais.
Juntada, às fls. 54 a 58, legislação citada no Parecer.
- 17/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 20h.
- 17/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 15/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é definitivamente adotado o Substitutivo oferecido ao PLS nº 407, de 2009, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti .
Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLS nº 407, de 2009, na CAS.
Juntei o Ofício nº 158/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 52) - Parecer
- 14/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 13/12/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Leitura do Oficio nº 142/2010, do dia 8 do corrente, da Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando aprovação do Substitutivo ao projeto, e, ainda, sua inclusão na pauta da próxima reunião, para apreciação em turno suplementar.
A Presidência comunica ao Plenário, que ao Substitutivo poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante a Comissão de Assuntos Sociais.
À CAS. - Publicado no DSF Páginas 58503
- 13/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 10/12/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 16h15.
- 09/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 2-CAS) oferecido ao PLS nº 407, de 2009, que consolida a Emenda nº 1-CDH e as Subemendas nºs 1-CAS a 4-CAS, em Turno único, por unanimidade, com treze (13) votos favoráveis, relatado pelo Senador Mozarildo Cavalcanti.
Ficam prejudicados o Projeto e as Emendas a ele oferecidas.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 142/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fls. 48).
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 45ª Reunião Extraordinária da CAS, dia 08/12/2010.
- 08/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Mozarildo Cavalcanti, com voto pela aprovação do Projeto, na forma da Emenda Substitutiva aprovada na Comissão de Direitos Humanos - CDH com as Subemendas nºs 1 a 4 que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 02/12/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa o Senador Mozarildo Cavalcanti Relator da matéria.
- 26/11/2010
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 24/11/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Flávio Arns, favorável a aprovação da matéria na forma da Emenda nº 01 - CDH - (SUBSTITUTIVA), que passa a constituir o Parecer da CDH.
À CAS, conforme despacho inicial. - Parecer
- 18/08/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Arns nova Minuta de Relatório (fls. 32-34), após reexame, concluindo pela aprovação da matéria na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 17/08/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Matéria encaminhada a pedido ao Gabinete do relator, Senador Flávio Arns, para reexame.
- 10/06/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido do Senador Flávio Arns Minuta de Relatório (fls. nº 29 a nº 31), com voto pela aprovação da matéria, na forma do Substitutivo que apresenta.
- Relatório Legislativo
- 21/10/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Flávio Arns como relator da matéria.
Ao Gabinete do Senador Flávio Arns para emitir relatório.
- 25/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 18/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 18.09.2009
Último dia: 24.09.2009
- 17/09/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 16/09/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 44227
- Publicado no DSF Páginas 44179-44203
- Avulso inicial da matéria
- 16/09/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 28 (vinte e oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 18:59