A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário, que, prejudicada, vai ao Arquivo.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.

Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 205, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Leitura do Parecer nº 1.111, de 2011, da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor, Fiscalização e Controle, tendo como relator o Senador Jorge Viana, pela prejudicialidade do Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009, e pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, na forma da Emenda nº 1 - CMA (Substitutivo), que apresenta.
A Presidência recebeu o Ofício nº 205, de 2011, do Presidente da Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, que comunica a apreciação, em caráter terminativo, do Substitutivo ao Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009 (que tramita em conjunto com o Projeto de Lei da Câmara nº 180, de 2009).
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário que o Projeto de Lei da Câmara nº 147, de 2009, com o qual o presente projeto tramtita em conjunto, é reencaminhado à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, tendo em vista a aprovação de Substitutivo (Emenda nº 1-CMA) na referida comissão sem que tenha sido aberto o prazo para oferecimento de emendas em turno suplementar, conforme previsto no § 2º do art. 282, do Regimento Interno.
Ao referido Substitutivo poderão ser oferecidas emendas perante a Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em cumprimento ao disposto no § 2º do art. 282, combinado com o art. 92, ambos do Regimento Interno.

A Presidência comunica ao Plenário o deferimento, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009, do Requerimento nº 59, de 2010.
Passam a tramitar em conjunto as seguintes matérias: PLC 147/2009 e PLC 180/2009.
As matérias vão à Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa.

Leitura do Requerimento nº 59, de 2010, de autoria da Senadora Marina Silva, solicitando a tramitação conjunta do PLC 147/2009 com o PLC 180/2009, por versarem sobre a mesma matéria.
O requerimento lido vai à Mesa para decisão.
À SGM.

Leitura.
À Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após publicado e distribuído em avulsos.
(Inciso IV do § 1º do art. 91 e inciso II, c, do art. 122, RISF)
À CMA.