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Projetos e Matérias Legislativas
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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
Autor(a): DEPUTADO - George Hilton
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Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Apelido: (PROJETO DA LEI GERAL DAS RELIGIÕES)
Data de apresentação: 02/09/2009
Situação atual:
Local: 
17/12/2014 - Comissão de Assuntos Econômicos

Situação: 
12/08/2014 - MATÉRIA COM A RELATORIA
Matérias relacionadas: RQS - REQUERIMENTO 848 de 2010 (Senador Flávio Arns)
RAS - REQUERIMENTO DA COMISSÃO DE ASSUNTOS SOCIAIS 38 de 2012 (Senador Eduardo Suplicy)
RQS - REQUERIMENTO 331 de 2013 (Líderes Partidários)
RQS - REQUERIMENTO 335 de 2013 (Líderes Partidários)
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05598 / 2009
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/09/2009 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/09/2009 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 848 / 2010)  (mais informações) 03/11/2010 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 848 / 2010)  (mais informações) 03/11/2010 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/05/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/06/2013 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/11/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2010 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 2 (Em virtude da aprovação do Requerimento nº 848, de 2010, de audiência de comissão)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Flexa Ribeiro  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
Flexa Ribeiro  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Clésio Andrade  (encerrado em 27/06/2011 - Redistribuição)
Eduardo Suplicy  (encerrado em 12/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Gerson Camata  (encerrado em 08/10/2009 - Redistribuição)
Gerson Camata  (encerrado em 22/10/2009 - Redistribuição)
Inácio Arruda  (encerrado em 06/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
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Ordenação
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A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
02/09/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/09/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, à fl. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/09/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 03/09/2009 no DSF Página(s): 41389 - 41399 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CE - Comissão de Educação
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
03/09/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

************* Retificado em 11/09/2009*************
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando distribuição.

08/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
08/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição

21/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
22/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição.

23/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
25/11/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/12/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

08/12/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gerson Camata, pelo prazo regimental de cinco dias.
23/02/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, sem manifestação por escrito.
23/02/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

02/03/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.

************* Retificado em 28/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização das Audiências Públicas.

28/04/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Padre Jesus Hortal Sánchez, Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Nestor João Masotti, Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB; Bispo Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD; Pastor Sinodal Carlos Augusto Möller, Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil ¿ CONIC e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Professora de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e do Instituto Luiz Flávio Gomes - ILFG e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania ¿ ABLIRC.
Anexado às fls. 47 a 49, Ofício nº 36 GP/FEB/2010, de autoria do Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB, com manifestações favoráveis ao presente projeto e Parecer elaborado pela Assessoria Jurídica dessa Federação.

18/05/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/10-CE ao Requerimento nº 04/10-CE, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Flávio Arns, anexado à fl. 50, propondo a inclusão do representante do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, Sr. Pai Silvio Ramos Garcêz, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
08/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 51, de autoria do Senador Gerson Camata, propondo a dispensa das Audiências Públicas aprovadas pelo Requerimento nº 04 de 2010 ¿ CE em 02/03/2010.

08/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
22/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.

06/07/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo relator, Senador Inácio Arruda.
Anexado às fls. 52 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Inácio Arruda.

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/07/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
07/07/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/07/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
03/08/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 68/71, original do Ofício - NCDRP - Nº 324/2010, do Núcleo Especializado do Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
01/09/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À CAE, em devolução.
Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
01/09/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
19/10/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls. 72-73, OF. SF/2095/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 160 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.

À SCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 74/77, original de manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a presente matéria.

19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/11/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 848, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.

Publicação em 04/11/2010 no DSF Página(s): 48634 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 848 / 2010)   Download do documento em PDF
Avulso de requerimento   (RQS 848 / 2010)   Download do documento em PDF
03/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 848, de 2010, de audiência de outra Comissão.
23/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 848, de 2010, de audiência da CAS.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.

25/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CAS.

18/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
23/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 848/2010, de audiência da CAS.

Votação, em turno único, do Requerimento.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.

Publicação em 25/03/2011 no DSF Página(s): 8248 - 8249 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
25/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.

10/05/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
27/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

11/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
28/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 85 a 88).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.

15/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.



16/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 38, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria.

Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
17/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência. (art. 266, RISF).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 331, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para o presente projeto.
Posteriormente, é lido e deferido o Requerimento nº 335, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, que solicita a retirada do Requerimento nº 331, de 2013; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Mário Couto, Eduardo Lopes, José Agripino e Wellington Dias.

Publicação em 18/04/2013 no DSF Página(s): 19549 - 19553 (Ver Diário)
Publicação em 18/04/2013 no DSF Página(s): 19526 - 19527 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
17/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.

23/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) desta Comissão de Assuntos Sociais, foi realizada a Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, conforme Requerimentos nºs 38, de 2012-CAS, e 23, de 2013-CAS, ambos de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: ELIANILDO NASCIMENTO - Coordenador da Iniciativa das Religiões Unidas; CACILENE NOBRE - Representante da Igreja Presbiteriana Unida; HUGO SARUBBI - Assessoria Jurídica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; ROBERTO ARRIADA LOREA - Juiz de Direito; LUIZ ANTONIO CONSTANT RODRIGUES DA CUNHA - Professor Titular da UFRJ; MARGA JANETE STRÖHER - Coordenadora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; FRANCISCO AIRES AFONSO FILHO - Representante do Candomblé, e FLAMMARION VIDAL - Assessor Jurídico da Federação Espírita Brasileira

Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka - Presidente da Comissão, Paulo Paim e Eduardo Suplicy.

Anexei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 95 a 99).

O presente Projeto está sendo encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy sem as Notas Taquigráficas uma vez que as mesmas estão sendo elaboradas.

23/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para análise.
06/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

Anexei as Notas Taquigráficas da 21ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 23.05.2013, destinada à Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara 160 de 2009. (fls.100 a 139)

Recebido Relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as 5 (cinco) Emendas que apresenta, acatando as 2 (duas) Emendas do Senador Rodrigo Rollemberg; e pela prejudicialidade da Emenda n º 1-CE. (fls. 140 a 153)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. 140 a 161)

Juntei a Decisão da Comissão. (fls. 158 a 160)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Anexei fragmentos das Notas Taquigráficas, sem revisão, da 22ª Reunião (Extraordinária) realizada no dia hoje, referente à leitura do Relatório com as alterações apresentadas pelo Relator e acatadas pelo Plenário desta Comissão. (fls. 162 a 170)
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h47.
08/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À CAE,

Para prosseguimento da tramitação, nos termos do despacho.

Encaminhado para:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

14/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.

Ao Relator.

21/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.

01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.

Ao Relator.


17/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

 

 
 

 

 

FONTE: