Portal Atividade Legislativa
Projetos e Matérias Legislativas
Projetos e Matérias Legislativas
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
Autor(a): DEPUTADO - George Hilton
  Ver imagem das assinaturas   Download do documento em PDF
Ementa: Dispõe sobre as Garantias e Direitos Fundamentais ao Livre Exercício da Crença e dos Cultos Religiosos, estabelecidos nos incisos VI, VII e VIII do art. 5º e no § 1º do art. 210 da Constituição da República Federativa do Brasil.
Assunto: Social - Direitos humanos e minorias
Apelido: (PROJETO DA LEI GERAL DAS RELIGIÕES)
Data de apresentação: 02/09/2009
Situação atual:
Local: 
30/06/2015 - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação: 
30/06/2015 - AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Matérias relacionadas:
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  05598 / 2009
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 02/09/2009 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 02/09/2009 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 848 / 2010)  (mais informações) 03/11/2010 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF (RQS 848 / 2010)  (mais informações) 03/11/2010 

Na Comissão de Assuntos Econômicos
    Relatório   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/06/2015 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/06/2015 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/06/2015 
    Decisão da Comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/06/2015 
Na Comissão de Assuntos Sociais
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/05/2012 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/06/2013 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF  (mais informações) 12/06/2013 
Na Comissão de Educação, Cultura e Esporte
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 25/11/2009 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 06/07/2010 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 3 (Aprovação do Requerimento nº 166, de 2015, de desarquivamento.)
(SF) CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais
(SF) CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatoria: CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
Relatores : 
Flexa Ribeiro  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Aloysio Nunes Ferreira  (encerrado em 21/05/2014 - Redistribuição)
Flexa Ribeiro  (encerrado em 22/12/2014 - Fim de Legislatura)
Marcelo Crivella  (encerrado em 30/06/2015 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Clésio Andrade  (encerrado em 27/06/2011 - Redistribuição)
Eduardo Suplicy  (encerrado em 12/06/2013 - Parecer aprovado pela comissão)

CE - Comissão de Educação, Cultura e Esporte
Relatores : 
Gerson Camata  (encerrado em 08/10/2009 - Redistribuição)
Gerson Camata  (encerrado em 22/10/2009 - Redistribuição)
Inácio Arruda  (encerrado em 06/07/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver :  Emendas apresentadas

 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 160 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
02/09/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 44 (quarenta e quatro) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
02/09/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, à fl. 45, cópia da legislação citada.
Aguardando leitura.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
02/09/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Educação, Cultura e Esporte, de Assuntos Econômicos e à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CE - Comissão de Educação
 

Publicação em 03/09/2009 no DSF Página(s): 41389 - 41399 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
03/09/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando recebimento de emendas.

************* Retificado em 11/09/2009*************
Recebido nesta Comissão em 03/09/2009.
Aguardando distribuição.
08/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata, para relatar.
08/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição
21/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gerson Camata , para relatar.
22/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo gabinete do Senador Gerson Camata.
Aguardando redistribuição.
23/10/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Redistribuído ao Senador Inácio Arruda, para relatar.
25/11/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Inácio Arruda, com relatório favorável, estando em condições de ser incluído em pauta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/12/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
08/12/2009 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, concede vista ao Senador Gerson Camata, pelo prazo regimental de cinco dias.
23/02/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gerson Camata, sem manifestação por escrito.
23/02/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
02/03/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiência Pública para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização de Audiência Pública.

************* Retificado em 28/04/2010*************
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento nº 004/10-CE anexado a fl.46, de autoria dos Senadores Flávio Arns, Gerson Camata e Marco Maciel, propondo a realização de Audiências Públicas para instruir o presente projeto.
A matéria fica sobrestada na Comissão até a realização das Audiências Públicas.
28/04/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, realiza 1ª Audiência Pública para instruir o presente projeto, com os seguintes convidados: Padre Jesus Hortal Sánchez, Representante da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil - CNBB; Nestor João Masotti, Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB; Bispo Walcysneu Carlos Macedo de Oliveira, representante da Igreja Universal do Reino de Deus - IURD; Pastor Sinodal Carlos Augusto Möller, Presidente do Conselho Nacional de Igrejas Cristãs do Brasil ¿ CONIC e Maria Cláudia Bucchianeri Pinheiro, Professora de Pós-Graduação em Direito Constitucional e Direito Eleitoral do Instituto Brasiliense de Direito Público - IDP e do Instituto Luiz Flávio Gomes - ILFG e Vice-Presidente da Associação Brasileira de Liberdade Religiosa e Cidadania ¿ ABLIRC.
Anexado às fls. 47 a 49, Ofício nº 36 GP/FEB/2010, de autoria do Presidente da Federação Espírita Brasileira - FEB, com manifestações favoráveis ao presente projeto e Parecer elaborado pela Assessoria Jurídica dessa Federação.
18/05/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o Aditamento nº 01/10-CE ao Requerimento nº 04/10-CE, de autoria dos Senadores Inácio Arruda e Flávio Arns, anexado à fl. 50, propondo a inclusão do representante do Conselho Nacional de Umbanda do Brasil, Sr. Pai Silvio Ramos Garcêz, para participar da Audiência Pública de instrução do presente projeto.
08/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova Requerimento, anexado à fl. 51, de autoria do Senador Gerson Camata, propondo a dispensa das Audiências Públicas aprovadas pelo Requerimento nº 04 de 2010 ¿ CE em 02/03/2010.
08/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
A matéria encontra-se em condições de ser reincluída em pauta.
22/06/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
O projeto constou na pauta da reunião de hoje.
Matéria não apreciada.
06/07/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
A Comissão, reunida no dia de hoje, aprova o parecer favorável, com a emenda nº 01-CE, oferecida durante a discussão pelo relator, Senador Inácio Arruda.
Anexado às fls. 52 a 57, o primeiro relatório oferecido pelo Senador Inácio Arruda.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
07/07/2010 
CE - Comissão de Educação
 
Ação:
À CAE, para prosseguimento de sua tramitação.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
07/07/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão nesta data. Matéria aguardando distribuição.
14/07/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Garibaldi Alves Filho, designa o Senador Flexa Ribeiro Relator da Matéria.
03/08/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À SCLSF, a pedido.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
25/08/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 68/71, original do Ofício - NCDRP - Nº 324/2010, do Núcleo Especializado do Combate à Discriminação, Racismo e Preconceito, da Defensoria Pública do Estado de São Paulo, encaminhando manifestação sobre a presente matéria.
01/09/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À CAE, em devolução.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
01/09/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Ao Relator, Senador Flexa Ribeiro, para dar continuidade à tramitação da Matéria.
19/10/2010 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Anexado, às fls. 72-73, OF. SF/2095/2010 da Presidência do Senado Federal que requer, nos termos do art. 266 do R.I.S.F., o envio da Matéria à Secretaria Geral da Mesa, em virtude de requerimento, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita que o Projeto de Lei da Câmara nº 160 de 2009 seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais.

À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 74/77, original de manifestação da Defensoria Pública do Estado de São Paulo sobre a presente matéria.
19/10/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
03/11/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Leitura do Requerimento nº 848, de 2010, de autoria do Senador Flávio Arns, que solicita, nos termos regimentais, que o presente projeto seja encaminhado ao exame da Comissão de Assuntos Sociais - CAS.
O requerimento lido será incluído em Ordem do Dia oportunamente.
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 04/11/2010 no DSF Página(s): 48634 (Ver Diário)
 
Textos:
Avulso de requerimento   (RQS 848 / 2010)   Download do documento em PDF
Avulso de requerimento   (RQS 848 / 2010)   Download do documento em PDF
03/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 848, de 2010, de audiência de outra Comissão.
23/11/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.11.2010 o Requerimento nº 848, de 2010, de audiência da CAS.

Matéria não apreciada na sessão do dia 24.11.2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 25.11.2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 25/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 30/11/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 30/11/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 01/12/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 01/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 02/12/2010.



Matéria não apreciada na sessão do dia 02/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 07/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 07/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 08/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 08/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 09/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 09/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária do dia 14/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 14/12/2010, transferida para a sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30.


Matéria não apreciada na sessão deliberativa extraordinária do dia 15/12/2010, às 11h30, devida falta de quórum, transferida para sessão deliberativa ordinária da presente data.

Matéria não apreciada na sessão do dia 15/12/2010, transferida para a sessão deliberativa de 16/12/2010.


Matéria não apreciada na sessão do dia 16/12/2010, transferida para a sessão deliberativa ordinária de 21/12/2010.

Matéria não apreciada na sessão do dia 21/12/2010, transferida para sessão deliberativa ordinária de 22/12/2010.
25/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento de audiência da CAS.
18/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento para a Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24/03/2011.
23/03/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
INCLUÍDO REQUERIMENTO EM ORDEM DO DIA DA SESSÃO DELIBERATIVA
Ação:
Incluído em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 24.03.2010 o RQS 848/2010, de audiência da CAS.

Votação, em turno único, do Requerimento.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
24/03/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 848, de 2010.
Uma vez que já se encontra instruída pela Comissão de Educação, Cultura e Esporte; a matéria vai à Comissão de Assuntos Sociais, seguindo, posteriormente, às Comissões de Assuntos Econômicos e de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 

Publicação em 25/03/2011 no DSF Página(s): 8248 - 8249 (Ver Diário)
25/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.
10/05/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Clésio Andrade Relator da matéria.
27/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Clésio Andrade, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.
11/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Eduardo Suplicy Relator da matéria.
28/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Juntei as Emendas nºs 1 e 2, de autoria do Senador Rodrigo Rollemberg (fls. nº 85 a 88).
Encaminhado ao Relator, Senador Eduardo Suplicy.
15/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pelo Relator, Senador Eduardo Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.


16/05/2012 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 38, de 2012-CAS, de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, de Audiência Pública para instrução da matéria.

Matéria aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
17/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Encaminhado à Secretaria-Geral da Mesa, a pedido, para atender à solicitação referente à leitura de Requerimento de urgência. (art. 266, RISF).
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
17/04/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/04/2013 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento nº 331, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, solicitando urgência para o presente projeto.
Posteriormente, é lido e deferido o Requerimento nº 335, de 2013, de autoria das Lideranças Partidárias, que solicita a retirada do Requerimento nº 331, de 2013; tendo usado da palavra os Senadores Aloysio Nunes Ferreira, Eduardo Suplicy, José Pimentel, Mário Couto, Eduardo Lopes, José Agripino e Wellington Dias.
Recebido em:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 

Publicação em 18/04/2013 no DSF Página(s): 19549 - 19553 (Ver Diário)
Publicação em 18/04/2013 no DSF Página(s): 19526 - 19527 (Ver Diário)
17/04/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Recebido nesta data, na Secretaria da Comissão de Assuntos Sociais.

Matéria Aguardando realização de Audiência Pública em data oportuna.
23/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião (Extraordinária) desta Comissão de Assuntos Sociais, foi realizada a Audiência Pública para instruir o Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, conforme Requerimentos nºs 38, de 2012-CAS, e 23, de 2013-CAS, ambos de iniciativa do Senador Eduardo Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: ELIANILDO NASCIMENTO - Coordenador da Iniciativa das Religiões Unidas; CACILENE NOBRE - Representante da Igreja Presbiteriana Unida; HUGO SARUBBI - Assessoria Jurídica da Conferência Nacional dos Bispos do Brasil; ROBERTO ARRIADA LOREA - Juiz de Direito; LUIZ ANTONIO CONSTANT RODRIGUES DA CUNHA - Professor Titular da UFRJ; MARGA JANETE STRÖHER - Coordenadora da Política de Diversidade Religiosa da Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República; FRANCISCO AIRES AFONSO FILHO - Representante do Candomblé, e FLAMMARION VIDAL - Assessor Jurídico da Federação Espírita Brasileira

Usam da palavra os Senadores Waldemir Moka - Presidente da Comissão, Paulo Paim e Eduardo Suplicy.

Anexei Pauta, Lista de Presença e Resultado da Reunião (às fls. 95 a 99).

O presente Projeto está sendo encaminhado ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy sem as Notas Taquigráficas uma vez que as mesmas estão sendo elaboradas.
23/05/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Realizada a Audiência Pública, a matéria retorna ao Gabinete do Relator, Senador Eduardo Suplicy, para análise.
06/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

Anexei as Notas Taquigráficas da 21ª Reunião (Extraordinária) da Comissão de Assuntos Sociais, realizada em 23.05.2013, destinada à Audiência Pública para instrução do Projeto de Lei da Câmara 160 de 2009. (fls.100 a 139)

Recebido Relatório do Senador Eduardo Suplicy com voto pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as 5 (cinco) Emendas que apresenta, acatando as 2 (duas) Emendas do Senador Rodrigo Rollemberg; e pela prejudicialidade da Emenda n º 1-CE. (fls. 140 a 153)

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
07/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 22ª Reunião da Comissão de Assuntos Sociais, agendada para o dia 12/06/2013.
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, a Comissão de Assuntos Sociais aprova Parecer pela aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 160, de 2009, com as Emendas nºs 2-CAS a 8-CAS; e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE. (fls. 140 a 161)

Juntei a Decisão da Comissão. (fls. 158 a 160)
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Emendas apresentadas
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Anexei fragmentos das Notas Taquigráficas, sem revisão, da 22ª Reunião (Extraordinária) realizada no dia hoje, referente à leitura do Relatório com as alterações apresentadas pelo Relator e acatadas pelo Plenário desta Comissão. (fls. 162 a 170)
12/06/2013 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
12/06/2013 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 18h47.
08/05/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
À CAE,

Para prosseguimento da tramitação, nos termos do despacho.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
08/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebida nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
14/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Aloysio Nunes Ferreira relator da Matéria.

Ao Relator.
21/05/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pelo Senador Aloysio Nunes Ferreira para redistribuição.

Matéria aguardando distribuição.
01/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
12/08/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Lindbergh Farias, designa o Senador Flexa Ribeiro relator da Matéria.

Ao Relator.

17/12/2014 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
Devolvido pelo relator, por solicitação desta Secretaria.
À SCLSF, em atendimento ao art. 332 do Regimento Interno.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
26/12/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
Ação:
Matéria arquivada ao final da 54ª Legislatura, nos termos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato da Mesa nº 2, de 2014.
Recebido em:
SARQ - Secretaria de Arquivo
 

Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 88 (Ver Diário)
Publicação em 23/12/2014 no DSF Página(s): 67 Suplemento ( Suplemento nº I) (Ver Diário)
18/03/2015 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
Encaminhado a SSCLSF Por Solicitação
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
18/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
DESARQUIVADA - RISF ART 332 § 1º
Ação:
Matéria recebida do Arquivo e encaminhada ao Plenário para leitura de requerimento de desarquivamento, do Senador Marcelo Crivella e outros.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/03/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Encaminhado à publicação o Requerimento nº 166, de 2015, de autoria do Senador Marcelo Crivella e outros senadores, solicitando o desarquivamento da presente matéria.
Recebido em:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 

Publicação em 19/03/2015 no DSF Página(s): 63 - 65 (Ver Diário)
18/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia do Requerimento nº 166, de 2015, do Senador Marcelo Crivella e outros Senadores, que solicita o desarquivamento da matéria.
19/03/2015 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Recebido em:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/03/2015 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADO O REQUERIMENTO
Ação:
Aprovado o Requerimento nº 166, de 2015, que solicita o desarquivamento do PLC nº 160, de 2009.
Uma vez que já se encontra instruída pela CE e CAS, a matéria retorna ao exame da CAE, seguindo posteriormente à CCJ.
Recebido em:
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 

Publicação em 20/03/2015 no DSF Página(s): 194 (Ver Diário)
19/03/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.
23/03/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Delcídio do Amaral, designa o Senador Marcelo Crivella relator da Matéria.

Ao Relator.

17/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo relator, Senador Marcelo Crivella, com relatório pela aprovação do Projeto com as emendas nºs 2 a 8-CAS, com duas subemendas que apresenta, e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE (fls. 177-192).
 
Textos:
Relatório   Download do documento em PDF
18/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 19ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 23/06/2015.
23/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Em reunião realizada em 23/6/2015, foi concedida vista coletiva, nos termos do art. 132 do Regimento Interno do Senado Federal.
25/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria constante da Pauta da 20ª Reunião da Comissão de Assuntos Econômicos, agendada para o dia 30/06/2015.
30/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Em reunião realizada nesta data, a Comissão aprova o relatório do Senador Marcelo Crivella, que passa a constituir o parecer da CAE, favorável ao Projeto com as Emendas nºs 3, 4, 5, 6 e 8-CAS-CAE, com as Emendas nºs 2 e 7-CAS na forma das submendas apresentadas e pela prejudicialidade da Emenda nº 1-CE.

Anexadas, às fls. 193-197, cópia do relatório de registro de presença e Decisão da Comissão.
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento em PDF
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Decisão da Comissão   Download do documento em PDF
30/06/2015 
CAE - Comissão de Assuntos Econômicos
 
Ação:
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
Recebido em:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania em 30/06/2015 às 16h43min
30/06/2015 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Matéria aguardando distribuição.

 

 
 

 

 

Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa