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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2009
 
Autor: SENADOR - Jarbas Vasconcelos
Ementa: Acrescenta parágrafo ao art. 20 da Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, para permitir a liberação de recursos das contas vinculadas do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) para pagamento de prestações, amortização extraordinária ou liquidação de saldo devedor decorrentes de financiamento habitacional de filhos do trabalhador que sejam maiores de 21 (vinte e um) anos, tenham vínculo matrimonial ou união estável e não possuam imóvel próprio.
Data de apresentação: 01/09/2009
Situação atual:
Local: 
28/05/2010 - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação: 
25/05/2010 - AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 01/09/2009 
Texto inicial 01/09/2009 
Legislação citada 01/09/2009 
Parecer aprovado na comissão 10/02/2010 
Avulso do Parecer  (mais informações) 07/05/2010 
Texto final revisado  (mais informações) 13/05/2010 
Avulso de recurso  (mais informações) 17/05/2010 

Na Comissão de Assuntos Sociais
  Relatório  (mais informações) 06/04/2010 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 14/04/2010 
Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
  Relatório  (mais informações) 03/11/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 10/02/2010 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2009
 

Em tramitação

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Lúcia Vânia  (encerrado em 10/02/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Lúcia Vânia  (encerrado em 14/04/2010 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
03/09/2009 - 10/09/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CCJ) (Art. 122, II, "c", do RISF)
10/05/2010 - 14/05/2010 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
18/05/2010 - 24/05/2010 Recebimento de emendas perante a Mesa  (Art. 235, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 375 de 2009
 
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Ordenação
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A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
01/09/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 06 (seis) folhas numeradas e rubricadas.
01/09/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis, perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CCJ; posteriormente, à CAS, em decisão terminativa.
Retificado em 09/09/2009 no DSF Página(s): 42291 - 42296 ( Ver Diário )
Publicação em 02/09/2009 no DSF Página(s): 40177 - 40179 ( Ver Diário )
Publicação em 02/09/2009 no DSF Página(s): 40182 ( Ver Diário )
 
Textos:
02/09/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.

************* Retificado em 02/09/2009*************
Matéria sobre a Mesa desta Comissão aguardando abertura de prazo para apresentação de emendas, e posterior distribuição.
03/09/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

************* Retificado em 10/09/2009*************
Prazo para apresentação de emendas:

Primeiro dia: 04/09/2009.
Ultimo dia: 10/09/2009.
03/09/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.

************* Retificado em 11/09/2009*************
Não foram oferecidas emendas no prazo regimental. Matéria aguardando distribuição.
11/09/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Lúcia Vânia, para emitir Relatório.
03/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, com uma emenda que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
08/02/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
10/02/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 2ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, que passa a constituir o Parecer da CCJ, favorável ao Projeto, com a Emenda nº 1-CCJ.
10/02/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À Comissão de Assuntos Sociais, para prosseguimento da tramitação.
10/02/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS, nesta data.

Matéria aguardando designação de Relator.
01/03/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
A Presidente da Comissão, Senadora Rosalba Ciarlini, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
06/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Lúcia Vânia, com voto pela aprovação do Projeto, e da Emenda nº 1-CCJ.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
 
Textos:
13/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da 13ª Reunião desta Comissão, dia 14/04/2010.
14/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, é aprovado o Projeto e a Emenda nº 1-CCJ-CAS, relatados pela Senadora Lúcia Vânia.

Juntei o Texto Final do PLS nº 375, de 2009, na CAS.

Juntei o Ofício nº 54/2010- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, art. 91, § 2º combinado com o art. 92 do RISF.

27/04/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SSCLF, para prosseguimento da tramitação.
29/04/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, à fl. 23, legislação citada nos Pareceres.

Aguardando leitura dos Pareceres das Comissões de Constituição, Justiça e Cidadania; e de Assuntos Sociais.
07/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Lidos e encaminhados à publicação os seguintes Pareceres:
nº 480, de 2010-CCJ, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ; e
nº 481, de 2010-CAS, Relatora: Senadora Lúcia Vânia, concluindo favoravelmente à matéria, com a Emenda nº 1-CCJ/CAS.
Leitura do Ofício nº 054/2010/CAS, comunicando a aprovação da matéria, em decisão terminativa, com a Emenda nº 1-CCJ/CAS.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a presente matéria seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 08/05/2010 no DSF Página(s): 18913 - 18924 ( Ver Diário )
Publicação em 08/05/2010 no DSF Página(s): 18963 - 18964 ( Ver Diário )
 
Textos:
07/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 10/05/2010 a 14/05/2010.
13/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado texto final revisado (fl. 26).
14/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação de término do prazo para receber recurso.
17/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS PERANTE A MESA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou na última sexta-feira o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, tendo sido interposto o Recurso nº 9, de 2010, no sentido da apreciação da matéria, pelo Plenário, e que a matéria ficará perante a Mesa durante cinco dias úteis para recebimento de emendas, nos termos do art. 235, II, c, do Regimento Interno.(Anexado as folhas nºs. 26 e 27)
À SCLSF.
Publicação em 18/05/2010 no DSF Página(s): 21601 - 21602 ( Ver Diário )
 
Textos:
18/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para recebimento de emendas perante a Mesa: 18/05/2010 a 24/05/2010.
25/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para apresentação de emendas.
25/05/2010 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o término do prazo ontem sem apresentação de emendas à matéria.
À SCLSF para inclusão em Ordem do Dia oportunamente.
Publicação em 26/05/2010 no DSF Página(s): 23274 ( Ver Diário )
25/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
28/05/2010 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntado Quadro Comparativo entre a Lei n º 8.036, de 1990, o Projeto de Lei do Senado nº 375, de 2009, e a Emenda da CCJ (fls. 30 e 31).
À SSCLSF.
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa