Proposta de Emenda à Constituição n° 38, de 2009
- Iniciativa
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros
- Assunto
- Administração Pública > Organização Administrativa
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Acrescenta o art. 144 - A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Arquivada ao final da Legislatura (art. 332 do RISF)
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 07/01/2011 - ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
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Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 38/2009
- Autor:
- Senador Romeu Tuma (PTB/SP) e outros.
- Data:
- 26/08/2009
- Descrição/Ementa
- Acrescenta o art. 144 - A à Constituição Federal, criando e disciplinando o Conselho Nacional de Polícia.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 26/08/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 26/08/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 23/12/2010 | Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C) | Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno. |
| 27/08/2009 | Publicado no DSF Páginas 38732-38738 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 26/08/2009
- Despacho:
- 26/08/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Demóstenes Torres (encerrado em 22/12/2010 - Matéria arquivada ao final da Legislatura)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, SEGURANÇA PUBLICA, ACRÉSCIMO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, CRIAÇÃO, DISCIPLINAMENTO, CONSELHO NACIONAL DE POLÍCIA, DEFINIÇÃO, COMPOSIÇÃO, MEMBROS, INDICAÇÃO, (STJ), MINISTÉRIO PÚBLICO, (OAB), (DPF), CÂMARA DOS DEPUTADOS, SENADO, POLÍCIA JUDICIÁRIA, ESTADOS, (DF), EXERCICIO, MANDATO, COMPETÊNCIA, NOMEAÇÃO, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REQUISITOS, APRECIAÇÃO, APROVAÇÃO, ESCOLHA, LISTA TRÍPLICE, VOTAÇÃO, APROVAÇÃO, QUÓRUM QUALIFICADO, SENADO, FACULTATIVIDADE, RECONDUÇÃO, RESPONSABILIDADE, ATUAÇÃO, ELABORAÇÃO, RELATÓRIO ANUAL, CONTROLE EXTERNO, ATIVIDADE POLICIAL, POLÍCIA FEDERAL, JULGAMENTO, RECURSOS, ATRIBUIÇÃO, DESIGNAÇÃO, VOTAÇÃO SECRETA, CORREGEDOR NACIONAL, FUNÇÃO, CORREIÇÃO, REVOGAÇÃO, DISPONIBILIDADE, ANTERIORIDADE, NOVAÇÃO.
- 11/03/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- PROCESSO ARQUIVADO
- 07/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- ARQUIVADA AO FINAL DA LEGISLATURA
- Ação:
- Arquivado nos termos do art. 332 do Regimento Interno.
- Publicado no DSF Páginas 6-19 Suplemento (nº 213-C)
- 22/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
- 17/12/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- Devolvido pelo Relator, em atendimento ao art. 89, § 2º, do Regimento Interno do Senado Federal, conforme solicitação do Ofício Circular nº 350-PRESIDÊNCIA/CCJ, de 07/12/2010.
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Demóstenes Torres, para emitir relatório.
************* Retificado em 27/08/2009*************
Avocada a Relatoria pelo Presidente da Comissão, Senador Demóstenes Torres.
(Art. 129 do RISF).
- 27/08/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 26/08/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. - Publicado no DSF Páginas 38732-38738
- Avulso inicial da matéria
- 26/08/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 09 (nove) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 08:24