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Projetos e Matérias Legislativas
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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 150 de 2009
 
Autor(a): DEPUTADO - Felipe Bornier
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Ementa: Altera a Lei nº 4.119, de 27 de agosto de 1962, para dispor sobre a jornada de trabalho dos psicólogos.
Assunto: Social - Trabalho e emprego
Data de apresentação: 16/07/2009
Situação atual:
Local: 
30/10/2014 - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação: 
30/09/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03338 / 2008
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 150 de 2009
 
  Texto inicial   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF 16/07/2009 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/07/2009 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 913 / 2011)  (mais informações) 16/09/2011 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/09/2011 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 23/09/2011 
  Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 30/09/2011 

Na Comissão de Assuntos Sociais
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 24/09/2009 
    Requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/06/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 17/08/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/09/2011 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 150 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CAS - Comissão de Assuntos Sociais  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CAS - Comissão de Assuntos Sociais
Relatores : 
Lúcia Vânia  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Lúcia Vânia  (encerrado em 14/03/2011 - Redistribuição)
Marta Suplicy  (encerrado em 14/09/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
01/09/2011 - 14/09/2011 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
  Matéria aguardando apreciação em turno suplementar - art. 282 combinado com o art. 92 do RISF (Of. nº 135/2011/CAS), podendo ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão. 
03/08/2009 - 07/08/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CAS) (Art. 122, II, "c", do RISF)
19/09/2011 - 23/09/2011 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 150 de 2009
 
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Ordenação
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A partir da mais recente


Tramitação
16/07/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 09 (nove) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
16/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 10, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
17/07/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Assuntos Sociais, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CAS.

Publicação em 18/07/2009 no DSF Página(s): 34052 - 34054 (Ver Diário)
Retificado em 04/08/2009 no DSF Página(s): 34341 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
17/07/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Recebido na Comissão em 17/07/2009.
03/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Matéria em fase de recebimento de emendas.
Primeiro dia: 03.08.2009
Último dia: 07.08.2009

10/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
No prazo regimental não foram apresentadas emendas ao projeto.
Matéria aguardando designação de relator.

20/08/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, para relatar a presente matéria.
24/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Lúcia Vânia, em 24/09/2009, com minuta de parecer pela aprovação do Projeto.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
29/09/2009 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
À Senhora Senadora Lúcia Vânia, relatora da matéria, a pedido, para reexame.
17/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, sem alteração no Relatório, mantendo o voto pela aprovação do Projeto.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

21/12/2010 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
07/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CAS.

Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
11/01/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na CAS desta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

02/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Lúcia Vânia Relatora da matéria.
14/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido pela Senadora Lúcia Vânia, para redistribuição.

Matéria aguardando designação de Relator.

25/03/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa a Senadora Marta Suplicy Relatora da matéria.
29/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
Devolvido pela Relatora, Senadora Marta Suplicy, para aguardar deliberação de Requerimento de audiência pública para instruir a matéria.
29/06/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Requerimento nº 29, de 2011-CAS, de Audiência Pública para instruir o PLC nº 150, de 2009, por iniciativa da Senadora Marta Suplicy (fl. nº 14).

Matéria aguardando a realização de Audiência Pública, em data oportuna.

 
Textos:
Requerimento   Download do documento em PDF
11/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AUDIÊNCIA PÚBLICA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é realizada Audiência Pública para instruir a matéria, conforme Requerimento nº 29, de 2011-CAS, de iniciativa da Senadora Marta Suplicy, com a presença dos seguintes convidados: Fernanda Magano, Presidente da Ferderação Nacional dos Psicólogos - Fenapsi; Monalisa Barros, Diretora Tesoureira do Conselho Federal de Psicologia - CFP, Representante do Senhor Humberto Cota Verona, Presidente do CFP; Rogério Giannini, Presidente do Sindicato dos Psicólogos de São Paulo - SinPsi; Bianca Arruda Queiroga, Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa; e Carla Monteiro Girodo, Vice-Presidente do Conselho Federal de Fonoaudiologia - CFFa.
Justificou ausência Lúcia Masini, Professora-Doutora docente do Curso de Fonoaudiologia da PUC/SP.

Usam da palavra os Senadores Paulo Paim, Waldemir Moka, Cyro Miranda, a Senadora Marta Suplicy e o Senador Jayme Campos, Presidente da CAS.

17/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Marta Suplicy, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
30/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Matéria incluída na Pauta da Comissão.


31/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CAS) oferecido ao PLC nº 150, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com catorze (14) votos favoráveis, relatado pela Senadora Marta Suplicy.
Fica prejudicado o Projeto.

O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.

Anexei o Ofício nº 135/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 49).

31/08/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
01/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 15h e 15.
01/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
01/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário o recebimento do Ofício nº 135/2011, da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando a aprovação de Substitutivo ao presente projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais.

Publicação em 02/09/2011 no DSF Página(s): 36091 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
02/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Retorna à CAS nesta data.

A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.

14/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo oferecido ao PLC nº 150, de 2009, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF, relatado pela Senadora Vanessa Grazziotin.

Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 150, de 2009, na CAS.

Juntei o Ofício nº 168/ 2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme art. 91 e 92 do RISF (fls. 53).

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/09/2011 
CAS - Comissão de Assuntos Sociais
 
Ação:
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
14/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão às 18h e 19m.
15/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de Parecer da CAS.

Juntei, à fl. 54, legislação citada do parecer.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 913, de 2011, da Comissão de Assuntos Sociais, tendo como Relatora a Senadora Marta Suplicy, pela aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 1 - CAS (Substitutivo).
A Presidência recebeu o Ofício nº 168, de 2011-CAS, do Presidente da Comissão, comunicando que o Substitutivo ao projeto foi adotado definitivamente, em turno suplementar, em caráter terminativo.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 17/09/2011 no DSF Página(s): 37808 (Ver Diário)
Publicação em 17/09/2011 no DSF Página(s): 37782 - 37787 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 913 / 2011)   Download do documento em PDF
16/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 19/09/2011 a 23/09/2011.
23/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fl. 56) e texto final revisado (fl. 57).
 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
26/09/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
26/09/2011 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, da presente matéria.
Tendo sido aprovada, terminativamente, na forma do Substitutivo pela Comissão de Assuntos Sociais, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
27/09/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19h00.
27/09/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 59).
30/09/2011 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa OF. SF 1747, de 29/09/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o Senado Federal aprovou, em revisão e com emenda, o Projeto, e encaminha o substitutivo para apreciação daquela Casa. (Fls 60 e 61).
 
Textos:
Autógrafo enviado à Câmara dos Deputados   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
01/08/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
30/10/2014 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SSCLSF, atendendo solicitação.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
30/10/2014 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, às 16h50.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
30/10/2014 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Ofício nº 223/2014, de 30 de outubro de 2014, do Primeiro Suplente de Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que foi aprovado, naquela Casa, o Substitutivo oferecido pelo Senado Federal ao projeto, e que a referida proposição foi, em 28 de outubro de 2014, enviada à sanção.
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 

 

 

FONTE: