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PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 135 de 2009
 
Autor: CCD - COMISSÃO DE AGRICULTURA, PECUÁRIA, ABAST. E DESENVOLVIMENTO RURAL
Ementa: Dispõe sobre o conceito e a aplicação de rastreabilidade na cadeia produtiva das carnes de bovinos e de búfalos.
Data de apresentação: 03/07/2009
Situação atual:
Local: 
07/01/2010 - Secretaria de Arquivo

Situação: 
25/11/2009 - TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03514 / 2008


Norma jurídica gerada: LEI-012097  de 2009
Indexação da matéria:
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 135 de 2009
 
Avulso da matéria  (mais informações) 06/07/2009 
Avulso do Parecer  (mais informações) 27/10/2009 

Na Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
  Relatório  (mais informações) 08/10/2009 
  Texto inicial  (mais informações) 20/10/2009 
  Parecer aprovado na comissão  (mais informações) 20/10/2009 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 135 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 1 (despacho inicial)
(SF) CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
Relatores : 
Gilberto Goellner  (encerrado em 20/10/2009 - Parecer aprovado pela comissão)

Prazos:
08/07/2009 - 14/07/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CRA) (Art. 122, II, "c", do RISF)
29/10/2009 - 05/11/2009 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
 
 
PLC - PROJETO DE LEI DA CÂMARA, Nº 135 de 2009
 
Filtro
Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
A partir da mais antiga
A partir da mais recente
por Autuação
por Data

Tramitação
03/07/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Este processo contém 17 (dezessete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
03/07/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA
Ação:
Juntei, às fls. 18, cópia da legislação citada.

Aguardando leitura.
06/07/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
À Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, em decisão terminativa, onde poderá receber emendas pelo prazo de cinco dias úteis, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CRA.
Publicação em 07/07/2009 no DSF Página(s): 29978 - 29983 ( Ver Diário )
Publicação em 07/07/2009 no DSF Página(s): 30065 ( Ver Diário )
 
Textos:
07/07/2009 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data na CRA.

Matéria aguardando recebimento de emendas, 8/7/2009 a 14/7/2009.
15/07/2009 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:

Não foram oferecidas emendas no prazo regimental.

Distribuído ao Senador Gilberto Goellner para relatar.
08/10/2009 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido nesta data, do Sen. Gilberto Goellner, relatório pela aprovação do Projeto(fls.19 a 24).

Matéria pronta para a pauta na Comissão.
 
Textos:
20/10/2009 
CRA - Comissão de Agricultura e Reforma Agrária
 
Situação:
APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
Ação:
Em reunião realizada, nesta data, a Comissão aprovou, em decisão terminativa, com 8 votos favoráveis, o Projeto de Lei da Câmara nº 135, de 2009.
Juntada a folha de assinatura do Parecer ( folha nº 25).
Juntada lista de votação nominal do Projeto (folha nº 26).
Juntado Of.- PRES nº 007/2009- CRA , do Sen. Augusto Botelho, Presidente em exercício da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, para o Sen. José Sarney, Presidente do Senado Federal, comunicando a aprovação do Projeto de Lei da Câmara nº 135/2009 (folha nº 27).

À SGM
20/10/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
20/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.
21/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Juntei, às fls. 28 a 31, legislação citada no parecer.
Aguardando leitura de parecer da CAS.

************* Retificado em 21/10/2009*************
Onde se lê "...CAS", leia-se "...CRA".
27/10/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Parecer nº 1.856 de 2009-CRA, Relator: Senador Gilberto Goellner, concluindo favoravelmente à matéria.
Anunciado o recebimento do Ofício nº 7 de 2009, da Comissão de Agricultura e Reforma Agrária comunicando a aprovação da presente matéria.
Nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno, fica aberto o prazo de cinco úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria em referência seja apreciada pelo Plenário.
À SCLSF.
Publicação em 28/10/2009 no DSF Página(s): 55170 - 55182 ( Ver Diário )
Publicação em 28/10/2009 no DSF Página(s): 55193 ( Ver Diário )
 
Textos:
28/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 29/10/2009 a 05/11/2009.
05/11/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
06/11/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comuica ao Plenário que encerrou-se ontem o prazo previsto no art. 91, § 3º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso, no sentido da apreciação, pelo Plenário, do Projeto.
Tendo sido aprovado terminativamente pela Comissão de Agricultura e Reforma Agrária, o Projeto vai à sanção.
Será feita a devida comunicação à Câmara dos Deputados.
À Sexp, e posterior encaminhamento à Câmara dos Deputados.
Publicação em 07/11/2009 no DSF Página(s): 57593 ( Ver Diário )
06/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 13:25 hs.
06/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado (fls. 33 a 35).
10/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À SANÇÃO
Ação:
Ofício SF nº 2512, de 10/11/09, à Ministra de Estado Chefe da Casa Civil, encaminhando a Mensagem SF nº 302/09, ao Excelentíssimo Senhor Presidente da República, submetendo à sanção presidencial autógrafos do Projeto (fls. 36 e 37).

Ofício SF nº 2513, de 10/11/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, comunicando que o referido Projeto foi encaminhado à sanção presidencial (fl. 38).
25/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
TRANSFORMADA EM NORMA JURIDICA
Ação:
(PR) PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA.
SANCIONADA. LEI 012.097 DE 2009.
DOU - 25/11/2009 PÁG. 00002.
Sancionada em 24/11/2009.
25/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
À SCLSF, a pedido.
27/11/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
30/11/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura da Mensagem nº 250/2009, de 24 do corrente, do Senhor Presidente da República, restituindo autógrafos do projeto, sancionado e transformado na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009.
Será encaminhado à Câmara dos Deputados um exemplar de autógrafo.
À SEXP.
Publicação em 01/12/2009 no DSF Página(s): 63557 ( Ver Diário )
30/11/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 16:51 hs.
01/12/2009 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ofício SF nº 2774 de 01/12/09, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando para os devidos fins o incluso autógrafo sancionado pelo Excelentíssimo Senhor Presidente da República e transformado na Lei nº 12.097, de 24 de novembro de 2009 (fls. 52).


Ao Arquivo.
07/01/2010 
SARQ - Secretaria de Arquivo
 
Ação:
ARQUIVADO
 

 

Ação legislativa
 
Fonte:
Secretaria-Geral da Mesa