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Sumário da Tramitação
Tramitação

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009

Autor:	SENADOR - Lúcia Vânia Ver imagem das assinaturas
Ementa:	Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.
Assunto:	Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
Data de apresentação:	18/06/2009
Situação atual:	Local: 21/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO Situação: 25/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas:	SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009 (Senadora Lúcia Vânia) VET - VETO 29 de 2012 (Presidente da República)
Tramita em conjunto com:	PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 119 de 2008
Outros números:	Origem no Legislativo: CD PL. 03754 / 2012
Indexação da matéria:	Clique para ver/ocultar a indexação da matéria Indexação: ALTERAÇÃO, ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, DEFINIÇÃO, NÚMERO, MEMBROS, CONSELHO TUTELAR, LIMITAÇÃO, PERCENTAGEM, REMUNERAÇÃO, VEREADOR, DIREITO, FÉRIAS, DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO, PLANO DE SAÚDE, ESCOLHA, CIDADÃO, POPULAÇÃO LOCAL, PRAZO DETERMINADO, MANDATO, FACULTATIVIDADE, RECONDUÇÃO, RESPONSABILIDADE, CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, FISCALIZAÇÃO, MINISTÉRIO PÚBLICO, ESTADOS, (DF).

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009

Avulso da matéria (mais informações)	18/06/2009
Avulso de requerimento (mais informações)	07/10/2009
Avulso do Parecer (P.S 350 / 2012) (mais informações)	10/04/2012
Texto final revisado (mais informações)	18/04/2012
Quadro comparativo (mais informações)	18/04/2012

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
	Relatório (mais informações)	08/12/2009
	Relatório (mais informações)	05/08/2010
	Relatório (mais informações)	13/07/2011
	Relatório (mais informações)	10/08/2011
	Relatório (mais informações)	13/12/2011
	Relatório (mais informações)	14/12/2011
	Relatório (mais informações)	16/12/2011
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	21/12/2011
	Voto em separado (mais informações)	21/12/2011
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
	Relatório (mais informações)	27/08/2009
	Relatório (mais informações)	26/03/2012
	Parecer aprovado na comissão (mais informações)	29/03/2012

Ver : Emendas apresentadas

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009

Tramitação encerrada

Despacho:

Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1349/2009, de tramitação conjunta)

(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa (Em decisão terminativa)

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Relatoria:

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Relatores :

Gerson Camata (encerrado em 16/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
Ana Rita (encerrado em 03/02/2012 - Redistribuição)
Gim (atual)

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Relatores :

Patrícia Saboya (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Gim (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

Ver : Emendas apresentadas

Prazos:

12/04/2012 - 18/04/2012	Interposição de recurso	(Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
22/06/2009 - 26/06/2009	Recebimento de emendas perante as Comissões (CDH)	(Art. 122, II, "c", do RISF)

PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009

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Ordenação

por Autuação
por Data

A partir da mais antiga
A partir da mais recente

Tramitação

18/06/2009

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.

18/06/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.
Publicação em 19/06/2009 no DSF Página(s): 24188 - 24237 (Ver Diário)

Textos:

Avulso da matéria

19/06/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.

22/06/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS

Ação:

Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22.06.2009
Último dia: 26.06.2009

29/06/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

02/07/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.

27/08/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.

Textos:

Relatório

23/09/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Reunida a Comissão nesta data, o Presidente concede Vista à Fátima Cleide, no prazo regimental.

30/09/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Ao término do prazo de vista concedida, a Senadora Fátima Cleide, não apresentou nenhuma manisfestação sobre a matéria.

Matéria incluida na pauta da Comissão.

01/10/2009

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Ação:

À SGM, conforme OF. 2078 C/2009, para atender Requerimento formulado pela Senadora Fátima Cleide, solicitando a Tramitação Conjunta do PLS nº 278/2008, com o PLS nº 119/2008, que versam sobre a mesma matéria.

À SSCLSF.

************* Retificado em 06/10/2009*************
Anexado às fls. 07 a 14, contendo minuta de relatório, cópia do OF. SF/ 2078 C/2009, cópia do Requerimento e Tramitação do PLS nº 119/2008 e PLS nº 278/2009.

À SGM.

06/10/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

07/10/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Publicação em 08/10/2009 no DSF Página(s): 50421 (Ver Diário)

Textos:

Avulso de requerimento

08/10/2009

SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA

Situação:

AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO

Ação:

Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento n° 1.349, de 2009, de tramitação conjunto com o PLS nº 119/2008.

08/10/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA

Ação:

Agendado Requerimento 1.349, de 2009, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008, e 278, de 2009, por regularem a mesma matéria ( Conselhos Tutelares), para Ordem do Dia de 20/10/2009.
Votação em turno único.

15/10/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do Requerimento.

************* Retificado em 19/10/2009*************
O Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008 e 278, de 2009, lido na sessão do dia 7 do corrente, deixa de constar da Ordem do Dia e vai à decisão da Mesa, tendo em vista que as matérias não se encontram instruídas.

12/11/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário.

16/11/2009

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.349, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituião, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.
Publicação em 17/11/2009 no DSF Página(s): 59421 (Ver Diário)

16/11/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e nº 278, de 2009)

26/11/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À SSCLSF, para anexar documento.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

27/11/2009

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntei, às fls. 69/73, o Oficio SSL/nº 8992/09-CD/Ib, de 05.11.09, do Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputado DILCEU DAL BOSCO, encaminhando manifestação de apoio ao presente projeto.
Processado devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

27/11/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

30/11/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

08/12/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

Textos:

Relatório

09/12/2009

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya, para reexame do Relatório.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

05/08/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

Textos:

Relatório

19/11/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Juntei, à fl. 94, por solicitação da Senadora Lúcia Vânia, o Ofício nº 472/2010 GSLVAN, de 18/11/2010 (abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas de membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil colhidas durante o V Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares).

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 119, de 2008, e 278, de 2009).

22/12/2010

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).

13/01/2011

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CCJ.

14/01/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)

13/07/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)

Textos:

Relatório

10/08/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.

Textos:

Relatório

31/10/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Juntei o Ofício nº 2751/2011 - GDRL/CD (fls.119/120).

29/11/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009.)

13/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)

Textos:

Relatório

14/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).

************* Retificado em 14/12/2011*************
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).

Textos:

Emendas apresentadas

14/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)

Textos:

Relatório

14/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

16/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO

Ação:

Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.

Textos:

Relatório

21/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO

Ação:

Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)

Textos:

Voto em separado

21/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida.

(Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)

Textos:

Parecer aprovado na comissão

22/12/2011

CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania

Ação:

À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.

22/12/2011

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.

02/02/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria a Senadora Ana Rita para emitir relatório.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.

03/02/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR

Ação:

Devolvido da Senadora Ana Rita para redistribuição.

03/02/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

MATÉRIA COM A RELATORIA

Ação:

O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Gim Argelo para emitir relatório.
Ao gabinete do Senador Gim Argelo.

26/03/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO

Ação:

Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.

************* Retificado em 27/03/2012*************
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.

Textos:

Relatório

29/03/2012

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa

Situação:

APROVADO PARECER NA COMISSÃO

Ação:

Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto.

Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto.

À SSCLSF

************* Retificado em 02/04/2012*************
onde se lê, 177, leia-se 176

Textos:

Parecer aprovado na comissão

02/04/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Recebido neste Órgão às 18:24.

09/04/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Situação:

AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)

Ação:

Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH.
Juntada, às fls. 177 a 182, legislação citada nos pareceres.

10/04/2012

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO

Ação:

Leitura do Pareceres:
- nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e
- nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.
Publicação em 11/04/2012 no DSF Página(s): 11672 - 11744 (Ver Diário)

Textos:

Avulso do Parecer (P.S 350 / 2012)

11/04/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.

18/04/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158).

************* Retificado em 18/04/2012*************
Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

Textos:

Texto final revisado

Quadro comparativo

19/04/2012

SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO

Ação:

Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

19/04/2012

ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO

Situação:

APROVADA

Ação:

A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13556 (Ver Diário)

19/04/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Recebido neste órgão às 19h27.

20/04/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Anexado o texto revisado(fls.189 e 190).

25/04/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Situação:

REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS

Ação:

Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193).

21/06/2012

SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE

Ação:

Ao PLEG, a pedido.

21/06/2012

PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Ação:

Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00278 2009.

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Fonte:

Secretaria-Geral da Mesa

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