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Projetos e Matérias Legislativas
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PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009
 
Autor(a): SENADORA - Lúcia Vânia
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Ementa: Altera os arts. 132, 134 e 139 da Lei nº 8.069, de 13 de julho de 1990 (Estatuto da Criança e do Adolescente), relativos aos conselhos tutelares.
Assunto: Social - Família, proteção a crianças, adolescentes, mulheres e idosos
Data de apresentação: 18/06/2009
Situação atual:
Local: 
21/06/2012 - PROTOCOLO LEGISLATIVO

Situação: 
25/04/2012 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Matérias relacionadas: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009 (Senadora Lúcia Vânia)
VET - VETO 29 de 2012 (Presidente da República)
Tramita em conjunto com: PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO 119 de 2008
Outros números:
Origem no Legislativo:
CD  PL.  03754 / 2012
Indexação da matéria:
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009
 
  Avulso da matéria   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/06/2009 
  Avulso de requerimento   Download do documento em PDF  (mais informações) 07/10/2009 
  Avulso do Parecer   Download do documento em PDF (P.S 350 / 2012)  (mais informações) 10/04/2012 
  Texto final revisado   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/04/2012 
  Quadro comparativo   Download do documento em PDF  (mais informações) 18/04/2012 

Na Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 08/12/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 05/08/2010 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/07/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 10/08/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 13/12/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 14/12/2011 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 16/12/2011 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
    Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 21/12/2011 
Na Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 27/08/2009 
    Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 26/03/2012 
    Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF  (mais informações) 29/03/2012 

Ver :  Emendas apresentadas

 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009
 

Tramitação encerrada

Despacho:
Nº 2 (Aprovação do Requerimento nº 1349/2009, de tramitação conjunta)
(SF) CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
(SF) CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa  (Em decisão terminativa)
Relatoria: CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
Relatores : 
Patrícia Saboya  (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
Gim  (encerrado em 21/12/2011 - Parecer aprovado pela comissão)

CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
Relatores : 
Gerson Camata  (encerrado em 16/11/2009 - Audiência de outra Comissão)
Ana Rita  (encerrado em 03/02/2012 - Redistribuição)
Gim   (atual)

Ver :  Emendas apresentadas

Prazos:
12/04/2012 - 18/04/2012 Interposição de recurso  (Art. 91, § 3º ao 5º, do RISF)
22/06/2009 - 26/06/2009 Recebimento de emendas perante as Comissões  (CDH) (Art. 122, II, "c", do RISF)
 
 
PLS - PROJETO DE LEI DO SENADO, Nº 278 de 2009
Ver também: SCD - SUBSTITUTIVO DA CÂMARA DOS DEPUTADOS AO PROJETO DE LEI DO SENADO 278 de 2009
 
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Somente tramitações com situação informada ou textos publicados.
Todas as tramitações.
Ordenação
por Autuação
por Data
A partir da mais antiga
A partir da mais recente


Tramitação
18/06/2009 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Este processo contém 52 (cinquenta e duas) folhas numeradas e rubricadas.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
18/06/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Constituição, Justiça e Cidadania, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CCJ, em decisão terminativa.

Publicação em 19/06/2009 no DSF Página(s): 24188 - 24237 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Textos:
Avulso da matéria   Download do documento em PDF
19/06/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.

22/06/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
Ação:
Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 22.06.2009
Último dia: 26.06.2009

29/06/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.

02/07/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Gerson Camata para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Gerson Camata.

27/08/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Gabinete do Senador Gerson Camata o relatório com voto pela aprovação da matéria com as emendas nº 1 e nº 2 que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
23/09/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Reunida a Comissão nesta data, o Presidente concede Vista à Fátima Cleide, no prazo regimental.
30/09/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Ao término do prazo de vista concedida, a Senadora Fátima Cleide, não apresentou nenhuma manisfestação sobre a matéria.

Matéria incluida na pauta da Comissão.

01/10/2009 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Ação:
À SGM, conforme OF. 2078 C/2009, para atender Requerimento formulado pela Senadora Fátima Cleide, solicitando a Tramitação Conjunta do PLS nº 278/2008, com o PLS nº 119/2008, que versam sobre a mesma matéria.

À SSCLSF.

************* Retificado em 06/10/2009*************
Anexado às fls. 07 a 14, contendo minuta de relatório, cópia do OF. SF/ 2078 C/2009, cópia do Requerimento e Tramitação do PLS nº 119/2008 e PLS nº 278/2009.

À SGM.

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
06/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão, nesta data.

Encaminhado ao Plenário.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
07/10/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
Leitura do Requerimento n° 1.349, de 2009, da Senadora Fátima Cleide, em que requer a tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 278, de 2009 e 119, de 2008, por versarem a mesma matéria.
À Mesa para decisão.
À Secretaria-Geral da Mesa.

Publicação em 08/10/2009 no DSF Página(s): 50421 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Textos:
Avulso de requerimento   Download do documento em PDF
08/10/2009 
SGM - SECRETARIA GERAL DA MESA
 
Situação:
AGUARDANDO INCLUSÃO ORDEM DO DIA DE REQUERIMENTO
Ação:
Aguardando inclusão em Ordem do Dia Requerimento n° 1.349, de 2009, de tramitação conjunto com o PLS nº 119/2008.
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
08/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGENDADO REQUERIMENTO PARA A ORDEM DO DIA
Ação:
Agendado Requerimento 1.349, de 2009, solicitando tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008, e 278, de 2009, por regularem a mesma matéria ( Conselhos Tutelares), para Ordem do Dia de 20/10/2009.
Votação em turno único.

15/10/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Inclusão em Ordem do Dia da sessão deliberativa ordinária de 20.10.2009 do Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta.

Votação, em turno único, do Requerimento.

************* Retificado em 19/10/2009*************
O Requerimento nº 1.349, de 2009, de tramitação conjunta dos Projetos de Lei do Senado nºs 119, de 2008 e 278, de 2009, lido na sessão do dia 7 do corrente, deixa de constar da Ordem do Dia e vai à decisão da Mesa, tendo em vista que as matérias não se encontram instruídas.

12/11/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário.
Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
16/11/2009 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que foi deferido o Requerimento nº 1.349, de 2009, nos termos do Ato da Mesa nº 2, de 2009.
As matérias passam a tramitar em conjunto e vão às Comissões de Constituião, Justiça e Cidadania; e de Direitos Humanos e Legislação Participativa, cabendo à última a decisão terminativa.
À CCJ.

Publicação em 17/11/2009 no DSF Página(s): 59421 (Ver Diário)
Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
16/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido nesta Comissão.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e nº 278, de 2009)

26/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SSCLSF, para anexar documento.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
27/11/2009 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntei, às fls. 69/73, o Oficio SSL/nº 8992/09-CD/Ib, de 05.11.09, do Segundo Secretário da Assembleia Legislativa do Estado de Mato Grosso, Deputado DILCEU DAL BOSCO, encaminhando manifestação de apoio ao presente projeto.
Processado devolvido à Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
27/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Retorna à CCJ, nesta data.

Matéria aguardando distribuição.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

30/11/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído à Senadora Patrícia Saboya, para emitir relatório.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

08/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o Relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto favorável aos Projetos e à Emenda nº 1, de autoria do Senador Sérgio Zambiasi, nos termos da Emenda Substitutiva que apresenta.

Matéria pronta para a Pauta na Comissão.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
09/12/2009 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete da Senadora Patrícia Saboya, para reexame do Relatório.

(Tramita em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

05/08/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório da Senadora Patrícia Saboya, com voto pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos da emenda substitutiva que apresenta, e pela rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119, de 2008 e 278, de 2009).

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
19/11/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei, à fl. 94, por solicitação da Senadora Lúcia Vânia, o Ofício nº 472/2010 GSLVAN, de 18/11/2010 (abaixo-assinado com cerca de 300 assinaturas de membros de Conselhos Tutelares de todo o Brasil colhidas durante o V Congresso Nacional dos Conselhos Tutelares).

(Tramitam em conjunto os PLS nºs 119, de 2008, e 278, de 2009).

22/12/2010 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À SCLSF, em cumprimento ao disposto no art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal (Final da 53ª Legislatura).
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
13/01/2011 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.

A matéria volta à CCJ.

Encaminhado para:
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
14/01/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.

17/03/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Distribuído ao Senador Gim Argello, para emitir relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)

13/07/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, e favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nºs 119 de 2008 e 278 de 2009)

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
10/08/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório reformulado do Senador Gim Argello, com voto pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as emendas que apresenta.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
31/10/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Juntei o Ofício nº 2751/2011 - GDRL/CD (fls.119/120).
29/11/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
Encaminhado ao gabinete do relator, Senador Gim Argello, para reexame do relatório.

(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009.)

13/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Recebido o relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008 e 278, de 2009)

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).


************* Retificado em 14/12/2011*************
Juntei a Emenda nº 1, de autoria do Senador Antonio Carlos Valadares

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).


14/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido Relatório reformulado pelo Senador Gim Argello, com voto contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da Emenda nº 1 a ele apresentada, e favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009.

Matéria incluída na Pauta da Comissão.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009)

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
14/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Na 66ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, é concedida vista ao Senador Roberto Requião e à Senadora Marta Suplicy, nos termos regimentais.

Encaminhada cópia do Relatório do Senador Gim Argello e do avulso da matéria.

(Tramitam em conjunto os PLS nº 119, de 2008, e 278, de 2009).

16/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
PEDIDO DE VISTA CONCEDIDO
Ação:
Juntei o Relatório do Senador Gim Argello, com voto contrário ao PLS nº 119, de 2008, com a consequente declaração de prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, favorável ao PLS nº 278, de 2009, com duas emendas que apresenta, e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antonio Carlos Valadares -- conforme alterações realizadas durante a leitura, ocorrida na 66ª Reunião Ordinária, realizada em 14/12/2011.
 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
Ação:
Recebido o Voto em Separado do Senador Demóstenes Torres, com voto pela constitucionalidade, juridicidade, regimentalidade e, no mérito, pela contrário ao Projeto de Lei do Senado nº 119, de 2008, com a conseqüente declaração de prejudicialidade da emenda que foi oferecida, bem como favorável ao Projeto de Lei do Senado nº 278, de 2009, nos termos do substitutivo que apresenta e pela rejeição da emenda apresentada pelo Senador Antônio Carlos Valadares.
Matéria incluída na Pauta da Comissão.
(Tramitam em conjunto os PLS's nº 119, de 2008, e nº 278, de 2009)

 
Textos:
Voto em separado   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
21/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Na 67ª Reunião Ordinária, realizada nesta data, o Senador Antonio Carlos Valadares retira a Emenda n° 1 e o Senador Demóstenes Torres retira o Voto em Separado.

A Comissão aprova o Relatório do Senador Gim Argello, que passa a constituir Parecer da CCJ favorável ao PLS n° 278, de 2009, com as Emendas nº 1-CCJ e n° 2-CCJ, e contrário ao PLS n° 119, de 2008, com a conseqüente prejudicialidade da Emenda que lhe foi oferecida.

(Tramitam em conjunto o PLS n° 278, de 2009 e o PLS n° 119, de 2008)

 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
22/12/2011 
CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
 
Ação:
À Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, para prosseguimento da tramitação.
Encaminhado para:
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
22/12/2011 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Recebido na Comissão. Matéria aguardando distribuição.


02/02/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria a Senadora Ana Rita para emitir relatório.
Ao gabinete da Senadora Ana Rita.

03/02/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
Ação:
Devolvido da Senadora Ana Rita para redistribuição.
03/02/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
MATÉRIA COM A RELATORIA
Ação:
O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, redistribui a matéria ao Senador Gim Argelo para emitir relatório.
Ao gabinete do Senador Gim Argelo.

26/03/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
Ação:
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, na forma das Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.



************* Retificado em 27/03/2012*************
Devolvido pelo Senador Gim Argello, com relatório concluindo pela rejeição do Projeto de Lei do Senado nº 119, 2008, com a consequente prejudicialidade da emenda que lhe foi oferecida, bem como pela aprovação do Projedo de Lei do Senado nº 278, de 2009, com as Emendas adotadas pela Comissão de Cosntituição e Justiça.
Juntei a cópia do relatório fls. 162 a 165.

 
Textos:
Relatório   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
29/03/2012 
CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
 
Situação:
APROVADO PARECER NA COMISSÃO
Ação:
Reunida nesta data, a Comissão aprova por unanimidade o Projeto de Lei do Senado nº 278/2009, com as Emendas nºs 01-CCJ/CDH e nº 02-CCJ/CDH, por consequência, fica rejeitado o Projeto de Lei do Senado nº 119/2008, que tramita em conjunto.

Anexei fls. 166 a 177, o Parecer, o Texto Final e o Ofício comunicando ao Presidente do Senado a aprovação do Projeto.

À SSCLSF


************* Retificado em 02/04/2012*************
onde se lê, 177, leia-se 176

Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Parecer aprovado na comissão   Download do documento no formato original   Download do documento em PDF
02/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Recebido neste Órgão às 18:24.
09/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Situação:
AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
Ação:
Aguardando leitura de pareceres da CCJ e CDH.
Juntada, às fls. 177 a 182, legislação citada nos pareceres.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
10/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
Ação:
Leitura do Pareceres:
- nº 350, de 2012-CCJ, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ; e
- nº 351, de 2012-CDH, relator Senador Gim Argello, pela rejeição do PLS nº 119, de 2008, e pela aprovação do PLS nº 278, de 2009, nos termos das Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 214/2012, do Presidente da CDH, comunicando a aprovação do PLS nº 278, de 2009, com as Emendas nºs 1 e 2-CCJ/CDH, e a rejeição do PLS nº 119, de 2008.
Fica aberto o prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do Regimento Interno.

Publicação em 11/04/2012 no DSF Página(s): 11672 - 11744 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Textos:
Avulso do Parecer   (P.S 350 / 2012)   Download do documento em PDF
11/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Prazo para interposição de recurso: 12/04/2012 a 18/04/2012.
18/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Juntados quadro comparativo (fls. 155 e 156) e texto final revisado (fls. 157 e 158).

************* Retificado em 18/04/2012*************
Juntados quadro comparativo (fls. 184 e 185) e texto final revisado (fls. 186 e 187).

 
Textos:
Texto final revisado   Download do documento em PDF
Quadro comparativo   Download do documento em PDF
19/04/2012 
SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
 
Ação:
Encaminhado ao Plenário para comunicação do término do prazo para interposição de recurso.

Encaminhado para:
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
19/04/2012 
ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
 
Situação:
APROVADA
Ação:
A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou ontem o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação da matéria pelo Plenário.
Tendo sido aprovada terminativamente pela Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, a matéria vai à Câmara dos Deputados.

Publicação em 20/04/2012 no DSF Página(s): 13556 (Ver Diário)
Encaminhado para:
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
19/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Recebido neste órgão às 19h27.
20/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Anexado o texto revisado(fls.189 e 190).
25/04/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Situação:
REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Ação:
Remessa Ofício SF nº 657 de 24/04/12, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados encaminhando o projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls. 191 a 193).
21/06/2012 
SEXP - SECRETARIA DE EXPEDIENTE
 
Ação:
Ao PLEG, a pedido.
Encaminhado para:
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
21/06/2012 
PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
 
Ação:
Esta matéria passa a tramitar como Substitutivo da Câmara dos Deputados - SCD 00278 2009.

 

 
 
 

 

 

FONTE: