Projeto de Lei da Câmara n° 98, de 2009
- Iniciativa
- Deputado Federal Nelson Pellegrino (PT/BA)
- Autoria
- Câmara dos Deputados
- Nº na Câmara dos Deputados
- PL 2971/2004
- Assunto
- Política Social > Proteção Social > Assistência Social
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Aprovada por Comissão em decisão terminativa
- Destino:
- À Câmara dos Deputados
- Último estado:
- 28/11/2011 - REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/2009
- Autor:
- Câmara dos Deputados
- Data:
- 03/06/2009
- Descrição/Ementa
- Altera a Lei nº 7.644, de 18 de dezembro de 1987, para dispor sobre a atividade de pai social.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 09/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após su... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 28/04/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta. Juntei cópia do relatório fls. 33-42. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 12/05/2011
- Local:
- Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação Legislativa:
- Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sérgio Petecão, lido "ad hoc", favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer da CDH. Juntei o Parecer fls... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Cícero Lucena (PSDB/PB)
- Data:
- 17/08/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 13/10/2011************* Recebido o Relatór... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 05/10/2011
- Local:
- Comissão de Assuntos Sociais
- Ação Legislativa:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis, relatado pelo Senador Cícero Lucena. Fi... | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1285/2011
- Data:
- 14/11/2011
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura dos Pareceres: - nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada; - nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do ... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Quadro Comparativo
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- Data:
- 22/11/2011
- Local:
- SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação Legislativa:
- Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94). | Veja a tramitação
- Identificação:
- Autógrafo - PLC 98/2009
- Data:
- 28/11/2011
- Local:
- Secretaria de Expediente
- Ação Legislativa:
- Anexado o Ofício SF n.º 2137/2011, de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.102 e 107) . | Veja a tramitação
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 25/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 48666-48667 | A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado com substitutivo pelas comissões competentes, retorna à Câmara dos Deputados. |
| 15/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47288 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada; - nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF). Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 15/11/2011 | Publicado no DSF Páginas 47251-47280 | Leitura dos Pareceres: - nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada; - nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS. A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF). Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. |
| 19/10/2011 | Publicado no DSF Páginas 42719 | A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 194/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto. À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22838 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
| 10/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 22811-22817 | Leitura. Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa. A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos. À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 03/06/2009
- Despacho:
- 30/07/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais | Deliberação terminativa
- Análise
- Relatoria:
- CAS - (Comissão de Assuntos Sociais):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 19/10/2011 - Deliberação da matéria)
- CDH - (Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa):
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 22/12/2010 - Fim de Legislatura)
- Senador Cícero Lucena (encerrado em 12/05/2011 - Deliberação da matéria)
- Prazos:
- 12/06/2009 - 18/06/2009: Apresentação de Emendas a projeto terminativo em Comissão (Art. 122, II, "c", do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - 16/11/2011 - 22/11/2011: Interposição de Recurso a decisão terminativa de Comissão (Art. 91, §§ 3º ao 5º, do RISF)
Situação do prazo: Encerrado - Indexação:
- ALTERAÇÃO, LEI FEDERAL, MÃE SOCIAL, INCLUSÃO, ATIVIDADE, PAI, ASSISTÊNCIA, MENOR ABANDONADO, COMPETÊNCIA, DIREITOS, REQUISITOS, CANDIDATO, PENALIDADE, INFRATOR.
- Observações:
- (DEFINE "PAI SOCIAL" COMO AQUELE QUE SE DEDICA À ASSISTÊNCIA AO MENOR ABANDONADO, DENTRO DO SISTEMA DE CASA-LAR, JUNTAMENTE COM A "MÃE SOCIAL).
- 21/10/2018
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A COARQ.
- 01/08/2014
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- A partir de 1º de agosto de 2014 os boletins de ação legislativa não mais serão impressos, nos termos da Instrução Normativa nº 1, de 2014, do Secretário-Geral da Mesa. As consultas sobre a tramitação da matéria devem ser realizadas diretamente no sistema eletrônico próprio.
- 28/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Situação:
- REMETIDA À CÂMARA DOS DEPUTADOS
- Ação:
- Anexado o Ofício SF n.º 2137/2011, de 25/11/2011, ao Primeiro-Secretário da Câmara dos Deputados, encaminhando autógrafos do projeto para revisão, nos termos do art. 65 da Constituição Federal (fls.102 e 107) .
- Autógrafo - PLC 98/2009
- 24/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Anexado o texto revisado (fls. 97 a 101).
- 24/11/2011
- SF-SEXPE - Secretaria de Expediente
- Ação:
- Recebido neste órgão às 17:10 hs.
- 24/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- APROVADA A MATÉRIA (DECISÃO TERMINATIVA)
- Ação:
- A Presidência comunica ao Plenário que se esgotou, terça-feira, o prazo previsto no art. 91, §§ 3º ao 5º, do Regimento Interno, sem que tenha sido interposto recurso no sentido da apreciação, pelo Plenário, do presente projeto que, tendo sido aprovado com substitutivo pelas comissões competentes, retorna à Câmara dos Deputados.
- Publicado no DSF Páginas 48666-48667
- 23/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário para comunicação do término de prazo para interposição de recurso.
- 22/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntados quadro comparativo (fls. 80-89) e texto final revisado (fls. 90-94).
- Quadro Comparativo
- Texto final revisado - Projeto de Lei Ordinária
- 16/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Prazo para interposição de recurso: 16/11/2011 a 22/11/2011.
- 14/11/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- AGUARDANDO INTERPOSIÇÃO DE RECURSO
- Ação:
- Leitura dos Pareceres:
- nº 1.285, de 2011-CDH, relator "ad hoc" Senador Sérgio Petecão, favorável nos termos da Emenda nº 1-CDH (Substitutivo) apresentada;
- nº 1.286, de 2011-CAS, relator Senador Cícero Lucena, favorável nos termos do Substitutivo apresentado na CDH - Emenda nº 1-CDH/CAS.
A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 212, de 2011, do Presidente da Comissão de Assuntos Sociais, comunicando que o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) ao presente Projeto foi definitavamente adotado (art. 284, RISF).
Abertura de prazo de cinco dias úteis para interposição de recurso, por um décimo da composição da Casa, para que a matéria seja apreciada pelo Plenário, nos termos do art. 91, §§ 3º a 5º, do RISF. - Publicado no DSF Páginas 47251-47280
- Publicado no DSF Páginas 47288
- P.S 1285/2011
- 10/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntada, às fls. 71 a 73, legislação citada dos Pareceres.
- 09/11/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 18h 30.
- 09/11/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- Juntei o Texto Final do Substitutivo ao PLC nº 98, de 2009, aprovado na CAS. (fls. nº 73 a 78)
À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 21/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando leitura dos Pareceres da CDH e CAS.
Juntei, fls. 71 a 73, legislação citada dos Pareceres.
************* Retificado em 27/10/2011*************
Encaminhado à CAS, para ajustes.
- 20/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 17h e 43.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- APRECIADA EM DECISÃO TERMINATIVA PELAS COMISSÕES
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, relatado pelo Senador Cícero Lucena, é definitivamente adotado, sem votação, em Turno Suplementar, nos termos do art. 284 do RISF.
Juntei o Ofício nº 212/2011- Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão em caráter terminativo, no Turno Suplementar, para ciência do Plenário e publicação no Diário do Senado Federal, conforme arts. 91 e 92 do RISF (fls. 69).
- 19/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Retorna à CAS nesta data.
A matéria será incluída na Pauta da próxima Reunião deliberativa desta Comissão, para apreciação em Turno Suplementar.
- 18/10/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- A Presidência comunica o recebimento do Ofício nº 194/2011 - CAS, comunicando a aprovação de substitutivo ao projeto.
À matéria poderão ser oferecidas emendas até o encerramento da discussão, no turno suplementar, perante à Comissão de Assuntos Sociais. - Publicado no DSF Páginas 42719
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 18/10/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebido neste Órgão, às 15h40.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Ação:
- À SCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 05/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO TURNO SUPLEMENTAR EM APRECIAÇÃO TERMINATIVA
- Ação:
- Em Reunião Extraordinária realizada nesta data, é aprovado o Substitutivo (Emenda nº 1-CDH-CAS) oferecido ao PLC nº 98, de 2009, em Turno único, por unanimidade, com quinze (15) votos favoráveis, relatado pelo Senador Cícero Lucena.
Fica prejudicado o Projeto.
O Substitutivo será submetido a Turno Suplementar, nos termos do disposto no art. 282 c/c art. 92 do RISF.
Anexei o Ofício nº 194/2011-Presidência/CAS, que comunica a decisão da Comissão, em caráter terminativo, e a inclusão na Pauta da próxima Reunião deliberativa, para apreciação em Turno Suplementar (fl. 66). - Parecer
- 04/10/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da 36ª Reunião da Comissão, a realizar-se no dia 5 de outubro de 2011.
- 17/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo que apresenta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 13/10/2011*************
Recebido o Relatório do Senador Cícero Lucena, com voto pela aprovação do Projeto, na forma do Substitutivo aprovado pela CDH.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 11/08/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão, Senador Jayme Campos, designa o Senador Cícero Lucena Relator da matéria.
- 13/05/2011
- SF-CAS - Comissão de Assuntos Sociais
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CAS, nesta data.
Matéria aguardando designação de Relator.
- 12/05/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Reunida, a Comissão aprova por unanimidade o relatório do Senador Sérgio Petecão, lido "ad hoc", favorável a aprovação da matéria, na forma da Emenda nº 01-CDH (SUBSTITUTIVO), que passa a constituir o Parecer da CDH.
Juntei o Parecer fls. 43-53.
À CAS, para prosseguimento da tramitação. - Parecer
- 28/04/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Devolvido pelo Senador Cícero Lucena, com Relatório concluindo pela Aprovação da matéria, na forma da Emenda (Substitutiva) que apresenta.
Juntei cópia do relatório fls. 33-42. - Relatório Legislativo
- 02/03/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Paulo Paim, designa o Senador Cícero Lucena relator da matéria.
Ao gabinete do Senador Cícero Lucena.
- 05/01/2011
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido na CDH.
************* Retificado em 07/01/2011*************
Recebido na CDH.
Matéria aguardando designação do Relator.
- 05/01/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- A presente proposição continua a tramitar, nos termos dos incisos do art. 332 do Regimento Interno e do Ato nº 4, de 2010, da Mesa do Senado Federal.
A matéria volta à CDH.
- 22/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- À SSCLSF para análise (art. 332 do Regimento Interno do Senado Federal - RISF).
- 20/12/2010
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Devolvido pelo Gabinete do Senador Cícero Lucena em atendimento ao art. 89, parágrafo 2º, do Regimento Interno do Senado Federal (RISF).
- 01/07/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- O Presidente da Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa, Senador Cristovam Buarque, designa o Senador Cícero Lucena para relatar a matéria.
Ao Gabinete do Senador Cícero Lucena.
- 19/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Não foram apresentadas emendas no prazo regimental.
Matéria aguardando distribuição.
- 12/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Ação:
- Prazo para recebimento de emendas:
Primeiro dia: 12.06.2009
Último dia: 18.06.2009
- 10/06/2009
- SF-CDH - Comissão de Direitos Humanos e Legislação Participativa
- Situação:
- AGUARDANDO RECEBIMENTO DE EMENDAS
- Ação:
- Recebido nesta data.
Matéria aguardando abertura de prazo para recebimento de emendas.
- 09/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
Às Comissões de Direitos Humanos e Legislação Participativa; e de Assuntos Sociais, cabendo à última a decisão terminativa.
A matéria poderá receber emendas por um período de cinco dias úteis perante a primeira Comissão, após sua publicação e distribuição em avulsos.
À CDH e, posteriormente, à CAS, em decisão terminativa. - Publicado no DSF Páginas 22811-22817
- Publicado no DSF Páginas 22838
- Avulso inicial da matéria
- 03/06/2009
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Juntei, às folhas 28 a 30, cópia da legislação citada.
Materia aguardando leitura.
- 03/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA
- Ação:
- Este processo contém 27 (vinte e sete) folha(s) numerada(s) e rubricada(s).
À SSCLSF.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 16:43