Proposta de Emenda à Constituição n° 22, de 2009
- Iniciativa
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros
- Assunto
- Soberania, Defesa Nacional e Ordem Pública > Defesa do Estado e das Instituições Democráticas > Defesa Nacional e Forças Armadas
- Natureza
- Norma Geral
Ementa:
Altera o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, para reduzir a faixa de fronteira para quinze quilômetros de largura.
Situação Atual Tramitação encerrada
- Decisão:
- Prejudicada
- Destino:
- Ao arquivo
- Último estado:
- 04/02/2011 - PREJUDICADA
Participe
Consulta pública encerrada - Identificação:
- Texto inicial - PEC 22/2009
- Autor:
- Senador Osmar Dias (PDT/PR) e outros.
- Data:
- 02/06/2009
- Descrição/Ementa
- Altera o § 2º do art. 20 da Constituição Federal, para reduzir a faixa de fronteira para quinze quilômetros de largura.
- Identificação:
- Avulso inicial da matéria
- Data:
- 02/06/2009
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. | Veja a tramitação
- Identificação:
- Relatório Legislativo
- Autor:
- Senador Marco Maciel (DEM/PE)
- Data:
- 24/09/2009
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pelo arquivamento da Proposta. Matéria pronta para a Pauta na Comissão. ************* Retificado em 24/09/2009************* Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto p... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Parecer
- Data:
- 03/11/2010
- Local:
- Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação Legislativa:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade da Proposta. | Veja a tramitação
- Identificação:
- P.S 1435/2010
- Data:
- 08/11/2010
- Local:
- SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação Legislativa:
- Leitura do Parecer nº 1.435, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marco Maciel, que conclui pela prejudicalidade da matéria, propondo o seu arquivamento. A matéria será incluida em Ordem do Dia opor... | Veja a tramitação
- Identificação:
- Legislação citada
- Data:
- 02/06/2009
| Data | Documento oficial | Ação legislativa |
|---|---|---|
| 05/02/2011 | Publicado no DSF Páginas 1322 | A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria. |
| 09/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49192 | Leitura do Parecer nº 1.435, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marco Maciel, que conclui pela prejudicalidade da matéria, propondo o seu arquivamento. A matéria será incluida em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 09/11/2010 | Publicado no DSF Páginas 49114-49117 | Leitura do Parecer nº 1.435, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marco Maciel, que conclui pela prejudicalidade da matéria, propondo o seu arquivamento. A matéria será incluida em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal. À SCLSF. |
| 03/06/2009 | Publicado no DSF Páginas 21170-21173 | Leitura. À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania. À CCJ. |
Tramitação encerrada
- Data de Leitura:
- 02/06/2009
- Despacho:
- 02/06/2009 (despacho inicial)
- Providência legislativa:
-
- Análise - Tramitação sucessiva
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Análise - Tramitação sucessiva
- Relatoria:
- CCJ - (Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania):
- Senador Marco Maciel (encerrado em 03/11/2010 - Deliberação da matéria)
- Indexação:
- ALTERAÇÃO, CONSTITUIÇÃO FEDERAL, DA ORGANIZAÇÃO DO ESTADO, DA UNIÃO, DISPOSITIVOS, FIXAÇÃO, REDUÇÃO, FAIXA DE FRONTEIRA, GARANTIA, DEFESA TERRITORIAL, TERRITÓRIO NACIONAL, EXIGÊNCIA, CONCESSÃO, INSTRUMENTO PÚBLICO, FUNDAMENTAÇÃO, OCUPAÇÃO, UTILIZAÇÃO, TERRAS.
- 08/02/2011
- SF-SARQ - Secretaria de Arquivo
- Ação:
- ARQUIVADO
- 04/02/2011
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PREJUDICADA
- Ação:
- A Presidência, tendo em vista o término da legislatura e nos termos do art. 334, I, do RISF, declara prejudicada e encaminha ao Arquivo a presente matéria.
- Publicado no DSF Páginas 1322
- 04/02/2011
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Encaminhado ao Plenário.
- 08/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Aguardando inclusão em Ordem do Dia.
- 08/11/2010
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Situação:
- PRONTO PARA DELIBERAÇÃO DO PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura do Parecer nº 1.435, de 2010, da Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania, Relator Senador Marco Maciel, que conclui pela prejudicalidade da matéria, propondo o seu arquivamento.
A matéria será incluida em Ordem do Dia oportunamente, a fim de ser declarada prejudicada, nos termos do §1º do art. 334 do Regimento Interno do Senado Federal.
À SCLSF. - Publicado no DSF Páginas 49192
- Publicado no DSF Páginas 49114-49117
- P.S 1435/2010
- 05/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Situação:
- AGUARDANDO LEITURA PARECER (ES)
- Ação:
- Aguardando leitura de Parecer da CCJ.
- 04/11/2010
- SF-SSCLSF - SUBSEC. COORDENAÇÃO LEGISLATIVA DO SENADO
- Ação:
- Recebi neste órgão, nesta data.
- 03/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Ação:
- À SSCLSF, para prosseguimento da tramitação.
- 03/11/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- APROVADO PARECER NA COMISSÃO
- Ação:
- Na 45ª Reunião Extraordinária, realizada nesta data, a Comissão aprova o Relatório do Senador Marco Maciel, que passa a constituir o Parecer da CCJ, pela prejudicialidade da Proposta.
- Parecer
- 29/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 21/10/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Retirado de Pauta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
- 03/08/2010
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- INCLUÍDA NA PAUTA DA REUNIÃO
- Ação:
- Matéria incluída na Pauta da Comissão.
- 24/09/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- PRONTA PARA A PAUTA NA COMISSÃO
- Ação:
- Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pelo arquivamento da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão.
************* Retificado em 24/09/2009*************
Recebido o Relatório do Senador Marco Maciel, com voto pela prejudicialidade da Proposta.
Matéria pronta para a Pauta na Comissão. - Relatório Legislativo
- 09/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- MATÉRIA COM A RELATORIA
- Ação:
- Distribuído ao Senador Marco Maciel, para emitir relatório.
- 03/06/2009
- SF-CCJ - Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania
- Situação:
- AGUARDANDO DESIGNAÇÃO DO RELATOR
- Ação:
- Recebido nesta Comissão. Matéria aguardando distribuição.
- 02/06/2009
- SF-ATA-PLEN - SUBSECRETARIA DE ATA - PLENÁRIO
- Ação:
- Leitura.
À Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania.
À CCJ. - Publicado no DSF Páginas 21170-21173
- Avulso inicial da matéria
- 02/06/2009
- SF-PLEG - PROTOCOLO LEGISLATIVO
- Ação:
- Este processo contém 08 (oito) folhas numeradas e rubricadas.
Última atualização de dados legislativos: 31/08/2021 11:11